O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), assinou, ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) a escritura que formaliza a doação da área que será destinada à construção de unidade do Colégio da Polícia Militar em Caruaru, no Agreste pernambucano. As informações são do blog do Edenevaldo Magalhães.
O espaço destinado à implantação do colégio será na avenida das Nações, no bairro Nova Caruaru, numa área correspondente a 38.340,00 m2. O terreno está inserido numa área dotado de infraestrutura urbana e rua pavimentada em seu acesso principal.
Eleitores que precisam alterar os dados do cadastro ou tirar a primeira via do título eleitoral têm três meses para realizar os procedimentos.
No dia 6 de maio, termina o prazo para resolver as pendências na Justiça Eleitoral. Depois desta data, o sistema será fechado e o eleitor não poderá obter os serviços em tempo hábil para o pleito.
Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger presidente, governadores, senadores, deputados estaduais, federais e distritais.
· O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
· Se houver segundo turno, a votação será no dia 25 de outubro.
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços.
A pesquisa do Instituto Datafolha divulgada hoje mostra que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), venceria em primeiro turno uma eventual disputa pelo Governo de Pernambuco. O socialista teria 53,4% dos votos válidos, derrotando com larga vantagem a atual governadora (39,8%), o vereador Eduardo Moura, do Novo (5,7%), e o ex-vereador Ivan Moraes, do PSOL (1,1%).
No cenário estimulado, quando são consideradas todas as possibilidades de voto, João Campos lidera com 47% da preferência do eleitorado, também com grande margem em relação à governadora Raquel Lyra (35%). Eduardo Moura pontuou com 6%, e Ivan Moraes, com 1%. Brancos e nulos foram 10%, e não souberam ou não responderam, 2%.
Embora mostre que João Campos seria eleito em primeiro turno e que Raquel Lyra não conseguiria a reeleição, a pesquisa se aproxima de números verificados em outras sondagens encomendadas em Caruaru, que costumam dar peso maior à amostra local, onde a governadora tem melhor desempenho. Um levantamento interno vazado em setembro, por exemplo, equiparou mais de dez localidades rurais da Capital do Agreste a municípios autônomos. A pesquisa também havia sido contratada em Caruaru.
O levantamento do Datafolha aplicou 1.022 questionários entre os dias 2 e 5 de fevereiro e foi registrado com o número PE-09595/2026. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança, de 95%.
O carnaval já acontece na próxima semana, mas nenhum dos dois pré-candidatos que polarizam a disputa pelo Governo do Estado – Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) – vai ao encontro do povão na folia com pelo menos um indicativo em relação à composição das suas chapas.
Ouvi que João gostaria de brincar com o carnaval já ao lado dos seus companheiros de chapa – os dois candidatos ao Senado e o vice. Mas o socialista está com um tremendo complicador: o excesso de nomes. Para o Senado, só uma vaga estaria fechada – a de Humberto Costa (PT), que vai à reeleição.
A segunda está mergulhada numa crise de excessos de candidaturas, com pelo menos três nomes: Miguel Coelho (UB), ex-prefeito de Petrolina, Sílvio Costa Filho (Republicanos), ministro dos Portos e Aeroportos, e, correndo por fora, sem fazer parte da aliança e estando ainda atrelado ao governo Raquel, o deputado Eduardo da Fonte (PP).
Já a governadora não sabe ainda se manterá Priscila Krause na vice. Pelos últimos acontecimentos – duas idas ao exterior sem passar o cargo para a substituta imediata – dá sinais de que pode optar por uma alternativa. Há quem diga que em 2024 Priscila somou, mas hoje nada agregaria como candidata à reeleição.
Quanto ao Senado, Raquel nunca teve sequer nomes do seu conjunto de forças especulados para a sua chapa concorrendo às duas vagas ao Senado, cenário inédito. Como alguém no poder, a máquina na mão, aliciando um exército de prefeitos, e não dispõe de um só nome natural para o Senado? Muito estranho.
O único nome, vez por outra ventilado, é o de Miguel, que faria a travessia de volta ao ninho governista no caso de não ser aproveitado na chapa de João. Eduardo da Fonte, que seria o candidato natural pelo seu partido, o PP, por ocupar cargos no governo e a bancada na Alepe votar fechada com as proposições de Raquel, nunca sequer foi citado pela governadora nem ele próprio admitiu.
Quando se cogita seu nome, com boa aceitação nas pesquisas de intenção de voto, todos os indicativos são de sair pela chapa de João. Da Fonte, aliás, não é hoje apenas presidente de um partido, mas de uma federação do PP formada com o União Brasil. Essa conjugação partidária detém o maior tempo de propaganda na televisão, o mais graúdo fundo eleitoral e a maior representação no Congresso Nacional.
Quem não quer Eduardo da Fonte na chapa?
O TEMPO URGE – Enquanto não se definem as chapas, Raquel e João correm contra o tempo. O prefeito cumpre um extenso calendário de entregas de obras, agenda que se esgota em 4 de abril, quando será obrigado a se desincompatibilizar do cargo para entrar de fato na disputa. Já a governadora é vista também inaugurando obras pelo Interior, dando ordens de serviços a novos projetos e tentando aglutinar, pela força da máquina, o maior número de prefeitos ao seu lado.
Multidão complica segurança para Lula no Galo – Ainda está confusa a agenda do presidente Lula (PT) em Pernambuco no sábado de carnaval. Aliados dizem que ele não irá a Garanhuns, porque o que está na cabeça do chefe da Nação é não misturar atos administrativos com folia. No caso de Garanhuns, entregaria um hospital filantrópico com o nome da sua mãe. Outro suspense diz respeito à presença dele no Galo da Madrugada, já certa, mas cheia de indefinições por causa das dificuldades da equipe precursora do Planalto na montagem do esquema de segurança na área do camarote em que ele iria assistir ao desfile da maior agremiação carnavalesca do planeta. Os entraves dizem respeito a tumultos na área por causa da multidão que o Galo arrasta.
Estava escrito nas estrelas – Como era previsto, a Câmara de Olinda rejeitou, ontem, por unanimidade, cinco pedidos de impeachment apresentados contra a prefeita Mirella Almeida (PSD). As iniciativas da oposição foram arquivadas após avaliação do plenário, que concluiu pela inexistência de crime de responsabilidade. Quatro dos cinco pedidos foram protocolados pelo ex-candidato a prefeito Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, que já teve outras ações contra a gestora também arquivadas.
Confiança nas urnas eletrônicas – Ao tomar posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, do STF, mandou um recado aos que desconfiam do voto eletrônico. “A desconfiança nas instituições é um fator de instabilidade jurídica, social e econômica. Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, afirmou. Para ela, a atuação do Judiciário é legitimada pela confiança pública depositada pelos cidadãos, o que exige da magistratura e dos servidores da Justiça Eleitoral uma atuação honesta e independente de pressões ou influências, garantindo a lisura do pleito e a imparcialidade das decisões.
Ministro do TCU no podcast – O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, que ganhou fama nacional como relator das pedaladas da ex-presidente Dilma, resultando no impeachment da sucessora de Lula, é o meu convidado do podcast Direto de Brasília da próxima terça-feira. Ele vai falar sobre os limites daquela corte nas investigações no Banco Master e o escândalo que envolve políticos graúdos e dois ministros do Supremo Tribunal Federal. O programa é uma parceria do meu blog com a Folha de Pernambuco, com transmissão para 165 emissoras no Nordeste.
CURTAS
PENDURICALHOS 1 – O ministro Flávio Dino, do STF, determinou, ontem, a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes. Pela decisão, os três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.
PENDURICALHOS 2 – Na decisão, Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade. “Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.
INDENIZAÇÃO – A Justiça condenou o Governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 90 mil, por danos morais, à delegada Natasha Dolci. O montante final, no entanto, deve superar esse valor, já que a decisão determina a aplicação de juros retroativos e correção monetária. A delegada foi afastada pela Polícia após uma polêmica envolvendo a prisão do empresário Rodrigo Carvalheira, em 2024. Na época, Carvalheira era investigado por estupros. A delegada teria cometido infrações no decorrer da apuração contra o empresário, que é seu amigo.
Perguntar não ofende: Chapas de Raquel e João, só em abril?
Uma das principais lideranças do PT em Pernambuco, o senador Humberto Costa afastou a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subir no palanque à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD), que tem feito gestos ao governo.
“Temos uma boa relação com a Raquel Lyra, que é boa gestora, mas também temos uma relação histórica com o PSB. A tendência é estarmos com João Campos”, afirmou. As informações são da CNN.
Um crime brutal foi desvendado pela Polícia Civil de Pernambuco, na Zona da Mata Norte do estado. O caso envolve uma disputa familiar entre um tio e um sobrinho.
Segundo a polícia, o sobrinho matou o tio, queimou um carro e carbonizou o corpo dele. As informações são do Diario de Pernambuco.
Em seguida, sequestrou a mulher do tio, exigiu a transferência de dinheiro por PIX e acabou matando essa mulher e jogando o cadáver no canavial.
Tudo isso foi descoberto pela equipe da Delegacia de Itambé, que realizou, nesta quinta (5), a Operação Heres.
Na ação, foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão e dois de prisão. O sobrinho está foragido. O comparsa que ajudou a praticar o duplo latrocínio foi preso.
Além do duplo homicídio, a dupla é apontada como responsável pelo crime de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima. Ou seja, um sequestro.
“O crime teria sido provocado por uma dívida entre o tio e o sobrinho”, afirmou o delegado Felipe Pinheiro.
Os crimes ocorreram no dia 11 de janeiro deste ano, nos municípios de Tracunhaém e Itambé.
Um dos corpos foi encontrado carbonizado no interior de um veículo incendiado, enquanto uma mulher foi localizada sem vida em um canavial, na zona rural de Itambé.
A polícia ressaltou que os crimes foram praticados com “extrema violência”.
As investigações, coordenadas pelo delegado Felipe Pinheiro, da Delegacia de Itambé, indicam que o crime foi planejado, “demonstrando uma atuação premeditada e organizada”.
A operação contou com a participação de 25 policiais civis e foi realizada nos municípios de Carpina/PE e Campina Grande/PB, com o apoio da assessoria do Núcleo de Inteligência da Zona Norte (NIZN/DINTEL).
O secretário municipal de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho, coronel Julierme Veras de Moura, divulgou nota após a repercussão de levantamento do Poder360, republicado por este blog, que apontou o município na 4ª posição entre as cidades mais violentas do país em 2025, considerando o recorte de municípios com mais de 100 mil habitantes. No comunicado, o secretário argumenta que o critério utilizado altera a percepção estatística e afirma que o Cabo apresentou redução nos indicadores de violência letal em 2025, segundo dados do Observatório Municipal de Segurança Pública e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
“A divulgação de dados estatísticos sobre violência letal impacta diretamente a percepção pública, a formulação de políticas e a reputação institucional dos municípios envolvidos. É o caso da relação publicada em janeiro pelo portal Poder360 e replicada por este conceituado blog na data de hoje, que aponta o município do Cabo de Santo Agostinho como quarto no ranking de cidades mais violentas, pois aplica-se o recorte dos municípios com mais de 100 mil habitantes, e esse recorte termina por modificar a percepção da realidade estatística.
Conforme registros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Cabo de Santo Agostinho apresentou, em 2024, uma taxa de 73,3 homicídios por 100 mil habitantes. No entanto, dados de 2025, oriundos do Observatório Municipal de Segurança Pública do Cabo de Santo Agostinho, corroborados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), indicam uma redução expressiva desse indicador para 64,69 homicídios por 100 mil habitantes no ano citado. Esse resultado, por si só, seria um demonstrativo de que a criminalidade violenta reduziu consideravelmente na cidade, no curto período de um ano.
Diante da matéria, procedeu-se a uma verificação direta na mesma base de dados mencionada pelo Poder360 (levando em consideração todos os municípios independentemente da quantidade de habitantes), realizando-se um comparativo objetivo das taxas de homicídio entre municípios brasileiros, com especial atenção à região Nordeste. Tal análise revela que há um número significativo de cidades com taxas substancialmente superiores à do Cabo de Santo Agostinho.
*A partir dessa verificação, observa-se o seguinte ranking decrescente de taxas de homicídio por 100 mil habitantes, considerando apenas os municípios da região Nordeste:
Varjota (CE) – 144,69
Cariré (CE) – 121,00
Itabela (BA) – 101,39
Amontada (CE) – 97,25
Maranguape (CE) – 96,33
Pres. Tancredo Neves (BA) – 84,77
Santa Cruz Cabrália (BA) – 83,87
Ilha de Itamaracá (PE) – 80,76
Maribondo (AL) – 78,74
Dias d’Ávila (BA) – 78,35
Maracanaú (CE) – 77,60
Pacatuba (CE) – 74,11
Una (BA) – 72,20
São Miguel dos Campos (AL) – 67,44
Camamu (BA) – 65,70
Ipubi (PE) – 65,57
Itambé (PE) – 65,52
Caucaia (CE) – 65,00
Cabo de Sto Agostinho (PE) – 64,69
Moreno (PE) – 62,44*
Dessa forma, sem desconsiderar a gravidade do fenômeno da violência letal e a necessidade permanente de aprimoramento das políticas públicas de segurança, o que vem sendo feito pela gestão do Prefeito Lula Cabral, é imprescindível apresentar outras realidades estatísticas, que ao final correspondam mais à realidade dos números. A ausência desses cuidados compromete a qualidade da informação, induz a conclusões equivocadas acerca da cidade e não contribui para um olhar mais acurado para identificar onde a criminalidade violenta está realmente aumentando em Pernambuco.
No Cabo de Santo Agostinho, em 2025, tivemos uma forte redução dos índices de violência letal, na ordem de 11,32% em relação ao ano anterior, e também tivemos uma redução de 21,2% nos crimes violentos contra o patrimônio e, atualmente, estamos com 350 dias sem feminicídio na nossa cidade“.
*O Coronel Julierme Veras de Moura é secretário Municipal de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho e Especialista em Segurança Pública pela SENASP
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra a governadora Raquel Lyra (PSD). A determinação foi tomada pelo presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB), que acolheu integralmente o parecer nº 060/2026 da Procuradoria-Geral da Casa.
De acordo com a decisão, o pedido não atendeu aos pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade exigidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade. Com isso, o arquivamento foi definido ainda na fase preliminar do processo.
A Alepe ressaltou que a deliberação não representa análise do mérito da denúncia nem constitui juízo definitivo sobre os fatos narrados. Trata-se, segundo a Casa, de uma providência formal e jurídica, própria do controle de admissibilidade que cabe à Presidência do Legislativo estadual, com o objetivo de garantir a segurança jurídica e preservar o caráter excepcional do instrumento do impeachment.
A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado, na edição desta sexta-feira. Confira, abaixo, a nota da Alepe na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco informa que o Presidente da Casa, Deputado Álvaro Porto, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, acolheu integralmente o parecer n0 060/2026 exarado pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, determinando o arquivamento do pedido de impeachment apresentado em face da Governadora do Estado.
A decisão, que será publicada do Diário Oficial de amanhã, foi fundada na ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade, conforme exigem a Constituição e a Lei nº 1.079/1950. Ressalte-se que tal deliberação não importa em análise do mérito da denúncia, nem configura qualquer juízo definitivo acerca dos fatos narrados. Trata-se de providência preliminar, de natureza formal e jurídica, inerente ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Assembleia Legislativa, destinada a preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment.
Esclarece-se, ainda, que o arquivamento do pedido não impede a apuração dos fatos narrados, seja no âmbito da própria Assembleia Legislativa, no exercício de suas competências fiscalizatórias, seja por outros órgãos de controle e fiscalização, a quem compete, nos termos da legislação vigente, a análise de eventuais irregularidades administrativas ou de outras naturezas.
Um incêndio atingiu um estabelecimento comercial no município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, na tarde desta quinta-feira (5). O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi acionado por volta das 15h para atender a ocorrência.
O fogo ocorreu em um depósito de tecidos localizado em um edifício de quatro pavimentos. Para o atendimento, foram mobilizadas cinco viaturas, sendo três de combate a incêndio, uma de resgate, uma de salvamento e uma de comando operacional. As informações são do Diario de Pernambuco.
O advogado da deputada Socorro Pimentel (UB) enviou nota a este blog, nesta quinta-feira (5), explicando que a deputada não recebeu dinheiro algum de forma indevida do Estado. A parlamentar é líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e teve registrados, no Portal da Transparência, pagamentos de salários como médica efetiva da rede pública, mesmo afastada do cargo para cumprir o mandato de deputada. O acúmulo de funções ocorreu entre julho de 2024 e março de 2025.
Os registros, no entanto, são erros administrativos e todo o valor pago de forma equivocada para Socorro Pimentel foi devolvido ao erário, garantiu Raphael Souto, da equipe jurídica da parlamentar. O profissional enviou um texto explicativo a este blog e documentos que confirmam a devolução dos valores (veja os anexos).
A Secretaria de Administração do Estado (SAD), inclusive, enviou ofício à deputada hoje, informando que, em julho de 2024, o Estado realizou uma mudança no sistema de gestão de pessoas, que inclui a folha de pagamento.
“Como é comum nesse tipo de mudança, os meses após a implantação são de estabilização e ajustes. Cumpre ressaltar ainda que Vossa Senhoria foi afastada para exercício de mandato eletivo, não tendo recebido nenhum valor no período indicado, à exceção do mês de agosto de 2024 (primeiro mês após a mudança), cujos valores foram devidamente restituídos ao erário. É importante salientar que o Portal da Transparência retrata as folhas geradas mês a mês. No entanto, na época, por limitações técnicas, a funcionalidade de bloqueios e suspensões não aparecia, dando margem a interpretações equivocadas”, diz o ofício (veja anexo).
Confira o texto do advogado da deputada Socorro Pimentel:
“Embora o Portal da Transparência registre a existência de lançamentos referentes a diversos meses, apenas um único pagamento efetivo foi realizado, no ano de 2024, em razão de erro administrativo da própria Secretaria de Estado. Os demais lançamentos não se converteram em pagamentos, tendo sido bloqueados administrativamente tão logo a inconsistência foi identificada pela Secretaria, justamente para impedir a continuidade do equívoco.
Ademais, o valor mencionado na matéria corresponde a montante bruto, enquanto o que efetivamente foi depositado, uma única vez, se refere ao valor líquido, após os descontos legais obrigatórios. Não houve, portanto, recebimento reiterado, nem percepção continuada de valores, tampouco qualquer conduta dolosa ou de má-fé por parte da deputada.
Importante destacar que esse pagamento isolado ocorreu sem qualquer ciência prévia da parlamentar, permanecendo integralmente parado em conta bancária que já não era mais utilizada, por se tratar da antiga conta salário vinculada à Secretaria de Saúde do Estado. A inexistência de movimentação financeira comprova, de forma objetiva, que a deputada não tinha conhecimento da existência do crédito, circunstância que só veio a ser identificada quando da organização da documentação necessária à apresentação da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda.
Identificada a inconsistência, foram adotadas imediatamente todas as providências administrativas cabíveis, com comunicação aos órgãos competentes. Após despacho interno da própria Secretaria Estadual, o valor foi devolvido integralmente ao erário, em parcela única, por meio de DAE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais).
Para viabilizar esse procedimento, o saldo existente na conta da deputada foi transferido para a conta bancária deste advogado, exclusivamente com a finalidade de efetuar o pagamento do DAE correspondente, o que foi feito de forma imediata, regular e plenamente documentada, não havendo qualquer proveito pessoal ou retenção indevida de valores.”
O deputado federal Felipe Carreras acompanhou, nesta quinta-feira (5), o início das obras de pavimentação asfáltica de ruas no município de Lajedo, no Agreste pernambucano. A visita ocorreu ao lado do prefeito Erivaldo Chagas e do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, além de vereadores e integrantes da gestão municipal. Segundo as informações divulgadas, as obras estão sendo viabilizadas por um investimento de R$ 4 milhões destinado por Carreras por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A pavimentação deve beneficiar diversas vias do povoado de Santa Luzia, com impacto na circulação de veículos e pedestres e melhoria no acesso a serviços públicos. “Essa é uma parceria que tem compromisso com as pessoas. Cada obra que sai do papel melhora a vida de quem mora aqui, gera desenvolvimento e traz mais dignidade para o dia a dia da população”, afirmou Felipe Carreras. A presença de Álvaro Porto na agenda também foi destacada como sinal de alinhamento institucional em apoio às ações no município.
O deputado estadual Romero Sales Filho destacou, no primeiro discurso do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o crescimento de 32% no número de recém-nascidos encaminhados para adoção por meio da entrega voluntária legal no Estado. Dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apontam que os casos passaram de 25 em 2024 para 33 em 2025.
O parlamentar afirmou que o tema deve integrar o debate político e defendeu que a informação seja usada como instrumento de proteção à vida e às mulheres. “O povo espera que a gente discuta a vida real das pessoas, especialmente das famílias, das mulheres e das crianças”, disse.
Romero Sales Filho também citou aumento no número de mulheres que buscaram orientação sobre o direito à entrega legal, que subiu de 53 em 2024 para 81 em 2025. Segundo ele, os indicadores refletem iniciativas legislativas como a Lei nº 16.949/2020, que determina a divulgação desse direito em unidades de saúde e centros de assistência social, e a Lei nº 16.940/2020, que ampliou a publicidade do Programa Acolher em eventos esportivos e culturais.
“Esses números não falam de desistência, mas de mulheres empoderadas para fazer uma escolha consciente, amparada pela lei”, afirmou. O deputado também destacou que as normas estabelecem multas que podem chegar a R$ 10 mil e responsabilização administrativa em casos de descumprimento. “A informação precisa chegar antes do desespero e do abandono. A entrega voluntária não é crime; é um direito garantido por lei”, concluiu.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que os Três Poderes revisem e suspendam penduricalhos ilegais carrega um simbolismo político que vai além da categoria dos procuradores. Ela funciona como uma resposta direta à gestão do presidente do STF, Edson Fachin.
Enquanto Fachin foca na discussão de um Código de Ética e na transparência de palestras — temas importantes, mas que não excluem outros —, Dino comprou a briga que realmente custa caro aos cofres públicos e afeta a imagem do Judiciário: os supersalários. As informações são do Blog do Octávio Guedes para o g1.
Dino deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem o pagamento dessas verbas, que são valores que ultrapassam o teto do funcionalismo — equivalente ao salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19.
Fachin, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o poder de enfrentar a questão dos penduricalhos que fazem contracheques de magistrados serem bem gordos. Ao decidir dessa maneira, Dino sinaliza que o Judiciário não pode exigir que os outros cumpram a lei enquanto cria atalhos para botar dinheiro no próprio bolso.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação de procuradores municipais do litoral e centro-sul de São Paulo. O pano de fundo é uma disputa por “10%”. Esses procuradores recebem honorários de sucumbência (valores pagos pela parte perdedora em processos), mas batiam em um “subteto” do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixado em 90% do salário de um ministro do STF. Inconformados com o que consideravam um teto “rebaixado”, recorreram ao Supremo para garantir o adicional. O resultado? Ao tentar ganhar 10% a mais, podem ter derrubado a “mamata” de muita gente pelo país.
Muitas questões semelhantes já chegaram ao STF e acabaram engavetadas ou esquecidas em pedidos de vista. Desta vez, a ação caiu nas mãos de Dino, que aproveitou a brecha para aplicar a letra fria da Constituição.
Se a decisão for mantida, o impacto será sentido por quem vive no bem bom da elite do serviço público. A Justiça serve para que todos cumpram a lei, e o recado de Dino é que a autocorreção pregada pela cúpula do tribunal precisa ser feita de peito aberto, focando onde o dinheiro realmente está escorrendo.
