PGR pede anulação da reeleição do presidente da Câmara de Goiana

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à anulação da eleição de Eduardo Batista para a presidência da Câmara de Goiana no biênio 2025/2026. A manifestação, assinada pelo subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, atende a uma Reclamação Constitucional movida pelo vereador Carlos Viegas Júnior e aponta que a nova eleição configura uma terceira recondução consecutiva, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma reeleição para o mesmo cargo.

Eduardo Batista presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, e atualmente exerce também a função de prefeito interino, após a cassação do registro do prefeito eleito em 2024. Segundo o autor da ação, essa acumulação agrava a irregularidade. A Justiça estadual negou pedidos para suspender a eleição, e o caso foi levado ao STF, que designou o ministro Luiz Fux para relatar.

A PGR argumenta que, com base em precedentes do STF, o limite de reeleições deve ser respeitado a partir de 7 de janeiro de 2021, independentemente da legislatura. Eduardo Batista alega que sua primeira eleição não deveria ser considerada para fins de inelegibilidade, mas a PGR entende que a reeleição de 2025 configura uma terceira recondução. Diante disso, a Procuradoria recomenda a anulação da eleição e a realização de novo pleito conforme as regras constitucionais. Com informações do Radar Político 365.

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A Câmara Municipal de Toritama aprovou, por unanimidade, hoje, o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), que recomendou a aprovação das contas do então prefeito Edilson Tavares (PP), referentes ao exercício de 2022. Atualmente secretário de Gestão Estratégica por Resultados, o ex-prefeito destacou a importância da aprovação. “Em nosso primeiro mandato, de 2017 a 2020, todas as contas foram aprovadas pelo TCE e pela Câmara Municipal. No segundo mandato, restam apenas as de 2023 e 2024, tenho convicção de que também serão aprovadas, comprovando a eficiência e o zelo com os recursos públicos que sempre pautaram nossa gestão. Os resultados sempre foram sentidos pela população”, afirmou Edilson.

Jabotão dos Guararapes - Remédio em casa
Ipojuca - No grau
Petrolina - Destino
Toritama - Tem ritmo na saúde

Conhecida como a maior feira de gado do Nordeste, o ‘Curral do Gado de Tabira’, no Sertão pernambucano, atrai compradores e vendedores de toda a região. A feira, que acontece principalmente nas quartas-feiras, com movimentação intensa durante a madrugada e manhã, existe desde antes da fundação oficial da cidade, quando Tabira era uma fazenda de propriedade privada, em meados de 1865. Confira!

Na passagem por Tabira, onde lancei meu livro ‘Os Leões do Norte’, na noite de ontem, fiz questão de visitar a Praça Central da cidade, após a minha corridinha de 8km, na manhã de hoje, para reverenciar a memória de Dona Nevinha Pires.

Considerada uma das grandes escritoras do Sertão do Pajeú, a homenageada tem sua estátua no local, erguida pelo filho, o médico Pedro Pires. Dona Nevinha é uma figura, até hoje, de grande importância para a literatura tabirense. O registro me deixou emocionado, pois ela mantinha uma forte amizade dela com meu pai, Gastão Cerquinha, também escritor.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí
Palmares - No ritmo do desenvolvimento

Só depois que fiz a corridinha com o motoqueiro Juan, da pracinha de Tabira até o hotel, consegui matar a charada numa pesquisa no Google: a cidade, encravada no Sertão do Pajeú, a 400 km do Recife, adotou este modelo de mototáxi inspirado numa experiência na Índia, muito comum na Paraíba.,

Confira!

Olinda - Refis Quitou Zerou
Caruaru - Mais segura

O líder da bancada do PSB na Câmara, Pedro Campos, considera que é “extremamente vergonhoso” para o parlamento brasileiro o papel que Eduardo Bolsonaro tem feito”. Nesta terça, a bancada do PL oficializou a nomeação de Eduardo como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. Só que o deputado está nos Estados Unidos por tempo indeterminado. Seria uma forma uma estratégia para blindar seu mandato contra eventuais faltas registradas no plenário.

– Eduardo Bolsonaro está utilizando seu mandato de parlamentar eleito pelo povo brasileiro para defender os interesses de outro país. Aqui no Congresso não existe cargo de líder do governo Trump nem de líder do governo dos Estados Unidos que seria, pela atuação dele, o único cargo que faria sentido ele ocupar. Vemos com imensa preocupação essa movimentação, que afronta nossa soberania. Queremos que o Parlamento responda aos interesses do povo brasileiro – afirmou. As informações são do jornal O Globo.