Renato Sérgio de Lima respondeu o seguinte:

• Bahia – “Temos uma característica que não é a incidência central do PCC ou do Comando Vermelho, mas é uma pulverização de facções que estão operando, muitas vezes em aliança, em consórcio, mas, no total das mortes, as polícias têm uma participação relevante”;
• Ceará – “Tem um problema central, porque ele se tornou um hub principalmente a partir da construção do Porto do Pecém, na lógica da distribuição das drogas e das mercadorias ilícitas, inclusive de mercadorias ambientais que vêm da Amazônia, que são transferidas ali. Então, o Ceará passou a ocupar um lugar estratégico”.

Ao encerrar a reunião, Contarato criticou a linha das perguntas de Girão. Disse que não aceitaria que a CPI fosse usada para associar criminalidade a governos específicos. Segundo ele, o debate sobre o crime organizado exige abordagem técnica e não deve ser “instrumentalizado politicamente”.

“Não vou permitir nesta Presidência polarização política para fazer de um tema tão complexo como um discurso de que determinado Estado, porque é do governo A ou do governo B, tem correlação com crime e criminalidade. Isso é uma desonestidade intelectual”, afirmou.

O senador disse que fatores estruturais, como desigualdade social, falta de educação e ausência de serviços públicos, têm peso muito maior sobre a dinâmica criminal: “O crime é um fenômeno social e todos nós temos interesse na redução desse fenômeno, independentemente de partido político”.

Contarato citou sua trajetória legislativa para argumentar que sua posição não é partidária, mencionando projetos de endurecimento penal, mudanças no sistema socioeducativo e a inclusão de crimes como peculato e corrupção na lista de hediondos.

Girão então se levantou e caminhou até a mesa da presidência. “O senhor está me censurando, presidente”, disse. Ele afirmou que fazia “perguntas na maior tranquilidade” e que continuaria a questionar o tema independentemente das intervenções do presidente da CPI.  “O senhor está levando as questões para o lado do seu partido”, afirmou o senador do Novo.

“Ontem [terça-feira], este país deu um passo importante, deu uma lição de democracia ao mundo. Sem nenhum alarde, sem nenhum alarde a justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora. E fez um julgamento primoroso, não tem uma acusação de oposição, é tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe”, afirmou o presidente.

“Primeira vez na história do país, você tem alguém preso por tentativa de golpe, um ex-presidente da República. E você tem quatro generais de quatro estrelas presos numa demonstração de que democracia vale para todos, democracia não é privilégio de ninguém. É um direito de 215 milhões de brasileiros”, prosseguiu.

O petista disse ainda estar “feliz”, não com as prisões, mas porque o Brasil “demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”. Esta foi a primeira vez que Lula comentou o assunto após a conclusão do processo. A declaração do presidente ocorreu durante evento de sanção da medida que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, no Palácio do Planalto.

Isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês foi uma das promessas de campanha do presidente Lula. A proposta foi apresentada pelo governo em março deste ano e foi aprovada no início de novembro pelo Senado Federal, por unanimidade.

Segundo o governo, para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, deve ter um incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças.

Na cerimônia de sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ausentes do evento.

Haddad afirmou que eles foram “diligentes” na aprovação do texto. “Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025. O país precisa muito deles. Para que possamos concluir exitosamente esse ano”, acrescentou.

Hugo e Alcolumbre foram consideradas peças essenciais para que a proposta do IR fosse aprovada ainda neste ano pelo Congresso Nacional. Nas duas casas, o projeto de lei teve unanimidade. Parlamentares ligados à cúpula do Congresso lembram, inclusive, que o Legislativo ampliou a faixa de isenção para R$ 7.350 mil, de forma escalonada.

O presidente da Câmara rompeu na semana passada com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), e acusa o partido de fazer uma campanha contra ele nas redes sociais, o que a legenda nega. Hugo também está com a relação estremecida com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, desde a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, aprovado pela Câmara na semana passada.