“Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Constituição Federal para assegurar a soberania nacional na instituição e operação dos sistemas de pagamento e vedar restrições impostas por governo estrangeiro ou decorrentes de tratados, acordos ou negociações internacionais, que sejam lesivas à soberania ou aos interesses nacionais”, propõe a emenda.

A proposta declara o PIX como patrimônio público e “uma das mais relevantes infraestruturas públicas do País”. Emr eferência ao imbróglio com o governo de Donald Trump, o documento aponta a necessidade de elevar a sua proteção a nível constitucional uma vez que “infraestruturas estratégicas nacionais passaram a ser tratadas por potências estrangeiras como objeto de pressão e de negociação”.

No início do mês, em agenda de entregas em Catalão, em Goiás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apareceu segurando uma cartolina com a frase “O PIX é do Brasil”.

Em reunião com seus ministros de Estado no último dia 3, Lula admitiu que o governo federal ficou surpreso com a possibilidade de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O chefe do Executivo destacou que não aceitará o “tratamento” que o país deu ao Brasil nesta semana.

“O que é importante vocês saberem é que estamos num momento decisivo para que a sociedade brasileira, e até parte da sociedade mundial, reconheça o fortalecimento da democracia no nosso país. A nossa luta para o fortalecimento do multiratelarismo. A nossa luta para que esse país não seja tratado em nenhum momento como uma republiqueta insignificante”, afirmou o presidente. “Nós somos muito grandes, temos muita história e não podemos aceitar o tratamento que os EUA deu ao Brasil essa semana.”

Desde então, Clézão passou a ser tratado por aliados de Bolsonaro como um símbolo da campanha contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às prisões dos envolvidos nos atos antidemocráticos.

A ex-primeira-dama estava confirmada no evento, mas teve que participar por videoconferência porque precisou permanecer em casa para acompanhar Bolsonaro.

O evento reuniu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), o senador Magno Malta (PL-ES), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Ao justificar sua ausência presencial, Michelle relatou que Bolsonaro enfrentou dificuldades após uma tentativa de interromper gradualmente o uso de medicamentos.

De acordo com Michelle, a equipe médica optou por rever o tratamento do ex-presidente.

— Nós estamos com o doutor Brasil. Reformulamos todas as medicações. Ele vai passar por alguns exames. Infelizmente eu não tenho como me ausentar — disse.

A ex-primeira-dama relatou que pretendia dedicar mais tempo às atividades partidárias, especialmente à preparação de material de pré-campanha para mulheres ligadas ao PL, mas decidiu permanecer acompanhando o marido.

— Logo agora que eu tinha me programado uma vez na semana estar o dia inteiro no PL para poder fazer o material de pré-candidatura das nossas pré-candidatas pelo Brasil. Mas vai dar tudo certo — disse.

Michelle também agradeceu as manifestações de apoio recebidas e reconheceu as dificuldades enfrentadas pela família durante o período de recuperação do ex-presidente.

— Quero agradecer o carinho, as orações. Não tem sido um momento fácil — declarou.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o final de março após autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes. A permissão foi dada tendo em vista a condição de saúde do ex-presidente, e tem previsão de acabar no fim deste mês caso não seja prorrogado. Segundo Michelle, um pedido de mais tempo em casa deve ser ainda solicitado ao ministro.

A proposta volta para a análise da Câmara dos Deputados, pois sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta passou por mudanças de mérito durante a tramitação no Senado.

Pouco antes da votação, o relator e senadores do agro se reuniram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para uma última rodada de negociações. A reunião, porém, acabou sem acordo. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou a medida em votação.

Um dia antes, Durigan chegou a se reunir com o presidente da Casa em uma tentativa de segurar pautas-bomba de alto impacto fiscal.

Linha especial e pré-sal

A proposta a cria uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos ou afetados por conflitos internacionais.

Os recursos serão provenientes da exploração do pré-sal (superávit entre 2025 e 2026 e receitas entre 2026 e 2027), além de outros fundos administrados pela Fazenda ou que serão indicados futuramente pelo Executivo.

Os recursos poderão ser utilizados para a quitação de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025; que tenham sido renegociadas até 30 de abril de 2026 ou parcelas de operações com vencimentos entre 2024 e 2027 que permaneceram em situação de indadimplência até 30 de abril de 2026. Também entram Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Serão beneficiados produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas safras que resultaram na redução de 30% da renda bruta.

• Cada beneficiário poderá receber até R$ 10 milhões.
• Associações, cooperativas e condomínios – a quantia pode chegar a R$ 50 milhões.

O prazo de pagamento é de até 13 anos (sendo dois de carência), mas pode ser estendido a 15 em casos excepcionais, com taxas de juros entre 3,5% e 7,5%.

• Pequenos produtores e beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): 3,5%.
• Médios produtores e beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao M6dio Produtor Rural (Pronamp): 5,5%.
• Demais: 7,5%.