Antes de qualquer conclusão apressada, é preciso compreender a natureza dessa política pública. A aposentadoria rural não pode ser analisada exclusivamente sob o prisma atuarial. Ela cumpre uma função que vai além da previdência: atua como instrumento de combate à pobreza, de distribuição de renda e de manutenção da dignidade no campo.

No Nordeste, e particularmente em Pernambuco, esse impacto é ainda mais evidente. Estudos empíricos demonstram que os benefícios rurais representam parcela significativa da renda das famílias, chegando, em muitos casos, a corresponder à maior parte da renda disponível no domicílio. (Ipea Repositório) Em municípios de pequeno porte, essas transferências funcionam como verdadeiros motores econômicos locais, com efeito direto no comércio, nos serviços e na circulação de riqueza.

Há evidências consistentes, inclusive em estados nordestinos com perfil socioeconômico semelhante ao de Pernambuco, de que as aposentadorias rurais possuem forte correlação com o dinamismo econômico regional, influenciando inclusive indicadores como o Produto Interno Bruto local. (Periódicos UESB) Em determinadas localidades do país, os recursos previdenciários chegam a superar transferências constitucionais tradicionais, como o Fundo de Participação dos Municípios, evidenciando sua centralidade na economia de pequenas cidades. (Ipea Repositório)

Esse fenômeno não é abstrato. Em grande parte dos municípios do interior pernambucano, especialmente no Agreste e no Sertão, o calendário de pagamento do INSS tem impacto direto no funcionamento da economia local. O comércio se aquece, o crédito circula e a renda se redistribui. A previdência rural, nesse contexto, atua como uma política de estabilização econômica de base territorial.

Ignorar essa dimensão é reduzir o debate a uma planilha fiscal.

Por outro lado, também não se pode fechar os olhos para as fragilidades apontadas pelo TCU. O modelo atual apresenta falhas relevantes de controle, dificuldades na identificação do público-alvo e elevado grau de judicialização. A ausência de mecanismos mais eficientes de verificação da atividade rural e a dependência de provas frágeis geram insegurança jurídica e aumentam os custos do sistema.

Além disso, há um evidente descompasso entre a previdência urbana, que passou por profundas reformas nos últimos anos, e a previdência rural, que permanece praticamente inalterada desde a Constituição de 1988. Essa assimetria pressiona ainda mais as contas públicas e amplia o debate sobre equidade entre os regimes.

O grande desafio, portanto, não é simplesmente reduzir despesas ou restringir direitos. A questão central está no redesenho do financiamento e na modernização do modelo. É necessário reconhecer que a previdência rural possui características híbridas, situando-se entre a lógica contributiva e a assistencial. E, como tal, exige soluções igualmente híbridas.

Nesse contexto, alguns caminhos se apresentam como inevitáveis. O primeiro deles é o aprimoramento dos mecanismos de identificação e controle, com uso intensivo de tecnologia, integração de bases de dados e fortalecimento do cadastro rural. Isso não significa restringir direitos, mas garantir que eles sejam direcionados corretamente.

O segundo ponto é o enfrentamento da informalidade no campo, que ainda compromete a base contributiva do sistema. Sem ampliar a formalização e a arrecadação, qualquer tentativa de equilíbrio será limitada.

O terceiro, e talvez mais sensível, é a revisão do modelo de financiamento da seguridade social como um todo. A previdência rural não pode continuar sendo analisada de forma isolada, desconsiderando outras fontes constitucionais de custeio e as constantes desvinculações de receitas que impactam o orçamento da seguridade.

Por fim, é fundamental que o debate seja conduzido com responsabilidade. Em Pernambuco, como em grande parte do Nordeste, a aposentadoria rural não é apenas um benefício, é uma engrenagem essencial da economia local e um instrumento concreto de redução das desigualdades. Sua manutenção exige coragem para enfrentar distorções, aprimorar mecanismos e, sobretudo, construir um modelo sustentável para as próximas gerações.

O Brasil precisa decidir, com clareza, que tipo de proteção social deseja oferecer ao seu trabalhador rural, e, principalmente, como pretende financiá-la de forma justa e equilibrada.

*Advogado e professor universitário

O Hospital da Restauração não é uma pequena unidade perdida nos rincões do estado. É o coração da rede pública de urgência e emergência pernambucana. É para lá que vão vítimas de acidentes graves, AVCs, tiros, facadas, infartos e traumas complexos. Ou seja: pessoas que já chegam lutando contra a morte. O mínimo que se espera é que não precisem também escapar de tetos desabando e enchentes internas.

A ironia é cruel. Enquanto a propaganda oficial insiste em repetir que a saúde é prioridade absoluta da governadora Raquel Lyra, a realidade parece trabalhar obstinadamente para desmenti-la. Porque prioridade não se mede em slogans, vídeos institucionais ou discursos ensaiados. Prioridade se mede no funcionamento concreto dos serviços públicos. E um governo que não consegue manter de pé, literalmente, o principal hospital do estado talvez precise rever urgentemente o significado da palavra “gestão”.

É impossível não perguntar: quantas vezes o teto precisa cair para que o problema deixe de ser tratado como mero incidente? Porque quando tragédias começam a se repetir, elas deixam de ser acidente e passam a ser método administrativo. O desleixo vira política pública. A gambiarra vira modelo de gestão.

Talvez falte apenas inaugurarem oficialmente a “ala de esportes radicais” do HR: desviar de goteiras, atravessar enchentes hospitalares e escapar de placas de concreto suspensas sobre a cabeça. Uma experiência imersiva no Pernambuco real, distante das peças publicitárias cuidadosamente editadas.

Enquanto isso, médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários seguem sustentando a estrutura no braço, na coragem e na improvisação. Porque se depender da capacidade administrativa do governo estadual, o risco é que o Hospital da Restauração precise primeiro ser restaurado para depois voltar a cumprir sua função.

E Pernambuco assiste perplexo ao espetáculo constrangedor de um governo que promete cuidar das pessoas, mas não consegue sequer garantir que o teto permaneça no lugar.