Os contribuintes do Paulista têm até a próxima quinta-feira (30) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023). A medida permite a quitação de tributos com até 100% de descontos nos juros e multas, de dívidas lançadas até o dia 31/12/2022.
Dentre os tributos contemplados no REFIS, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, entre outros. É preciso que o contribuinte esteja em dia com o IPTU 2023 para garantir os descontos, que variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas da dívida.
Caso o pagamento seja à vista, o desconto é de 100% nas multas e juros; em 12 vezes, a redução é de 75% nas multas e juros; de 13 a 24 vezes, são 60% de abatimento nas multas e juros; de 25 a 36 vezes, serão 35% de diminuição nas multas e juros; e por fim, caso opte por quitar num prazo entre 37 e 48 parcelas, o contribuinte terá 15% de dedução nas multas e juros.
Para poder solicitar o parcelamento por meio da REFIS, o cidadão deve se dirigir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
No momento da adesão, é preciso estar em mãos com documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, hoje, a suspensão do visto do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pelo governo dos Estados Unidos. A fala do presidente foi feita durante reunião ministerial, no Palácio do Planalto.
“Minha solidariedade e solidariedade do governo a você por conta do gesto irresponsável dos EUA de cassarem o teu visto”, afirmou Lula, se referindo a Lewandowski.
“Eu acho que eles estão deixando de receber uma personalidade da tua competência, da tua capacidade. Eu acho que é vergonhoso para eles e não para você”, emendou.
Segundo Lula, o ministro, ao contrário, deve ter orgulho da sua atuação no governo brasileiro. “O que que você fez para que os caras tivessem tanto ódio do Brasil que chagassem a suspender o visto do nosso ministro da Justiça? Essas atitudes são inaceitáveis, não só contra o Lewandowski, mas contra os ministros da Suprema Corte, contra qualquer personalidade brasileira. Minha solidariedade, Lewandowski”, concluiu Lula.
No mês passado, os Estados Unidos suspenderam os vistos de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros sete ministros do Tribunal. Na mesma ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve a permissão para entrar nos Estados Unidos suspensa.
Neste mês, foi a vez de funcionários do governo brasileiro ligados ao programa Mais Médicos terem o visto revogado. Depois, a mulher dele e da filha, de 10 anos, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Representantes do governo norte-americano justificam a ação sob a alegação de que estão responsabilizando estrangeiros que consideram autores de censura.
Um japonês de 102 anos com uma doença cardíaca se tornou a pessoa mais velha a escalar o Monte Fuji, no início de agosto. Kokichi Akuzawa, nascido em 1923, alcançou o topo da maior montanha do Japão e teve o feito foi reconhecido pelo Livro Guinness de Recordes.
“Eu sou seis anos mais velho do que da última vez que subi”, declarou Akuzawa à agência de notícias AFP, em referência a sua escalada a montanha de 3.776 metros de altitude aos 96 anos. “Estive lá e observei a vista muitas vezes, não foi nada especial”, disse, minimizando a conquista.
Akuzawa alcançou a façanha após escalar uma montanha quase toda semana como parte de seu treinamento. Além de ser um bom montanhista, esse fazendeiro aposentado da região central de Gunma é voluntário em um centro de atendimento a idosos e ensina pintura.
A escalada ao Monte Fuji ocorreu mesmo após alguns percalços de saúde ao longo deste ano. Em janeiro, ele tropeçou ao subir uma montanha perto de sua casa, depois teve herpes e, em seguida, foi hospitalizado por insuficiência cardíaca.
Apesar da preocupação da família com seu estado físico, Akuzawa estava determinado a escalar, segundo contou sua filha Yukiko, de 75 anos. “A recuperação foi tão rápida que os médicos não conseguiam acreditar”, disse ela.
Para se preparar fisicamente, Akuzawa acordava cedo e caminhava durante uma hora. Também escalava montanhas quase todas as semanas. Akuzawa dividiu a escalada ao Monte Fuji em três dias e passou duas noites em abrigos, mas a altitude quase o obrigou a desistir. Segundo Yukiko, o montanhista centenário chegou ao topo com a ajuda de uma equipe, incluindo uma neta que é enfermeira. Ao ser questionado se repetiria a aventura, Akuzawa foi categórico: “Não, nunca mais”.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou, por unanimidade, dois recursos interpostos pelo PSB de Itapetim, no Sertão do Pajeú. As ações acusavam a Comissão Provisória do Republicanos e a Federação PSDB/Cidadania de suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A relatora, desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, destacou em seu voto a ausência de elementos que indicassem a prática irregular, sendo acompanhada pelos demais membros da Corte. Com isso, o Tribunal reafirmou a decisão inicial e manteve a validade das candidaturas questionadas.
Com a decisão, ficam preservados os mandatos dos vereadores Mário José Soares Cavalcanti, Edilene Lopes e Niedson Araújo, que formam o bloco de oposição em Itapetim.
O deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual da Federação União Progressista, acompanhou, ontem, a primeira cirurgia de quimioterapia intraperitoneal pressurizada (PIPAC) realizada pelo SUS em Pernambuco, no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). O procedimento, conduzido pelo médico cirurgião Dr. Tarcísio Reis, pioneiro na citorredução com HIPEC e agora também na PIPAC, foi realizado em uma paciente de 32 anos.
Ao lado do deputado estadual Pastor Adalto Santos, presidente da Comissão de Saúde da Alepe, Eduardo da Fonte destacou a importância de credenciar a PIPAC no Sistema Único de Saúde, para que mais pacientes tenham acesso à tecnologia. O parlamentar também solicitou a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a incorporação do procedimento ao SUS.
A PIPAC é indicada para pacientes com disseminação tumoral de neoplasias malignas, como estômago, cólon, ovário e pâncreas. A terapia tem caráter paliativo, principalmente no controle da ascite neoplásica e de sintomas relacionados, trazendo melhora significativa da qualidade de vida, aumento do intervalo livre de progressão do câncer e impacto positivo na sobrevida.
Para Eduardo da Fonte, o credenciamento da técnica nos centros de referência em doenças peritoneais representa não apenas avanço no tratamento oncológico, mas também economia para o SUS, reduzindo gastos com terapias de alto custo e evitando judicializações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. As informações são do portal Estadão.
A PGR pediu as medidas sejam adotadas “em tempo integral” e com o “cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”. O ex-presidente e outros sete réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 2 de setembro.
O parecer da PGR pedindo o reforço do policiamento cita um ofício encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). No despacho, o petista citou um “risco concreto” de fuga do ex-presidente e fez recomendações para garantir o cumprimento das cautelares.
Na quarta-feira, 20, investigação da Polícia Federal revelou que Bolsonaro foi citado em um esboço de pedido de asilo político na Argentina. A minuta do pedido de asilo foi produzida em fevereiro de 2024, após a deflagração da operação da PF que apurou o suposto plano de golpe dos aliados do ex-presidente. O arquivo digital, de 33 páginas, estava associado a Fernanda Bolsonaro, nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Instada a prestar esclarecimentos por Moraes, a defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro não cogitou deixar o País. Além disso, segundo a defesa, o documento não é contemporâneo ao momento em que Bolsonaro passou a ser réu.
Além da minuta do pedido de asilo, a investigação da PF revelou novos descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-presidente. A PGR tem até esta quarta-feira, 27, para se manifestar sobre a manutenção da domiciliar ou se recomendará a prisão preventiva de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, a avaliação no entorno de Gonet é de que não houve alteração significativa no cenário das provas. Nesse sentido, a prisão preventiva em regime fechado criaria uma tensão desnecessária.
Há um verdadeiro campo minado no Congresso a que a população será submetida neste semestre. As primeiras bombas podem explodir já na votação do projeto de isenção de pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas a causa real não é só a má vontade de parte do Congresso em atender ao andar de baixo da população
A má vontade que pode explodir na votação do IR, desta vez, é com o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem atuado como relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) relativas às emendas parlamentares.
O ministro determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões em repasses do Orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Desde o ano passado Dino e o Congresso têm batido de frente por conta da falta de transparência na aplicação dessas emendas. Cada vez que é fechado um acordo para o ministro liberá-las, o Congresso encontra brechas para não abrir totalmente a caixa preta.
A forma de pressão encontrada pelos parlamentares é sempre esticar a corda em projetos de interesse do governo – como este agora do IR – para que o Executivo pressione o STF a aceitar um novo acordo. Já foram fechados e rompidos quatro acordos desde o ano passado.
Desta vez, se o governo não resolver o problema com Flávio Dino para o Congresso, os deputados podem não aprovar compensações tributárias para cobrir o furo causado no Orçamento pela isenção a quem ganha até R$ 5 mil. Sobrará para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então, cortar em programas socais às vésperas da eleição presidencial de 2026. É mole?
Mas há mais problemas pela frente para o governo, no campo minado do Congresso neste semestre. Um deles se chama reforma administrativa. Quem acendeu o pavio foi o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele anunciou que tratará o tema como prioridade e já pautou uma Comissão Geral no plenário sobre a reforma administrativa para o próximo dia 3.
Essa é o tipo da reforma que mexe com lobbies superpoderosos do serviço público, como juízes, promotores, policiais, professores, servidores do Legislativo e militares. Todos em busca de mais ganhos às vésperas de eleições. Em vez de cortar custos, o risco é de a reforma produzir mais gastos. Por isso tem sido evitada pelos governos, que preferem tratar o assunto no varejo, caso a caso. Longe de eleições.
O outro campo minado são os embates entre os parlamentares e a Polícia Federal por conta de investigações criminais. Congressistas de quase todos os partidos se sentem ameaçados por ordens de prisão e de busca e apreensão pedidas pela PF e autorizadas pela Justiça.
Deputados e senadores querem aprovar as chamadas “prerrogativas parlamentares” que estão prestes a entrar na pauta de votações por determinação do Conselho de Líderes da Câmara. O presidente Hugo Motta já manifestou publicamente simpatia pela tese. Só espera o aceite do Conselho de Líderes e um momento cuja aprovação da matéria não chame tanta atenção.
Afinal, a ideia não é das mais populares: parlamentares que cometam crimes comuns só poderão ser detidos ou sofrer busca e apreensão se a ordem judicial for votada e aprovada pelo Parlamento. Caso contrário, a investigação pode parar.
Por essas e outras as próximas semanas prometem muita emoção no Congresso.
O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, criticou, hoje, o presidente Lula (PT), chamou-o de antissemita “apoiador do Hamas” e o associou ao líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei. As acusações foram feitas em uma publicação em português em sua conta oficial no X. Veja abaixo:
“Agora, ele [Lula] revelou sua verdadeira face como antissemita declarado e apoiador do Hamas ao retirar o Brasil da IHRA – o organismo internacional criado para combater o antissemitismo e o ódio contra Israel – colocando o país ao lado de regimes como o Irã, que nega abertamente o Holocausto e ameaça destruir o Estado de Israel. Como Ministro da Defesa de Israel, afirmo: saberemos nos defender contra o eixo do mal do islamismo radical, mesmo sem a ajuda de Lula e seus aliados”, afirmou Katz.
O Ministério das Relações Exteriores israelense anunciou, ontem, que vai “rebaixar” as relações diplomáticas com o Brasil após o Itamaraty ter ignorado a indicação de um novo embaixador.
A CPI Mista do INSS começa a funcionar hoje sob o comando absoluto da oposição. Em sessão na quarta-feira passada, o Governo sofreu a maior derrota no Congresso, perdendo a indicação não apenas do presidente da comissão, mas também do relator, respectivamente o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado Alfredo Gaspar (UB-AL). Foi uma derrota também para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre havia indicado o senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência, mas a oposição articulou uma candidatura alternativa de última hora e elegeu o senador Carlos Viana (Podemos-MG) por 17 votos a 14. Escolhido por Viana em detrimento do nome indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Gaspar, o relator, é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O colegiado terá até seis meses de funcionamento, prorrogáveis, e contará com 32 membros titulares (16 deputados e 16 senadores). Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado envolvia descontos mensais não autorizados em benefícios previdenciários. Associações e entidades ligadas ao setor teriam forjado cadastros para validar cobranças indevidas, sem ter capacidade de prestar serviços aos aposentados e pensionistas.
O relator Alfredo Gaspar afirmou que pode ampliar o escopo das investigações para fraudes em empréstimos consignados. A oposição aposta que a CPI pode desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Questionado, o presidente da comissão disse que não pretende politizar os trabalhos.
“Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que não permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas”, declarou Carlos Viana. Já os governistas vão tentar ligar o escândalo do INSS ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que as fraudes começaram naquele período.
LUPI, O PRIMEIRO A DEPOR – A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, hoje, já com ministros da Previdência dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dez ex-presidentes do INSS na mira. Na pauta, deputados e senadores votarão se vão aprovar a convocação do ex-ministro Carlos Lupi, que chefiava a pasta quando a crise que envolve descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões explodiu. Os desvios levantados pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) chegam a R$ 6,3 bilhões.
O drama de Ciro Coelho – Vítima de um acidente de carro próximo a Floresta, quando viajava do Recife para Petrolina, o ex-deputado Ciro Coelho está entubado na UTI de um hospital em sua terra natal. Seu estado preocupa, mas segundo familiares, ele já superou o que seria mais grave – a cirurgia bem-sucedida do rompimento do intestino, por causa da bariátrica que se submeteu há mais de dez anos e que provocou muita perda de sangue até chegar ao hospital na noite do último domingo. Ciro deve permanecer sedado pelas próximas 48 horas. No acidente, o ex-parlamentar perdeu a nora, que era casada com seu filho José Coelho, de 34 anos, que sofreu pequenas escoriações e já recebeu alta.
Novo revés– Ao perder a presidência e a relatoria, em uma reviravolta que provocou troca de acusações na própria base, o Planalto fez uma série de reuniões e reformulou a estratégia. Um dos pontos mais sensíveis será a atenção com as convocações. O governo afirma que, dos 32 integrantes da comissão, conta com 16 ou 17, o que garante no máximo uma maioria estreita e deixa o Planalto sob risco de novo revés.
Múltiplas candidaturas – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), tentou frear a expectativa do empresariado pela escolha de um candidato único de centro-direita para presidente em 2026 e disse que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) orientou seus aliados a se apresentarem como opções neste momento. O argumento do político ligado ao agronegócio é que essa definição antes do primeiro turno facilitaria a vida do PT e do governo Lula, direcionando a “máquina pública” contra o adversário meses antes do pleito. Acho que esse é o momento de colocarmos os pré-candidatos, depois ver qual realmente chega ao segundo turno”, argumentou Caiado.
Taxação de grandes fortunas – O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir com líderes partidários nesta semana para discutir as medidas de compensação propostas pelo governo para viabilizar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo pessoas próximas ao parlamentar, a oposição e parte dos líderes de partidos de centro resistem a incluir no pacote a tributação de grandes fortunas, a taxação em 10% sobre dividendos enviados ao exterior e a cobrança para quem ganha acima de R$ 50 mil. Esses dispositivos foram incorporados para equilibrar a perda de arrecadação provocada pelo reajuste da tabela do IR, uma pauta considerada prioritária para o governo federal por ser uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CURTAS
SÓ UM SUSTO – Um avião da Azul Linhas Aéreas arremeteu no Aeroporto do Recife na noite do sábado passado. A aeronave saiu do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e pousou com mais de 15 minutos de atraso na capital pernambucana, às 21h11. Segundo o registro do voo no site Flightradar, que monitora voos no mundo inteiro, a aeronave sobrevoou a região antes de uma nova tentativa de pouso.
ANULADO – O Ministério Público de Pernambuco recomendou a anulação parcial de um concurso público promovido pela Prefeitura de Iguaracy, no Sertão do Pajeú. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, a medida deve ser tomada em razão da anulação de 30% das questões do certame. A recomendação se deu depois da instauração de um procedimento administrativo para investigar uma denúncia de irregularidades na aplicação das provas.
FOGO NO PARQUINHO – O podcast Direto de Brasília de hoje promete pegar fogo. Parceria deste blog com a Folha, traz o ex-presidente do União Brasil, Luciano Bivar, que tem batido sem piedade no comando do seu partido, à frente Antônio Rueda, com quem rompeu uma amizade de mais de 30 anos. Vai ao ar das 18 às 19 horas pelo Youtube deste blog e da Folha, com transmissão automática para 165 emissoras no Nordeste.
Perguntar não ofende: Depois de Lula, Wolney Queiroz será o próximo a depor na CPI Mista do INSS?
O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para uma “enxurrada” de processos sobre a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.
São esperadas contestações sobre a convocação de testemunhas, pedidos de salvo-conduto para direito ao silêncio e pedidos envolvendo eventuais quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático.
De acordo com informações do Senado Federal, a CPMI já conta com 833 requerimentos no sistema — entre eles, a convocação de todos os ex-ministros da Previdência. As primeiras votações já vão ocorrer nesta terça-feira. As informações são da CNN Brasil.
Nos bastidores do Supremo, a expectativa é de que a judicialização envolvendo a CPMI mobilize praticamente todo o tribunal. Em geral, pedidos urgentes — como habeas corpus e mandados de segurança — são distribuídos por sorteio a múltiplos relatores.
Esse foi o procedimento adotado pela Corte em outras comissões, como a CPMI do 8 de janeiro e a CPI da Covid, embora neste último caso a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha se manifestado contra a “despadronização” das decisões.
Na época, os processos se pulverizaram entre os gabinetes de pelo menos oito ministros relatores, que por vezes acabavam proferindo decisões opostas sobre um mesmo tema. Nesses casos, o STF entende que o plenário pode ser acionado para dirimir divergências.
Estive, há pouco, no lançamento do livro de minha amiga Jô Mazarollo, ex-diretora da TV Globo Nordeste, em um café na Jaqueira. Em “Mude o conceito”, esta talentosa jornalista com sangue dos Pampas, mas cultura pernambucana já bem arraigada, conta sua experiência, focada principalmente nas mudanças revolucionárias que imprimiu à frente do jornalismo global no Estado.
Como já era esperado, uma noite de autógrafos muito concorrida. Formou-se uma fila que parecia interminável, o que comprova por si só como Jô é querida, tendo conquistado uma legião de amigos e fãs no Estado que virou cidadã honorária.
Lá encontrei amigos, como o médico José Iran Costa Júnior, ex-secretário de Saúde na gestão Eduardo Campos, e o jornalista Italo Rocha, colega de faculdade, no Diário de Pernambuco, nossa primeira casa. Italo atuou também por muitos anos na Globo, inclusive na época que Jô dirigia a emissora.
Também o jornalista Alexandre Gabriel, ex-secretário de Imprensa da Prefeitura do Recife, hoje dirigindo a TV-Tribuna, atuando também no Espírito Santo. No voo para Brasília amanhã, já vou devorar o primeiro livro de Jó Mazarollo, que deve ser muito interessante para todos nós que atuamos na comunicação.
Teve início na manhã desta segunda-feira (25), no Hotel Fazenda Portal de Gravatá, o 76º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), reunindo gestores, técnicos e parceiros de todo o estado para dois dias de debates. A abertura contou com a presença do presidente do Cosems-PE, Elídio Moura; do vice-presidente do Conasems, Rodrigo Buarque; da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti; do superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho; do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales; além de gestores municipais, representantes de conselhos e autoridades locais.
Entre os destaques, São José do Egito foi convidado a apresentar a experiência “Agora tem especialista”. O secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, expôs resultados do Programa de Especialistas, iniciativa apontada como pioneira ao estruturar a oferta de especialidades médicas em formato regional, tendo o município como polo.
Implantado com apoio da gestão municipal, o programa ampliou o acesso a consultas especializadas para moradores de São José do Egito e das cidades que integram a 10ª Gerência Regional de Saúde (10ª Geres). A experiência foi apresentada como referência de organização do cuidado especializado no Estado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso movido pela coligação de oposição “Frente de Oposição – A Esperança está de Volta” (Avante/PSB) contra o prefeito de Pedra, Junior Vaz (PV), e o vice-prefeito, Tinan.
Com a decisão, anunciada nesta segunda-feira (25), o colegiado isenta os gestores de qualquer prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 e reafirma a legitimidade da chapa eleita. As informações são da Folha das Cidades.
O julgamento analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela oposição, que acusava Junior Vaz e Tinan de suposta utilização de pagamentos da Prefeitura como “moeda de troca eleitoral”. O valor dos empenhos, segundo a denúncia, somava cerca de R$ 31 milhões em período próximo ao pleito.
O relator do processo, desembargador Paulo Machado Cordeiro, destacou em seu voto que não houve provas suficientes para sustentar as acusações. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Corte, que de forma unânime rejeitaram o recurso da oposição.
O acórdão da Corte Eleitoral é categórico:
“ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.”
Assim, fica mantida a sentença de primeira instância, proferida em junho deste ano pelo juiz Caio Neto, da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que já havia considerado improcedente a acusação de abuso de poder.
A decisão gera impacto direto no cenário político do município de Pedra, localizado no Agreste de Pernambuco. Após meses de incerteza e disputa judicial, a confirmação do mandato reforça a estabilidade política local e garante a continuidade da gestão de Junior Vaz e Tinan.
Em declaração após o julgamento, o prefeito comemorou o resultado:
“A decisão reafirma a legitimidade da eleição de 2024, rejeitando as alegações de abuso de poder político e econômico apresentada pela oposição. Uma conquista que reforça a confiança no processo democrático e no trabalho de Junior Vaz e Tinan por nosso município”, afirmou Junior Vaz.
Com a decisão unânime no TRE-PE, a oposição ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, especialistas apontam que o julgamento em segunda instância fortalece a posição da defesa e torna mais difícil uma eventual reversão.
