A entrega do material, que deveria ocorrer de forma planejada e humanizada, nas próprias escolas, acabou se tornando palco de tumulto e descaso. Crianças foram vistas no meio da multidão, espremidas entre adultos, em um ambiente sem estrutura adequada, sem sombra e sem respeito à dignidade dos presentes. “É desumano ver uma mãe com uma criança no colo debaixo daquele sol, disputando espaço para conseguir o uniforme. Isso é um absurdo”, comentou uma moradora em rede social.

Segundo informações, mais de R$ 5 milhões foram investidos pela Prefeitura para a aquisição dos kits escolares, mas a entrega só ocorreu sete meses após o início do ano letivo, o que gerou ainda mais críticas à gestão municipal. “Depois de tanto tempo de espera, ainda temos que passar por essa vergonha? Isso é brincar com a cara da gente”, desabafou um pai.

Nas redes sociais, os comentários se multiplicaram, evidenciando a insatisfação geral. “Nem para organizar por escola ou por turno… parecia distribuição de comida em tempos de guerra”, disse outra internauta, referindo-se ao caos instalado durante a ação.

Desabafos nas redes sociais

A internauta Gennyffer Lima relatou o sofrimento enfrentado ao participar da entrega: “Uma palhaçada totalmente sem necessidade. Cheguei doente em casa esperando lá de 4 horas da tarde no sol numa fila, ainda tendo que esperar o prefeito e toda sua equipe de vereadores chegar, subir no palanque e dar seu discurso. Quando vieram entregar os kits já era quase 18:00. Isso é um absurdo! Gente que saiu de longe da Ipojuca, das Caraíbas… Mais de 7 mil pessoas num espaço pequeno tendo que rodar tenda por tenda procurando a da escola do seu filho. Fora as mães que têm mais de um filho, cada um em escola diferente. Minha gente, Zeca, meu prefeito, gosto muito de você, votei em você, mas não precisava essa encenação. Você já é querido pelo povo sem precisar de tanta mídia”.

Já a usuária Juliana Souza fez críticas ao uso político da ação: “Elegemos o prefeito justamente para fazer o seu papel, e estar exercendo sua função. Poderia ter feito essa entrega nas escolas, na sala do aluno. Mas o prefeito tem que aproveitar, né? Fazer do direito do cidadão um Carnaval pra ele. Não é sobre as entregas, é sobre ele ganhar a mídia por politicagem para ganhar o povo novamente. Estava tudo um caos lá, desorganização total, mas temos que agradecer né? Obrigado, prefeito”.

A indignação também foi expressa por Kari Cavalcante, que passou mais de uma hora no local sem sequer ser atendida: “Uma palhaçada essa entrega de fardamento! Desorganização total, tumulto, aos pais que trabalham foi perda de tempo! Pessoas gestantes, crianças pequenas, idosos… Cheguei 3:15, saí agora às 4:30 e nem as entregas foram iniciadas. Falaram que os pais que não pegassem hoje poderiam pegar na escola. Por que não foi dito isso antes? Larguei meu expediente de trabalho, passei mal e ainda voltei de mãos vazias. Se isso foi tudo por mídia, parabéns aos envolvidos. Foi um horror”.

Para a usuária Michela Araujo, o evento foi ainda mais traumático: “Saí de lá com meu filho chorando por conta do barulho e dos empurrões. Ele tem transtorno e não tinha uma fila para pessoas especiais. Tava de bolo. Se não tem como fazer um evento organizado e que dê condições humanizadas para atender, é melhor não inventar”.

A gestão, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a desorganização. Para muitos, o episódio simboliza o despreparo da administração municipal em lidar com demandas básicas da educação e com o respeito que deve ser dado às famílias arcoverdenses.

O sentimento geral é de revolta. O que deveria ser motivo de orgulho — o direito ao fardamento escolar — acabou se tornando uma cena lamentável, marcada pelo improviso, pelo calor e pela vergonha. Um retrato claro de que investimentos não garantem dignidade quando faltam planejamento e respeito.

Durante o evento, o presidente Alex Campos destacou o novo momento vivido pela companhia, com a iminente concessão dos serviços de distribuição de água à iniciativa privada, uma medida estratégica que permitirá a captação dos investimentos necessários para cumprir as metas de universalização previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. O titular da estatal também destacou a importância dos colaboradores da empresa no processo.

“Estamos atravessando uma das fases mais importantes da história da Compesa. A empresa, que continuará estatal, voltará seus esforços muito em breve para a produção de água, com a concessão parcial dos seus serviços. Essa mudança possibilitará a ampliação dos investimentos e aceleração das entregas para a população. Assim como o baobá, símbolo de resistência e resiliência, reconhecemos na força dos nossos colaboradores a base que sustenta essa transformação. Ninguém vai ficar para trás”, afirmou Campos.

O aniversário também foi marcado por um momento de confraternização entre os presentes, com o corte de um bolo comemorativo.

ATUAÇÃO – Criada em 1971, a Compesa atua em 172 municípios do Estado e o arquipélago de Fernando de Noronha, com a missão de expandir o acesso à água e ao saneamento. Atualmente, a empresa investe na conclusão das grandes obras estruturadoras: Adutora do Agreste e Serro Azul, além da execução das obras complementares da Adutora Alto Capibaribe, entregue no ano passado. A companhia ainda atua para melhoria do abastecimento e infraestrutura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife.

Além da expansão da infraestrutura, a empresa vem promovendo uma transformação na sua gestão, com foco na modernização dos processos, no aumento da eficiência operacional e na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população. A meta, segundo a companhia, é tornar realidade a diretriz do Governo de Pernambuco para o setor: universalizar o acesso à água e ao saneamento básico de forma sustentável, inclusiva e cidadã.

Mais esquisito ainda porque, no dia seguinte, elas iriam encontrar uma equipe do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para tratar exatamente do tema que tanto merecia a atenção do suposto policial: os ataques e pichações sofridas pelo centro de formação em novembro de 2022, logo após a eleição presidencial em que Lula derrotou Bolsonaro.

Desde então, a única vez que as polícias Civil e Federal se interessaram pelo assunto foi no dia seguinte ao ataque, quando jornalistas e cinegrafistas também estavam por lá.

O ataque ao centro de formação do MST em Caruaru aconteceu na madrugada do sábado, 12 de novembro de 2022. As paredes do prédio onde funciona a sede administrativa foi pichado com suásticas, símbolo nazista, e com a palavra “mito”.

A casa onde mora a coordenadora Lucineide Pereira foi arrombada e incendiada. Dias depois, om lote de terra onde vivem Lucicleide Silva e seu pai, Sebastião, foi invadida, os animais foram soltos e a casa de taipa que servia de depósito para sementes e ferramentas de trabalho foi incendiada e destruída.

Na quarta-feira, elas contaram das chamadas de voz para Carlos Nicodemos e Edna Jatobá, representantes do CNDH. “Fora essas ligações estranhas, a Polícia nunca mais nos procurou para dar alguma satisfação ou apresentar o resultado da investigação”, afirmou Lucineide.

Na sequência de encontros com autoridades pernambucanas, a equipe do CNDH que apura como os estados combatem grupos neonazistas entenderam a razão daquelas chamadas do tal comissário Moacir. “Até esse momento, não sabemos quem estava investigando o caso dois ataques em Caruaru. Perguntamos à Polícia Federal e à Polícia Civil quais os desdobramentos dos inquéritos e ninguém nos soube dizer nada”, afirma o conselheiro Nicodemos, relator da missão do CNDH.

Além de escutar os relatos das agricultoras em Caruaru, a missão do CNDH manteve uma extensa agenda institucional no Recife, onde foram recebidas pela governadora Raquel Lyra, pelo procurador geral de Justiça na sede do Ministério Público, pelo superintendente da Polícia Federal, Polícia Civil e secretarias estadual e municipal de Educação. A equipe também participou de um seminário onde pesquisadores apresentaram seus estudos sobre o tema.

“Nossa tarefa é de controle externo, então o que estamos realizando é uma investigação administrativa para entender como os estados lidam com as ameaças neonazistas e ataques de ódio, como respondem a isso e qual a capacidade instalada possuem para dar a resposta adequada”, explicou Nicodemos. Em Pernambuco, só o prefeito do Recife, João Campos, e seu vice, Victor Marques, alegaram não ter tempo na agenda para receber os representantes do Conselho.

Automutilação
Na reunião com gestores da secretaria estadual de Educação e diretoras de escolas, a missão conheceu uma iniciativa recém-implantada pelo governo estadual que, com um mês de funcionamento, revelou que a presença de grupos neonazistas em Pernambuco pode ser mais profunda do que parece. Trata-se do Registro de Ocorrência Escolar (R.O.E.), criado pela lei estadual 18.532, o marco legal de enfrentamento à violência escolar no estado.

No processo de criação do R.O.E., dezenas de educadores passaram por treinamento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), onde foram capacitados para fazer monitoramento de movimentos extremistas e neonazistas nas escolas da rede estadual de ensino. O objetivo é prevenir mortes como as que aconteceram em ataques em outros estados do país.

De acordo com Érica Del Giudice, assessora técnica do CNDH e mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “no encontro com a secretaria de Educação, ficamos sabendo que o registro foi criado em maio mas, logo depois, entrou em inatividade com as férias escolares. Mesmo assim, bastou um mês para que dois casos de ação neonazistas fossem identificados em escolas públicas”.

Com nomes e escolas mantidas sob sigilo, a Secretaria da Educação informou que, no primeiro caso, um adolescente cometeu automutilação para “tatuar” uma suástica na pele. E isso, segundo Del Giudice, é um péssimo sinal, a ponta de um iceberg assustador: “a automutilação é um desafio imposto por comunidades ou grupos neonazistas, indicativo que não se trata de um lobo solitário”.

O segundo caso diz respeito a material impresso encontrado dentro de um caderno, onde já havia várias suásticas e outros símbolos extremistas desenhados.

Células ou organismos?
Como aconteceu nos três primeiros estados que receberam a missão – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina -, a agenda pernambucana encerrou-se com uma audiência pública no auditório da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. A ideia era colher relatos e denúncias específicas sobre a atuação de grupos extremistas, neonazistas e discurso de ódio.

Apesar da maior parte dos participantes ter preferido discursar sobre bandeiras gerais da chamada agenda progressista, o líder comunitário Francisco Santana, morador do Ibura, se ateve à pauta proposta pelo CNDH:

“A gente via como algo distante, apenas em livros de história, mas meu filho estuda numa escola municipal e trouxe para casa relatos de saudações nazistas feitas por adoradores de Hitler em sala de aula, na hora do recreio”, alertou. Representante dos pais no Conselho Municipal de Educação, Santana denunciou o caso numa reunião, então escutou de diretoras de outros colégios que “aquilo não está acontecendo só no Ibura, não”.

Carlos Nicodemos anunciou que o CNDH vai requisitar às autoridades municipais informações sobre o que está sendo feito em relação às denúncias.

Já o advogado Bruno Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra e conselheiro do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), alertou sobre a necessidade mudar a abordagem do problema: “já não é mais uma questão de células neonazistas, mas de todo um organismo bastante articulado; também já não cabe falar de discurso de ódio, mas de prática de ódio”.

Érica Del Giudice recorre aos dados levantados pela antropóloga Adriana Magalhães Dias, autora da pesquisa mais profunda que já se fez no Brasil sobre o avanço desses grupos no país. “É comum a mídia destacar que, durante o governo Bolsonaro, de 2019 a 2022, houve crescimento de 270% de células neonazistas no Brasil, mas outro dado ajuda a entender melhor a questão: de 2015 a 2019, ou seja, a partir das manifestações contra Dilma Rousseff até a posse de Bolsonaro, a taxa de crescimento foi de 1.400%”.

Ou seja, o nazismo brasileiro cresceu com o lavajatismo e com as passeatas “patrióticas” pelo impeachment.

Segundo os procuradores, a contratação violou o devido processo legal, uma vez que não houve qualquer estudo técnico que justificasse a suposta incapacidade da Procuradoria-Geral do Município para conduzir a ação. Eles também alegaram ausência de singularidade no serviço contratado, que consideram ser de competência ordinária da advocacia pública.

O Ministério Público de Contas (MPCO), por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu parecer favorável à suspensão, apontando ausência de justificativa concreta para a contratação direta e alertando para o risco de lesão ao erário.

“Não se trata aqui de negar, de forma absoluta, a possibilidade de contratação de serviços jurídicos externos. Ao contrário, é possível admitir a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios, desde que atendidos os pressupostos legais e justificativas adequadas”, destacou o parecer.

Para o TCE-PE, a prefeitura não apresentou elementos que demonstrassem a inexistência de capacidade técnica interna. Pelo contrário, os próprios procuradores, todos concursados e com especialização na área pública, se colocaram à disposição para a demanda. O relator ainda destacou que a contratação, se efetivada, traria risco de prejuízo financeiro, já que o ressarcimento de valores pagos, em caso de anulação, pode ser difícil ou até impossível.

A medida determina que a prefeitura se abstenha de assinar o contrato, emitir ordem de serviço ou iniciar a execução até nova deliberação do Tribunal. Além disso, foi instaurado um processo de investigação para apurar a legalidade, motivação e economicidade da contratação.

A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.