Por Manoel Guimarães – Especial para o blog
Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB) discorda das acusações de que o Poder Legislativo tomou funções do Executivo por conta das emendas parlamentares impositivas. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, o senador desmente a ideia de que o empoderamento do Congresso tenha gerado mais escândalos com dinheiro público.
“Claro que fiscalização e punição devem existir. Mas os escândalos já existiam, independente do orçamento ser do Executivo ou do Legislativo. Vários episódios mostram que a corrupção existia. O que temos que avançar são meios de fiscalização e transparência. Quem faz a destinação equivocada deve ser punido. Você tem diversos exemplos de emendas para fazer o bem, sejam postos de saúde ou reformas de creches e escolas. O desvio é sempre ruim, mas tem gente que faz bom uso. Tenho 18 anos de vida pública, nunca respondi a um processo, sou ficha limpa e tenho honrado a Paraíba”, afirmou o senador.
Leia maisSegundo Efraim, a situação decorre da pouca visibilidade que era dada à CMO em décadas anteriores, mas o orçamento vem sendo mais presente na cobertura de mídia pelo perfil dos novos congressistas. “Durante muito tempo a CMO era um nicho de atuação de parlamentares que gostavam de números, de economia, e isso não tomava conta da agenda legislativa. O mundo virou e a pauta da política é o orçamento. Isso traz o conceito de cidadania fiscal, em que as pessoas se aproximam da decisão política que faz diferença nas suas vidas”, analisou Efraim.
“Acredito que o orçamento impositivo foi um avanço, e voltar atrás seria um retrocesso. O tempo do toma lá dá cá, do balcão de negócios, onde o governo aprovava projetos só liberando emendas para quem votasse com ele. O orçamento virou impositivo, seja para governo ou oposição, e o mundo gira, tem alternância de poder. Quando o governo era Bolsonaro, o orçamento impositivo era importante para o PT não ser perseguido. Isso significa transparência na relação, e o governo agora precisa de argumentos para convencer a aprovar, sem o tradicional toma lá dá cá”, concluiu.
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