O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal para um encontro do Palácio da Alvorada, hoje, às 19h. A reunião foi articulada entre o petista e o presidente do STF, Roberto Barroso. Os dois estiveram juntos, ontem, para analisar a conjuntura depois de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Barroso convidou todos os colegas na noite de ontem. Ainda não recebeu a confirmação de todos. Alguns estão fora de Brasília. A ideia do encontro é fazer uma foto de todos demonstrando unidade e reforçando o discurso da soberania do país diante de sanções externas. Essa estratégia tem ajudado o Planalto a melhorar um pouco a taxa de aprovação do governo. As informações são do portal Poder360.
O encontro será uma resposta direta dos Poderes Executivo e Judiciário para as medidas baixadas ontem pelos Estados Unidos:
Tarifaço – o presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), formalizou a taxa de 50% sobre mais da metade de tudo o que o Brasil exporta para os Estados Unidos a partir de 6 de agosto;
Lei Magnitsky – o Departamento do Tesouro (equivalente ao Ministério da Fazenda) aplicou sanções dessa lei contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, que passa a ter veto completo para atividades econômicas e financeiras com empresas e bancos que tenham alguma relação com os Estados Unidos.
Lula e Barroso querem demonstrar mais uma vez que o Brasil não vai ceder à pressão política de Trump. O norte-americano deseja que o Brasil interrompa o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado de ter tentado dar um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula em 2023. Trump também acusa o Judiciário do Brasil (sobretudo Alexandre de Moraes) de atuar cerceando a liberdade de expressão ao vetar por completo perfis em redes sociais.
Os Estados Unidos declararam guerra ao Brasil. No mesmo dia em que o presidente Donald Trump confirmou que a partir do próximo dia 6 entra em vigor o tarifaço de 50% aos produtos brasileiros exportados aos americanos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sofreu uma pena de morte financeira, enquadrado na Lei Magnitsky.
O que acontece agora efetivamente com Moraes? De acordo com comunicado emitido pelo Tesouro dos EUA, tudo que estiver no nome do ministro e que esteja nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA será bloqueado e deve ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes.
Ele fica também impedido de fazer qualquer tipo de transação financeira, exceto com autorização específica do OFAC. Na prática, cidadãos americanos estão proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem seja desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras podem ser sancionadas também.
Caso as sanções não sejam respeitadas, o ministro pode receber penalidades civis ou criminais, mesmo que elas ocorram sem a intenção (strict liability), se assim determinar o OFAC. Ainda segundo o documento, o “objetivo principal das sanções não é punir, mas sim provocar uma mudança positiva de comportamento”.
Nos argumentos que justificam a aplicação das sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça às bruxas”, como classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, diz Bessent.
E acrescenta: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
TUDO PARA SALVAR BOLSONARO – No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente. Para justificar a medida, o secretário americano também citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022. Nunca na história republicana na relação bilateral Brasil x EUA se viu algo nem parecido!
Lula reprovado por 53% – No mesmo dia da declaração de guerra dos Estados Unidos ao Brasil, o PoderData trouxe uma pesquisa mostrando que as taxas de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos, tiveram uma leve melhora. De maio a julho, os percentuais oscilaram favoravelmente ao petista, que surfa no discurso da soberania depois do tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), sobre os produtos brasileiros. A pesquisa do PoderData feita de 26 a 28 de julho mostra que o governo é hoje desaprovado por 53% dos eleitores. A taxa oscilou 3 pontos porcentuais para baixo em 2 meses. No mesmo período, a aprovação foi de 39% para 42%. A distância entre as taxas positiva e negativa caiu de 17 pontos percentuais para 11 pontos percentuais.
Ceará, o mais prejudicado – Pela ordem, o Ceará é o Estado brasileiro com maior dependência do mercado norte-americano. Dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostram que 44,9% das exportações cearenses em 2024 tiveram como destino os Estados Unidos. Em seguida, vêm Espírito Santo (28,6%), Paraíba (21,6%) e Sergipe (17,1%). A confederação afirma que a forte presença norte-americana na pauta dá a dimensão da importância de mercados como os EUA para o comércio exterior regional. Segundo a CNI, o aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump deve provocar perdas de mais de R$ 19 bilhões no Brasil.
Impactos danosos – A CNI afirma que o tarifaço prejudica setores estratégicos e pode causar perda de competitividade, corte de pedidos e empregos, além de alta de preços no mercado interno. De acordo com a confederação, a tarifa extra de 50% vai atingir principalmente bens industrializados, que representam 78,2% das exportações brasileiras para os EUA. Entre eles: café não torrado; carnes congeladas; açúcar; soja; produtos siderúrgicos. “Os impactos são muito preocupantes”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI. Para ele, o aumento das tarifas compromete a competitividade do Brasil no comércio global.
PCdoB vai de Alckmin na vice – No podcast Direto de Brasília desta semana, parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, não mostrou apenas alinhamento e boa relação com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Na condição de presidente nacional do PCdoB, se mostrou disposta a abrir uma frente na base do presidente Lula para Alckmin ser mantido na chapa de reeleição do petista. “Não tenho a menor dúvida que é o nome que mais soma, que teve papel fundamental já lá atrás, na eleição de Lula 2022”, disse.
CURTAS
NA ITACAETÉ – Líder em audiência em Belo Jardim e região, a rádio Itacaeté FM 88,1, do Grupo Cintra, passa a ser, a partir de hoje, o canal oficial do Frente a Frente, que sai da Bitury FM. Meu programa de estreia na emissora será ao vivo, das 18 às 19 horas, para mais 48 emissoras no Nordeste.
MANGAS PODRES – O São Francisco, leia-se o polo de produção de frutas irrigadas entre Petrolina e Juazeiro, está numa apreensão terrível. Diante do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente Trump, as mangas e uvas para o mercado americano tendem a apodrecer nas fazendas, causando um prejuízo incalculável aos produtores.
CAPPELLI NO PODCAST – O jornalista Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, autor do livro “O 8 de janeiro que o Brasil não viu”, é o entrevistado do meu podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco, da próxima terça-feira. Capelli foi uma espécie de interventor do Governo do Distrito Federal pós atos de 8 de janeiro e é pré-candidato a governador do DF.
Perguntar não ofende: O que vai ser do nosso coitado brasilzinho depois desta guerra com os EUA?
O presidente da Compesa, Alex Campos, e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, vistoriaram nesta quarta-feira (30) a segunda etapa do projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário nos bairros de Candeias e Cajueiro Seco. Com investimentos de R$ 200 milhões já aplicados na primeira e segunda fases, a conclusão prevista para dezembro elevará a cobertura de esgoto no município de 31% para 41%, beneficiando mais de 200 mil moradores de Cajueiro Seco, Prazeres, Barra de Jangada, Candeias e Piedade.
“Essa etapa que estamos executando representa um marco na história do saneamento do município de Jaboatão dos Guararapes e, consequentemente, da região, uma vez que estamos diante do maior investimento da Compesa na RMR. Trata-se de uma ampliação de mais de 10% na cobertura de esgotamento sanitário, um avanço importante dentro do objetivo que vem sendo perseguido pela Compesa, que é o desenvolvimento sustentável das cidades pernambucanas”, afirmou Alex Campos, que durante a visita anunciou mais R$ 200 milhões para a terceira fase do projeto, com início previsto para o próximo ano.
Até o momento, já foram implantados 140,1 quilômetros de redes coletoras — restando apenas 2 km a concluir — e a estação elevatória alcançou 52% de execução, com a instalação de uma torre de carga de 20 m no bairro de Candeias para equilibrar o sistema hidráulico. Paralelamente, a Estação de Tratamento de Esgoto passa por obras de ampliação que dobrarão sua vazão de 112 l/s para 224 l/s, garantindo capacidade para atender à demanda adicional gerada pela expansão da rede.
A Justiça Militar determinou a expedição de um pedido de extradição do ex-sargento Manoel Silva Rodrigues, atualmente em liberdade condicional na Espanha, para que ele cumpra no Brasil a pena de 17 anos de prisão a que foi condenado por tráfico internacional de drogas.
O ex-militar foi sentenciado a 17 anos e 5 dias de reclusão em regime fechado, além de 1.362 dias-multa, por envolvimento no transporte de entorpecentes. A condenação transitou em julgado em setembro de 2024, dando início à execução definitiva da pena. A decisão sobre a extradição foi assinada na semana passada por Alexandre Augusto Quintas, magistrado substituto da Justiça Militar.
O caso foi remetido à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, já que, após deixar a carreira militar, Silva Rodrigues passou a ser considerado civil para efeitos de cumprimento de pena. As informações são da Carta Capital.
Entretanto, o juiz responsável avaliou que a liberdade concedida ao condenado na Espanha não condiz com a gravidade da sentença brasileira, determinando a solicitação formal de extradição.
O pedido seguirá os trâmites de cooperação internacional previstos na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e no Decreto nº 99.340.
A decisão ordena que o requerimento seja encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, que deverá analisar o caso antes de submetê-lo ao Ministério das Relações Exteriores. A pasta, por sua vez, será responsável por enviar a solicitação às autoridades espanholas.
Se confirmada, a extradição permitirá que o ex-sargento retorne ao Brasil para cumprir integralmente a pena imposta pela Justiça.
O caso
Em 25 de junho, a Justiça Militar decretou uma nova prisão preventiva contra o ex-sargento, que ganhou notoriedade em 2019, quando foi detido na Espanha com 37 quilos de cocaína escondidos na bagagem de um avião da Força Aérea Brasileira. A aeronave integrava a missão de apoio à comitiva do então presidente Jair Bolsonaro (PL) — que não estava no voo em que a droga foi encontrada.
Preso em flagrante, Silva Rodrigues foi condenado pela Justiça espanhola a seis anos de prisão, pena que ainda cumpre no país. No Brasil, além da sentença de 17 anos, ele responde a outro processo, por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A Mesa da Câmara dos Deputados declarou, nessa terça-feira (29), a perda do mandato de sete parlamentares. A determinação é decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais.
Com a determinação, perdem os mandatos:
Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
Augusto Puppio (MDB-AP);
Lebrão (União-RO);
Lázaro Botelho (PP-TO);
Professora Goreth (PDT-AP);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Sonize Barbosa (PL-AP).
Com a saída dos parlamentares, outros candidatos que disputaram as eleições de 2022 assumirão os mandatos, após a alteração do critério para a definição dos eleitos, dentre eles, o ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O ato da Câmara dos Deputados considera a decisão do STF e as posteriores retotalizações dos resultados das eleições encaminhadas ao órgão pelos tribunais eleitorais do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia.
Gilvan Máximo (Republicanos-DF) disse que os deputados afetados com a medida farão greve de fome em protesto. O agora ex-parlamentar disse que os deputados foram eleitos de acordo com as regras vigentes e não foram julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme prevê a Constituição Federal.
“Os deputados estão convocando greve de fome no Congresso. Não fomos julgados pelo TSE – a Constituição diz que os deputados, para serem cassados, devem ser julgados no TSE. Não tivemos ampla defesa no Supremo. Todos os deputados cassados estão decretando uma greve de fome dentro da Câmara dos Deputados”, afirmou.
“Hugo Motta apequena o parlamento com decisão dessa. Temos o direito de fazer greve de fome e de recorrer a quem tiver que recorrer. Fomos eleitos dentro das normas vigentes, dentro da lei que foi estabelecida pelo TSE. É uma aberração. Nunca na história da democracia aconteceu isso de sete deputados eleitos serem cassados dessa maneira”, declarou Gilvan Máximo.
O plenário do STF formou maioria para invalidar legislação que fixou entendimento que só poderia concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente.
Também, por maioria, foi declarada a inconstitucionalidade de regra do Código Eleitoral com a previsão de que, caso nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se posicionou nesta quarta-feira (30) contra o aumento de tarifas imposto pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. Em publicação nas redes sociais, o gestor classificou como “inaceitável” a decisão da Casa Branca, que prevê a aplicação de 50% de taxação a diversas mercadorias brasileiras exportadas para o mercado norte-americano.
“Taxar o Brasil em 50% por motivações políticas e, ainda impor novas sanções à Suprema Corte, é inaceitável. Mesmo sabendo que parte dos produtos foram isentos das tarifas, como resultado da negociação do Governo Lula/Alckmin, ainda temos muito a avançar. O diálogo sensato, em defesa da nossa soberania, será sempre o melhor caminho”, afirmou o socialista.
O comentário foi feito após a publicação oficial do decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que estabelece a nova alíquota tarifária e impõe restrições a setores estratégicos da economia brasileira. Embora parte dos produtos tenha sido isentada após tratativas diplomáticas, outros segmentos seguem sob impacto direto da medida.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que poderá elevar ainda mais as tarifas impostas aos produtos brasileiros caso o Brasil adote medidas de retaliação.
A ameaça está registrada no decreto assinado pelo norte-americano, que confirma a aplicação de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras para o país.
“Caso o Governo do Brasil tome medidas de retaliação contra os Estados Unidos em resposta a esta ação, modificarei esta ordem para garantir a eficácia das medidas aqui ordenadas”, diz o texto. As informações são da CNN Brasil.
O decreto menciona, por exemplo, que um eventual aumento das tarifas brasileiras sobre exportações americanas poderá ser respondido com a elevação da alíquota ad valorem aplicada aos produtos do Brasil.
Por outro lado, o documento abre espaço para uma flexibilização, caso haja aproximação política entre os dois países.
“Caso o Governo do Brasil tome medidas significativas para lidar com a emergência nacional declarada nesta ordem e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, economia e política externa descritas, poderei modificar ainda mais esta ordem”, afirma o texto.
Pelo texto, a medida entra em vigor sete dias após a assinatura do decreto, ou seja, em 6 de agosto.
No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.
Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Brejo da Madre de Deus será a anfitriã do 1º Encontro Pernambucano de Governos Locais pela Sustentabilidade, promovido pelo ICLEI Brasil, entre os dias 12 e 14 de agosto, no distrito Fazenda Nova. “Vamos reunir representantes de governos locais, especialistas e organizações parceiras em torno de um objetivo comum: fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e à ação climática”, explica a organização do evento.
O encontro integra a série de diálogos preparatórios para a COP30, marcada para 2025 em Belém (PA), e terá como tema central “Economia Circular e Biodiversidade”. A programação inclui painéis, oficinas e mesas de debate para promover cooperação entre municípios, troca de experiências exitosas e incentivar soluções inovadoras aos desafios ambientais.
A Transparência Internacional – Brasil divulgou nesta terça-feira uma nota pública em que classifica como “alarmante e inaceitável” o uso da Lei Global Magnitsky pela administração Trump para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade vê motivação política na medida, tomada contra o relator dos inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e alerta para o risco de instabilidade institucional no país.
“Tal medida apenas fomentará mais instabilidade política no Brasil”, afirma o texto, que critica a aplicação seletiva da legislação americana, originalmente criada para punir violações graves de direitos humanos e atos de corrupção em nível global. A entidade faz críticas ao STF, mas sustenta que nem eventuais excessos do Judiciário brasileiro justificam interferência externa. As informações são do jornal O Globo.
“A Transparência Internacional – Brasil tem feito críticas recorrentes ao STF, tanto pela impunidade generalizada em casos de corrupção quanto por abusos de poder cada vez mais normalizados. […] No entanto, nada disso justifica a interferência de um governo estrangeiro que desrespeita princípios fundamentais do direito, como a soberania nacional e a separação dos poderes”, diz a nota.
Nesta quarta-feira, o governo de Donald Trump anunciou ter incluído o ministro Alexandre de Moraes na lista de pessoas alvo de sanções previstas na Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos.
A lei Magnitsky foi sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012 e foi originalmente criada para punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.
A organização ainda aponta um “duplo padrão” por parte da Casa Branca ao sancionar Moraes, mas poupar aliados considerados estratégicos, mesmo diante de acusações graves. O documento menciona diretamente os presidentes Nayib Bukele, de El Salvador, e Viktor Orbán, da Hungria, além de seus aliados políticos.
O caso do ministro húngaro Antal Rogán, por exemplo, é citado pela entidade como sintoma da incoerência: “Apesar de evidências claras de abuso sistêmico e corrupção, sua remoção da lista de sanções ilustra como a lei é aplicada de forma inconsistente — não apenas em relação a quem é incluído, mas também a quem é excluído”.
Ao comparar o tratamento dado a Moraes com a leniência demonstrada com regimes autoritários, a entidade vê uma “instrumentalização do discurso de direitos humanos para fins geopolíticos”, e conclui: “A aplicação seletiva enfraquece ainda mais a credibilidade do regime global de sanções e reforça preocupações de que ele esteja sendo usado como ferramenta de conveniência política, e não de responsabilização baseada em princípios”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou na noite desta quarta-feira (29) a sanção dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e reforçou o discurso sobre a soberania do país.
Hugo afirmou que “como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”.
Em postagem no X (antigo Twitter), o presidente da Câmara citou que a democracia brasileira é composta pelos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e que as instituições atuam com “independência e harmonia, como estabelece a Constituição”. As informações são da CNN Brasil.
“Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”, completou Hugo Motta.
O governo de Donald Trump anunciou na tarde desta quarta a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida prevê sanções econômicas ao ministro e pessoas próximas.
Flávio Dino, colega de Moraes, prestou solidariedade.
Por nota, o ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia Geral da União), afirmou que a medida “representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.
Messias ressaltou que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas”.
Já o ministro Vinicius Marques de Carvalho, da CGU (Controladoria-Geral da União), disse que a sanção é um “ato político inaceitável”.
“A medida fere frontalmente a soberania do Brasil e busca intimidar instituições que atuam de forma independente e em estrita observância à Constituição de 1988”, frisou.
Após o governo dos Estados Unidos oficializar a tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência com ministros, nesta quarta-feira (30), e afirmou que para ele “hoje é o dia sagrado da soberania”.
“Eu estou saindo daqui completo porque eu vou me reunir ali para defender outra soberania. A soberania do povo brasileiro em função das medidas anunciadas pelo Presidente dos Estados Unidos. Então, hoje, para mim, é o dia sagrado da soberania, de uma soberania de coisas que eu gosto”, disse Lula durante a sanção da lei que veda o uso de animais em pesquisa e testes com cosméticos. As informações são do Metrópoles.
Donald Trump assinou uma ordem executiva que implementa a tarifa adicional de 40% sobre os produtos brasileiros vendidos para o mercado norte-americano, que, somada aos 10% de tarifas universais, oficializa a taxa total de 50%.
A ordem executiva, no entanto, deixa uma série de produtos fora do tarifaço. Entre eles, está o suco e a polpa da laranja; minérios de ferro; e artigos de aeronaves civis, seus motores, suas peças e suas componentes (o que interessa à Embraer); além de combustíveis.
Reunião ministerial Foram convocados para a reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem coordenado as negociações com os Estados Unidos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O chanceler Mauro Vieira está nos Estados Unidos e deve enviar um representante.
Durante a sanção da lei que veda o uso de animais em pesquisa e testes com cosméticos, o titular do Palácio do Planalto informou que irá se reunir com os ministros para defender a “soberania” brasileira.
Os ministros convocados por Lula fazem parte do grupo de trabalho para discutir a resposta do governo brasileiro às medidas adotadas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros. Anteriormente, o petista informou que irá utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar ações comerciais em resposta a medidas unilaterais de outras nações ou blocos econômicos, contra as medidas de Trump.
O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli (PSB), será o convidado da próxima terça-feira (5) do Direto de Brasília, meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco. Ele comentará as medidas adotadas pela ABDI diante do tarifaço de 50% que os EUA aplicarão ao Brasil a partir da próxima semana, além da sua pré-candidatura ao governo do Distrito Federal e o livro “O 8 de janeiro que o Brasil não viu”, publicado em julho pela Intrínseca, com relatos inéditos da intervenção federal no DF após os ataques de 8 de janeiro de 2023 .
Carioca de nascimento e brasiliense de coração, Cappelli comanda a ABDI desde fevereiro do ano passado, quando aceitou o convite do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, em nome do presidente Lula . Jornalista formado pela UniEuro, Ricardo já presidiu a União Nacional dos Estudantes, foi interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do DF e chefiou interinamente o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Passou ainda pelo Ministério da Justiça e pela gestão de Flávio Dino no Maranhão.
O podcast vai ao ar das 18h às 19h com transmissão pelo YouTube da Folha e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
São parceiros do programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além LW TV, de Arcoverde. Os parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana e a Faculdade Vale do Pajeú e o Grau Técnico.
O Sextou desta semana recebe o cantor, compositor e sanfoneiro Novinho da Paraíba, que acaba de lançar o álbum “Novinho da Paraíba Canta Roberto Carlos”, transformando em forró pé‑de‑serra grandes sucessos do Rei, como “Outra Vez”, “Amor Perfeito” e “Ciúme de Você”. Clique no link abaixo e ouça a chamada do programa:
Natural de Monteiro, na Paraíba, Novinho aprendeu a tocar sanfona aos cinco anos, de forma totalmente autodidata, a partir de uma sanfona de oito baixos que ganhou do padrinho. Desde então, mergulhou no universo do forró, acompanhando grupos pé‑de‑serra em feiras livres, e construiu mais de quatro décadas de carreira, com composições como “Estrela Cadente”, “Solidão no Peito” e “O Gemidinho”, que viraram clássicos do repertório nordestino.
Autor de 39 álbuns, o cantor já ultrapassou a marca de 1 milhão de discos vendidos. Em maio deste ano, lançou o projeto “Novinho da Paraíba Canta Roberto Carlos”, com 12 faixas, pela gravadora OasisDMusic, disponível em todas as plataformas de streaming
O Sextou vai ao ar das 18 às 19 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente em destaque acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste na play store.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que implementa uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, informou a Casa Branca em comunicado publicado nesta quarta-feira (30). As taxas entrarão em vigor em sete dias.
O decreto (leia a íntegra) isenta determinados alimentos, minérios e produtos de energia e aviação civil, entre centenas de outros. A Bolsa reagiu favoravelmente às exceções, com a Embraer registrando alta de 10%, e o dólar, que subia fortemente, recuava após o anúncio. As informações são da Folha de S. Paulo.
As tarifas haviam sido anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 9 de julho, e são as maiores entre as anunciadas para países que exportam aos EUA.
A medida visa “lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado sobre a assinatura do decreto, que cita o nome de Jair Bolsonaro (PL) e diz que ele sofre perseguição do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto não faz qualquer menção ao comércio bilateral entre Brasil e EUA. Não há uma única referência a superávit, déficit ou volume de trocas entre os dois países.
“Membros do governo do Brasil têm tomado medidas que interferem na economia dos EUA, infringem os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas”, afirma o documento.
O decreto prevê aumento das tarifas caso o Brasil retalie e diz que os EUA podem revogar ou alterar a ordem caso o governo brasileiro “se alinhe” aos interesses americanos em temas de segurança e política externa.
O texto cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, a quem Trump acusa de intimidar opositores, como o ex-presidente Bolsonaro, e impor censura a empresas dos EUA. Ele também menciona o congelamento de ativos de uma companhia americana como forma de coerção.
Produtos importados pelos EUA do Brasil serão sobretaxados em 50%. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, haverá cobrança de 50%.
Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.
Os efeitos da tarifa só entrarão em vigor daqui uma semana. “Essa alíquota adicional entrará em vigor para mercadorias que forem registradas para consumo ou retiradas de armazém para consumo a partir das 12h01 (horário de verão do leste dos EUA), 7 dias após a data desta ordem, exceto para aquelas mercadorias abrangidas pela Lei 50 do Código dos Estados Unidos (50 U.S.C.) (as exceções)”, diz o decreto.
O ferro-gusa, matéria-prima para a produção de aço, também ficou de fora do escopo das tarifas. O produto, feito sobretudo em Minas Gerais e no Pará, abastece as principais siderúrgicas americanas e as taxas de importação poderiam gerar custos adicionais ao setor, um dos mais beneficiados pelas medidas protecionistas de Trump.
Na semana passada, o presidente da Steel Dynamics, quarta maior produtora de aço bruto dos Estados Unidos, disse a investidores que estava preocupado com as tarifas sobre o Brasil e que a empresa conversaria com o governo americano sobre o tema.
As tarifas não se somam às já existentes de 50% sobre aço e alumínio.
A Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (APEVISA) comunicou, por meio de ofício, a paralisação dos profissionais do Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária da Saúde (GOFSS/APEVISA) entre os dias 4 e 8 de agosto, na próxima semana. A decisão, aprovada por unanimidade em assembleia geral realizada em 26 de junho, ocorre diante da falta de regulamentação da Gratificação de Fiscalização prevista na Lei Estadual nº 13.077/2006.
A APEVISA é responsável pelo controle sanitário de serviços de saúde, alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes em Pernambuco, atuando também na coordenação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. Durante o movimento, será mantido um efetivo mínimo de 30% dos servidores em atividade para garantir a prestação dos serviços considerados essenciais à saúde pública .
Olinda recebeu nesta quarta‑feira (30) duas novas viaturas e quatro drones destinados à Guarda Municipal, em cerimônia que contou com a presença do senador Fernando Dueire (MDB) e da prefeita Mirella Almeida (PSD). Os equipamentos foram viabilizados por meio de articulação do senador junto ao Governo Federal e integram o plano de modernização da corporação.
“As viaturas são do mesmo modelo utilizado pela Polícia Federal, com tração 4×4 e alta performance. E os drones darão uma condição diferenciada à Guarda Municipal para promover aquilo que os olindenses precisam: segurança de verdade no dia a dia”, afirmou Dueire durante a entrega dos recursos.
A prefeita Mirella Almeida destacou o impacto dos novos equipamentos nas ações de proteção à população. “É um avanço, sobretudo para nós, mulheres. A gente instituiu também este ano a Patrulha Maria da Penha, e com os novos equipamentos será possível somar a esse reforço da nossa segurança”, disse.
Dando sequência à maratona de lançamentos do meu livro ‘Os Leões do Norte’, obra que retrata 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2023, retomo os eventos na próxima segunda-feira (4), no município de Buíque, no Agreste.
O evento acontece às 19h, no auditório da Escola Técnica Estadual (ETE) Cyl Gallindo e tem o apoio do prefeito Túlio Monteiro (MDB). Na terça-feira (5), o lançamento acontece em Sanharó, na Câmara dos Vereadores da cidade, também às 19h. A estreia do livro nas bibliotecas do município foi iniciativa do prefeito César Freitas (PCdoB).
Na quarta-feira (6), ‘Os Leões do Norte’ será lançado na Câmara de Vereadores de Pesqueira com o apoio do prefeito Marcos Cacique (Republicanos), às 19h. Na quinta, já está confirmado o lançamento em Arcoverde, também às 19 horas, na Câmara Municipal. A iniciativa partiu do presidente da Câmara, Luciano Pacheco (MDB).
Por fim, encerro a semana de lançamentos em Venturosa, também na Câmara de vereadores da cidade, no mesmo horário, com o apoio do prefeito Kelvin Douglas (PSD). Ele não apenas tomou à frente do evento, como está mobilizando professores da rede municipal por se tratar de uma obra histórica e de consulta escolar.
