O senador Fernando Dueire (MDB-PE) comemorou a aprovação em 1° turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a chamada PEC dos Municípios. A medida reabre o prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras, aliviando a situação fiscal de milhares de municípios brasileiros.
A previsão é que, na volta do recesso parlamentar, em agosto, seja votado o 2° turno da proposta. “A votação do primeiro turno mostrou que o Senado tem consciência da importância dessa matéria para os municípios. Sigo trabalhando de forma focada até sua aprovação final”, afirmou Dueire.
Desde o início da tramitação, o senador pernambucano vem atuando ativamente pela aprovação da PEC 66, articulando apoio no Senado e reforçando a importância do tema junto à bancada do MDB e demais parlamentares. “Essa PEC responde diretamente a uma das maiores urgências dos municípios: reorganização de suas finanças”, disse o senador.
A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), representa uma resposta concreta ao crescente endividamento das administrações locais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o valor de precatórios das prefeituras subiu de R$ 49,5 bilhões para R$ 82,9 bilhões em quatro anos. Além disso, mais de 4.300 municípios acumulam dívidas junto ao INSS, que somam R$ 160 bilhões.
Para Dueire, a aprovação da PEC vai ser uma conquista para o país. “Com ela nossos municípios terão fôlego para sair do ciclo de endividamento e voltar a investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Essa vitória é dos gestores e, acima de tudo, dos cidadãos que dependem de serviços públicos de qualidade”, destacou.
Ex-deputado, ex-senador, ex-governador e ex-ministro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem um traquejo político que seu colega de Corte Alexandre de Moraes não tem. Por conta disso, Moraes e Dino, segundo apurou o Correio Político, se afinaram para trabalharem juntos na construção de uma boa saída política para o rolo em torno da questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Dino articulou para que venha a sair um novo decreto ou projeto do governo que concilie interesses com o Congresso a partir da decisão que Moraes tomou a respeito. Na terça-feira (15), a reunião de conciliação proposta por Moraes terminou sem solução. O problema foi devolvido a Moraes e ele decidiu na terça (16).
Mas, na verdade, isso já aconteceu dentro dessa costura feita por Dino. A questão colocada ali é que a Advocacia-Geral da União (AGU) perguntou a Moraes se era ou não constitucional o decreto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou o IOF.
Entendeu-se que essa resposta era fundamental. Porque é preciso saber se Lula extrapolou suas prerrogativas – o que justificaria o decreto legislativo aprovado pelo Congresso – ou não. Se não, o problema seria somente ajustar alguns pontos da medida.
Foi, então, o que fez Moraes. Fixou-se somente em pontos do decreto de Lula sobre os quais verificou-se a falta de consenso. Especialmente o que o mundo comercial chama de “risco do sacado”, adiantamento feito pelos bancos em operações de compra, diante da expectativa de recebimento futuro. O Ministério da Fazenda entendia que essa é uma operação de crédito como as demais. A oposição discordava. Moraes, então, decidiu retirando esse ponto. O que se negocia é que, diante da decisão de Moraes, o governo talvez faça novo decreto ou projeto e o reapresente para evitar atrito com o Congresso. Mas já ficaria negociada a aprovação.
É bem verdade que o governo tinha antes a expectativa de que o Congresso respeitaria o acordo, feito no famoso jantar na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para nada decidir sem negociação. E foi quebrado. Mas antes não havia o STF.
Outro ponto é o desgaste que tudo isso gerou para o Congresso. Depois da aprovação do decreto legislativo e da derrota, o governo conseguiu construir uma estratégia bem-sucedida que jogou sobre o Congresso a pecha de ficar ao lado dos ricos e contra os pobres.
No STF, tenta-se também a essa altura blindar um pouco Alexandre de Moraes. Que já se expõe muito sendo o relator da ação penal por tentativa de golpe. Tenta-se evitar que ele novamente se desgaste numa nova briga com o Congresso em torno da questão do IOF.
Aí, entrou Dino. Com maior traquejo e trânsito tanto no governo (Moraes foi indicado por Michel Temer) quanto no Congresso (já que foi senador), Flávio Dino contribui nessas negociações. Ainda que tenha também seu próprio desgaste na questão das emendas.
Hoje, dia que marca a abertura oficial da 52ª Festa Universitária, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, utilizou suas redes sociais para celebrar a parceria com a Associação Cultural responsável pela realização da festa mais tradicional e cultural do município e de toda a região do Pajeú.
A Festa Universitária é considerada um dos maiores símbolos da identidade artística de São José do Egito, reunindo música, poesia, cantoria, cultura popular e manifestações que valorizam as raízes do povo sertanejo. Em sua 52ª edição, o evento reafirma seu papel como espaço de resistência, onde a arte segue viva e pulsante, mesmo diante dos desafios.
“Apoiar a Festa Universitária é apoiar a alma cultural de São José do Egito. Celebramos hoje a parceria com a Associação Cultural que, há anos, mantém viva essa tradição tão rica e tão nossa. Cultura é resistência, é identidade, e a nossa gestão estará sempre de mãos dadas com quem faz arte com verdade”, declarou o prefeito em sua publicação.
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz, no Sertão do Araripe, aprovou, por unanimidade, uma moção de aplausos para a edição do meu livro ‘Os Leões do Norte’, considerando a sua importância na formação de uma base crítica sobre o contexto histórico de Pernambuco. A iniciativa foi do vereador Luciano Nunes Gomes, da bancada do PSB naquela Casa parlamentar.
‘Os Leões do Norte’ reúne minibiografias de 22 ex-governadores que governaram o estado entre 1930 e 2022. Na visão do vereador, o livro presta um serviço inestimável à história de Pernambuco ao recuperar episódios marcantes da política estadual e contextualizar os ciclos de poder que moldaram o presente. Confira abaixo justificativa do parlamentar.
Qual o fim das ditaduras? Como os ditadores deixam o poder? A história mostra que ambos deixam de existir da pior forma. Favorecem o episódio final de governos autoritários a tempestade política perfeita, resultado de uma má gestão econômica, a arrogância de quem se sente poderoso acima de seus compatriotas, ou quem tem o desejo de ver o circo pegar fogo para se cristalizar no poder, o sonho dos malditos ditadores.
O destino desses autoritários pode ser a saída do cargo, se houver uma tolerância desmedida por parte dos humilhados, a prisão pelos crimes cometidos ou a morte num atentado. E não faltam exemplos concretos na história dessas três opções. O rastro de negatividade deixado por essas pessoas jamais é apagado. Ninguém do ocidente ou do oriente esquece o mal de Stalin, Mao Tse Tung, Hitler, Mussolini, Pol Pot e Getúlio Vargas.
Por isso, dar teatralmente pouca importância ao que está acontecendo na relação entre Estados Unidos e Brasil, pode ser fatal para o sistema que, em consórcio, governa o país. É arriscado oferecer como deboche jabuticabas ao presidente americano ou a Justiça dobrar a aposta contra a oposição brasileira. A reação do lado de lá está sendo maior do que se esperava. E a tendência é se agravar para o país. Mesmo assim os brasileiros têm paciência – foram 21 anos do regime militar – para esperar a volta dos ares democráticos.
Reverter opinião pública
Na verdade, toda vez que um ditador está em desespero ele recorre a medidas radicais pensando em reverter a opinião pública a seu favor. Assim foi com o ditador Getúlio Vargas (1882-1954), lançando medidas duras e repressivas quando se sentia ameaçado. E depois de ver seu projeto político autoritário esvaziado em 1945 pela vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial, teve que renunciar à Presidência do Brasil tomada à força em 1930. Escapou vivo e fora da cadeia. No entanto, por conta do seu populismo na passagem anterior pelo governo federal, teve uma sobrevida política, sendo eleito democraticamente em 1951. Mas não resistiu às pressões dos adversários diante de inconsequências da sua gestão e terminou por cometer o suicídio em 1954. O castigo veio diferenciado.
Já o general-ditador Leopoldo Gualtieri (1926-2003) no comando da República Argentina, em meio a uma crise econômica e a crescente oposição ao regime militar em 1981, encontrou uma trágica saída para se manter no poder: determinou em fevereiro de 1982 que as forças armadas portenhas invadissem e tomassem posse das Ilhas Malvinas, uma reivindicação histórica da população.
Os argentinos foram à loucura em Buenos Aires. Parecia não ter existido anteriormente perseguição aos oposicionistas, torturas e assassinatos praticados a mando da cúpula militar do governo, que era saudada, naquele momento, como heroica. As tropas desembarcaram nas ilhas sem maior resistência. Gualtieri contava com o apoio incondicional, que não veio, dos Estados Unidos a sua aventura militar. Ditadores e irresponsáveis topam brigar com o mais forte para manter o poder mesmo custando a destruição da sua pátria.
De Londres, a primeira-ministra Margaret Thatcher (1925-2013), em baixa politicamente, viu na invasão das Malvinas ou Falklands, como os ingleses chamam sua possessão no Atlântico Sul, a oportunidade de se redimir no governo britânico. Enviou a Marinha, com porta-aviões, cruzadores, submarinos e tropas para recuperar o território. Em poucos meses, a bandeira britânica voltou a tremular nas ilhas. Morreram 645 jovens argentinos e pouco menos da metade de ingleses.
A Plaza de Mayo, defronte da Casa Rosada, se encheu de milhares de manifestantes, desta vez destilando ódio a Gualtieri pelo desastre. Ele saiu fugido de lá e só não foi morto porque os militares ainda estavam no controle. Diante do nefasto acontecimento, o general Bignone que o substituiu teve que fazer uma abertura política autorizando os partidos políticos a retomarem suas atividades e promover eleições gerais anunciadas para 1983. No mesmo pacote, Bignone protegeu os militares que o antecederam na Presidência da Nação acusados de crimes e violações de direitos durante a “Guerra Suja” (1976-1983). O presidente eleito, o civil Raul Alfonsin (1927-2009), revogou a lei que os protegia e os levou ao banco dos réus. Todos foram punidos.
Insensatos com excesso de poder
A historiadora americana Barbara W. Tuchman (1912-1989) tem um livro clássico sobre o desprezo pelo bom senso político (A Marcha da Insensatez). Registra desde o que aconteceu com os insensatos troianos que não investigaram as entranhas do cavalo grego até os equívocos americanos no Vietnã, passando pela arrogância dos papados na Idade Média. Leitura imperdível para quem quer entender o que se passa neste momento no Brasil.
Para Tuchman, o grande estimulador da insensatez é o “excesso de Poder”. Um repúdio à razão, evitando uma alternativa viável para ultrapassar a crise. Deixando o país exposto à instabilidade política e recorrendo à repressão, com restrições às liberdades civis e aos direitos humanos. Portanto, “a capacidade de lidar com crises de forma eficaz é um dos principais critérios para avaliar a qualidade de um líder político”. Será que temos por aqui líderes com este perfil? É isso.
Durante a madrugada de hoje, enquanto a Câmara dos Deputados votava a aprovação do PL que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental, o plenário da Casa virou um cenário de guerra. A confusão começou por volta das 2h30, após a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) ser chamada de “cosplay de pavão” pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). Antes disso, ela havia chamado o adversário político de “deputado estrangeiro e reborn”.
Com o objetivo de conter a deputada, que partiu para cima do colega parlamentar, o também deputado Coronel Meira (PL) se colocou entre os dois, quando foi agredido com uma caneta e teve sua mão perfurada. Meira recebeu o atendimento médico no local e registrou a agressão sofrida nos anais da Casa. Confira!
A menos de três semanas do início da safra de mangas e uvas no principal polo de produção e exportação de frutas do Brasil, a Valexport – Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco, divulgou, ontem, uma carta fazendo um apelo veemente para evitar os efeitos devastadores da nova tarifa americana de 50% sobre as exportações brasileiras de frutas.
Endereçado aos governos do Brasil e dos Estados Unidos, embaixadas, ministérios e órgãos de comércio e relações exteriores, o documento pede que seja restabelecido o diálogo diplomático e técnico com máxima prioridade. “É imperativo encontrar uma solução que permita a manutenção do fluxo de exportações, a preservação dos empregos, e o respeito ao esforço de milhares de famílias e empresas comprometidas com a produção sustentável de alimentos”, adverte o presidente da entidade, José Gualberto de Almeida.
Lembrando que a fruticultura irrigada do Vale do São Francisco movimenta cerca de US$ 500 milhões em exportações anuais, com destaque para a manga (COMEXStat, Jul/25), item de maior valor exportado na balança comercial da fruticultura nacional, Gualberto destaca também a importância social da atividade.
“O setor gera cerca de 250 mil empregos diretos e 950 mil indiretos (EMBRAPA), ou seja, quase 1,2 milhão de pessoas dependem diretamente dessa cadeia produtiva. São trabalhadores rurais, embaladores, irrigantes, motoristas, técnicos agrícolas, pequenos produtores, comerciantes e famílias inteiras que encontram na fruticultura sua única fonte de renda e dignidade em uma das regiões mais desafiadoras e carentes do país”, ressaltou. A carta chama atenção ainda para o setor produtivo, que representa uma barreira contra o êxodo rural, uma ferramenta real de combate à pobreza e um vetor de inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Os produtores e exportadores de frutas concluem o documento, asseverando que a tarifa inviabiliza totalmente a operação logística e comercial para os EUA, ameaçando paralisar a atividade em toda a região. Caso essa situação não seja revista com urgência, o impacto será devastador, pois a produção que deveria ir para os Estados Unidos ficará represada, sendo redirecionada à Europa e ao mercado interno, que não possuem capacidade de absorção desse volume excedente. “O resultado será uma queda brusca nos preços, o colapso da rentabilidade do setor e, de forma alarmante, o desemprego em massa no Vale do São Francisco. Contamos com o bom senso, a responsabilidade institucional e o espírito de cooperação que sempre marcaram as relações entre nossos países”, concluiu o presidente da Valexport.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF), tem efeito retroativo. Isso significa que as operações realizadas desde que o Congresso derrubou o aumento, no fim de junho, terão de pagar o imposto com alíquota majorada. As informações são do portal Poder360.
O governo dobrou a alíquota do IOF nas operações de crédito para empresas de todos os portes, desde microempreendedores individuais (MEIs) até grandes corporações. A retroatividade afetará operações de crédito e câmbio, compras com cartões internacionais e aportes em VGBL (Vida gerador de benefício livre, uma modalidade de previdência privada) realizadas desde a suspensão do decreto original.
Não está claro como será feita a cobrança das operações realizadas no período em que a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF esteve em vigor. Para o setor financeiro, a retroatividade gera insegurança jurídica e desafios operacionais.
Desde que o decreto foi suspenso, milhares de operações foram realizadas. Como o imposto sobre operações financeiras é instantâneo, no caso do câmbio, por exemplo, no momento da compra da moeda estrangeira há recolhimento do IOF. Arrecadar retroativamente da pessoa física que comprou moeda estrangeira e já recolheu o imposto não é uma operação fácil.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, uma pauta-bomba que inclui um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio com verbas de petróleo do pré-sal.
A votação ocorreu após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento de deputados e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de validar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contra a decisão anterior do Congresso. Ao final, produtores rurais do Rio Grande do Sul comemoraram com parlamentares no plenário o placar de 346 contra 93. O texto agora vai ao Senado.
A sessão desta quarta aconteceu sob tumulto, em parte pela grande quantidade de itens na pauta – uma vez que deve ser a última do semestre –, mas acentuado pela revolta dos parlamentares após os anúncios das decisões do Executivo e do Judiciário.
Segundo deputados de centrão e governistas, a votação foi uma manobra de retaliação. Outros ponderam que essa já era uma possibilidade à tarde. Os ruralistas já vinham pressionando havia semanas para que o projeto avançasse na Casa.
Este era um dos 44 itens da pauta, e parte da Câmara defendia que ele fosse votado, mas parlamentares afirmam que, até então, não havia consenso de que ele seria colocado em discussão. Após a notícia das duas medidas, deputados se revoltaram e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu do plenário para ir conversar com seu par do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Motta depois conversou com lideranças do centrão e com o agronegócio e confirmou a eles o avanço da pauta sensível ao governo Lula. A proposta inicialmente era voltada apenas ao pequeno produtor rural, mas foi reformada para autorizar o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal – que recebe royalties do petróleo e hoje complementa áreas como educação, saúde e habitação –, para refinanciar dívidas gerais do agronegócio com juros subsidiados.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), discursou com duras críticas à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator, Afonso Hamm (PP-RS). Guimarães alegou que havia um diálogo com o governo para chegar a um consenso sobre o texto – o que teria sido rompido com a votação.
“A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada, não valem mais nada os acordos aqui dentro, a palavra dada. Onde vamos chegar?”, disse, na tribuna.
Guimarães afirmou que pediu a Lula para que não vetasse o aumento dos deputados, mas foi vencido nas negociações internas do governo. E criticou que a Câmara avance com um projeto que aumenta despesas da União ao mesmo tempo que cobra corte de gastos do governo federal. “É um liberou geral para uma renegociação. […] Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal”, disse.
“Quero lamentar, não estou nem discutindo os problemas políticos, mas essa atitude que vocês tomaram, deputados da FPA, me agrediram democraticamente”, completou. Ao final da votação, Guimarães amenizou o tom, e disse que se posicionou contra a matéria pela “má conduta” do relator.
Além do projeto das dívidas do agronegócio, a Câmara também retirou da pauta, após a decisão de Moraes, um projeto que criava vagas no Superior Tribunal de Justiça. A Câmara aprovou também, no final da noite, projeto que muda valores do Fundo Garantia-Safra, destinado a agricultores que tiverem perdas devido a eventos climáticos extremos. A proposta agora segue para o Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito extra de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o ressarcimento de vítimas dos descontos indevidos em pensões e aposentadorias.
Segundo o governo, o recurso visa agilizar a devolução do dinheiro desviado dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março deste ano.
A medida foi publicada pelo governo no Diário Oficial da União de hoje. Ontem, o INSS informou que 339 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo para receber o dinheiro de volta. O esquema de fraudes teve início em 2019 e foi revelado por uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entidades associativas descontavam sem autorização recursos mensais de aposentados e pensionistas, e desviavam os recursos. Essas instituições costumam cobrar para oferecer serviços aos beneficiários do INSS.
Pesquisa Quaest, divulgada hoje, mostra que o presidente Lula (PT) lidera em todos os eventuais cenários de 1º turno na disputa para a Presidência da República nas eleições de 2026.
O levantamento mostra ainda que Lula descolou de todos os nomes pesquisados em eventual 2º turno, exceto do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com quem empataria no limite da margem de erro.
A pesquisa traçou quatro cenários de 1º turno e oito cenários de 2º turno. A lista de eventuais candidatos inclui Lula, Bolsonaro, Tarcísio, Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Júnior (PSD), Eduardo Leite (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União).
Na pesquisa anterior, divulgada em junho, Lula empatava em eventual 2º turno com Bolsonaro, Tarcísio, Ratinho Jr., Michelle e Eduardo Leite.
É a primeira vez, desde que começou a ser feita com esses nomes, em março, que a pesquisa mostra Bolsonaro perdendo para Lula num eventual segundo turno.
“As simulações de segundo turno mostram os efeitos negativos da associação de Bolsonaro ao tarifaço de Trump contra o Brasil. Na pesquisa anterior, ele e Lula estavam numericamente empatados, com 41% cada. Agora, Lula abriu 6 pontos de vantagem”, diz Felipe Nunes, diretor da Quaest.
Nunes avalia que o tarifaço também afetou Tarcísio: na pesquisa divulgada em junho, o governador de São Paulo estava um ponto atrás de Lula. Agora, oscilou negativamente (dentro da margem de erro), e está quatro pontos atrás.
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Os prefeitos estão em festa: o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, na noite passada e na terça-feira, respectivamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, sugestão da Confederação Nacional dos Municípios ao Congresso, que vai representar uma economia de R$ 500 bilhões aos municípios.A aprovação se deu após forte articulação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A matéria foi para discussão e votação ontem mesmo no Senado, antes que o Congresso entre em recesso, o que deve ocorrer a partir de hoje pelos próximos 15 dias. A PEC trata do parcelamento especial das dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do novo modelo de pagamento de precatórios.
Inclui ainda os municípios no programa de regularidade previdenciária e desvinculação de receitas. Essas sugestões da CNM foram apresentadas e protocoladas pelos deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA) e Valdir Cobalchini (MDB-SC). Na prática, os municípios terão condições de ampliar o número de parcelas do montante das dívidas previdenciárias, resultando numa folga expressiva nos caixas das prefeituras.
“Os municípios vão poder parcelar a dívida previdenciária em mais de 300 parcelas, que ficarão baixas, reduzindo o impacto mensal nas contas referentes às obrigações com a Previdência”, diz o advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, que comenta a pauta municipalista no dia a dia para o programa Frente a Frente, ancorado por mim na Rede Nordeste de Rádio.
“Essa é uma das propostas mais importantes da história do movimento municipalista, pois é uma medida estruturante. Então, vivenciamos hoje um avanço significativo e histórico, resultado do compromisso de todos os prefeitos e prefeitas que estão em Brasília e atenderam ao nosso pedido. Agora, falta aprovar no Senado para que as prefeituras tenham mais recursos no atendimento à população com essa PEC construída por nós”, enfatiza o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A questão da desoneração gradual da folha de pagamento dos municípios foi um dos pontos retirados na proposta aprovada. Na XXV Marcha, em maio de 2024, a CNM debateu as medidas em um painel sobre o tema. Em junho, tratou o assunto com o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em 14 de agosto, Ziulkoski voltou a se reunir com o governo federal e o Senado em busca de um acordo.
No mesmo dia, o Senado aprovou, em Plenário, a PEC 66/2023, acatando boa parte da emenda sugerida pela entidade. Em fevereiro de 2025, o presidente da CNM aproveitou o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas promovido pela presidência da República para pedir novamente o apoio do governo federal à medida.
DESAPROVAÇÃO REDUZIDA – Pesquisa Genial/Quaest divulgada, ontem, mostra que a desaprovação do presidente Lula (PT) recuou de 57% para 53%, enquanto a aprovação variou de 40% para 43%. Segundo o instituto, o confronto com o presidente americano Donald Trump por conta do tarifaço fez com que o petista recuperasse terreno fora das bases de apoio tradicionais. O levantamento aponta melhora de Lula entre os brasileiros que vivem na região Sudeste, a mais populosa do País (reprovação caiu de 64% para 56% e aprovação subiu de 32% para 40%); os que ganham na faixa de dois a cinco salários mínimos (rejeição varia de 58% a 52% e apoio vai de 39% a 43%), no recorte dos que têm ensino superior completo (reprovação cai de 64% a 53% e aprovação sobe de 33% a 45%) e os que não são beneficiários do programa Bolsa Família (desaprovação caiu de 61% para 55% a aprovação foi de 37% para 41%).
Efeito Trump beneficia Lula – De acordo com o cientista político e CEO da Quaest, Felipe Nunes, a recuperação do presidente aconteceu entre os mais escolarizados, de classe média e que vivem no Sudeste. “São os segmentos mais informados da população, que se percebem mais prejudicados pelas tarifas de Trump, e que consideram que Lula está agindo de forma correta até aqui, por isso passam a apoiar o governo”, explicou. pesquisa Quaest ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro do instituto é de dois pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%.
Melhora em vários segmentos – A avaliação geral do governo federal – que vinha piorando continuamente desde dezembro de 2024 – apresentou uma inversão. Os que avaliam Lula negativamente são 40%, ante os 43% e 41% de maio e março deste ano. Já os que veem o Planalto positivamente são 28%, o melhor resultado numérico desde dezembro, quando o levantamento mostrou 31%. E os que consideram o governo regular se mantiveram em 28%. O presidente também registrou melhora nos índices entre os católicos, cuja aprovação voltou a superar a desaprovação (51% a 45%), entre as mulheres (variação de 54% a 49% na desaprovação e de 42% para 46% na aprovação) e os que se encontram na faixa etária dos 35 aos 59 anos (reprovação cai de 59% para 52% e aprovação vai de 38% a 44%).
Suspensão do mandato – A bancada do PT voltou a pedir, ontem, a suspensão do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em um ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), alega prática reiterada de “condutas atentatórias à soberania nacional”. No documento, Farias argumenta também que o parlamentar licenciado, que está nos Estados Unidos desde o fim de março, tem atentado contra o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Ele citou a postura de Eduardo depois que o governo de Donald Trump anunciou taxas de 50% aos produtos brasileiros por motivos ideológicos.
TCE investiga prefeito de Garanhuns – O Tribunal de Contas do Estado instaurou uma auditoria especial para investigar possível violação do princípio da impessoalidade administrativa pelo prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), durante o Festival de Inverno. Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor da petição, o prefeito teria descumprido um alerta emitido pela própria corte ao utilizar o palco principal do festival para anunciar, em meio a um show, a contratação antecipada de um artista para a edição do evento em 2026. O fato ocorreu em 11 de julho, no polo Mestre Dominguinhos, durante apresentação do cantor MC Anderson Neiff.
CURTAS
PROMOÇÃO – “Tal conduta do gestor de Garanhuns pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida mediante a utilização de evento público, em clara violação ao princípio da impessoalidade consagrado na Constituição Federal”, destacou o procurador Cristiano Pimentel, do TCE, no seu pedido de investigação do prefeito Sivaldo Albino (PSB).
CRÍTICAS – O cantor e compositor Zeca Baleiro, por sua vez, criticou a estrutura montada à frente do palco principal do Festival de Inverno de Garanhuns durante show na noite do sábado passado. Segundo o artista, a passarela instalada no Polo Mestre Dominguinhos dificulta a conexão entre músicos e plateia, por afastar o público do palco.
SENTIMENTO – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse, ontem, que o presidente Lula levará em conta a opinião popular ao decidir se veta ou não o projeto que aumenta o número de deputados. Ele evitou antecipar a posição de Lula, mas ressaltou que o petista tem “muita preocupação com o sentimento do povo”, naturalmente resistente ao aumento de 513 para 531 deputados federais.
Perguntar não ofende: Foi Alckmin que convenceu Lula a não retaliar na mesma moeda o presidente Trump?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
O petista já havia se manifestado, a auxiliares, contra a proposta e quis evitar ser considerado “omisso”. O prazo final para o veto é esta quarta-feira (16).
Uma das considerações a favor do veto foi feita pelo Ministério da Fazenda. A pasta avaliou que o aumento no número de parlamentares na Câmara dos Deputados fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida dividiu opiniões no governo. Por parte da ala política, interlocutores avaliavam que Lula deveria deixar o prazo vencer. Assim, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), seria responsável pela promulgação da lei.
Por outro lado, uma parte do Palácio do Planalto afirmava que a ausência de uma manifestação de Lula poderia repercutir negativamente na opinião pública.
Uma pesquisa da Genial/Quaest, desta quarta, aponta que 85% dos brasileiros reprovam o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados.
O veto de Lula voltar a tensionar a relação com o Legislativo.
A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para evitar que bancadas estaduais perdessem representação, caso houvesse um remanejamento das vagas.
A matéria começou a ser elaborada e posteriormente discutida após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a revisão da composição da Câmara, com base nos dados atualizados de números da população, o que não ocorria desde 1933.
De acordo com a legislação atual, o número de representantes na Câmara varia de oito a 70 por estado, de forma que o número de cadeiras está ligado à quantidade de habitantes. Com base no texto do projeto, 13 estados das 27 unidades federativas, ganhariam novas vagas para a Casa Legislativa.
A prefeita Márcia Conrado entregou, nesta quarta-feira (16), a nova Praça do Bairro São Cristóvão, fruto de um antigo pleito da comunidade por um espaço de lazer e convivência. Durante a cerimônia, Márcia destacou que “essa praça não é apenas uma obra, é a realização de um sonho que foi esquecido por muitos, mas que agora se torna realidade”, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade de vida nos bairros.
No ato de inauguração, a gestora também anunciou o início do projeto técnico para a reforma histórica da Praça do Rodeio, um dos espaços mais tradicionais da cidade que há décadas sofre com o abandono. “Hoje anuncio com alegria que a Praça do Rodeio será reformada na nossa gestão. Já demos início à elaboração do projeto técnico. Essa será mais uma conquista da nossa gente. Já são 16 praças construídas ou reformadas em Serra Talhada, e agora vamos avançar ainda mais”, afirmou Márcia.
A secretária de Obras, Gabriela Pereira, apresentou os detalhes do projeto do São Cristóvão, que incluiu instalação de brinquedos como balanço duplo, escorregador, gangorra e mesas de jogos, além de equipamentos de ginástica, pátio para eventos e iluminação renovada. “Preservamos as espécies de árvores existentes e, em parceria com a equipe do Meio Ambiente, vamos finalizar o paisagismo com plantio de grama e outros elementos para oferecer um ambiente de lazer, saúde e convivência”, explicou Gabriela.
Pré-candidato a deputado federal, Gabriel Porto recebeu, nesta quarta-feira (16), declaração de apoio dos vereadores Marcos Mão Amiga e Karol Barros, do município do Cabo de Santo Agostinho. Com as novas parcerias, Gabriel segue fortalecendo seu projeto na Região Metropolitana do Recife.
De acordo com o pré-candidato, os dois vereadores chegam para somar forças e engrandecer o projeto eleitoral. “A aliança com Marcos Mão Amiga e Karol Barros mostra que quando a gente trabalha junto, as conquistas são muito maiores. O nosso grupo tem crescido e segue firme com o compromisso de transformar realidades”. Além dos que anunciaram adesão nesta quarta, Gabriel já contava, no Cabo, com o apoio dos vereadores Zeu da Gvnet e Pedrinho da Galinha.
Gabriel ressalta que o Cabo de Santo Agostinho tem potencialidades na indústria, turismo e pesca que precisam ser cada vez mais exploradas. “Estamos nos preparando para trabalhar pelo desenvolvimento do município”, disse.
Cumprindo mais um compromisso com a população, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, anunciou a criação da Casa do Autista – um moderno centro de apoio e referência para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto foi apresentado durante reunião realizada, hoje, entre o gestor e um grupo representante de mães atípicas do município. A secretária de Saúde, Ricarda Samara e seu executivo, Antônio Amato, também participaram do encontro.
“A criação da Casa do Autista no Cabo é um compromisso com o cuidado e o respeito às famílias atípicas do nosso município. Esse será um espaço acolhedor, com uma equipe especializada e atendimento multiprofissional. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas famílias e queremos estar presentes com ações concretas, que façam a diferença na vida de cada uma delas”, disse Lula Cabral. A Prefeitura irá construir duas unidades modelo do projeto, A primeira será na área central da cidade e oferecerá serviços multidisciplinares e ações de promoção e inclusão social.
Ainda durante o encontro, o prefeito recebeu das mães uma série de reivindicações, com foco em melhorias emergenciais na assistência prestada pelo Centro Integrado Infanto-juvenil, que já funciona no município. Lula Cabral recebeu as demandas com atenção e detalhou as ações de requalificação que estão sendo adotadas pelo município no equipamento. Atualmente, a unidade especializada oferece atendimento em 13 especialidades para crianças e adolescentes portadores de deficiência e com espectro autista. São cerca de mil atendimentos semanais.
“O acesso ao Centro Infanto-juvenil passará a ser feito através da regulação. Isso vai ajudar a ordenar o fluxo de pacientes, assegurando que todos tenham direito aos serviços. Vamos criar um projeto terapêutico com um plano de cuidado individualizado, respeitando às necessidades de cada paciente. O centro também passará por adequações físicas para garantir um ambiente mais seguro e confortável para os pacientes e suas famílias. Todas essas mudanças vão otimizar o fluxo de atendimento e teremos como ampliar o número de crianças beneficiadas em curto prazo”, destacou Lula Cabral.
A Prefeitura de Olinda entregou, na manhã desta quarta-feira (16), mais três novas ambulâncias que passam a reforçar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município. A cerimônia simbólica foi realizada em frente à sede da administração municipal, com a presença de profissionais de saúde, gestores e representantes da rede de urgência.
Durante a entrega, a prefeita Mirella Almeida e o vice-prefeito Chiquinho celebraram mais uma conquista para os olindenses. A chegada dos veículos representa o fortalecimento da rede de saúde e o compromisso da gestão com melhorias estruturais e mais agilidade no atendimento à população.
“Hoje, Olinda conta com cinco ambulâncias. Dessas, quatro já foram renovadas — sendo uma no Carnaval e, agora, mais três com a chegada dos veículos enviados pelo Ministério da Saúde. Nosso objetivo é renovar e ampliar nossa estrutura de saúde municipal”, ressaltou a prefeita Mirella Almeida.
A secretária de Saúde de Olinda, Ana Cláudia Callou, explicou como ficará a estrutura da operação envolvendo as ambulâncias no município:
“Vamos contar com uma UTI e quatro unidades básicas, e vamos buscar junto ao Ministério da Saúde uma segunda UTI. Já temos o projeto pronto e estamos articulando para que essa nova unidade chegue o mais rápido possível”, afirmou.
Ana Callou também destacou o papel estruturante do SUS e o compromisso da gestão com avanços, mesmo diante dos desafios diários. “O SUS funciona assim: enfrentando os desafios e melhorando a vida das pessoas. São muitas as dificuldades. Discutir urgência e emergência, atenção primária, entender as necessidades da população — tudo isso exige esforço constante. Precisamos estar atentos, em movimento, sempre buscando melhorar a qualidade de vida e a saúde da população”, concluiu.
