‘É uma violência velada’

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) diz que o machismo no Congresso opera muitas vezes de forma sutil, mas poderosa. “É uma violência velada, que tenta minar as nossas forças e nos desestimular a estar ali. Aquela que se impõe, acaba sofrendo mais, mas temos que reagir.”

A deputada, única mulher na Mesa Diretora, relembra um episódio em que presidiu uma sessão da Câmara, em fevereiro. Na ocasião, aliados do governo e do ex-presidente Jair Bolsonaro começaram a discutir, a ponto de inviabilizar a sessão, e ignoraram o apelo da deputada para voltarem ao silêncio. “Eu queria muito acreditar que se fosse um homem ali seria a mesma coisa”, diz a parlamentar.

Atualmente, apenas 18% das cadeiras da Câmara são ocupadas por mulheres — 99 entre os 555 nomes que compõem a legislatura, considerando titulares e suplentes.

No Senado, são 16 mulheres entre 81 senadores (19,75%). Isso contrasta com os 51,5% da população brasileira que é feminina, segundo o IBGE.

O que é violência política de gênero?

Segundo a Secretaria da Mulher, a violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade.

As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e também durante o mandato.

A violência pode ocorrer tanto no meio virtual (com ataques em suas páginas, fake news e deepfakes) quanto nas ruas, quando são vítimas de agressões de eleitores. Além disso, a violência pode ocorrer, inclusive, dentro de casa.

Como denunciar? Na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, em todo o território nacional.

‘Já fui agredida fisicamente’

Com 34 anos de mandato, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que já enfrentou agressões físicas e ameaças dentro do Congresso. “É desenergizante. Esse tipo de violência desgasta nossa energia, que deveria estar sendo gasta com a política. A violência de gênero sempre existiu, mas antes não era nomeada.”

Em uma sessão recente da Comissão de Cultura, Jandira foi ameaçada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que afirmou que, fora do parlamento, bastaria “prender ou atirar” em quem discordasse.

Ela também relatou que projetos com a palavra “gênero” sofrem rejeição automática: “Nem mesmo quando se trata de ‘gênero alimentício’. Eles não aceitam nem o vocabulário.”

‘Querem nos desqualificar’

A deputada Rosana Valle (PL-SP) afirma que já foi descredibilizada por colegas em reuniões da Comissão de Viação e Transportes, por ser mulher em um ambiente tradicionalmente masculino. “Às vezes não vem com grito, mas com desdém. Interrupções, explicações desnecessárias, tentativas de desqualificar o que acabamos de falar.”

Ela defende cotas temporárias para mulheres, inclusive na ocupação de cadeiras no Congresso, e não apenas na disputa eleitoral. “Nós queremos ser eleitas pela nossa capacidade, mas o ambiente precisa deixar isso possível.”

Lugar simbólico

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) menciona que durante eventos parlamentares, organizadores já pediram que ela cedesse o lugar para um homem. As situações ocorriam mesmo quando a paraibana ocupava cargos mais elevados.

“Eu respondo ‘não vou me levantar’, sou incisiva. Mas, perdemos o debate do evento, ficamos nos questionando o motivo da interrupção. ‘Por que só com a mulher?’”, questiona a senadora.

A paraibana, que presidiu a Comissão Mista Orçamentária, conta que também sofreu machismo quando relatou, durante o governo Bolsonaro, um projeto que mudava a outorga de concessões na telecomunicação.

“Um dia depois que fiz o discurso da sanção da PL, em reunião na Residência Oficial, um general do Bolsonaro me cumprimentou e falou que a esposa dele havia perguntado quem eu era, e ele teve que responder que eu era uma assessora, porque senão daria ‘problema em casa’”, comenta.

A parlamentar ainda completa, “para mim, ele destratou tanto o cargo de assessora, quanto a minha função legislativa. Foi a maior grosseria, é indignante, precisamos falar muito mais sobre isso”.

‘Incômodo por ser contestado por uma mulher’

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) diz que não presenciou episódios explícitos no Senado, mas percebe um incômodo visível de colegas ao serem contestados por mulheres. “A política, para os homens, é naturalizada. O espaço público é o último que conquistamos ao longo da história. Não podemos retroceder.”

Ela também defende que o Senado avance em medidas estruturantes para fortalecer candidaturas femininas, como cotas de cadeiras e mais tempo de TV.

Denúncias de violência política de gênero

Desde 2013, a Secretaria da Mulher da Câmara recebeu 86 denúncias formais de violência política de gênero — interrupções, ameaças, constrangimentos, racismo, representação por decoro e até adesivos sexistas.

Veja os números por ano:

• 2021: 8 casos
• 2022: 15 casos
• 2023: 22 casos
• 2024: 23 casos (recorde)
• 2025: 3 registros até abril

A partir de 2021, a criação de uma lei específica contra violência política de gênero permitiu que os casos fossem formalmente denunciados. A lei prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e multa, além da proibição de propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher.

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Ao cumprimentar Geraldo Alckmin, Lula disse que nenhum cientista político poderia imaginar essa união, depois de um longo período sendo adversários. E que ninguém acreditava na possibilidade de que o ex-filiado ao PSDB entrasse no PSB. “Mas democracia não tem limite”, enfatizou, se referindo à aliança com o PSB e ao seu vice-presidente.

Lula também ressaltou a necessidade de o PT e partidos aliados lançarem candidatos ao Senado onde for possível, para evitar que a direita conquiste a maioria das cadeiras. “Esses caras vão avacalhar a Suprema Corte. Não que a Suprema Corte seja uma maçã doce, mas temos que preservar a democracia”, ressaltou.

Estados

Quando se referiu às alianças estaduais, o presidente não descartou que poderá subir em mais de um palanque. Ele lembrou, justamente, da eleição de 2006 em Pernambuco, quando dois ex-ministros seus disseram que seriam candidatos a governador: Eduardo Campos pelo PSB e Humberto Costa, no PT. Decidimos fazer comícios juntos, em um Humberto falava primeiro, no outro era Eduardo. É assim que podemos fazer em muitos lugares”, disse Lula.

Em Pernambuco, além de ter o prefeito João Campos como pré-candidato ao Governo, a governadora Raquel Lyra trocou o PSDB pelo PSD na intenção de também ficar próxima do presidente Lula.

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Teixeira está em Bonito, no Mato Grosso do Sul, onde participa do Fórum Lide COP30 e conversou com a imprensa. Segundo ela, as mulheres na política são expostas a situações desrespeitosas por alguns.

A sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado, na última terça-feira (27), com a presença de Marina, foi interrompida após um bate-boca entre a ministra e o presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO). Ela queria mais tempo para responder, mas ele concedeu a fala a outro senador.

“O senhor gostaria que eu fosse uma mulher submissa, mas eu não sou. Eu vou falar”, disse Marina. Na sequência, Marcos Rogério, irritado, disse “agora é sexismo, ministra? Me respeite, ministra. Se ponha no teu lugar”.

Em outro momento, o senador Plínio Valério – que já falou em “enforcar” Marina Silva em um evento de empresários – disse que “a mulher merece respeito, a ministra, não”.

Senadores repudiaram as falas, incluindo a bancada feminina.

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O compromisso do presidente socialista é superar a atual bancada federal e ampliar o apoio ao Governo Federal, na certeza de que Lula será reeleito. “Você vai receber uma bancada dobrada de tamanho”, falou Campos, ao lado do petista.

Já falando como dirigente, João disse ser uma honra assumir o cargo, num ato que contou com a presença de Lula. Ele também destacou a importância de respeitar a história do PSB, nesse momento de renovação.

“A primeira tarefa de renovar é reconhecer e valorizar a nossa história, a nossa tradição, a essência dos nossos valores, mas também poder construir forma nova, muitas vezes mudando o jeito, mas chegando na essência da base do povo brasileiro. O Brasil vive um novo tempo, onde tem uma maioria que não existia antigamente, seja no campo do empreendedorismo, seja na mistura das religiões, profissões, na fragmentação do cristianismo. Isso tem implicado na vida política. Eu tenho certeza que o Partido Socialista Brasileiro tem uma tarefa nos seus 80 anos de história, um partido que resistiu ao tempo de ditadura e sobreviveu de forma clandestina”, assinalou.

O novo presidente do PSB disse que assume a função, mas que, para avançar e crescer, a tarefa tem que ser conjunta. “Essa é a hora de poder ir mais longe, de fazer esse dever de casa compartilhado. A função da presidência, da liderança, muitas vezes parece solitária, mas com um partido desse tamanho, eu queria pedir ajuda de cada um e cada uma”, enfatizou.

Além de João Campos, também foi eleito o novo Diretório Nacional. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, é vice-presidente nacional do partido; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é o secretário-geral; e o deputado federal Pedro Campos ficou com a primeira secretaria.

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A prática também chegou ao Recife. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) apoiou o envio de R$ 3,7 milhões à capital pernambucana, onde obteve 30% dos votos que garantiram sua eleição. Desse montante, R$ 866 mil já foram pagos. O parlamentar afirmou que os recursos foram destinados a áreas como saúde, pavimentação e esportes, com base em projetos em andamento na cidade. “Em respeito aos mais de 52 mil votos confiados ao parlamentar por cidadãos do Recife, os quais representam 30% de sua votação, e que esperam do deputado dedicação e trabalho para contribuir com melhorias para a cidade, o parlamentar encaminhou recursos”, afirmou em nota.

As chamadas emendas de comissão (não impositivas) cresceram exponencialmente após a suspensão das emendas de relator pelo STF, em 2022. De R$ 329 milhões naquele ano, saltaram para R$ 6,9 bilhões no ano seguinte. Em 2024, o valor autorizado chegou a R$ 14,2 bilhões. A falta de critérios claros e a dificuldade de rastrear os autores das indicações colocaram em xeque o controle público sobre o uso desses recursos.

A pressão por mais transparência gerou uma crise entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou medidas para moralizar o uso das emendas, exigindo que os parlamentares apoiadores sejam identificados. Após negociações, um plano de trabalho conjunto foi homologado no início de 2025, prevendo a divulgação dos nomes dos responsáveis pelas indicações.

Outros parlamentares, como André Fufuca (PP-MA) e Daniel Barbosa (PP-AL), também foram citados por enviar verbas a municípios administrados por familiares. Em notas, eles defenderam que a relação de parentesco não deve ser usada para impedir repasses que beneficiem a população. Já Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que apoiou recursos para Cuiabá, então governada por seu pai, alegou que a destinação foi voltada exclusivamente à área da saúde e seguiu critérios técnicos.

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Os integrantes do PT (Partido dos Trabalhadores) já haviam se incomodado com a péssima repercussão na época do Pixgate, quando a Receita Federal baixou normas para aumentar a fiscalização sobre movimentações mensais acima de R$ 5.000.

Na época, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) publicou uma nota com posicionamento favorável às mudanças nas regras. Fez uma campanha contra fake news de taxação do Pix. E, apesar da investida, a enxurrada de críticas derrubou a norma do Fisco, e esse é o mesmo final que está desenhado para o decreto do IOF.

Desta vez, porém, Haddad está sozinho. Não há consenso nem entre pessoas próximas, como é o caso do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o número 2 no Ministério da Fazenda antes de Dario Durigan. O agravante é que, há quatro meses, Haddad havia negado que o governo estudava aumentar o IOF no mercado cambial para frear a saída de dólares.

O decreto do IOF que saiu na última semana foi alvo de diversas manifestações do setor empresarial e de agentes do mercado financeiro. Ex-diretor do Banco Central, o economista Tony Volpon defendeu que a medida era um claro “controle cambial”.

Haddad derrubou parte do decreto em poucas horas, especificamente sobre a parte que tratava da taxação de remessas para o exterior destinadas a investimentos. Para evitar solavancos nos ativos financeiros, agendou uma entrevista com jornalistas para explicar que não vê problema em corrigir rota.

Não será uma simples mudança desta vez. A reação do Congresso foi tão negativa quanto no setor produtivo. Foi dito nos bastidores que o Executivo cortaria emendas parlamentares para negociar a manutenção do decreto, o que certamente irritou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O congressista disse que verá “quem está ameaçando e quem está falando a verdade”.

O Poder Legislativo não derruba um decreto presidencial há 25 anos. Tudo indica que, se não houver desistência do aumento do IOF, essa será a solução da Câmara e do Senado. O “clima” é esse, segundo Motta.

O isolamento de Haddad sobre o IOF é evidente, tanto que o presidente da Câmara questionou a ausência de Lula no debate. “O presidente precisa tomar pé dessa situação”, disse. Desde a publicação do decreto, Lula não falou uma vez sequer sobre o assunto.

Leia abaixo as manifestações que deixam o ministro sozinho:

• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara – “Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício”;

• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado – “Que esse exemplo do IOF dado pelo governo federal seja a última daquelas decisões tomadas tentando, de certo modo, usurpar as atribuições do Legislativo […] Poderiam ter buscado diálogo, a conciliação, a pacificação e o entendimento. Tomaram uma decisão unilateral”;

• Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central – “Em debates anteriores, há um tempo atrás, em qualquer momento que se discutia o IOF como alternativa para persecução da meta, eu, pessoalmente, nunca tive muita simpatia pela ideia. Eu não gostava da ideia”;

• Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil – “O assunto está encerrado, superado. Temos que pensar nossas energias, nossa cabeça voltar para esse tipo de atividade, que é o que interessa à população”;

• Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais – disse que Haddad falou sobre as mudanças nas alíquotas do IOF em reunião, mas não chegou “a abrir com detalhes onde ia mexer”. Completou: “Como a medida não estava aberta e o Haddad é sempre muito cioso disso, OK, todo mundo aceitou, foi”;

• Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e relator da reforma do Imposto de Renda – “É inadmissível que em uma ação como essa, o presidente da Câmara e o presidente do Senado não tenham sido chamados para uma conversa prévia. Minha impressão é que ele [Haddad], neste momento, vai sofrer para defender [o aumento] dentro do governo e dentro do Parlamento”;

• Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) – “Nós mostramos para o ministro Haddad e seus secretários que o impacto no custo do crédito é severo. É um impacto para o crédito das micro, pequenas e médias empresas […] Pode significar no custo efetivo total de uma operação de curto prazo uma variação de 14,5% a 40% em termos de taxa de juros”;

• Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) – “Agradeço ao deputado Hugo Motta pela posição pública diante do aumento da carga tributária. Não somos contra o Brasil, mas somos a favor do equilíbrio e do bom senso”;

• IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) – defende que o novo decreto eleva o custo das mercadorias e pressiona a inflação. Impacta o custo das operações de 14,5% a 38,8%.

Esvaziamento de estratégias

Mesmo fragilizado, Haddad não deve cair. Lula não tem opção para o lugar. Além disso, parte dos agentes financeiros defende que, em termos do desempenho dos ativos financeiros e da agenda fiscal, seria pior sem ele. Mas há dúvidas sobre o desfecho político do decreto do IOF.

A sensação que fica é de que se esgotaram as estratégias da equipe econômica para equacionar o déficit fiscal. Afinal, apesar do custo político, é necessário pouco empenho técnico para decidir por uma alta de tributos via decreto presidencial.

A proposta é uma saída para uma série de frustrações das medidas dos últimos anos. No Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a equipe econômica citou mais de R$ 80 bilhões que foram retirados das projeções de receita.

O pacote fiscal foi desidratado no Congresso. Era esperado um impacto de R$ 30,6 bilhões e não será nem perto disso. A última cifra apresentada por Haddad era de R$ 19 bilhões. Haddad tenta obter do Legislativo uma responsabilidade fiscal, que cada vez será menor à medida que as eleições de 2026 se aproximam.

Apesar de alguns afagos públicos, como do presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, Haddad ficou isolado com decreto do IOF debaixo do braço. Enquanto isso, Lula silencia desde 22 de maio.

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Versões conflitantes sobre o anúncio do IOF

O anúncio do aumento do IOF, seguido de sua revogação parcial apenas seis horas depois, gerou narrativas divergentes entre os ministérios. Fontes do Palácio do Planalto alegaram que a Fazenda não forneceu detalhes suficientes para uma análise adequada dos impactos da medida. Por outro lado, representantes da Fazenda afirmaram que o decreto não teria sido assinado sem discussão prévia com a Casa Civil.

A controvérsia se estendeu ao Congresso Nacional, onde a medida foi mal recebida. O presidente da Câmara, Arthur Lira, alinhado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alertou sobre a possibilidade de derrubar o decreto presidencial. Um prazo até 10 de junho foi estabelecido para que o governo apresente uma alternativa à alta do IOF.

Governo pressionado a encontrar solução

O Palácio do Planalto e a área econômica agora enfrentam o desafio de elaborar uma proposta alternativa, mesmo com Haddad tendo declarado anteriormente que não havia outras opções. A situação evidencia a capacidade do governo de criar suas próprias crises, tropeçando em seus próprios planos.

Este episódio do IOF não apenas amplia a disputa interna entre ministros, mas também ressalta a dificuldade do governo em articular medidas econômicas sem gerar conflitos internos e externos. A habilidade da administração em superar esses obstáculos será crucial para a estabilidade e eficácia do governo nos próximos meses.

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Até agora, a Primeira Turma tomou o depoimento de 51 testemunhas.

Na audiência desta segunda, será ouvida a última testemunha: o senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi indicado pela defesa de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto.

Avaliação

Na avaliação de investigadores ouvidos de forma reservada, os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica deram mais detalhes de como se desenvolveram as tratativas para a tentativa de golpe. E ganham ainda mais peso porque as testemunhas têm proximidade com os fatos.

Outro ponto é que os depoimentos ocorrem na instrução criminal – momento de produção de provas perante o Judiciário.

Para esses investigadores, as defesas não trouxeram elementos que conseguiram desmontar a versão da PGR, sendo que algumas testemunhas, inclusive, reforçaram encontros e movimentos que indicariam as tratativas golpistas.

No recebimento da denúncia, ministros da Primeira Turma ressaltaram que agora cabe à PGR provar, sem deixar qualquer dúvida, o papel central de cada réu.

Ao longo das audiências, as defesas exploraram que os réus não participaram de nenhuma trama golpista e nem dificultaram a transição para o governo Lula.

Os advogados consultaram se militares, servidores públicos e políticos próximos a Bolsonaro e outros réus foram informados ou discutiram após o segundo turno das eleições qualquer movimento de ruptura institucional.

Próximos passos

Com o fim dos depoimentos das testemunhas, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve pedir que a PGR e as defesas informem se querem produção de novas provas e diligências para esclarecer os fatos. Os advogados podem requerer perícias e acareações, por exemplo. Os pedidos devem ser requeridos em até cinco dias.

Depois, os interrogatórios dos réus devem ser marcados. Há expectativa de que eles sejam conduzidos diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes.

A expectativa no Supremo é de que o julgamento que vai decidir se Bolsonaro e sete aliados serão absolvidos ou condenados ocorra no segundo semestre.

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