Antes, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, considerou “muito surpreendente” a condenação de seu aliado. Bolsonaro e aliados foram condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ação penal deve ter a análise concluída nesta semana.

— Eu achava que ele era um bom presidente do Brasil, e é muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram — disse Trump aos repórteres. — Ele era um bom homem.

Força para ‘proteger a liberdade de expressão no mundo’
No início da semana, a porta-voz da Casa Branca afirmou que Trump “não tem medo de usar o poder econômico e militar para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”. A declaração ocorreu após uma pergunta de um jornalista especificamente sobre o julgamento contra Bolsonaro.

— Não tenho hoje nenhuma ação adicional (sanções ou elevação de tarifas) para antecipar a vocês, mas posso afirmar que essa é uma prioridade para o governo (assegurar a liberdade de expressão), e o presidente (Trump) não tem medo de usar o poder econômico e militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo — afirmou Karoline.

Durante a coletiva, Leavitt ressaltou que Trump não considera novas medidas tarifárias ao Brasil. Segundo a representante da Casa Branca, novas sanções não estão sendo estudadas.

— A liberdade de expressão é, possivelmente, a questão mais importante do nosso tempo. Ele (Trump) leva esse tema muito a sério, razão pela qual adotamos ações significativas em relação ao Brasil, tanto na forma de sanções quanto no uso de tarifas, para garantir que cidadãos ao redor do mundo não sejam tratados dessa maneira. Ao mesmo tempo, enquanto o presidente utiliza o peso dos Estados Unidos para proteger nossos interesses no exterior, ele também assegura que a liberdade de expressão permaneça aqui nos Estados Unidos da América — disse Karoline a um repórter, que questionou se os EUA estariam analisando novas sanções ou aumentos em tarifas diante do julgamento de Bolsonaro.

Repercussão internacional
Quando o voto da ministra Cármen Lúcia levou a Corte a formar maioria pela condenação de Bolsonaro e outros sete aliados, isso repercutiu na imprensa internacional. A Reuters destacou que a decisão faz de Bolsonaro o primeiro ex-presidente na história do país a ser condenado por atentado à democracia e apontou possíveis impactos na relação entre o Brasil e os Estados Unidos.

“É provável que isso enfureça ainda mais o aliado próximo de Bolsonaro, o presidente dos EUA, Donald Trump, que já chamou o caso de “caça às bruxas” e criticou duramente o Brasil com aumentos de tarifas, sanções contra o juiz presidente e a revogação de vistos para a maioria dos membros do STF”.

O Al Jazeera, do Catar, noticiou o julgamento e destacou que Bolsonaro “mantém uma base política sólida no Brasil, e espera-se que o veredito seja recebido com agitação generalizada”.

A agência Associated Press apontou que o “político de extrema direita que governou o Brasil entre 2019 e 2022 foi considerado culpado em cinco acusações por três membros de um colegiado de cinco juízes”.

Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (neste caso, menos por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado)

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Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar cumpri-la em regime fechado.

Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.

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Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apoiaram Moraes no julgamento, sendo Luiz Fux o único dissidente.

Eduardo Bolsonaro se mudou para os EUA no início deste ano para buscar apoio do presidente Donald Trump para interromper processos criminais contra o pai.

Trump já chamou o caso contra Bolsonaro de “caça às bruxas” e criticou duramente o Brasil, aplicando tarifas contra o país e sanção contra Moraes.

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A condenação do ex-presidente, cuja pena pode ultrapassar 40 anos de prisão, se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

A pena máxima para as condenações de Bolsonaro podem chegar a 43 anos de prisão devido ao agravante do papel de liderança atribuído a ele.

O ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro é objeto da ofensiva que seu filho Eduardo faz, do exterior, com a intenção de obter sanções de Donald Trump ao país.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo.

No voto que apresentou na terça-feira (9), Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista ocorrida no final de seu governo, em 2022, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula (PT) e o mantivessem no poder –cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.

O contraponto no julgamento coube a Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e minimizou a gravidade da maior parte das acusações, explorando lacunas das investigações e desconsiderando evidências.

Além de Bolsonaro, os demais sete réus do núcleo central também foram condenados por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. São eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens e Mauro Cid, delator da ação, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.

Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia e Zanin.

Durante o voto de Cármen, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes se uniram à ministra em uma reação contra Fux.

Moraes chegou a exibir um vídeo de falas de Bolsonaro direcionadas ao Supremo e chamou as declarações de “grave ameaça” ao STF. Na véspera, Fux havia afirmado que não era possível classificar manifestações desse tipo como ameaça.

O STF condenou Bolsonaro e outros réus um dia depois de Fux abrir uma divergência e votar para condenar apenas dois deles, por acusações mais leves do que as apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Cármen deu indiretas a Fux desde os primeiros momentos do voto. Ainda na avaliação das questões preliminares, sobre formalidades do processo, ela discordou do ministro e afirmou que a competência para julgar o caso é do STF. “E eu sempre votei do mesmo jeito”, afirmou, citando o processo do mensalão, do qual ambos participaram. Depois, ela recebeu o respaldo dos demais ministros da turma.

O ministro Gilmar Mendes, que não faz parte da Primeira Turma, esteve na sessão desta quinta-feira e se sentou na primeira fila do plenário, num gesto que foi descrito por ministros do grupo de Moraes como de apoio à maioria e uma manifestação de isolamento de Fux.

A ministra apontou que Bolsonaro agiu como líder de um grupo, formado por militares e outras autoridades de seu governo, com o objetivo de atentar contra as instituições democráticas.

“Fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, afirmou.

Moraes abriu as sessões de votação na terça-feira (9) com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux afirmou rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Para Fux, não ficou demonstrado que o ex-presidente tenha praticado atos executórios, que se diferenciariam da preparação, de declarações ou de discussões em relação a uma ruptura. Ele minimizou a minuta golpista, apontou que Bolsonaro não poderia ser acusado de golpe quando estava no mandato e afastou sua responsabilidade pelos ataques de 8 de janeiro.

Durante a sessão, Fux manifestou uma série de divergências com Moraes e outros ministros, num enfrentamento direto com a conduta do relator do processo. Ele votou pela nulidade da ação, por entender que o STF não seria o foro adequado para julgá-lo, e descartou a condenação dos réus por organização criminosa e dano ao patrimônio.

O voto de Fux surpreendeu as defesas dos réus, após meses de incerteza sobre como ele se posicionaria diante do avanço do processo contra o ex-presidente. Os advogados dos acusados identificaram argumentos para questionar a ação no futuro e, eventualmente, anular uma provável condenação.

O posicionamento do ministro irritou a ala do tribunal próxima de Moraes, que enxerga um alinhamento com o bolsonarismo no julgamento.

Na denúncia contra Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet disse que o ex-presidente foi o líder de uma organização criminosa que tinha como base um projeto autoritário de poder com “forte influência de setores militares”.

A denúncia da PGR afirmou que os crimes começaram a ser cometidos em 29 de julho de 2021. Naquele dia, Bolsonaro reuniu integrantes do governo para fazer uma live nas redes sociais com seu principal ataque contra as urnas eletrônicas.

Depois, diz Gonet, o ex-presidente prosseguiu com discursos públicos para “inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”.

A denúncia destaca que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou informações falsas sobre as eleições, atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incitou as Forças Armadas contra seus adversários.

“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”, diz Gonet na denúncia.

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Avaliação do governo
Já a avaliação do governo subiu para 33% — o maior índice do ano —, perante a reprovação de 38%.

O Datafolha mostra que o perfil da aprovação do governo manteve as linhas gerais do eleitoral do petista: Lula é mais bem avaliado entre nordestinos (45% de ótimo/bom), menos escolarizados (40%), entre quem tem de 45 a 59 anos (40%) e mais pobres (39%).

Do outro lado, os que reprovam seu trabalho são, em maioria, os sulistas (52%), os evangélicos (52%), os mais ricos (de 47% a 51% entre as três faixas com renda acima de 2 salários mínimos mensais) e quem tem curso superior (46%).

A pesquisa demonstra que, em comparação com julho, a avaliação do petista pulou de 38% para 45% de ótimo/bom no seu fiel eleitorado do Nordeste, segmento com margem de erro de quatro pontos.

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“Os acusados objetivavam romper com o Estado Democrático de direito, valendo-se deliberadamente e da concertação expressa a um desejado uso das Forças Armadas”, avaliou o ministro.

O ministro é o último a votar no julgamento, que começou no dia 2 de setembro e deve terminar nesta sexta-feira (12). A sessão foi retomada por volta das 14h22.

Como votaram até agora?
Até o momento (10), concluíram os votos os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Moraes, relator do caso, Dino e Cármen votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes denunciados pela PGR, formando maioria pela punição dos réus.

Fux votou por absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 5 réus. O placar está 2 a 1. O ministro também votou por condenar Mauro Cid e Braga Netto por um dos crimes julgados, o de abolição do Estado de Direito.

O que ocorre depois do voto de Cristiano Zanin?

Além da sessão que ocorre na tarde desta quinta-feira, há mais uma sessão marcada para o julgamento na sexta-feira (12), entre 9h e 19h.

Uma vez definida a condenação, a próxima etapa é a definição do tempo de pena – a chamada dosimetria.

O cálculo da punição segue um rito que envolve três fases:

• primeira fase com a fixação da pena-base, conforme os limites da lei;
• na segunda fase, os magistrados avaliam as circunstâncias que atenuam ou agravam a pena;
• na terceira fase, são verificadas eventuais causas de diminuição ou aumento de pena.

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Com o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta, o STF já formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e os outros sete réus por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

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