A Procuradoria Geral da República, que é chefiada por Paulo Gonet, ex-sócio de Gilmar Mendes e por ele indicado ao cargo, ofereceu denúncia contra o senador pedindo pena de quatro anos de prisão, além da perda do mandato, muito embora na ocasião ele nem sequer tivesse sido eleito. A eleição ocorreria apenas em outubro.

A declaração do senador sobre esse processo ocorreu durante entrevista ao podcast “Direto de Brasília” a ser exibida a partir das 18h, no canal do Youtube do blog do jornalista Magno Martins e da Folha de Pernambuco, além de uma rede de emissoras.

Atualmente, a Primeira Turma julga um recurso do senador contra a decisão do Supremo que o tornou réu, em junho de 2024. Quatro ministros já votaram no sentido de manter esta condição (Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin), faltando apenas o voto de Luiz Fux, que tem até esta sexta-feira (10) para apresentar seu posicionamento.

“Houve uma denúncia que foi recebida pelo Supremo. Apresentamos embargos de declaração, porque havia uma série de omissões em relação ao acórdão”, explicou Moro. “Estou confiante de que, durante esse processo, com a apresentação das provas, vai tudo ser considerado improcedente. Porque é um absurdo. Era uma festa junina, antes de eu ter o mandato, e houve uma brincadeira infeliz. Obviamente que não estou acusando o ministro Gilmar Mendes de vender sentença numa festa junina. Explicamos isso, mas o STF entendeu de receber a denúncia”, afirmou.

“O mais surpreendente é que foi antes da minha eleição, então nem era competência do Supremo porque eu não era senador. E não divulguei nem gravei esse vídeo, quem divulgou aquilo, em abril de 2023, foram perfis vinculados à esquerda, querendo gerar animosidade do STF em relação a mim. Quem divulgou na verdade foram apoiadores do governo Lula, então se alguém tem que ser punido por isso é esse pessoal. O vídeo só foi divulgado em abril de 2023, e três dias depois estava denunciado pelo procurador-geral anterior (Augusto Aras). É uma tentativa de atacar meu mandato, de me atacar, esperamos que o STF tenha serenidade de julgar conforme a lei, as provas. Mas não vou me intimidar com isso”, completou.

A proposta de Paulinho foi discutida na terça-feira em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Alcolumbre demonstrou contrariedade com a minuta que circulava na Câmara e pediu ajustes para que o texto tenha condições de avançar também no Senado.

Apesar das divergências, o encontro foi interpretado como um gesto de distensão entre as Casas, após o desgaste causado pela rejeição da PEC da Blindagem, iniciativa da Câmara barrada pelo Senado na semana passada. Deputados próximos ao relator afirmam que, sem um aceno de Alcolumbre, a Câmara não pretende votar o texto atual da Dosimetria para evitar novo atrito institucional.

Paulinho afirmou nesta quarta-feira que Alcolumbre já iniciou consultas no Senado para ajustar o texto e permitir um acordo político:

— Estive aqui com o presidente da CCJ também vindo para cá, ele disse que o Davi já consultou. Então, portanto, o Davi está consultando para melhorar o relatório. Espero que a gente possa fazer um relatório melhor. E assim que eu tiver esse texto, nós vamos para a votação. Espero que a gente possa resolver isso até amanhã, porque um dos problemas que tem aqui na casa é Câmara e Senado. Nós ficando com o Davi, nós resolvemos 90% dos problemas. A disposição é de votar na próxima terça-feira—

A unificação dos tipos penais é vista por aliados de Paulinho como um meio-termo entre a anistia ampla, defendida pelo bolsonarismo, e a manutenção integral das penas fixadas pelo Supremo. Embora a mudança alcance outros réus, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, o maior impacto seria sobre Bolsonaro, cuja condenação é a mais alta entre os acusados de participação na trama golpista.

O relator ainda não apresentou o parecer final, mas pretende fechar um texto de consenso até esta quinta-feira, com expectativa de que a votação ocorra na próxima terça, caso haja acordo entre Câmara e Senado.

A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.

Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.

Impedir essa…

— Lula (@LulaOficial) October 8, 2025

A matéria perde validade nesta quarta – ou seja: não há mais espaço para apreciação do texto, que deve perder sua validade. A medida era considerada essencial pela equipe econômica do governo Lula (PT), pois renderia cerca de R$ 17 bilhões aos cofres federais em 2026, ano eleitoral.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, acrescentou Lula.

O relatório apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) chegou flexibilizar questões do texto original do governo, como na questão do IR (Imposto de Renda) sobre letras de crédito do setor imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA).

O governo queria taxá-las em 5%. O relator chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%, mas acabou por mantê-las isentas — como são hoje —, diante de especial pressão do agro.

Segundo relato de um homem que aparece nas imagens, o desabamento ocorreu por volta das 2h. Ele afirma que o paciente e a mãe estavam no quarto quando a estrutura cedeu.

De acordo com a Polícia Militar, a instalação de um blackout teria comprometido a fixação do forro de gesso, ocasionando a queda. A corporação informou ainda que, após o incidente, foi iniciada uma vistoria em outros quartos da unidade de saúde para verificar possíveis riscos.

O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.

Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos.

A medida provisória não convenceu a maioria do Congresso. O aumento de alíquotas é visto como resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deve atingir a meta das contas públicas cortando gastos, e não aumentando alíquotas de tributos.

Derrota para Haddad e Lula
Tanto o presidente quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saíram em defesa da medida ao longo desta quarta.

Lula disse que era um erro misturar a votação da MP com movimentações eleitorais visando a eleição do ano que vem.

“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, disse o presidente pouco antes da derrota se concretizar.

Aliados de Lula viram na derrubada da MP uma “sabotagem” da oposição e uma ação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula.

“Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Por parte do relator, houve toda a paciência para construir um acordo de mérito. Mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

A equipe econômica entende que, sem arrecadação extra, deverão ser feitos cortes no Orçamento, inclusive cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

O que o governo esperava com a MP
A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões.

Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita.

Taxações que a MP previa
A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.

Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.

O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.

O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.

“Até a frase é a do Lula”, respondeu Caiado, relembrando uma resposta que recebeu do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há 35 anos, quando disputaram juntos uma eleição presidencial.

“Ele se coloca como uma excelente quinta coluna, é um traidor, ele está ali exatamente para atirar nas costas do partido. (…) É uma pessoa que realmente é o que nós chamamos na vida política que é um caráter líquido, ele toma forma do frasco. E ele tomou a forma do frasco do PT, esse que é o caráter dele, então essa é a diferença, porque eu tenho uma vida de 40 anos na vida pública”, completou.

Por outro lado, Sabino fez questão de confirmar uma racha no partido: “como em todos os partidos existem opiniões divergentes. Eu vou trabalhar para mostrar para a maioria do partido qual é o melhor caminho para o nosso país. Eu quem venho dando resultado”.

Permanência no governo federal
A decisão de afastar Sabino do partido se deu após o o partido dar um prazo de 24 horas para que seus filiados nomeados para cargos no governo deixassem os postos “sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”.

No último dia 26, portanto, o ministro afirmou em coletiva de imprensa que tinha entregado uma carta de demissão ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas o chefe do Executivo pediu para o ministro mais tempo para que ele negociasse com a cúpula do partido a sua saída.

Apesar de ter cedido à pressão do União, Sabino afirmou que sua vontade era “clara”: continuar o trabalho que vinha fazendo na pasta e nesta quarta, reafirmou sua posição:

“Pelo bem do turismo, pelo bem dos serviços que a gente vem fazendo em todos país, mas especialmente pelo bem do povo do Pará, pela realização da COP30 eu vou permanecer no governo”, disse.