A proposta enfrenta resistência principalmente da bancada evangélica. “Vamos tentar impedir de todas as formas”, declarou à Coluna do Estadão o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG). “Vamos trabalhar muito contra isso, mas muito mesmo”, reforçou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice do grupo em maio deste ano.

A medida pretende pôr fim à proibição de jogos de azar estabelecida por uma lei de 1946, e revoga partes da Lei de Contravenções Penais. Questões relacionadas ao impacto das bets, como endividamento da população e uso irregular para lavagem de dinheiro, também fizeram parte das discussões no Congresso.

Segundo a justificativa, a proposta pretende “criar um sistema de supervisão e fiscalização para garantir a segurança e a transparência dessas atividades, além de prever medidas para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”.

O texto original do projeto foi apresentado em 1991, quando o então deputado Renato Vianna, na época do PMDB (hoje MDB), o apresentou com foco na legalização do jogo do bicho. Desde então, sofreu diversas alterações, expandindo-se para o que hoje é chamado de “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”. Após aprovação na Câmara em 2022, a proposta chegou ao Senado e agora pode seguir para sanção ou veto presidencial.

Se aprovada, a regulamentação trará regras detalhadas para cada modalidade. Cassinos, por exemplo, só poderão funcionar em complexos integrados de lazer, como resorts, ou em embarcações. Esses locais devem atender a exigências como capital social mínimo de R$ 100 milhões, acomodações de alto padrão e licenças de operação de 30 anos, renováveis. A distribuição de licenças será limitada e baseada na população e no território de cada estado.

Bingos permanentes poderão operar em casas exclusivas ou estádios de futebol com mais de 15 mil lugares, com licenças de 25 anos renováveis. As salas precisarão ter ao menos 1.500 m² e poderão instalar até 400 máquinas de vídeo-bingo. Já o jogo do bicho dependerá de cauções financeiras para credenciamento, sendo permitida uma licença a cada 700 mil habitantes por Estado.

A tributação será outro ponto importante. Ganhos acima de R$ 10 mil serão taxados em 20% via Imposto de Renda, enquanto as casas de apostas pagarão taxas trimestrais que variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil, dependendo do tipo de jogo. Além disso, haverá a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%. O Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar, licenciar e autorizar as operações.

Lula se referiu ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3), uma das 17 metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar um desenvolvimento sustentável até 2030. O número 3, especificamente, trata de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Anfitrião do encontro do Brics, que ocorre no Rio de Janeiro, Lula defendeu os investimentos em um momento no qual é pressionado pelo mercado financeiro e por parte do Congresso a cortar despesas. O presidente, no entanto, não está disposto a reduzir gastos nas áreas sociais e tem investido em um discurso de pobres contra ricos.

Protagonismo da OMS

Lula afirmou no discurso que é preciso recuperar o protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Apesar de ser um direito humano, bem público e motor de desenvolvimento, a saúde global também é profundamente afetada pela pobreza e pelo unilateralismo. Recuperar o protagonismo da Organização Mundial da Saúde como foro legítimo para o enfrentamento às pandemias e na defesa da saúde dos povos é urgente”, afirmou.

O órgão teve atuação relevante nos esforços globais para enfrentar a pandemia de Covid-19, porém sofre com críticas e baixas de países. Os governos dos Estados Unidos e Argentina, por exemplo, anunciaram a saída da organização.

O pastor pulou de galho em galho em sua peregrinação palanqueira. Apoiou Lula, José Serra e Aécio Neves até firmar aliança com Jair Bolsonaro às vésperas da eleição de 2018. Dois dias depois da vitória, o capitão marchou até a igreja de Malafaia, onde foi recebido com o coro de “Mito!”.

“Deus escolheu as coisas fracas para confundir as fortes. Deus escolheu as coisas vis, de pouco valor, as desprezíveis, que podem ser descartadas, as que não são, que ninguém dá importância, para confundir as que são, para que nenhuma carne se glorie diante dele. É por isso que Deus te escolheu”, disse o pastor, dirigindo-se ao presidente eleito.

Ao fim da cena, a diretora repete o que foi dito no púlpito. “Deus escolheu as coisas loucas, fracas, vis e desprezíveis”, sublinha. “Usando esses versos bíblicos, Malafaia inaugura um novo tipo de líder para o Brasil”, arremata, numa síntese do que o país viveria nos anos seguintes.

O documentário retrata o jogo bruto do pastor para defender seus interesses terrenos. Quando Bolsonaro indicou André Mendonça ao Supremo, ele ameaçou fazer campanha contra senadores que resistiam a aprovar o ministro “terrivelmente evangélico”. Quando outros pastores se aproximaram de Lula em 2022, ele ameaçou demonizar um a um nas redes sociais. “Aqui a gente destrói os caras”, disse, exibindo o celular. “Não vem, que a gente arrebenta eles”, prometeu.

Em outra cena reveladora, Malafaia despeja ira sobre um motoqueiro que ousou mudar de faixa diante do seu carro. Depois avisa, sem esconder o sadismo, que seus seguranças dariam um “susto” no rapaz. Os amigos de Bolsonaro em Rio das Pedras ficariam orgulhosos.

O pastor é um caso de sucesso da teologia da prosperidade. Transformou uma pequena igreja no subúrbio do Rio num império milionário de empresas e templos, não necessariamente nesta ordem. Vaidoso, ele se deixou filmar ao volante de uma BMW blindada e a bordo de um jatinho batizado de “Favor de Deus”.

Malafaia sabe multiplicar o dízimo, mas emerge de “Apocalipse nos trópicos” como um mau profeta. Antes da eleição de 2022, ele assegurou que Lula seria batido nas urnas. “Sabe por quê? Ele tá ferrado no mundo evangélico. Não vai dar para ele, não”, vaticinou, em entrevista para o documentário.

Após a derrota do capitão, o pastor passou a incitar abertamente o golpe. “O senhor tem poder de convocar as Forças Armadas para botar ordem”, bradou, em vídeo dirigido a Bolsonaro. Curiosamente, Malafaia não foi incluído na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra militares e civis que tramaram contra a democracia.

É bem verdade que a expressão “Cidade Maravilhosa” já era cantarolada nos versos de uma marchinha de carnaval de 1904. Coelho Neto, também, já havia usado o conceito carnavalesco em uma de suas crônicas publicadas no jornal A Notícia, em 1908. Mas não veio seguida de versos, não era em francês, o nosso cronista não morava em Paris — aquela outra cidade maravilhosa — e menos ainda era neto de Victor Hugo.

Particularidades à parte! Joaquim Murtinho, prócer da República, havia sido ministro da Indústria, da Viação e Obras Públicas do governo de Prudente de Morais; e das Finanças, no governo de Campos Salles. Antes da posse de Salles, Murtinho o acompanhou a Londres onde negociaram, com os Rothschild, o bilionário empréstimo que reorganizou as finanças do país, em decomposição acelerada desde o início da República e o “encilhamento” de Rui Barbosa.

Joaquim Murtinho, engenheiro e médico, introdutor da homeopatia no Brasil, havia cuidado da saúde da princesa Isabel, do marechal Deodoro, de Campo Salles e de Prudente de Morais. Entre festejadas curas milagrosas e algumas funções públicas, adquiriu frondosos latifúndios em Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e no estado do Rio de Janeiro — neste, por algum acaso topográfico, ele fez construir, enquanto ministro, nas margens das suas terras, providenciais estradas de ferro. Reza a lenda que, após o acordo com os Rothschild, em Londres, ele e o Brasil ficaram mais ricos e prósperos.

Laurinda Santos Lôbo, sobrinha de Joaquim Murtinho, por esses mistérios do destino, herdou do tio, falecido em 1911 aos 63 anos, 78 cachorros, a fortuna e o famoso Palacete Murtinho — que ela rebatizou como Palacete Santos Lôbo —, em Santa Tereza, de onde o olhar poetisa e contempla a Baía da Guanabara.

Aos 33 anos, não exatamente bonita, mas extraordinariamente sedutora, cuidou de ser o “novo” Rio de Janeiro, mesmo com seus ranços e cacoetes do Império já quase esquecido. Redirecionou o seu apático marido, Hermenegildo Santos Lôbo, para algum espaço da casa e fez e refez os seus e os encantos do Palácio, incluindo seu elegante e discreto romance com Estácio Coimbra, então governador de Pernambuco e futuro vice-presidente da República.

Diretora informal da programação do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, cuja obra ela acompanhou e, em grande parte coordenou, desde 1905 até a sua inauguração em 1909, fez dos seus salões em Santa Teresa uma extensão dos grandes espetáculos. O pianista Arthur Rubinstein, os tenores Enrico Caruso, Tito Schipa, Giacomo Lauri-Volpi e Beniamino Gilgli; o compositor e maestro Richard Strauss, a soprano Claudia Muzzo; as artistas brasileiras consagradas no exterior, como a pianista Magdalena Tagliaferro e as sopranos Vera Janacópulos e Bidú Sayão. Todos se apresentaram nos salões de Laurinda.

Da prata da casa, eram habitués João do Rio, Villa-Lobos, Graça Aranha, Afrânio Peixoto entre tantos outros. “A marechala da elegância, a princesa dos mil vestidos”, Laurinda representava a estética e o estilo da grande reforma urbana de Pereira Passos (1902-1906) — inspirada na mesma reforma urbana de Paris (1852-1870), realizada pelo barão Haussmann — e a grande campanha sanitária conduzida por Oswaldo Cruz.

Para ela, Paris, onde tinha um apartamento na Place de La Madeleine, estava logo ali, depois da praia que abraçava a nova Avenida Beira-Mar, onde os mares gelados da França, acompanhando a brisa, vinham se aquecer em Copacabana. E Buenos Aires, onde tinha amigos, um pouquinho depois, não muito longe, da promissora Praia de Ipanema. Laurinda era a maravilha, como a Cidade Maravilhosa da sua amiga Jane Catulle-Mendès.

Na sua mensagem ao Congresso Nacional, de maio de 1896, o então presidente Prudente de Morais, inicia um longo período de esquecimento do Estado em relação a nova capital. “Os serviços da comissão incumbida de escolher o local para a futura capital da União, na área, já demarcada, no planalto central da República, segundo o disposto no Art. 3 da Constituição, não puderam ter grande desenvolvimento no ano findo pela deficiência da verba votada, o que determinou a suspensão dos trabalhos de campos nos últimos meses do exercício… Foi dispensado o pessoal civil da comissão, continuando os militares com os de escritório, sem outra remuneração além das de suas patentes”. Na mensagem de 3 maio de 1897, Prudente de Morais, arguindo falta de verba, sentencia: “… Foi extinta a Comissão de estudos da nova capital”.

O advogado e cafeicultor paulista, Campos Salles, assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1898. Era o quarto presidente republicano e o segundo eleito pelo voto direto. A economia do país estava insolvente. Sem alternativa, mesmo antes de assumir, Salles negociou, com os Rothschild, a moratória e um novo empréstimo de 10 milhões de libras. Seu governo transcorreria sob uma austera e impopular política fiscal. Para impor tamanha restrição e conter suas consequências, Campos Salles elaborou sua famosa Política dos Estados — conhecida como a Política dos Governadores.

As grandes oligarquias, com domínios e autoridade absoluta sobre todos os Poderes locais, controlavam os governos estaduais. Em contrapartida, ofereciam a maioria ao governo federal no Congresso fraudando as eleições e impedindo a posse de parlamentares da oposição por intermédio da famosa Comissão de Poderes da Câmara dos Deputados.

“A melhor educação é a que entra pelos olhos. Bastou que, deste solo coberto de baiucas e taperas, surgissem alguns palácios, para que imediatamente nas almas mais incultas brotasse de súbito a fina flor do bom gosto: olhos, o que só haviam contemplado betesgas, compreenderam logo o que é a arquitetura…E [eu], intimamente, invejava a sorte dos que estão agora nascendo, dos que vão viver numa cidade radiante — quando eu, e os da minha geração, pela estupidez e pelo desleixo dos enfunados parlapatões que nos governaram, tivemos de viver numa imensa pocilga de dois mil quilômetros quadrados, como um bando de bácoros fuçando a imundice”. O texto do poeta Olavo Bilac, de 1904, publicado na Gazeta de Noticias, expressa bem o impacto das reformas empreendidas pelo prefeito do Rio, Pereira Passos (1902-1906) no governo de Rodrigues Alves (1902-1906).

O Rio insalubre, epidêmico, monárquico, colonial, impróprio para ser a sede do governo, transformava-se numa cidade moderna, contemporânea, europeizada. Claro, jamais conseguiu esconder ou aplacar o que sempre tivemos de injusto e cruel! Depois da extinção da Comissão Cruls pelo presidente Prudente de Morais (1894-1898), da política fiscal austera do presidente Campos Salles (1898-1902) e seu pacto político com os governadores e das grandes reformas urbanas da cidade do Rio de Janeiro e da modernização do seu porto, empreendidas por Rodrigues Alves, a decisão constitucional da mudança da capital perdeu densidade. Ficou restrita a isolados debates e propostas no Parlamento e em algumas publicações, sem maiores repercussões ou interesses.

Até mesmo o engajado deputado, na Constituinte republicana, Lauro Muller, posteriormente poderoso ministro de Viação de Obras Públicas no governo Rodrigues Alves, tornou-se indiferente ao tema.

Depois da extinção da Comissão em 1897, o Planalto Central volta a ser tratado, em 1904, em artigos de Medeiros de Albuquerque, em A Notícia. Em dezembro de 1905, agora senador, Nogueira Paranaguá faz um longo discurso defendendo e historiando a ideia e a decisão constitucional da mudança da capital. Seu projeto em tramitação no Senado que solicita providências para a execução do Art. 3 da Constituição, sequer obtém parecer nas Comissões.

Em 1908, o engenheiro A. Leyret, com Jacinto Pimentel e Teixeira Lopes Guimarães, requereu ao Congresso Nacional “o privilégio para a construção da Capital, mediante a concessão de determinados favores, como exploração por 90 anos, de luz, esgotos, água…etc.”

Em retribuição, os requerentes elaborariam o projeto urbano e edificariam os palácios e edifícios administrativos. Como os empresários não comprovassem possuir os recursos necessários, a proposta não prosperou. Em 1910, Antônio Martins de Azevedo Pimentel, ex-integrante da Comissão Cruls, publica a monografia Histórico da mudança da capital federal para um sítio do interior do Brasil, na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

No seu livro Provocação e Debates, de 1910, Silvio Romero critica os gastos nos “afamados embelezamentos do Rio”. Aqueles valores, segundo ele, seriam suficientes para as edificações da nova capital no Planalto Central do Brasil. O deputado Eduardo Sócrates, na sessão do dia 6 de setembro de 1911, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, pede providências para a mudança da capital. Só em 1917, com a publicação da revista A Informação Goyana, teremos o início de um novo ciclo de reflexões sobre a importância da nova capital no Planalto Central do Brasil.

“O Rio insalubre, epidêmico, monárquico, colonial, impróprio para ser a sede do governo, transformava-se numa cidade moderna, contemporânea, europeizada. Claro, jamais conseguiu esconder ou aplacar o que sempre tivemos de injusto e cruel!”