Lupi deixou o governo Lula no dia 2, após o escândalo dos descontos indevidos em contas do INSS. A demissão dele resultou na saída do PDT da base da administração federal na Câmara. No Senado, porém, os parlamentares indicaram que seguem alinhados com o Planalto. A partir do encontro, pode ser definido se o partido deve lançar, ou não, um candidato à Presidência em 2026.

A cúpula do PDT também vai discutir o cenário do escândalo do INSS. No fim de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário em abatimentos indevidos a aposentados e pensionistas. Lupi ficou na mira de críticas por omissão diante das irregularidades. Foi ele quem indicou Alessandro Stefanutto, exonerado no dia da operação da PF, para a presidência do INSS.

As duas instituições estimaram em R$ 6,3 bilhões o total de cobranças irregulares entre 2019 e 2024. Desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões em descontos feitos sem autorização.

Lupi deixou o Planalto mesmo com a indicação da debandada do PDT na base governista da Câmara. Segundo membros do partido ouvidos pela reportagem do portal CNN, uma ala defende que a legenda mantenha a independência de Lula, mas sem se unir à oposição.

Segundo aliados, Lupi estaria magoado com o tratamento que recebeu enquanto ministro da Previdência e também deve ser favorável a uma posição independente. Um dos integrantes da cúpula da legenda disse que, desde o início do mandato, faltou um “carinho” de Lula com o PDT que, historicamente, sempre esteve ao lado das gestões petistas.

Outro integrante da sigla avalia que o Executivo federal trata o PDT como aliado automático, por causa da proximidade ideológica, e por isso valoriza mais outros partidos do Centrão.

“É necessário para o Amapá e para o Brasil ter essa pesquisa e ter a exploração. Mas isso tudo vai ocorrer seguindo todos os critérios e rigores técnicos que exigem para o caso. Continuarei trabalhando e acompanhando esse processo de perto”, afirmou.

A liberação de novos estudos sobre o plano de capacidade de socorro à fauna em caso de acidente, comunicada ontem pelo Ibama, é vista como uma das etapas finais para a concessão de licença à exploração pela Petrobras. A decisão foi comunicada ao Planalto pela presidente da estatal, Magda Chambriard, na noite de ontem (19).

Ato contínuo, Alcolumbre foi parabenizado por aliados. O presidente do Senado externou em diversas oportunidades que via a licença como indispensável — e a liberação do estudo foi lida como mais um sinal de prestígio junto ao governo e ao presidente Lula.

“O desenvolvimento econômico e a preservação ambiental podem e devem andar juntos. A exploração na Margem Equatorial será um avanço para o Amapá e para o Brasil. Esse é mais um passo fundamental para a Petrobras avançar com a atividade de forma segura e responsável”, afirmou.

Recentemente, a bancada do PDT na Câmara Federal anunciou o rompimento com o governo Lula após a saída do ex-ministro Carlos Lupi, em função do escândalo do INSS. Já o União Brasil formará uma federação com o PP, com possibilidade de lançamento de uma candidatura. Para Waldez Góes, apesar do momento de divergências, os dois partidos têm votado majoritariamente nos projetos do Executivo no Congresso Nacional, o que abre portas para a permanência da aliança para 2026.

“Os partidos não têm faltado com o governo. Se pegar um balanço de 2023 e 2024, é muito alto o percentual das propostas do governo que foram aprovadas no Congresso, inclusive mais do que aconteceu costumeiramente em anos anteriores. O percentual de 2025 ainda teremos que avaliar. Mas conheço o momento da política, tem tempo para tudo. Como agora não é hora de ter que se tomar uma decisão, não podemos imaginar nem anunciar como cada partido estará. Os partidos de centro viverão um intenso debate ainda, e alguns só se definirão aos 45 minutos do segundo tempo, nas convenções”, completou o ministro.

Sobre os rumores de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), Góes avalia que poderia “pegar mal” caso o episódio vire um palanque político, ao invés de uma defesa aos interesses da sociedade. “CPIs sempre são um palanque político para fazer narrativas, discursos. Lógico que deveriam ter desdobramentos em prol dos interesses da sociedade, mas na grande maioria das vezes isso não acontece. Se a população perceber que o debate é para satisfazer apenas as opiniões políticas, isso pegará mal (para a oposição)”, disse Góes.

“A sociedade quer uma resposta, claro. Mas já tivemos outros momentos a nível nacional. O certo é que todas as questões precisam ser esclarecidas, os direitos reparados e os destinos da política pública do INSS corrigidos, seja com ou sem CPMI”, completou.

O ministro também anunciou que sua pasta vem preparando os estados nordestinos para utilizarem o Defesa Civil Alerta, ferramenta do Governo Federal para envio de alertas de emergência sobre fenômenos climáticos. O instrumento é uma forma de prevenir novas tragédias, como as que têm castigado a região nas últimas semanas.

“Esse sistema deve entrar em funcionamento já no próximo mês para todo o Nordeste. Temos um monitoramento dos eventos e a previsão do impacto que podem causar. Passamos a criar a cultura de lidar com o risco, e não de atuar só na resposta, depois que o problema acontece. Isso cria uma melhor preparação local. Não podemos evitar a chuva, mas podemos evitar os estragos que ela causa na vida das pessoas”, detalhou Góes, que ainda ressaltou os R$ 30 bilhões assegurados para obras de segurança hídrica no Nordeste, que contemplarão 72 empreendimentos para a região.

“O que buscamos hoje é uma gestão segura e sustentável da infraestrutura hídrica e do funcionamento, da distribuição de água. Vamos investir, até 2027, cerca de R$ 12 bilhões só em obras de infraestrutura, obras de recuperação de barragens e reservatórios, e para construção de adutoras e canais. A maioria dessas obras nem tem relação com a Transposição do São Francisco, que está concluída, mas elas garantem o abastecimento de outras áreas do Nordeste”, concluiu.

Segundo o ministro, o Eixo Norte tem hoje 25% de capacidade de bombeamento. A ordem de serviço garantirá investimento de R$ 500 milhões para duplicar essa capacidade. “Se você coloca mais necessidade para as pessoas, com os canais, adutoras e barragens para fazer a reserva e distribuição, você precisa bombear mais água do São Francisco. Já contratamos e licitamos, agora só esperamos o presidente para dar essa ordem de serviço para duplicar as três estações de bombeamento do Eixo Norte da Transposição do São Francisco”, completou.

O ministro também destacou os investimentos para obras de infraestrutura hídrica no Nordeste. Segundo Waldez Góes, foi lançado, no novo PAC, o Eixo Água para Todos, que tem R$ 30 bilhões assegurados para diversas ações, com 72 empreendimentos garantidos para a região.

“O que buscamos hoje é uma gestão segura e sustentável da infraestrutura hídrica e do funcionamento, da distribuição de água. Vamos investir, até 2027, cerca de R$ 12 bilhões só em obras de infraestrutura, obras de recuperação de barragens e reservatórios, e para construção de adutoras e canais. A maioria dessas obras nem tem relação com a Transposição do São Francisco, que está concluída, mas elas garantem o abastecimento de outras áreas do Nordeste”, concluiu.

“O governo lançou agora no PAC o eixo Água para Todos e destinou R$ 30 bilhões”, destacou Waldez Góes.

O montante é destinado para infraestrutura hídrica, revitalização de bacias, tecnologias sociais e abastecimento de água.

Embora não queira cravar se a CPMI possa ser de fato instalada, o ministro avalia que seria como uma “antecipação” do debate eleitoral de 2026. Ele lembrou que alguns parlamentares da base assinaram o requerimento, porque a investigação abrangeria o período de antes do governo Lula, quando começaram as denúncias, em 2016.

“A sociedade quer uma resposta, claro. Mas já tivemos outros momentos a nível nacional. O certo é que todas as questões precisam ser esclarecidas, os direitos reparados e os destinos da política pública do INSS corrigidos, seja com ou sem CPMI”, avaliou.

Recentemente, a bancada do PDT na Câmara Federal anunciou o rompimento com o governo Lula após a saída do ex-ministro Carlos Lupi em função do escândalo do INSS. Já o União Brasil formará uma federação com o PP, com possibilidade de lançamento de uma candidatura. Para Valdez Góes, apesar do momento de divergências, os dois partidos têm votado majoritariamente nos projetos do Executivo no Congresso Nacional, o que abre portas para a permanência da aliança para 2026.

“Os partidos não têm faltado com o governo. Se pegar um balanço de 2023 e 2024, é muito alto o percentual das propostas do governo que foram aprovadas no Congresso, inclusive mais do que aconteceu costumeiramente em anos anteriores. O percentual de 2025 ainda teremos que avaliar. Mas conheço o momento da política, tem tempo para tudo. Como agora não é hora de ter que se tomar uma decisão, não podemos imaginar nem anunciar como cada partido estará. Os partidos de centro viverão um intenso debate ainda, e alguns só se definirão aos 45 minutos do segundo tempo, nas convenções”, completou Góes.

Moraes questionou principalmente a versão apresentada por Freire Gomes sobre a participação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O ex-comandante do Exército afirmou que não viu “conluio” na postura de Garnier na reunião com Bolsonaro.

— Ele apenas demonstrou, vamos dizer assim, o respeito ao comandante-chefe. Não interpretei como qualquer tipo de conluio.

Moraes afirmou que a versão era diferente do que ele disse à PF:

— Eu vou aqui dar uma chance a testemunha de falar a verdade, se se mentiu na polícia, tem que dizer que mentiu na polícia. Agora não pode agora perante o Supremo Tribunal Federal falar que não lembra.

Freire Gomes, então, disse que Garnier afirmou a Bolsonaro que estaria com ele, mas que não poderia “inferir” o que ele quis dizer com isso:

— O almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o presidente. Apenas a diferença, ministro Alexandre, é que eu não posso inferir o que ele quis dizer com “estar com o presidente”. Foi isso que eu quis dizer. Agora, eu não omiti o dado. Eu sei plenamente que eu o que eu falei e reafirmo, ele disse que estava com o presidente. Agora, a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe.

Parte dos demais ministros da Primeira Turma também acompanham as audiências: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, e Luiz Fux. A audiência ocorre de forma virtual.

Em depoimento à PF, Freire Gomes relatou a participação de Bolsonaro em discussões de cunho golpista. Segundo o relato do militar, comandante do Exército à época, o então chefe do Executivo apresentou, em reuniões no Palácio do Alvorada, três diferentes “institutos jurídicos” que permitiriam uma ruptura antidemocrática após a vitória de Luiz Inácio Lula na Silva (PT) nas urnas.

Ao ser questionado na audiência desta segunda-feira, Freire Gomes confirmou ter sido chamado pelo ex-presidente para discutir o documento, que chamou de “estudo”.

— (Foi apresentado) Um documento com alguns considerandos. Nesses considerandos, constavam aspectos que remetiam a uma possível GLO, o estado de Defesa ou de sítio, mas muito superficial — afimou ele. — E o presidente apresentou apenas como informação, que nos disse que aquele era apenas para que nós soubéssemos que estava desenvolvendo um estudo sobre o assunto, não nos demandou qualquer opinião sobre o assunto.

As audiências fazem parte da ação penal apenas do chamado “núcleo crucial” da suporta organização que teria tentado um golpe de Estado. São oito réus nesse processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto.

Nessas audiências, as testemunhas respondem a perguntas tanto do juiz responsável (que deve ser um magistrado auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes), quanto da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos réus.

Segundo o presidente do BC, o Copom ainda não está debatendo quando os juros começarão a ser reduzidos, e lembrou que a atividade econômica continua aquecida.

“Estamos vendo o desemprego mais baixo da série histórica, o nível de renda mais alto da série histórica, há uma série de dados demonstrando uma economia de dinamismo alto, apesar de estar convivendo com taxas de juros que seriam entendidas como muito restritivas em qualquer outra economia”, afirmou.

O momento, ressaltou Galípolo, é de profunda incerteza internacional após as tarifas colocadas pelo presidente americano, Donald Trump, o que torna temerário adotar o chamado “foward guidance”, ou prescrição futura.

“O ambiente demanda cautela e flexibilidade”, afirmou. “O momento é de reunir informações com parcimônia”. O presidente do BC deu as declarações durante o evento Annual Brazil Macro Conference, promovido pelo banco Goldman Sachs, em São Paulo.

Galípolo disse que os juros migraram para um patamar contracionista (ou seja, um nível que desacelera a atividade econômica), e que portanto este é o momento de observar o que acontece com a economia. “Faz sentido que os juros fiquem em um patamar restritivo por mais tempo. Agora o momento é de pensar como vamos reagir, e não o que vamos fazer.”

No dia 7 de maio deste mês, o Copom elevou a Selic em 0,5 ponto, para 14,75% ao ano, maior nível em quase duas décadas.

Ao todo, o colegiado do BC já realizou seis aumentos consecutivos da Selic, que acumula elevação de 4,25 pontos percentuais desde o início do ciclo, em setembro de 2024. A taxa básica está agora no mesmo nível observado entre julho e agosto de 2006.

Na ata da última reunião, o Copom manteve em aberto seus próximos passos e repetiu mensagem do comunicado sobre a necessidade de cautela e flexibilidade.

Há ainda seis casos sob suspeita: em Ipumirim (SC); Aguiarnópolis (TO); Triunfo (RS); Gracho Cardoso (SE); Salitre (CE) e Nova Brasilândia (MT).

Segundo o Ministério da Agricultura, são realizadas vistorias de propriedades em ritmo acelerado na área com raio de 10 km onde foi declarada a emergência sanitária. “Em casos onde emergências são declaradas o sistema fica sensibilizado e o número de investigações tende a aumentar em um primeiro momento, o que reforça a robustez do sistema de Defesa Agropecuária do Brasil, que atende e trata todas as investigações com eficiência e transparência”, informou o ministério em nota.

Esta é a primeira vez que o vírus da influenza aviária é detectado no sistema de avicultura comercial no Brasil. Desde 2006, o vírus circula principalmente na Ásia, África e no norte da Europa.

O ser humano pode ser contaminado por meio de contato direto com os animais vivos ou os locais de contaminação, já que a transmissão é por meio de gotículas aerossóis de espirros e fezes. No entanto, comer produtos de um animal contaminado não transmite o vírus.

“O Mapa alerta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informou a pasta.

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Além disso, a norma estabelece que os cursos da área de saúde e das licenciaturas — que formam professores para a educação básica — só podem ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial.

As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar às novas regras. Estudantes que já estão matriculados poderão concluir seus cursos nas condições atuais, sem prejuízo. As novas normas só valerão para novas matrículas.

Segundo o MEC, a decisão foi motivada pelo crescimento acelerado dos cursos de graduação EAD nos últimos anos.

Entre 2018 e 2023, houve aumento de 232% na oferta de graduações a distância no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos remotos foi o dobro do registrado em cursos presenciais.

Modalidades de ensino
O texto também oficializa três modalidades de ensino superior no país, incluindo a categoria semipresencial, até então sem definição normativa. O texto também estabelece que mesmo os cursos online, terão que ter até 20% de atividades presenciais e/ou síncronas.
As três modalidades que o decreto estabelece são:

Presencial: Aulas físicas predominantes. A carga horária a distância, antes limitada a 40%, agora poderá ser de no máximo 30%.

Semipresencial: Inclui obrigatoriamente atividades presenciais (como estágios e práticas), atividades síncronas mediadas por tecnologia, além de conteúdo EAD.

A distância (EAD): Oferta majoritariamente remota, mas passa a exigir no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. Provas devem ser aplicadas presencialmente.

O decreto também define que atividades presenciais exigem a presença simultânea de aluno e professor em tempo e espaço coincidentes; já as síncronas são realizadas com interação em tempo real, ainda que a distância. Essas últimas devem ocorrer com grupos reduzidos, apoio pedagógico e controle de frequência.