A nova licitação do Governo de Pernambuco para manutenção e reforma de escolas estaduais, estimada em mais de R$ 113 milhões, entrou em fase de julgamento reunindo propostas com descontos expressivos. O processo ocorre após a repercussão de irregularidades em contratos anteriores na área da educação e envolve dezenas de empresas de diferentes estados.

Entre as participantes estão construtoras como Vicon e Emko, que apresentaram propostas na faixa de R$ 67 milhões, valor cerca de 40% inferior ao estimado pelo edital . Pela Lei nº 14.133/2021, ofertas abaixo de 75% do orçamento devem passar por análise técnica para comprovação de viabilidade antes da contratação.

A licitação acontece após matéria publicada no último mês pelo Metrópoles revelar que a construtora Cetus recebeu mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco mesmo com registro de inidoneidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas. A reportagem apontou indícios como pagamentos sem comprovação de execução, medições duplicadas e suspeita de superfaturamento em serviços.

À época, o Governo de Pernambuco informou que não havia impedimento legal para a contratação da empresa no âmbito estadual e que inconsistências identificadas foram analisadas. No atual processo, a definição das empresas vencedoras dependerá da análise técnica das propostas e da verificação da capacidade de execução dos serviços previstos no edital.

A poucos dias da votação da proposta de emenda à Constituição que trata do financiamento da assistência social, entidades, gestores públicos e trabalhadores do setor intensificaram mobilização nacional em defesa da matéria na Câmara dos Deputados. De autoria do ex-deputado Danilo Cabral, a proposta estabelece regras para garantir recursos estáveis ao Sistema Único de Assistência Social.

Nas redes sociais, organizações ligadas à área têm promovido campanhas públicas destacando a necessidade de aprovação da proposta para assegurar a continuidade de serviços e evitar interrupções no atendimento à população. A mobilização reúne conselhos, fóruns, profissionais e usuários da política pública em diferentes regiões do país.

A proposta prevê a inclusão do sistema na Constituição Federal e determina que a União destine, anualmente, pelo menos 1% da receita corrente líquida ao financiamento da assistência social. Atualmente, o modelo é regulamentado por legislação infraconstitucional, o que permite variações nos repasses.

Autor da matéria, Danilo Cabral afirmou que a ausência de um piso constitucional compromete a estabilidade da política pública. “A ausência de um piso compromete a continuidade das ações e fragiliza a assistência social”, disse. A medida impacta diretamente serviços como os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializados, responsáveis pelo atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Uma leitura mais cuidadosa dos dados divulgados pelo Instituto Veritá levanta dúvidas sobre a afirmação de que Pernambuco teria maioria de eleitores de direita. Os dados indicam que 47,3% dos eleitores declararam identificação com a direita contra 34,3% com a esquerda. A diferença não é suficiente para ignorar a presença expressiva do campo progressista no Estado.

Além disso, o histórico político do Estado contraria essa narrativa. Pernambuco é tradicionalmente um reduto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com votações expressivas para a esquerda nas últimas eleições e uma trajetória marcada por governos alinhados a esse campo.

Tive acesso, há pouco, a estratificação da pesquisa do Instituto Veritá em Pernambuco. Vi um absurdo que me deixou com uma pulga atrás da orelha: como é que no município de Caruaru, que tem o eleitorado quatro vezes maior que o de Garanhuns, só foram aplicados 82 questionários, enquanto Garanhuns foram 149 formulários? Trata-se de uma desproporção inexplicável!