A declaração foi dada em um evento do PL Mulher e compartilhada, ontem, nas redes sociais. “Infelizmente, algumas primeiras-damas têm vocação para trabalhar, mas outras têm vocação para viajar e articular compra de móveis sem licitação”, disse. Michelle falava sobre o programa Pátria Voluntária, criado em 2019 durante o governo Bolsonaro.

Era coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e chefiado por ela. Tinha como objetivo incentivar o trabalho voluntário. A ex-primeira-dama criticou Janja por não dar continuidade à iniciativa. “Como presidente do Pátria Voluntária, nós ajudamos o Brasil inteiro. Em lugares mais remotos, a nossa ajuda chegou, nós incentivamos, fomentamos o voluntariado e estamos colhendo os frutos hoje […] Infelizmente, está parado o programa de governo”, declarou.

Umas ‘gastam’ a si mesmas para ajudar o próximo. Outras ‘gastam ‘o que é do próximo para ajudar a si mesmas. C’est la vie. La vie est belle [Isso é vida. A vida é bela]!”, completou Michelle na legenda da publicação.

Janja viajou para a França para acompanhar os Jogos Olímpicos. Recebeu credencial de chefe de Estado e representará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que resultou em críticas por parte da oposição. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse ter protocolado um pedido de esclarecimento ao Itamaraty sobre a viagem.

É comum que Janja acompanhe Lula em idas ao exterior. Essa não é a primeira vez que a passagem da primeira-dama por destinos internacionais é alvo de críticas da oposição. Em junho, o casal presidencial viajou para a Europa próximo ao Dia dos Namorados, o que foi comentado pela família Bolsonaro nas redes sociais.

Em 3 fevereiro de 2023, o governo publicou no DOU (Diário Oficial da União) um extrato da contratação para aquisição, sem licitação, de 11 móveis pelo valor total de R$ 379,4 mil. O mobiliário era voltado para a área íntima do palácio, como o quarto do presidente e da primeira-dama Janja, que ganhou 5 novos móveis e 1 colchão pelo valor de R$ 196,7 mil.

Na época da compra, o governo alegou que parte da mobília do palácio tinha sumido. Lula e Janja fizeram várias críticas à gestão de Bolsonaro. A primeira-dama chegou a levar uma equipe do Grupo Globo ao local para reclamar das condições deixadas por Bolsonaro. Já o petista disse que o ex-presidente teria levado os móveis do Alvorada. 

Em março de 2024, a Secom (Secretaria de Comunicação Social do governo) informou que a Presidência localizou os 261 móveis do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos. 

Na quarta-feira, o TCU (Tribunal de Contas da União) julgou improcedente representação que questionava possíveis irregularidades na compra dos novos móveis. O entendimento da Corte de Contas é que o processo de contratação, embora tenha sido realizado sem licitação, correu de forma legal.

A CNM ressalta que a arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 3,6 bilhões no terceiro decêndio de julho de 2024, passando de R$ 20 bilhões para R$ 23,7 bilhões. O fator preponderante para o aumento de 18,12% do FPM foi o crescimento de R$ 4 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que explica quase integralmente a variação positiva do fundo no terceiro decêndio. Contribuíram negativamente o IRPF (-R$ 40 milhões), o IRPJ (-R$ 329 milhões) e o IPI (-R$ 104 milhões).

A despeito do elevado crescimento do FPM até este momento, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. “É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, sobretudo no período final de mandato. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros”, diz.

Em junho, a PF concluiu a investigação e apontou que Nikolas cometeu injúria contra Lula, mas deixou de indiciar o deputado por se tratar de um “crime de menor potencial ofensivo”.

A declaração de Nikolas ocorreu em novembro do ano passado, durante evento realizado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), mas sem relação com a entidade. Na fala, ele mencionou um suposto apoio a Lula da ativista ambiental Greta Thunberg e do ator Leonardo Di Caprio.

“Isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse.

Para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a declaração não deve ser protegida pela imunidade parlamentar, porque não tinha relação com o mandato.

“Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima”, escreveu Chateaubriand Filho.

Proposta de acordo

Ao oferecer a denúncia, a PGR solicitou que seja designada uma audiência para negociação de um acordo de transação penal, quando o acusado aceita cumprir certas medidas, em troca do arquivamento do processo. Caso não haja acordo, a denúncia tramita normalmente.

O crime de injúria prevê pena de um a seis meses de detenção (quando não há regime fechado) ou multa. A PGR, no entanto, solicitou que sejam aplicados três agravantes de pena, pelo crime ter sido cometido contra o presidente da República, contra pessoa maior de 60 anos e por ter sido divulgado em redes sociais.

Deputado alegou ‘livre manifestação’

Em depoimento, em maio, Nikolas afirmou que estava “exercendo a livre manifestação do seu mandato” e que “a intenção não foi ofender, apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos por sua imunidade parlamentar.

O parlamentar ainda acrescentou não se arrepender das palavras proferidas e que defende sua imunidade parlamentar. Também pontuou que “não pode se arrepender de um direito baseado na Constituição”.