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André de Paula vê Raquel como presidenciável em 2030
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula (PSD), apontou a governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), como um possível nome para a disputa presidencial de 2030. Em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’, ontem, o auxiliar do presidente Lula (PT) destacou a força política da correligionária após a vitória sobre João Campos (PSB) e defendeu que ela amplie sua projeção nacional. A avaliação acompanha o discurso do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que já colocou a pernambucana entre as alternativas da legenda para o Palácio do Planalto.
Para André, a reeleição consolidou Raquel como uma liderança capaz de disputar espaços além de Pernambuco. “Raquel é uma governadora vitoriosa, uma política de mão cheia. Não me lembro dela perder alguma coisa”, afirmou. O ministro ressaltou que a vitória sobre João Campos, considerado por ele um adversário de grande força eleitoral, representou um novo patamar na trajetória da governadora. “Imagino que uma das preocupações de Raquel agora seja nacionalizar mais a imagem que ela tem”, acrescentou.
Apesar dos elogios, André evitou avaliar a neutralidade adotada pela governadora no segundo turno da eleição presidencial, quando não declarou apoio a Lula. O ministro reconheceu a complexidade da disputa em Pernambuco, onde o PT integrou a chapa de João Campos, mas preferiu respeitar a estratégia da aliada. Segundo ele, a relação institucional entre Raquel e o presidente deve permanecer preservada, independentemente das diferenças eleitorais. O posicionamento evidencia o esforço de conciliar a proximidade com o governo federal e a articulação política do PSD em torno de seus próprios projetos nacionais.
A relação da legenda com Lula também foi abordada pelo ministro, que defendeu a permanência do PSD na base governista, apesar das divisões internas e da candidatura presidencial de Ronaldo Caiado. André argumentou que o partido, com 43 deputados eleitos, tem oferecido apoio expressivo ao Planalto nas votações da Câmara. “Evidente que em algumas votações, dos nossos 43 deputados, o governo vai ter o apoio de 30. Mas veja, um partido mais infiel do centrão vai botar 20 votos. Dá duas vezes o PCdoB, que é alinhado, dá mais que o PSB”, comparou. Ele também reconheceu que a escolha de Caiado, identificado com a direita, provocou desconforto entre lideranças nordestinas próximas ao petista.
No comando da Agricultura, André procurou separar as divergências eleitorais da relação do governo com o agronegócio, setor que, segundo ele, apoiou majoritariamente Flávio Bolsonaro (PL). O ministro afirmou que a orientação de Lula é manter a aproximação com os produtores, mesmo diante das resistências políticas. “O governo sempre apostou no diálogo”, declarou, citando a ampliação dos recursos do Plano Safra e o desempenho econômico do segmento. Na avaliação dele, a expansão da produção agropecuária e sua participação nas exportações reforçam a necessidade de preservar essa interlocução.
Sobre o futuro na Esplanada, André afirmou que ainda não recebeu sinalização de Lula quanto à permanência no ministério durante o quarto mandato. Embora defenda a contribuição do PSD para a governabilidade, reconheceu que a composição da nova equipe dependerá das negociações conduzidas pelo presidente. “Quem decide o ministério é o presidente. Não houve nenhuma conversa em relação à permanência”, disse.
EUA votam sob desconfiança de Trump – A votação final nas eleições legislativas de meio de mandato dos Estados Unidos, as midterms, ocorreu, ontem, após uma campanha de interferência eleitoral comandada pelo presidente Donald Trump (Republicano). O mandatário americano tem longo histórico de questionar, sem apresentar provas, o resultado de eleições em que foi derrotado. Foi assim em 2020, quando empreendeu uma tentativa de anular a vitória de Joe Biden, e em 2024, quando deu vários sinais de que não aceitaria um eventual triunfo de Kamala Harris, suscitando temores de reações violentas de apoiadores. Também nas midterms deste ano o republicano tem sido pouco claro sobre aceitar um possível resultado em que, como apontam as pesquisas, perca o controle do Congresso. Trump insiste na tese nunca comprovada de que há fraude generalizada no sistema eleitoral americano.
Lula comemora aprovação da PEC da Segurança Pública – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, ontem, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em uma rede social, Lula reforçou que, a partir da aprovação da PEC, vai criar o Ministério da Segurança Pública. Na postagem, o presidente não anunciou quem vai assumir a pasta. “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu Lula. O vice-presidente Geraldo Alckmin também comemorou a aprovação da PEC e a partir de agora será “combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão”.
Flavio tentou votar – Nos Estados Unidos desde a semana passada, quando saiu do país por não aceitar a derrota nas eleições, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou participar remotamente da sessão plenária do Senado que votou, ontem, a PEC da Segurança Pública. Segundo aliados de Flávio, ele tentou entrar na sessão por meio do celular, mas não conseguiu. Para votar na sessão remotamente, o senador precisa ter o celular autorizado pelo Senado. Flávio, contudo, mudou de número ao fugir para os Estados Unidos e não conseguiu cadastrar o novo aparelho no sistema da Casa. O novo número de Flávio não está habilitado no sistema. Por questões de segurança, a habilitação só pode acontecer pessoalmente, o que obrigaria o senador a estar no Brasil.
Meta é proibida de usar notícias para treinar IA – A Justiça de São Paulo proibiu a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de coletar conteúdos de veículos de imprensa para alimentar sistemas de inteligência artificial (IA) sem autorização. As informações são do portal Metrópoles. A liminar foi concedida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. A decisão prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milhões. O magistrado atendeu a um pedido de três entidades nacionais que representam jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. Dezem considerou abusiva a tentativa da Meta de obrigar veículos de comunicação a autorizar a coleta gratuita de conteúdos jornalísticos como condição para continuar utilizando suas plataformas. Para o juiz, a exigência viola direitos autorais e representa uma forma de enriquecimento sem causa.
Fora do réveillon – O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), anunciou ontem, que a dupla Jorge & Mateus não fará mais parte da programação da Virada Recife 2027. Em novo pronunciamento nas redes sociais, Victor afirmou que o fim de ano deve ser marcado pela união, fraternidade e renovação da esperança. “É justamente por esse motivo que não há mais clima para apresentação da dupla Jorge & Mateus dentro da nossa programação”, declarou. O gestor também ressaltou a importância econômica da festa para a cidade, especialmente para os setores hoteleiro, de bares, restaurantes e serviços. Victor afirmou que a gestão seguirá com a realização do evento e destacou que o réveillon do Recife é o maior do Nordeste. “Vamos fazer uma festa bonita mostrando a unidade do nosso povo”, concluiu. As informações são do Blog da Folha.
CURTAS
ORDEM DE PRISÃO SUSPENSA – A Justiça de Pernambuco suspendeu o mandado de prisão expedido contra o influenciador digital e deputado estadual eleito Emerson Freitas (MDB), suspeito de envolvimento em um caso de extorsão. Como o processo tramita em segredo de Justiça, os detalhes da investigação não foram divulgados.
ORDEM DE PRISÃO II – O influenciador se pronunciou sobre a decisão em vídeo publicado nas redes sociais. Ao lado do advogado Weryd Simões, ele agradeceu a Deus e à sociedade pernambucana. Já o advogado disse que ele se apresentou em juízo e afirmou que a decisão também garantiu à defesa amplo acesso aos elementos da investigação. O parlamentar foi eleito em outubro com 49.254 votos.
PERNAMBUCO NA F1 – O recifense Rafael Câmara, de 21 anos, foi escolhido pela Haas para disputar os Grandes Prêmios (GPs) de São Paulo e de Las Vegas da temporada 2026. O anúncio foi feito pela equipe norte-americana ontem. A estreia do recifense está prevista para o próximo domingo (8), às 14h, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo.
Perguntar não ofende: Raquel sonha mesmo com o Palácio do Planalto?
A Justiça de São Paulo proibiu a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de coletar conteúdos de veículos de imprensa para alimentar sistemas de inteligência artificial (IA) sem autorização. As informações são do portal Metrópoles.
A liminar foi concedida hoje, pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. A decisão prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milhões. O magistrado atendeu a um pedido de três entidades nacionais que representam jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão.
Dezem considerou abusiva a tentativa da Meta de obrigar veículos de comunicação a autorizar a coleta gratuita de conteúdos jornalísticos como condição para continuar utilizando suas plataformas. Para o juiz, a exigência viola direitos autorais e representa uma forma de enriquecimento sem causa.
“Impor aos veículos de comunicação a entrega gratuita e universal de seu patrimônio autoral como pedágio para permanecerem conectados aos canais em que o público contemporâneo consome notícias constitui manifesto abuso do direito e enriquecimento sem causa, ferindo os postulados da boa-fé objetiva e da função social dos contratos”, escreveu o magistrado.
O magistrado ressaltou ainda que a publicação de reportagens, fotografias e outros conteúdos na internet não significa que os autores tenham autorizado a utilização do material para desenvolver ou treinar sistemas de IA.
Segundo o juiz, a legislação brasileira exige autorização prévia e expressa dos titulares de direitos autorais para a reprodução e utilização das obras. O magistrado apontou o risco de danos irreversíveis, uma vez que conteúdos incorporados aos sistemas de IA dificilmente poderiam ser identificados e removidos posteriormente.
Dezem também considerou abusiva a cláusula dos termos comerciais da Meta que estabelecia tribunais dos Estados Unidos como responsáveis pela resolução de disputas comerciais.
“Obrigar entidades e empresas jornalísticas brasileiras a litigar perante o tribunal distrital da Califórnia para discutir a higidez jurídica do acesso a plataformas essenciais que operam no Brasil configuraria barreira fática e econômica intransponível, aniquilando a garantia fundamental da inafastabilidade da jurisdição insculpida no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal”, afirmou.
Além de proibir a coleta automatizada de conteúdos nos sites das empresas associadas às entidades autoras, o magistrado determinou que a Meta mantenha ativas as contas, páginas e ferramentas utilizadas pelos veículos, sem punições pela recusa em aceitar as novas regras comerciais.
O presidente da Câmara Municipal do Paulista, vereador Eudes Farias, aprovou, hoje, um requerimento que solicita ao Poder Executivo a adequação das normas municipais à Emenda Constitucional 140/2026. A medida busca garantir a regularização do vínculo funcional e a aposentadoria diferenciada para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O documento destaca que o município tem até 31 de dezembro de 2028 para concluir a regularização.
Apesar de ter lançado Ronaldo Caiado como candidato à Presidência da República, o PSD deve continuar apoiando o governo do presidente Lula (PT), reeleito para seu quarto mandato. Ex-presidente da sigla em Pernambuco, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, avalia que o partido tem suas divisões, mas ajudou a garantir a governabilidade para o petista no Congresso Nacional, e deve continuar com espaço na Esplanada nos próximos quatro anos. Em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’, ele ainda alfinetou as críticas ao PSD, e disse que o partido, que elegeu 43 deputados, mesmo dividido, garante mais votos que siglas de esquerda como PCdoB e PSB – que, juntas, elegeram 26.
“Se for olhar os indicativos de votação do terceiro governo do presidente Lula, o PSD é quem tem maior índice de apoio ao governo na Câmara dos Deputados. Acho que isso vai seguir acontecendo. O PSD se comportou com muita lealdade. Hoje, todos os partidos de centro têm uma divisão, que espelha a polarização regional. Evidente que em algumas votações, dos nossos 43 deputados, o governo vai ter o apoio de 30. Mas veja, um partido mais infiel do centrão, vai botar 20 votos. Dá duas vezes o PCdoB, que é alinhado, dá mais que o PSB. Então o presidente tem que fazer uma construção. Ele sabe que nos momentos mais difíceis, na economia, contou com nosso apoio”, destacou André.
O ministro avalia que a opção da sigla por Caiado causou desmobilização, por conta do perfil dele, mais ligado à direita, o que desagradou aliados do Nordeste mais ligados a Lula. “Se o partido tivesse tido êxito naquela pretensão de construir uma candidatura e ela fosse à frente, você tinha Ratinho Júnior e Eduardo Leite. Você teria um grau de adesão de forças que estiveram com o presidente Lula maior do que quando passou a ter a candidatura de Caiado. Nosso partido é de centro, e o candidato que colocamos nas ruas tem um histórico de direita. Veja que os estados do Nordeste ficaram em profundo desconforto, e não foi uma campanha fácil por esses aspectos. Quando se tem uma candidatura majoritária, você concorre para ter maior nitidez, mas essa foi feita de última hora e isso nos impôs um preço diante das pessoas que às vezes não compreendem todos os detalhes de como a candidatura se deu”, analisou.
André disse que não tem sinalização se continuará no ministério, mas que trabalha visando 4 de janeiro, quando encerra o atual mandato do presidente. “Quem decide o ministério é o presidente. Não houve nenhuma conversa em relação a permanência. É algo que entendo que, no momento oportuno, o presidente fará. Evidente que ele vai promover mudanças, é absolutamente natural que isso ocorra. Agricultura é uma pasta muito cobiçada, compreendo isso, e assim como me sinto extremamente lisonjeado por ter merecido a confiança do presidente Lula em dois ministérios (antes ele comandou a Pesca e Aquicultura), é uma distinção e uma gratidão que sempre terei e vou colocar com orgulho no currículo. Ser ministro do único presidente quatro vezes eleito pelo voto no Brasil. Entendo que no momento oportuno ele fará suas escolhas e divulgará. Se isso implicar em encerrar a minha relação no ministério, digo que vou ter pelo resto da vida uma enorme gratidão e orgulho pelo que construímos no agro sob comando do presidente Lula”, concluiu.
O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, anunciou, hoje, a composição da chapa governista que disputará a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O vereador Dr. Felype Martins, conhecido como Felipão, foi escolhido para disputar a presidência, tendo Xande da Fonte como candidato a vice-presidente; Jobson Barros, como primeiro-secretário; e João Rosal, como segundo-secretário.
Ao anunciar os nomes, Roberto Asfora destacou a união do grupo e a confiança nos parlamentares escolhidos, ressaltando a importância de somar esforços e trabalhar em conjunto pelo desenvolvimento do município e pelos interesses da população.
A resistência do agronegócio com o governo Lula (PT) tem sido diminuída com diálogo. Essa é a visão do ministro de Agricultura e Pecuária, André de Paula (PSD). Em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’, ele admitiu que o setor apoiou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), mas mesmo assim a ordem do presidente Lula (PT), reeleito para o quarto mandato, é continuar ampliando o diálogo com o segmento, estratégico para a economia brasileira.
“Acho que o agro, em qualquer lugar do mundo, é conservador. Isso já impõe uma certa dificuldade nessa aproximação. Mas o governo sempre apostou no diálogo. Dobrou-se o valor disponibilizado aos produtores no Plano Safra. É óbvio que tem um adversário que é a taxa de juros, mas ela não veio no governo Lula. A gente enfrenta isso trabalhando, fazendo parcerias. Sempre pautei minha trajetória política pelo diálogo. A primeira coisa que fiz foi conversar com a Frente Parlamentar do Agronegócio brasileiro, e não temos tido dificuldade de trabalhar. Quando chega a eleição, cada um apoia seu lado. Mas o diálogo reduz essas arestas, essas reações que o setor tem. Vamos seguir conversando”, afirmou André.
“Precisamos lembrar que, depois de 100 anos que os Estados Unidos ocuparam o cargo de maior exportador de alimentos do mundo, esse ano o Brasil supera e passa a ser o maior produtor de alimentos do mundo. Isso diz muito sobre a força que temos hoje. Nos quatro anos governo anterior, o agro acumulou 3,5% de crescimento no PIB. No governo do presidente Lula até aqui, já são 26%, e até o final do ano a expectativa é de chegar a 29% do PIB. São números fantásticos. Eles (agro) têm concorrido de forma muito significativa para que tenhamos um crescimento de 3% a 3,5% no PIB geral do país. E você percebe a importância do agro do ponto de vista econômico para a balança comercial do Brasil”, completou o ministro.
O presidente da Câmara Municipal de Sertânia, vereador Vando do Caroá (PL), negou que as exonerações de servidores e ocupantes de cargos comissionados tenham sido motivadas por retaliação política. Após este blog ter noticiado as demissões, o parlamentar procurou esclarecer a situação e afirmou que as mudanças fazem parte de uma reformulação administrativa. “Não teve retaliação alguma. A gente vai passar por uma reformulação na Câmara Municipal de Sertânia. Estamos com esse projeto de reformulação de cargos e também chamando pessoas que passaram no concurso público”, declarou.
Segundo Vando, a Câmara já prorrogou a validade do concurso público anterior e pretende convocar candidatos aprovados para reorganizar o quadro de servidores. O vereador também ressaltou que nem todas as indicações políticas foram atingidas pelas exonerações, citando a permanência de nomes indicados pelos parlamentares André Gigio, Damião Silva e Luiz Abel.
O presidente reforçou que as decisões não têm relação com a disputa pelo comando do Legislativo municipal e defendeu sua atuação à frente da Casa. “Vamos chamar os concursados que fizeram o concurso anterior. A Câmara está ciente da demanda que temos no nosso município e vamos fazer a requalificação na Câmara Municipal de Sertânia”, afirmou.
O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, há pouco, no plenário da Casa Alta. O texto segue para promulgação. A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e por 75 votos e nenhum contra no segundo.
Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. Mais cedo, o plenário decidiu que iria votar a proposta sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal.
A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos;
A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.
Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminha as duas emendas apresentadas tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado.
Antes do segundo turno das eleições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC e o plenário chegou a pautar o tema para votação. No entanto, a análise foi adiada por causa de um impasse entre governo e oposição sobre a diminuição da maioridade penal.
O governo indicou que é a favor de discutir a redução da maioridade para 16 anos em caso de crimes hediondos. Mas quer que essa discussão seja feita em uma PEC própria que já está em análise na Câmara.
Integrantes do PL, no entanto, tentam aprovar a diminuição da maioridade em caso de crimes graves para 14 anos, no texto que já está no Senado. Esse é o primeiro teste do governo depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027.
A PEC da Segurança Pública é considerada prioritária para o governo de Lula, que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. O plenário do Senado aprovou em outubro um calendário especial para quebrar o interstício – período previsto no regimento interno do Senado que prevê cinco sessões de debate antes da votação da proposta em primeiro turno, mais cinco dias úteis e três outras sessões de debate para a votação do segundo turno.
Ministro da Agricultura e Pecuária, o pernambucano André de Paula (PSD) avalia que sua correligionária, a governadora reeleita Raquel Lyra (PSD), pode ser um nome para a disputa da Presidência da República nos próximos anos. Em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’, o auxiliar do presidente Lula (PT) teceu elogios à gestora, e disse enxergá-la como um futuro nome para o Palácio do Planalto. As palavras de André reforçam as do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que tem colocado Raquel como presidenciável já para 2030.
“Raquel é uma governadora vitoriosa, uma política de mão cheia. Não me lembro dela perder alguma coisa. Foi assim em duas vezes como prefeita de Caruaru, como deputada estadual, nos concursos que fez, e na eleição para governadora. Ela agora foi emancipada, porque enfrentava o candidato mais difícil, um político jovem, competente, carismático, com DNA político, filho e bisneto de grandes políticos de Pernambuco. Se tivesse que escolher um candidato duro de bater, era João Campos (PSB). E Raquel bateu, e bateu bem”, disse André.
“Imagino que uma das preocupações de Raquel agora seja nacionalizar mais a imagem que ela tem. Ficou muito em Pernambuco, mas acho que com a máquina e os novos desafios, ela vai se nacionalizar. Quando o Brasil conhecer Raquel, vai se encantar”, completou.
O ministro evitou comentar a estratégia da aliada, que adotou uma posição neutra no segundo turno em vez de apoiar Lula. “A estratégia que ela adotou é muito pessoal. Se assemelha ao que fez na primeira eleição e teve resultado positivo. Pessoalmente entendo que ela tem uma relação com o presidente Lula, que nos dá o conforto de que Pernambuco e Brasil seguirão juntos”, ressaltou.
“A eleição foi muito radicalizada. O presidente Lula não podia deixar de ter palanque em Pernambuco, e o PT estava na chapa de João Campos. Houve um esforço, que quase deu certo, para que o presidente não estivesse em Pernambuco no primeiro turno. Se fosse, o resultado poderia ter sido diferente, maior. No segundoº turno ela fez uma opção. Não me cabe dizer se ela acertou ou errou, me cabe respeitar a decisão dela e o resultado expressivo que ela teve em Pernambuco”, completou André.
O deputado federal Felipe Carreras (PSB) se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para conversar sobre o cenário econômico, os desafios do país e as perspectivas para os próximos anos. Durante o encontro, Carreras também parabenizou Alckmin pela reeleição e destacou a importância de sua liderança para o futuro do Brasil.
“Alckmin é um grande patrimônio da política brasileira. Um homem de história, experiência e equilíbrio, que transmite confiança e tem muito a contribuir com os rumos do nosso país. É uma honra tê-lo nos quadros do PSB”, afirmou o parlamentar. Felipe Carreras ressaltou ainda a importância do diálogo e da construção de consensos para garantir estabilidade política, fortalecer a economia e fazer o Brasil avançar.
Se o leitor não conseguiu assistir à exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o ministro da Agricultura, André de Paula, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
O Senado Federal vai votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada pelo plenário da Casa.
A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos;
A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.
Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminha as duas emendas apresentadas tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado. Em seguida, o Senado passou a votar a PEC em primeiro turno. Os parlamentares ainda precisam votar a PEC em segundo turno.
Após a conclusão da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcará uma sessão conjunta de Câmara e Senado para promulgar a PEC.
Apesar de trabalhar para rejeitar o destaque do PL, o governo indicou que é a favor de discutir a redução da maioridade para 16 anos em caso de crimes hediondos, diferentemente do previsto na proposta do PL. A base governista, no entanto, quer que essa discussão seja feita em uma PEC própria que já está em análise na Câmara.
Esse é o primeiro teste do governo depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso.