Por Diana Câmara*
Nesta semana fui aprovada na seleção do mestrado em Direito e estou super feliz com essa nova fase que se inicia. Na hora de definir um projeto de pesquisa, somei minha bagagem em Direito Eleitoral com a linha de pesquisa disponível do mestrado, Cidadania Digital, e defini o tema baseada em um assunto em alta: “Controle da (des)informação nas Eleições: como a Inteligência Artificial pode colaborar com a Democracia cooperando com as mídias sociais e Justiça Eleitoral na moderação de conteúdos terceiros”.
Em síntese, pretendo me debruçar sobre como o uso da tecnologia, em especial a Inteligência Artificial, pode colaborar no enfrentamento às fake news nas redes sociais durante a eleição. Esse assunto é tão importante e está tão em alta que ontem o Tribunal Superior Eleitoral se reuniu com os principais representantes das redes sociais para tratar sobre isso, agradecer o trabalho desenvolvido nas Eleições 2022 e ressaltar a importância de uma atuação conjunta para o combate à desinformação. As empresas de plataformas digitais são parceiras do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, criado em agosto de 2019, com a finalidade de prevenir e combater a disseminação de notícias falsas e desinformação sobre o processo eleitoral, principalmente na internet.
Leia maisDe acordo com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, duas questões são importantes dentro dessa definição de filtro, que deve sempre garantir a liberdade de expressão. A primeira é aproveitar o que as próprias plataformas têm de mecanismos e ferramentas para a realização do autocontrole em alguns temas, como por exemplo pedofilia, pornografia infantil, e ampliar para o controle de discurso de ódio e atentados antidemocráticos. O segundo ponto importante é fixar o nível de responsabilidade das plataformas, principalmente para os conteúdos onde há monetização e impulsionamento pelos algoritmos.
Na reunião de ontem, o TSE tratou também sobre a autorregulação e apresentação de proposta conjunta de pontos importantes como contribuição à regulação que está sendo definida pelo Congresso Nacional.
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação tem como atribuições monitorar notícias falsas, combatendo a desinformação com informação correta sobre a questão abordada; ampliar o alcance de informações verdadeiras e de qualidade sobre o processo eleitoral; e capacitar a sociedade para que saiba identificar e denunciar conteúdos enganosos e é composto por mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outras entidades.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE e ex-presidente das Comissões de Direito Eleitoral e de Direito Municipal.
Leia menos

















