Nova lei cria política de enfrentamento ao tráfico de pessoas em Pernambuco

Uma nova lei entrou em vigor, nesta quarta-feira (04), para criar a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Aliciamento de Crianças. De autoria dos deputados estaduais Gleide Ângelo (PSB) e Gilmar Júnior (PV), a medida, que foi divulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai estabelecer diretrizes e ações que devem ser adotadas em Pernambuco.

Entre as medidas estão o fortalecimento das estruturas de segurança pública, assim como a garantia de acesso à Justiça e proteção das vítimas, e a criação de campanhas informativas para mostrar os riscos e formas de prevenir o tráfico de pessoas.

A lei define como tráfico de pessoas o recrutamento, transporte, transferência ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça, uso da força ou outras formas de coerção, para fins de exploração. Já o aliciamento de crianças se caracteriza por: assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

Da CBN Recife.

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A advogada Gabriela Rollemberg, reconhecida pela atuação no Direito Eleitoral, anunciou a realização do festival Bancada Feminina na COP30, que acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro, em Brasília. A iniciativa é da Quero Você Eleita em parceria com o Instituto AzMina e integra a programação do festival Curicaca.

O evento será realizado no estádio Mané Garrincha e reunirá debates e atividades voltadas à participação das mulheres na política e nas discussões climáticas.

Entre as presenças já confirmadas estão as senadoras Professora Dorinha (UB-T), Soraya Thronicke (Podemos-MS), as deputadas federais Jack Rocha (PT-ES), Soraya Santos (PL-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP) e Marussa Boldrin (MDB-GO), além da presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; e da Secretária Nacional de Planejamento Substituta, Flávia Duarte Nascimento.

O deputado Lucas Ramos (PSB) garantiu, em entrevista ao programa “Corujão do Pepeu”, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, que é contra a PEC da Blindagem, mas votou a favor, o que causa estranheza. “A pauta da Blindagem não é prioridade para o Brasil. Eu sou contra. Se vier a votação no plenário, votarei contra”, declarou.

No plenário, no entanto, agiu diferente, votando a favor da proposta, aprovada por ampla maioria. A posição de Lucas foi abafada pela de outros socialistas, como Pedro Campos, que se retratou publicamente nesta quinta-feira (18). A distância entre a promessa feita no microfone e a posição registrada no painel da Câmara expõe uma contradição que merece ser lembrada.

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O prefeito Fredson Brito assinou, nesta quinta-feira (18), a ordem de serviço para o calçamento da Estrada do Rio, em São José do Egito. A obra terá cerca de um quilômetro de extensão, ligando o bairro São João ao Centro da cidade, e está prevista para começar já na próxima segunda-feira (22).

Em seu discurso, Fredson destacou que a intervenção era aguardada há décadas. “Essa obra, em especial, é prometida há quase 50 anos e nunca foi feita. A partir de agora, vamos ter ordens de serviço toda semana até o final de dezembro”, afirmou Fredson.