Uma nova lei entrou em vigor, nesta quarta-feira (04), para criar a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Aliciamento de Crianças. De autoria dos deputados estaduais Gleide Ângelo (PSB) e Gilmar Júnior (PV), a medida, que foi divulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai estabelecer diretrizes e ações que devem ser adotadas em Pernambuco.
Entre as medidas estão o fortalecimento das estruturas de segurança pública, assim como a garantia de acesso à Justiça e proteção das vítimas, e a criação de campanhas informativas para mostrar os riscos e formas de prevenir o tráfico de pessoas.
A lei define como tráfico de pessoas o recrutamento, transporte, transferência ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça, uso da força ou outras formas de coerção, para fins de exploração. Já o aliciamento de crianças se caracteriza por: assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente seja transferido da sede da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso, e internado amanhã (24) em um hospital particular na capital federal para fazer uma cirurgia. A equipe médica informou, no documento enviado hoje, que a previsão é de que o procedimento seja realizado na quinta-feira (25).
“A fim de que cirurgia indicada pela equipe médica e confirmada pela perícia realizada pela Polícia Federal seja realizada, e conforme agenda da equipe médica responsável pelo procedimento cirúrgico, requer-se que o Peticionário seja conduzido e internado no hospital DF Star, na data de amanhã, quarta-feira, dia 24 de dezembro, a fim de que possa ser submetido aos exames necessários e preparatórios ao procedimento cirúrgico”, escreveram os advogados.
Após o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo de 24 horas para se manifestar sobre o caso. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, deve decidir sobre a saída de Bolsonaro. O ministro já autorizou que ele passe por um procedimento cirúrgico depois que a Perícia da Polícia Federal confirmou o diagnóstico repassado pela equipe médica do ex-presidente.
Bolsonaro passou por uma perícia médica realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que concluiu que o ex-presidente tem hérnia inguinal bilateral – um problema que afeta os dois lados da região da virilha – e precisaria de intervenção cirúrgica.
A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie de abaulamento no local. Quando isso ocorre dos dois lados, ela é chamada de bilateral.
Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendaram que o procedimento fosse realizado “o mais breve possível”, para evitar agravamento do quadro. A perícia avaliou que houve “piora progressiva” do quadro de hérnia de Bolsonaro, provavelmente causado pelo “aumento da pressão intra-abdominal decorrente dos soluços e da tosse crônica”.
A autorização para a cirurgia foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (19). Na ocasião, ele também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente. A defesa, no entanto, ainda não havia submetido oficialmente um pedido para marcar a data, o que ocorreu nesta terça.
Em vídeo enviado ao Blog, na manhã de hoje, um leitor denunciou a péssima condição que se encontra a PE-375, que liga os municípios de Tacaratu, no Sertão de Itaparica, e Inajá, no Sertão do Moxotó. Nas imagens, o leitor registrou trechos da estrada esburacada e abandonada, relatando riscos constantes de acidentes, veículos quebrados e dificuldades de deslocamento, especialmente em situações de urgência e emergência.
O depoimento também criticou a condução do Governo Estadual, apontando falta de atenção às estradas do interior e cobrando providências da governadora Raquel Lyra (PSD), para garantir segurança e melhores condições de mobilidade à população, que depende diariamente da via. Confira abaixo:
Com a aproximação do Natal, do Réveillon e da alta temporada de verão, o Litoral Sul de Pernambuco registra forte aquecimento no setor de turismo e hotelaria, cenário que impacta diretamente o fluxo nas rodovias da região. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco – ABIH-PE, a taxa média de ocupação de hotéis e pousadas para a virada do ano já chega a cerca de 90%, com expectativa de atingir lotação máxima em destinos como Porto de Galinhas e Praia dos Carneiros.
Esse movimento se reflete nas rodovias que ligam o Recife às praias do Litoral Sul. Entre os dias 24 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026, mais de 308 mil veículos devem trafegar pela Rota do Atlântico, com picos que ultrapassam 27 mil veículos por dia nos dias 31 de dezembro e 2 de janeiro, variação de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já na Rota dos Coqueiros, a expectativa é de trafeguem mais de 132 mil veículos no período, com pico superior a 14 mil veículos no dia 1º de janeiro.
Segundo Fábio Guimarães, gerente de Operações, o planejamento ganhou reforço para atender à demanda. “Trabalhamos com um dimensionamento especial de tráfego para este período, com equipes em regime de prontidão 24 horas, uso intensivo de tecnologia e monitoramento em tempo real para garantir segurança e fluidez aos usuários”, afirma. Entre as medidas adotadas estão apoio operacional com guinchos, ambulâncias, carros-pipa e veículos de suporte distribuídos ao longo das rodovias. O acompanhamento permanente é realizado pelo Centro de Controle Operacional (CCO), que reúne câmeras, sensores e sistemas inteligentes para resposta rápida a qualquer ocorrência.
As concessionárias também reforçam as orientações de segurança viária aos usuários, especialmente em períodos de maior fluxo. A recomendação é que os motoristas respeitem os limites de velocidade, evitem manobras arriscadas e não utilizem o celular ao volante. Antes de viajar, é fundamental realizar a manutenção preventiva do veículo, além de utilizar corretamente o cinto de segurança e, no caso de motociclistas, o capacete. Para mais conforto e agilidade na viagem, a orientação é optar pelas pistas automáticas nas praças de pedágio, com uso de TAGs, que permitem a passagem sem parada. A adesão pode ser feita diretamente com as empresas que fornecem o serviço ou nas praças de pedágio, contribuindo para a fluidez do tráfego e uma experiência mais segura nas rodovias. O atendimento ao usuário funciona gratuitamente pelos telefones: 0800 281 0 281 para a Rota dos Coqueiros e 0800 031 0009 para a Rota do Atlântico.
Ainda não será após as eleições de outubro do ano que vem que o Brasil se verá livre da polarização política entre o PT e o PL. De acordo com as pesquisas, se as eleições fossem hoje, Luiz Inácio Lula da Silva estaria eleito para um quatro mandato como presidente da República. E o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra preso na sede da Polícia Federal em Brasília, despontaria como a principal força política nos estados e no Senado da República.
É o que mostra o quadro a partir das pesquisas eleitorais mais recentes nos estados. Desde as eleições municipais do ano passado, periodicamente o Correio da Manhã reúne os levantamentos mais recentes disponíveis em cada unidade da Federação para apresentar um quadro geral da disputa.
O levantamento abaixo leva em conta o cenário 1 estimulado que cada instituto pesquisa em cada unidade da Federação, tanto para o governo estadual quanto para o Senado. A soma dos números que cada partido poderá conquistar ultrapassará as 27 unidades – 26 estados e o Distrito Federal – porque há diversas situações de empate que precisam ser consideradas. Tomando-se como exemplo somente o Rio Grande do Sul, a última pesquisa Real Time Big Data aponta empates dentro da margem de erro entre cinco candidatos ao Senado. Todas essas hipóteses precisam, então, ser consideradas.
De acordo com essas pesquisas mais recentes, se as eleições fossem hoje, o PL poderá eleger até oito governadores. Faria, por exemplo, o Rio Grande do Sul com o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco. E reelegeria o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Faria também o segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais, com o senador Cleitinho.
O União Brasil viria em seguida com seis possíveis governadores. Estão aí o Paraná com o senador Sergio Moro e a Bahia, com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. PSD e MDB poderiam fazer quatro. No caso do PSD, nomes como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. No caso do MDB, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, na Paraíba.
Republicanos e PSB podem eleger dois. No Republicanos, desponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, caso não saia candidato à Presidência da República. No caso do PSB, o prefeito do Recife, João Campos, que pode ser novamente um fenômeno de votos na disputa pelo governo de Pernambuco.
O Senado mostra a chance de o PL eleger até 16 novos senadores. Nas eleições do ano que vem, serão renovados dois terços do Senado, e cada estado elegerá dois senadores. Podem estar aí nomes como o vereador Carlos Bolsonaro, que deixa o Rio de Janeiro para tentar uma vaga por Santa Catarina. Ou a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle, pelo Distrito Federal.
O PSD, que no ano passado elegeu o maior número de prefeitos do país, poderia eleger oito senadores. Casos do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nome possível em Minas Gerais.
O PT e o PP podem fazer sete senadores. No caso do PT, nomes como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela Bahia, e o senador Humberto Costa para novo mandato em Pernambuco. O PP pode eleger em Alagoas o ex-presidente da Câmara Arthur Lira e o presidente do partido, senador Ciro Nogueira, no Piauí.
Um protesto bloqueia a avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife, na manhã de hoje. Manifestantes bloquearam os dois sentidos da pista com galhos e pedaços de madeira. Por conta disso, o trânsito de veículos foi interrompido.
Também por conta do protesto, diversos passageiros de ônibus precisaram deixar os veículos, já que não poderiam passar. Agentes da Polícia Militar estão presentes durante todo o protesto.
Conforme apurou a reportagem, o protesto é organizado por moradores da Ocupação Marta Almeida, localizada na avenida Conde da Boa Vista, 910 – ao lado Caixa Econômica Federal. Eles afirmam sofrer ameaças, invasões e agressões.
Pesquisa realizada pelo Instituto Media, divulgada ontem pelo jornal ‘O Potengi’, revela um cenário competitivo na corrida pelas duas vagas ao Senado no Rio Grande do Norte. No somatório das duas vagas do cenário estimulado, em que o eleitor pôde citar dois nomes, o atual senador Styvenson Valentim (PSDB) lidera com 48,0% das intenções de voto.
Logo em seguida aparece a atual governadora Fátima Bezerra (PT), com 33,5%, Zenaide Maia vem logo em seguida com 27,8% e Álvaro Dias com 26,7%, tecnicamente empatados dentro da margem de erro. Na sequência, surgem Carlos Eduardo Alves (11,9%), Coronel Hélio (7,1%) e Jean Paul Prates (5,2%). Os eleitores que afirmaram não saber ou não responder somam 32,7%, enquanto 7,1% declararam intenção de votar em branco ou nulo para ambas as vagas.
A pesquisa também avaliou a probabilidade de voto entre os pré-candidatos ao Senado. 43,2% dos entrevistados afirmaram que votariam com certeza em Styvenson Valentim, enquanto 28,0% disseram ter voto fechado em Fátima Bezerra para uma das duas vagas ao Senado.
No quesito rejeição, Fátima Bezerra lidera, com 35,2% dos eleitores afirmando que não votariam nela de forma alguma. Em seguida aparecem Carlos Eduardo Alves (26.0%), Zenaide Maia (23%), Coronel Hélio, Jean Paul Prates e Styvenson Valentim com 19% cada e Álvaro Dias com 15,2% de rejeição.
O levantamento ouviu 2.000 eleitores, entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2025 em 71 municípios do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
É fato que a sociedade brasileira vivencia um processo de adequação de seus setores organizacionais às novas modalidades de Gestão Pública, cada vez mais orientadas por eficiência, transparência e accountability. Desta forma, no Direito e na prática administrativa cotidiana, esses conceitos deixaram de ser retóricos e passaram a ocupar o cerne do debate institucional.
Nesse contexto, a Inteligência Artificial desponta como um dos principais vetores de transformação e aceleração. Sua incorporação vem promovendo mudanças profundas nos cenários administrativo, jurídico, econômico, social e político do país, e mundo. E, portanto, o Brasil já não apenas figura como consumidor da tecnologia: começa, ainda que de forma desigual, a produzi-la, debatê-la e integrá-la aos seus sistemas decisórios.
No decorrer dos últimos anos, observa-se o engajamento de jovens brasileiros no impulsionamento da vivência empreendedora no ecossistema empresarial quando notícias veiculam soluções fundamentadas na inteligência artificial a brasileiros notáveis por referenciar, com sua presença, o país no debate tecnológico global, a exemplo do brasiliense Mateus Costa Ribeiro, fundador da Enter e a mais jovem bilionária do mundo, a mineira Luana Lopes Lara, fundadora da Kalshi. O Brasil pensa IA, e parte significativa dessa reflexão nasce da iniciativa de sua juventude.
Concorrentemente aos cenários de disrupção descritos, surge a questão incontornável: se há quem desenvolva, utilize e conviva diariamente com sistemas de Inteligência Artificial, quem os regula?
Compreender as inovações e celebrá-las é fundamental; governá-las, contudo, é imperativo. E essa distinção tende a sofrer incidências alarmistas, simplistas ou lentes inteiramente políticas. E sobre este ponto, reitero: a defesa do estudo e implementação não se trata de regular com vieses estritamente impeditivo ou censurável, mas urge o necessário estabelecimento de limites claros, estratégias regulatórias consistentes e segurança jurídica. Para o Brasil, especialmente em suas esferas Legislativa e Judiciária, decretos isolados não são suficientes. A regulação da IA exige a consolidação de entendimentos normativos estáveis, capazes de acompanhar a velocidade da transformação tecnológica.
Ao encontro do tema, a academia tem papel estratégico. A Universidade Federal do Rio de Janeiro deu um passo à frente. Em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS), deu um passo relevante ao criar a primeira pós-graduação em Regulação de Redes e IA do Brasil, iniciativa a qual esta autora participa. O programa reúne diversos campos do conhecimento, superando a visão de que a tecnologia pertence apenas às ciências exatas ou que a sua regulação se restringe às ciências humanas.
A sala de especialização torna-se o ambiente de intersecção dos saberes. Ora, um Brasil que pensa IA tem natural dever de ser polímata. Não bastam juristas alheios à lógica tecnológica, também não bastam empresários indiferentes às limitações normativas (ou sem a presença delas), tampouco cientistas da computação em desatenção às implicações jurídicas, éticas e sociais de seus inventos.
Por fim, não basta um Brasil que apenas pensa, ou apenas inova em soluções; é urgente um Brasil que regulamente com estratégia e inaugure a Justiça Tecnológica com entendimento de território, doutrina vanguardista, aprofundada academicamente e autoridade profissional interdisciplinar, de fato, de direito, por dever ser e necessidade perante o novo mundo.
Antes mesmo de completar o primeiro ano de mandato, a gestão do prefeito de Betânia, Erivaldo Bezerra, conhecido como “Bebe Água”, enfrenta um momento de forte instabilidade política. O governo amanheceu marcado por uma ampla reforma no primeiro escalão, com exonerações e nomeações que atingem diretamente as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, além da saída de três assessores especiais.
As mudanças refletem a pressão exercida por vereadores, lideranças e aliados da base governista, insatisfeitos com a condução administrativa e com a influência concentrada no núcleo familiar do prefeito. Entre as alterações, Núbia de Aguiar Magalhães deixou a Assistência Social, sendo substituída por Valéria Aparecida da Silva, que, por sua vez, saiu da Saúde, pasta agora comandada por Omenide Maria Gonçalves.
Na Educação, Maria de Lourdes Bezerra de Araújo, irmã do prefeito, foi exonerada, em um gesto interpretado nos bastidores como tentativa de reduzir o desgaste político junto à Câmara. A reforma também alcançou cargos estratégicos e expôs o descontentamento com a atuação de figuras ligadas ao entorno familiar do gestor, especialmente pela interferência em decisões administrativas e políticas. A leitura predominante é de que o prefeito busca reorganizar o governo e reconstruir a relação com o Legislativo, em meio a uma das crises mais delicadas desde o início da gestão.
Pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, é o entrevistado do podcast ‘Direto de Brasília’ de hoje. O programa é uma parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, com transmissão para 165 emissoras no Nordeste.
Na pauta, o cenário nacional, a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, a proposta de anistia, agora transformada em dosimetria (redução de pena aos envolvidos na tentativa de golpe em janeiro de 23), e a própria candidatura de Marinho ao Governo potiguar.
Rogério é economista, além de ter sido secretário especial da Previdência, de 2019 a 2020, e ministro do Desenvolvimento Regional de 2020 a 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Anteriormente, foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte e secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte no governo de Rosalba Ciarlini.
O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.
Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos. As informações são do portal G1.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Neste ano, o presidente reforçou que o perdão não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.
O indulto natalino, segundo a legislação brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano.
Entre os beneficiados estão pessoas presas com deficiência, gestantes com gravidez de risco, pessoas com doenças graves ou altamente contagiosas, pessoas autistas, e nacionais ou imigrantes condenados à pena de multa em casos específicos.
Desde que não sejam condenadas por atos contra a democracia. O texto exclui, também, as pessoas condenadas por:
· crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo;
· crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição (stalking);
· tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções.
Nos casos de corrupção – como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva – o perdão da pena só é admitido quando a condenação for inferior a quatro anos.
O decreto também veda o benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima.
Ao pescar no próprio aquário, Raquel enrolou Kassab
Acuada ao ver o prefeito João Campos (PSB), seu virtual adversário nas eleições de 2026, ganhar terreno entre prefeitos que antes não o apoiavam, a governadora Raquel Lyra (PSD) tentou fabricar, ontem, no Recife, um fato novo na sua seara política. Trouxe de São Paulo o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, sob o argumento de que testemunharia uma ampliação de peso em seu palanque.
Na prática, o que se viu foi uma chuva de confetes sobre notícias requentadas. Todos os prefeitos recém-filiados ao PSD já apoiavam a governadora. É o caso de Diego Cabral, que, depois de eleito em Camaragibe com apoio de João Campos em 2024, mudou de lado antes mesmo de completar 100 dias de gestão.
Acabou ganhando a fama de traidor e agora só completou o enredo, gerando uma baixa no Republicanos do ministro Silvio Costa Filho. Sua madrinha política, a ex-prefeita Nadegi Queiroz, já era aliada da governadora, assim como o deputado João de Nadegi (PV), filho dela.
O movimento natural também foi seguido pela vereadora do Recife Flávia de Nadegi (PV). Outra adesão levada como novidade a Kassab foi a do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, egresso do PL. Desde 2023, porém, ele já se mostrava alinhado a Raquel. Não é, portanto, sangue novo para o palanque da governadora.
A esposa dele, Andrea Medeiros, já estava filiada ao PSD desde julho deste ano, em ato que marcou o início do afastamento do grupo em relação ao ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), a quem Mano sucedeu.
Dr. Ismael, prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, foi outro nome filiado ao PSD com aura de novidade.
O que Kassab talvez não soubesse é que, mesmo eleito pelo Republicanos em 2024, ele nunca esteve no palanque de João Campos. Sua mudança de legenda é outra que tem peso nulo no cenário estadual para 2026. Movimentos dessa envergadura costumam ter efeito quando, de fato, somam ao palanque.
As recentes posições da prefeita de Jupi, Rivanda Freire (PSD), e do prefeito de Xexéu, Thiago de Miel (PSD), são exemplos de como tirar apoio do campo adversário e reverter isso em expectativa de votos. Mesmo no partido de Raquel, eles declararam apoio a João Campos. Ou seja, a roda da política efetivamente girou.
Já a governadora parece recorrer à máxima da matemática segundo a qual todo número multiplicado por zero anula a operação. É o que acontece quando se pesca no próprio aquário só para tentar motivar aliados que andam desanimados com a baixa performance de Raquel em pesquisas recentes.
A essa altura, após viajar 2,6 mil quilômetros achando que veria novidades, Kassab já deve ter percebido que perdeu tempo. O ato de ontem só serviu para dar boas-vindas a quem já era convertido.
CAMPO BOLSONARISTA – Com dificuldades de agregar forças na Região Metropolitana, a governadora se curvou ao bolsonarismo ao reatar a relação política com o grupo do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, e o deputado André Ferreira. O próprio prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros, deixa o PL, partido que acolheu o ex-presidente Jair Bolsonaro. A candidatura de Raquel à reeleição vai confirmando seu viés bolsonarista e de extrema direita.
Tiro no pé – Adversários de Raquel avaliam que a privatização da Compesa, que o Governo prefere tratar como concessão, da forma como foi conduzida e efetivada, não trará nenhum dividendo político à governadora. “Muito pelo contrário. Foi um tiro no pé, diz o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, para quem a conta salgada vai cair no colo do consumidor. “Em todos os Estados que seguiram esse modelo, as tarifas aumentaram significativamente”, disse, referindo-se aos Estados de São Paulo e Alagoas.
Convocação de Lulinha – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve começar o ano de 2026 pressionando por uma convocação de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lulinha, como é conhecido, foi citado três vezes em decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira. O documento diz que houve cinco pagamentos de R$ 300 mil feitos por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e tido como o principal articulador das fraudes na Previdência, para a lobista Roberta Luchsinger, amiga próxima de Lulinha. Ele aparece na investigação como “filho do rapaz”.
Ninguém acima da lei – A oposição reagiu imediatamente a essa informação. Já na sexta-feira passada, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), protocolou um requerimento para convocar Lulinha a prestar depoimento perante a comissão parlamentar de inquérito, na posição de testemunha. “Elementos para a convocação existem e ninguém está acima da lei”, disse Gaspar. Os pedidos de convocação estão protocolados, aguardando o retorno dos trabalhos e a definição de pauta pelo presidente do colegiado.
As narrativas de Diego – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, disse que trocou o Republicanos pelo PSD em homenagem à governadora. “Nunca um Governo investiu tanto em nossa cidade. Raquel merece todas as glórias e o respeito dos camaragibienses”, afirmou. Entre os investimentos, citou a estrada de Aldeia, o Batalhão da PM e a perimetral para a Arena. O prefeito fez ainda juras de fidelidade à candidatura do ministro Sílvio Costa, de Portos, ao Senado, mesmo este saindo na chapa de João Campos.
CURTAS
O inferno 1 – A repórter Larissa Rodrigues mostrou o cenário dramático do Hospital da Restauração na gestão de Raquel. Segundo apurou, pacientes que ficam no corredor não estão sequer tomando banho, o que pode contribuir para a piora no quadro clínico. Na verdade, o HR virou a porta do inferno para quem luta pela vida.
O inferno 2 – “Nunca vi um desgoverno como o dessa mulher (governadora Raquel Lyra, do PSD). Se você não esconde o problema, você é ruim para essa gestão, você passa a ser perseguido”, desabafou um servidor que faz parte da área da saúde, acrescentando: “Cadê a Comissão de Infecção Hospitalar, que não observa a proliferação de bactérias? Estamos em época de surto de influenza fora do país. Quando isso chegar a Pernambuco, vai ser um caos”, alertou.
PODCAST – No podcast Direto de Brasília de hoje, parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, o líder da oposição no Senado e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL, Rogério Marinho, fala do cenário nacional, da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto, da proposta de anistia convertida em dosimetria e dos seus planos para disputar o governo potiguar.
Perguntar não ofende: A saúde de Pernambuco está na UTI ?
O clima natalino ainda não se instalou na relação entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Governo do Estado. Depois que o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), rejeitou os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, nesta segunda-feira (22), a líder da bancada do Governo, Socorro Pimentel (UB), enviou nota assinada por ela e mais 28 deputados.
No texto, a parlamentar diz que recebe “com profunda preocupação o Ato nº 803/2025”, que, “de forma unilateral e sem respaldo constitucional, determinou o arquivamento da Mensagem de Veto nº 68/2025, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2026”.
“Trata-se de uma decisão grave e atípica, que extrapola as atribuições da Presidência da Casa e usurpa competência exclusiva do Plenário, a quem a Constituição confere, de maneira inequívoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramitação regular do veto, o ato rompe o equilíbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democrática”, enfatiza o texto.
Confira aqui a nota da bancada do Governo na íntegra:
Recebemos com profunda preocupação o Ato nº 803/2025, editado pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Álvaro Porto, que, de forma unilateral e sem respaldo constitucional, determinou o arquivamento da Mensagem de Veto nº 68/2025, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2026.
Trata-se de uma decisão grave e atípica, que extrapola as atribuições da Presidência da Casa e usurpa competência exclusiva do Plenário, a quem a Constituição confere, de maneira inequívoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramitação regular do veto, o ato rompe o equilíbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democrática.
Esta não é uma controvérsia meramente regimental ou jurídica. Trata-se de uma atitude de claro viés político, cujo efeito concreto é paralisar o Governo do Estado, inviabilizando a execução do orçamento e comprometendo projetos estratégicos para Pernambuco. Na prática, essa decisão ameaça a continuidade de políticas públicas essenciais, que vêm melhorando a vida dos pernambucanos em áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação, segurança e desenvolvimento social.
Não é aceitável que, por disputas políticas, se tente impor um cenário de instabilidade institucional que atrasa investimentos, compromete a prestação de serviços públicos e penaliza diretamente a população. O Governo de Pernambuco tem atuado com responsabilidade fiscal, respeito à Constituição e compromisso com o interesse público, e não se pode permitir que o Estado seja submetido a um processo deliberado de obstrução.
Confiamos no papel soberano do Plenário da Assembleia Legislativa e na prevalência da Constituição. Pernambuco não pode ser refém de decisões unilaterais que colocam em risco avanços concretos já alcançados. Como bancada governista, seguiremos adotando todas as medidas políticas e institucionais necessárias para garantir a regularidade do processo legislativo, a execução responsável do orçamento e a continuidade das políticas públicas que estão transformando a realidade do nosso Estado.
Bancada Governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco
ASSINAM ESTA NOTA OS DEPUTADOS (AS):
Socorro Pimentel – Líder do Governo Wanderson Florêncio Antônio Moraes Joãozinho Tenório Adalto Santos Izaías Régis Renato Antunes France Hacker João Paulo Doriel Barros Joaquim Lira João de Nadegi Jeferson Timóteo Claudiano Martins Filho Henrique Queiroz Filho Luciano Duque Nino de Enoque Pastor Cleiton Collins Joel da Harpa Jarbas Filho Gustavo Gouveia William Brígido Pastor Júnior Tércio Romero Sales Filho Dannilo Godoy Débora Almeida Roberta Arraes Rosa Amorim Aglailson Victor
Confira aqui a nota do presidente da Alepe na íntegra:
A Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco analisou a Mensagem de Veto nº 68/2025, de 22 de dezembro de 2025, por meio da qual a Governadora comunicou veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 3397/2025 (PLOA 2026). Constatou-se, porém, que o ato do Executivo não se dirigiu a dispositivos integrais do autógrafo (artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou unidades orçamentárias em sua totalidade), mas sim à recusa de sanção de um conjunto de emendas parlamentares identificadas expressamente (v.g., Emendas 301, 628, 1437 a 1477/2025), com o declarado objetivo de que a LOA 2026 fosse aprovada sem a alocação de recursos conforme definido por tais emendas, produzindo, na prática, o retorno ao texto originalmente proposto pelo Executivo quanto aos pontos alterados pelo Parlamento.
Na fundamentação, a Presidência assentou que, pela Constituição Federal, o veto tem natureza estritamente supressiva e que o veto parcial deve abranger o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea (art. 66, § 2º), sendo juridicamente inviável “vetar emenda” como objeto autônomo, sob pena de ofensa ao processo legislativo e ao princípio da separação dos Poderes. Reconhecida a manifesta inconstitucionalidade, e com base no art. 213, VII, do Regimento Interno, a Presidência recusou liminarmente a tramitação da Mensagem de Veto nº 68/2025, determinando seu arquivamento, a comunicação ao Poder Executivo e a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo.
