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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso passou mal em Brasília nesta quarta-feira (15) e precisou ir a um hospital, onde passa por exames. A indisposição aconteceu no início da noite.
Barroso anunciou aposentadoria do Supremo na semana passada. A decisão foi oficializada também na noite desta quarta-feira no Diário Oficial da União. As informações são da CNN.
Matéria em atualização.
Por Blog da Folha
Pernambuco se torna o primeiro estado do país a aprovar uma lei específica para coibir e punir a adulteração de bebidas alcoólicas. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (15) e segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.
A proposta foi elaborada em meio ao aumento de casos de intoxicação por bebidas adulteradas, especialmente por metanol, com registros de mortes em diversos estados. A expectativa é que, com a sanção do governo do estado, a lei entre em vigor ainda este mês.
Leia maisA iniciativa consolida oito propostas diferentes apresentadas por parlamentares da Casa, que foram unificadas em um único texto durante tramitação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). O presidente da comissão Coronel Alberto Feitosa (PL), destacou a agilidade da Alepe diante da gravidade do tema.
“Essa matéria foi construída a partir de oito projetos, cada um com uma abordagem. Na CCLJ, reunimos todos em uma única legislação, para garantir clareza e efetividade na aplicação”, explicou.
A legislação aprovada estabelece um conjunto de regras que envolve desde a fiscalização da produção e transporte das bebidas até protocolos de atendimento médico em casos de envenenamento por metanol ou outras substâncias tóxicas.
Entre os principais pontos da nova lei estão a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados notificarem a Polícia Civil em casos de atendimentos por suspeita de intoxicação por bebida adulterada; a criação de um protocolo estadual de atendimento, proposto pela deputada Socorro Pimentel (UB), para orientar as unidades de saúde; a obrigação do Estado de fornecer gratuitamente o antídoto para vítimas de intoxicação, conforme proposta do deputado Romero Albuquerque (PP); e a responsabilização das empresas envolvidas em toda a cadeia de produção, transporte ou venda de bebidas falsificadas.
Mudança
De acordo com o texto aprovado, a exigência dos laudos laboratoriais será responsabilidade de produtores, distribuidores, armazenadores e fornecedores de bebidas alcoólicas, que deverão comprovar a procedência e autenticidade dos produtos antes de repassá-los aos pontos de venda.
Na discussão, no entanto, o deputado Renato Antunes (PL) sugeriu mudança no texto original, que inicialmente exigia o laudo também aos comerciantes. Segundo ele, a obrigação seria “inviável”, já que bares e pequenos estabelecimentos não têm estrutura técnica nem recursos para emitir laudos.
“Nenhum estabelecimento, grande ou pequeno, tem competência ou capacidade econômica para apresentar laudo técnico. Isso tem custo, leva tempo e não faz sentido exigir de quem apenas revende”, explicou o parlamentar.
Antunes afirmou que, após entendimento com a mesa e os autores das propostas, o texto foi ajustado por meio de um substitutivo, mantendo a exigência apenas para fabricantes e distribuidores. Dessa forma, o comerciante final fica desobrigado de apresentar o laudo, bastando a nota fiscal que comprove a origem do produto, já acompanhada do laudo emitido pelo fornecedor.
Leia menosEnquanto os holofotes iluminavam os palcos da tradicional Festa de São Francisco de Assis, no final de setembro, uma sombra de incerteza e desespero se abatia sobre os servidores municipais de Ibirajuba.
Na gestão da prefeita Maria Izalta, dinheiro para contratar bandas famosas como Conde do Brega e Priscila Senna – com cachês que podem variar entre R$ 60 mil e R$ 250 mil – não faltou.
No entanto, o mesmo não se pode dizer do dinheiro para pagar quem mantém a cidade funcionando. Professores, garis, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, motoristas e aposentados estão sem receber seus salários, em um atraso que já ultrapassa 40 dias e viola um decreto da própria gestão.
A situação é caótica e atinge todas as categorias. Os efetivos, que, pelo Decreto Municipal nº 275, de 26 de agosto de 2025, deveriam ter recebido em 10 de outubro, seguem com as contas vazias até esta sexta-feira. A prefeita, que transferiu as datas por lei, é a primeira a não cumpri-la.
Leia maisO paradoxo do Fundeb e a angústia do dia a dia
A situação gera um questionamento profundo entre os professores, categoria que tem uma fonte de recurso específica e previsível – o Fundeb. “Se nosso Fundeb está disponível a cada dia 30 de cada mês, por que foi decretado que iríamos receber no dia 10? E, infelizmente, nem no dia 10 recebemos”, questiona um docente, que preferiu manter o anonimato. A reflexão expõe uma aparente má gestão ou desvio de prioridade, já que o recurso para o pagamento do magistério estaria garantido por lei.
O drama, porém, não é exclusivo de uma categoria. É geral. “Será que amanhã tem dinheiro na conta?”, indagou outra servidora, na véspera de um suposto dia de pagamento, ecoando a angústia que se tornou rotina para dezenas de famílias.
A festa e o furo: o contraste que escandaliza
Enquanto os servidores enfrentam a pressão de credores e o constrangimento da falta de dinheiro para despesas básicas, a Prefeitura não mediu esforços para realizar uma das maiores festas do município. A contratação de atrações de renome no forró e no brega, como Banda Sentimentos, Colo de Menina, Conde do Brega, Forrozão das Antigas e Priscila Senna, consumiu um volume significativo de recursos públicos – valores que, segundo estimativas, variam entre R$ 60.000,00 e R$ 250.000,00 por banda.
O contraste entre a agilidade nos gastos com a festividade e a morosidade no cumprimento da “dívida de honra” com os servidores é o ponto que mais gera revolta. “Dinheiro para fazer festa tem. Enquanto isso, o trabalhador sofre a angústia de ver as contas atrasarem e na incerteza de quando irá receber.”
O impasse coloca Ibirajuba em uma crise administrativa singular. “Se estivesse acontecendo em outros municípios, seria algo generalizado, mas só está acontecendo em Ibirajuba”, observa um servidor, destacando o caráter localizado do problema, que aponta para a gestão municipal como sua única origem.
A pergunta que paira no ar é: haverá dinheiro amanhã? Enquanto a resposta for “não”, a cidade permanece paralisada não por uma greve, mas por uma gestão que, ao que tudo indica, deixou suas maiores responsabilidades em último plano.
Leia menosO presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (15) a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, 67, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele deixará a corte oficialmente neste sábado (18).
A aposentadoria foi publica em edição extra do Diário Oficial da União, prevendo o afastamento a partir de 18 de outubro de 2025. As informações são da Folha de São Paulo.
Leia maisBarroso poderia ficar até 2033 no cargo, quando completaria 75 anos e teria que se aposentar. Ao anunciar sua saída na semana passada, ele afirmou que sairia para viver “um pouco mais da vida” que lhe resta. “Sem a exposição pública, as obrigações a as exigências do cargo. Com mais espiritualidade, literatura e poesia”, disse.
No momento, há a expectativa de que Lula nomeie Jorge Messias, Advogado-Geral da União, para o cargo, mas o martelo ainda não foi batido pelo presidente.
Leia menosO presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, vai assumir o cargo de governador do Estado a partir do dia 24 de outubro, em gesto claro da governadora Raquel Lyra, que estará em viagem internacional.
Também se ausentarão do Estado a vice Priscila Krause e o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto. Como Paes é o próximo na linha sucessória, assumirá o Campo das Princesas. E terá um feito histórico: será o único presidente do TJPE que assumiu a prefeitura do Recife e o Governo do Estado numa mesma gestão, como disse em primeira mão o Blog do Elielson. As informações são do Blog da Roberta Jungman para a Folha de Pernambuco.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, é o convidado do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o Direto de Brasília, da próxima terça-feira (21). Filiado ao MDB desde 2024, ele vem assumindo protagonismo na reorganização nacional do partido e participando de articulações estaduais para fortalecer diretórios e definir rumos estratégicos. Recentemente, recebeu a missão de coordenar encontros temáticos e preparar o Congresso Nacional da sigla.
Natural de Viçosa (AL), Aldo Rebelo tem longa trajetória na política nacional. Foi deputado federal por São Paulo por cinco mandatos consecutivos, presidiu a Câmara entre 2005 e 2007 e integrou ministérios nos governos Lula e Dilma — como Defesa, Ciência e Tecnologia, Esporte e Coordenação Política. Também já foi ministro-chefe da Secretaria de Coordenação Política, assumiu cargos na administração paulista e migrou entre legendas ao longo dos anos.
Leia maisNos últimos meses, Rebelo ganhou destaque em episódios polêmicos: em maio de 2025, foi convocado como testemunha de defesa no inquérito que investiga o almirante Almir Garnier. Durante depoimento no STF, o ministro Alexandre de Moraes chegou a ameaçá-lo de prisão por suposto desacato quando ele fez observações sobre “força de expressão” presentes no discurso de Garnier.
No podcast, Rebelo deve abordar os desafios da reestruturação do MDB, os próximos passos na articulação partidária nacional e sua interpretação sobre os conflitos institucionais recentes, especialmente no Supremo.
O Direto de Brasília vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa: Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras; e LW TV, de Arcoverde.
Os parceiros deste projeto são: Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, Autoviação Progresso, Grupo Antonio Ferreira Souza, Água Santa Joana, Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
Leia menosA oposição ao governo no Congresso Nacional analisa alternativas ao anúncio de que os Correios negociam um pedido de empréstimos a bancos estatais e privados, com garantia do Tesouro Nacional, para salvar as contas da estatal em 2025 e em 2026.
O presidente da estatal, Emmanoel Rondon, confirmou a negociação nesta quarta-feira (15).
Segundo a líder da minoria na Câmara dos Deputados, Carol De Toni (PL-SC), a oposição não descarta pedir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para frear a negociação. Os parlamentares também miram intensificar a fiscalização do processo, caso as negociações avancem. As informações são da CNN.
Leia mais“Não hesitaremos, inclusive, em pedir uma CPI para impedir esse abuso. O Brasil precisa de responsabilidade fiscal e respeito ao pagador de impostos, não de resgates bilionários a estatais falidas. É mais uma demonstração das verdadeiras prioridades de Lula: proteger o sistema que o sustenta, não o cidadão que trabalha e produz”, disse à CNN Brasil.
Outra medida tomada pela oposição foi a apresentação de um pedido de convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos ao Congresso. O requerimento ainda precisa ser votado.
“A oposição está atenta e já adotou medidas para fiscalizar rigorosamente essa irresponsável operação”, disse à CNN o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS).
Para ele, não é aceitável que a solução para a crise seja “simplesmente empurrar a dívida para o contribuinte”, sem um plano efetivo de reestruturação e eficiência. “Essa medida não passa de uma enjambração para cobrir um rombo financeiro acumulado pela própria gestão petista, que demonstra uma clara irresponsabilidade fiscal”, afirmou o parlamentar.
Como a CNN mostrou, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) apresentou um pedido de explicações para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, sobre as negociações do empréstimo.
No Senado, a oposição também reagiu com críticas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi às redes sociais criticar a medida. “Depois de quebrar os Correios, de fazer desaparecer bilhões de reais sem qualquer explicação, o Lula quer que você arque com a fatura. Devia ser considerado crime esse abuso!”, escreveu.
Empréstimo
A estatal discute a possibilidade de um crédito de R$ 10 bilhões para este ano e de R$ 10 bilhões para o próximo, a fim de equilibrar as contas. O pagamento teria a garantia da União — medida que está sendo amplamente criticada.
Segundo Emmanoel Rondon, a empresa ainda não pode apresentar os termos do empréstimo, que ainda está em fase de “negociação”.
O primeiro passo para a aprovação do crédito será o aval do conselho de administração da empresa. O plano foi apresentado ao colegiado nesta quarta-feira e deve ser analisado até a próxima sexta-feira (24).
No primeiro semestre, os Correios tiveram prejuízo de R$ 4,3 bilhões – mais do que triplicando o desempenho negativo registrado no mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 1,3 bilhão.
Leia menosO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu nesta quinta-feira (15) ter autorizado operações da Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) na Venezuela. Ele também afirmou que estuda realizar ataques terrestres contra cartéis de drogas venezuelanos.
Mais cedo, o jornal The New York Times afirmou que as ações autorizadas pela CIA podem incluir “operações letais” e outras iniciativas da inteligência americana no Caribe. Com isso, os alvos poderiam ser Nicolás Maduro e integrantes do governo venezuelano.
Trump disse que autorizou operações secretas da CIA na Venezuela porque o país tem enviado drogas e criminosos para os Estados Unidos. Ao ser perguntado se agentes de inteligência teriam autoridade para eliminar o presidente venezuelano, ele preferiu não responder. As informações são do g1.
Leia mais“Essa seria uma pergunta ridícula para eu responder. Mas acho que a Venezuela está sentindo a pressão, e outros países também”.
Trump também defendeu as operações militares em andamento em águas do sul do Caribe. Nas últimas semanas, os Estados Unidos bombardearam uma série de barcos que supostamente transportavam drogas. Ao todo, 27 pessoas morreram.
“Cada barco que destruímos, salvamos 25 mil vidas de americanos”, afirmou. “Não quero dizer exatamente, mas certamente estamos olhando para a terra agora, porque temos o mar muito bem controlado.”
Desde o mês passado, segundo a imprensa americana, o governo Trump avalia uma operação militar que pode incluir ataques à Venezuela. Estruturas ligadas a cartéis de drogas estariam entre os possíveis alvos. Autoridades dizem que o objetivo final seria tirar Maduro do poder.
Em agosto, o Departamento de Justiça ofereceu uma recompensa de US$ 50 milhões por informações que levem à prisão do presidente venezuelano. No mesmo mês, o governo norte-americano anunciou o envio de navios e aeronaves militares para o Caribe, em uma área próxima à costa venezuelana, alegando se tratar de uma operação contra o tráfico internacional de drogas.
Desde setembro, os Estados Unidos vêm bombardeando barcos que, segundo o governo, pertencem a organizações narcoterroristas envolvidas no transporte de drogas para o território norte-americano. Ao todo, 27 pessoas morreram nos ataques.
O bombardeio mais recente foi autorizado na terça-feira (14), quando militares atingiram um barco em águas internacionais próximas à costa da Venezuela. Seis pessoas morreram, segundo Trump.
“A inteligência confirmou que a embarcação estava traficando narcóticos, estava associada a redes ilícitas de narcoterrorismo e transitava por uma rota conhecida de organização terrorista”, publicou o presidente em uma rede social.
Essas operações, no entanto, têm sido alvo de críticas de entidades internacionais. A Human Rights Watch afirmou que os bombardeios violam a lei internacional por se tratar de “execuções extrajudiciais ilegais”.
O tema também foi discutido no Conselho de Segurança da ONU na sexta-feira (10), que levantou preocupações sobre a execução de civis sem julgamento, além da possibilidade de uma escalada militar na região.
Já o governo da Venezuela pediu para que a comunidade internacional investigue os ataques, afirmando que as vítimas — que os EUA alegam ser narcotraficantes — eram apenas pescadores.
Escalada
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o aparato enviado pelos EUA ao sul do Caribe é incompatível com uma operação militar para combater o tráfico de drogas.
“Se você olhar o tipo de equipamento enviado para a Venezuela, não é um equipamento de prevenção ou de ação contra o tráfico, ou contra cartéis”, aponta o cientista Carlos Gustavo Poggio, professor do Berea College, nos EUA.
Maurício Santoro, doutor em Ciência Política pelo IUPERJ e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil, avalia que os EUA podem estar se preparando para uma intervenção militar na Venezuela.
“É uma situação muito semelhante àquela do Irã, alguns meses atrás. O volume de recursos militares que os Estados Unidos transferiram para o Oriente Médio naquela ocasião, e agora para o Caribe, são indicações de que eles estão falando sério”, disse.
Veja a seguir o que se sabe sobre a operação dos EUA:
Aberto ao público entre os dias 15 e 18 de outubro, o Espaço Conecta será o principal ponto de encontro da Prefeitura do Recife no Rec’n Play 2025, festival que transforma o Bairro do Recife em um polo de tecnologia, inovação e criatividade. Localizado na Avenida Rio Branco, o estande funcionará das 10h às 18h com entrada gratuita e reunirá experiências interativas, soluções digitais e ações de impacto social que refletem a transformação digital em curso na capital pernambucana.
Idealizado pela Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI), o espaço foi desenvolvido sob o conceito “A Prefs tá on”, destacando como a tecnologia tem aproximado o cidadão dos serviços públicos. O ambiente contará com telões de LED, instalações imersivas, games, painéis de conversa e desafios interativos, além da TV Conecta Recife, que fará transmissões ao vivo e entrevistas exclusivas direto do evento. No centro das atividades está o Conecta Recife, plataforma digital que reúne os principais serviços municipais e dá nome ao estande.
A programação inclui rodas de conversa, demonstrações e experiências imersivas sobre temas como inteligência artificial aplicada à gestão pública, inclusão digital, governo aberto e cultura de dados. Também serão apresentados projetos como GO Recife, Adota PET, Bora Impactar, Plataforma Coreto, EITA Recife e Moeda Capiba, que terá uma lojinha física para resgates de produtos da feirinha. “O Recife hoje é uma das capitais mais avançadas em governo digital e inovação pública no país. No Rec’n Play, o Espaço Conecta mostra como a tecnologia está sendo usada para aproximar o cidadão dos serviços e tornar a gestão mais eficiente, moderna e humana”, afirmou o secretário Rafael Cunha.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade, ontem (14), o projeto de lei do deputado Antônio Moraes que denomina o conjunto de obras de infraestrutura do canal e do entorno do Fragoso, em Olinda, como “Complexo do Fragoso – Armando Monteiro Filho”. A iniciativa presta homenagem ao ex-ministro e ex-deputado pernambucano, reconhecido por sua trajetória pública e empresarial dedicada ao desenvolvimento regional.
As obras, executadas pelo Governo do Estado por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), têm como objetivo reduzir os riscos de alagamentos históricos na região e melhorar as condições urbanas de bairros como Ouro Preto, Jardim Atlântico, Jardim Fragoso, Casa Caiada e Rio Doce, em Olinda e Paulista. Dividido em cinco etapas, o projeto está em fase de conclusão, com término previsto para junho de 2026. O investimento total é estimado em R$ 5 milhões, abrangendo 2 km de canal, um viaduto, quatro pontilhões e 6 km de vias marginais, além de serviços de pavimentação, drenagem, iluminação e paisagismo.
Ao justificar a proposta, o deputado Antônio Moraes destacou o legado de Armando Monteiro Filho, que foi deputado estadual, deputado federal e ministro da Agricultura e Pecuária no governo João Goulart. “A escolha do nome de Armando Monteiro Filho é uma justíssima homenagem a uma figura ilustre da história de Pernambuco e do Brasil, tanto no setor público como no meio empresarial. É um reconhecimento ao seu legado, que sempre buscou soluções para o desenvolvimento regional e o bem-estar da população”, afirmou o parlamentar.
A prefeita de Escada, Mary Gouveia (PL), anunciou, na noite passada (14), o Programa de Bônus por Desempenho Educacional (PBDE), voltado à valorização dos profissionais da rede municipal de ensino. O evento de lançamento, realizado no Pontes Recepções, no bairro Bela Vista, reuniu professores, gestores, servidores da educação, vereadores e secretários municipais, e marcou as comemorações pelo Dia do Professor.
A iniciativa, que integra o programa Estruturador Escada Futuro, foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e busca reconhecer o empenho dos educadores, incentivando o aprimoramento da qualidade do ensino. Em seu discurso, a prefeita destacou que o município tem avançado em políticas educacionais voltadas à formação e ao bem-estar dos alunos, com ações que envolvem atividades culturais, esportivas e pedagógicas.
Mary Gouveia ressaltou ainda que o equilíbrio financeiro da prefeitura tem permitido novos investimentos e a valorização dos profissionais. “Cada vez mais fortalecemos o compromisso com a educação em Escada. Com o equilíbrio que hoje temos na prefeitura, podemos valorizar e reconhecer o trabalho de cada profissional. Obrigado pela competência e empenho de todos vocês”, afirmou. As ações fazem parte do programa Escada do Saber, que reúne iniciativas para promover uma educação de qualidade.
Os deputados estaduais deram luz verde, em segunda votação, a um projeto de lei da deputada Dani Portela, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos do Estado para cotas raciais, distribuídas entre 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
A aprovação ocorreu após um erro da governadora Raquel Lyra, que havia inicialmente enviado à Assembleia um projeto de lei para concursos públicos sem a inclusão dessa reserva de 30%. Após perceber a falha, a governadora tentou corrigir a situação, mas os deputados optaram por aprovar a proposta de Dani, que já incluía a emenda da deputada Rosa Amorim.
Leia maisA proposta foi aprovada nesta terça-feira com 29 votos a favor, reunindo tanto deputados da base governista quanto da oposição, e apenas uma abstenção, do deputado governista Renato Antunes. Agora, a matéria segue para a sanção da governadora em exercício, Priscila Krause.
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