“Se a empresa brasileira a enviar aos EUA não tiver aquele grande orçamento que mencionamos como exemplo, será problemática”, escreveu Eduardo, colocando Altieris Santana, sócio de Paulo Calixto no Havengate, “à disposição, inclusive voa para fazer reunião pessoal com quem quer que seja”.

Em fevereiro, Santana e Calixto abriram a offshore MCC-4 Equity Fund GP LLC em Delaware, paraíso fiscal nos EUA que está na mira das investigações da PF também no caso Refit, de Ricardo Magro.

Por se tratar de um senador, a PF enviou solicitação à PGR e dependerá do Supremo Tribunal Federal (STF) para obter aval para investigar Flávio Bolsonaro. O caso deve cair com André Mendonça, que é relator do escândalo do Master na corte.

Blindagem

No entanto, André Mendonça não é o único obstáculo para a PF investigar Flávio Bolsonaro. Caso a abertura do inquérito seja autorizada, os investigadores devem enviar um pedido de quebra de sigilo do fundo Havengate aos EUA para detectar suposta lavagem de dinheiro por Vorcaro. A suspeita é que parte da cifra milionária tenha sido usado para bancar a vida de luxo e a conspiração de Eduardo Bolsonaro contra o Brasil.

Pelas vias diplomáticas, o pedido de quebra de sigilo terá de ser feito pelo Ministério da Justiça diretamente ao governo Donald Trump, dos EUA, que decidirá se colabora ou não com os investigadores brasileiros.

Além disso, o envolvimento de facções na investigação sobre o caso Master, que inclui suposta lavagem de dinheiro ao PCC, poderia retardar ainda mais o pedido de quebra de sigilo, que teria que passar também pela CIA, agência de inteligência dos EUA.

Diferentemente do Brasil, que tem um Ministério Público independente, nos EUA os procuradores são vinculados ao mesmo Departamento de Justiça e também dependem do aval do governo Trump para troca de informações com outros países.

O documento, protocolado ontem (29), é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Duda Salabert (PSOL-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE), além do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Na representação, os parlamentares relatam que Flávio Bolsonaro esteve em Washington D.C. entre os dias 26 e 29 de maio, onde se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo o documento, durante os encontros o senador solicitou que o governo norte-americano classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Os autores citam reportagens da imprensa nacional e internacional que associam a decisão anunciada pelos Estados Unidos à articulação dos Bolsonaro junto ao governo Trump. Também mencionam publicações do próprio senador nas redes sociais, nas quais ele afirma ter atuado para que as facções fossem enquadradas como grupos terroristas e agradece ao presidente norte-americano e ao secretário de Estado pelo atendimento do pedido.

Os parlamentares sustentam que a atuação de Flávio Bolsonaro representaria uma interferência indevida na condução das relações internacionais do país, atribuição que a Constituição reserva ao presidente da República. Para eles, a iniciativa configuraria uma tentativa de provocar interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.

A representação também argumenta que a classificação das facções como organizações terroristas poderia produzir efeitos concretos para o país. Segundo o documento, a medida abre a possibilidade de sanções econômicas e de ações previstas pela legislação norte-americana relacionadas ao combate ao terrorismo.

Com base nesses argumentos, os deputados pedem à PGR a instauração de inquérito policial federal para apurar eventual prática do crime de “atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal”. Também solicitam que os fatos sejam comunicados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para análise da existência de possíveis elementos relacionados a abuso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.

Em nota enviada à CNN, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que a representação é “mais uma demonstração de que a esquerda brasileira tenta utilizar o Judiciário como extensão de seu projeto político”. A nota diz ainda que “é inaceitável que, enquanto o Brasil sofre sob o domínio de facções criminosas, parlamentares se mobilizem para criminalizar o esforço de buscar cooperação internacional contra o terrorismo”.

Segundo a pré-campanha, “se o crime que nos acusam é o de buscar apoio de nações amigas para asfixiar as finanças das facções e unir forças para proteger a população do terror e da violência, assumimos essa culpa com convicção”. O texto conclui afirmando que o grupo político de Flávio continuará focado em “desarticular as organizações que hoje dominam territórios e fazem reféns milhões de brasileiros” e que “a soberania nacional serve para garantir a segurança do cidadão de bem, e não para servir de escudo a quem aterroriza o povo”.

Veja também pedido de Lindbergh

Ainda neste sábado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT) pediu ao STF que a decisão dos EUA seja incorporada, como fato novo, ao processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde na suprema corte. O pedido do petista ocorre na esteira das investigações que apuram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta coação contra autoridades brasileiras.

Para o deputado, a ação norte-americana reforça a conexão entre a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo com uma suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional. Segundo Lindbergh, a classificação das facções teve como objetivo atrapalhar as investigações financeiras em andamento e evitar a transparência sobre o caso.