Segundo o ministro, o direcionamento da carta, assinada de punho pelo ex-presidente, demonstrou finalidade político-eleitoral.

“O texto da ‘Carta aos brasileiros’, portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsnaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”, escreveu o ministro.

De acordo com levantamento feito pelo ministro, Bolsonaro já recebeu 70 visitas de médicos particulares, 64 visitas de advogados, 17 do fisioterapeuta Kleber Freitas, 19 visitas do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 11 de Carlos Bolsonaro (PL), que disputa uma vaga no Senado Federal nestas eleições por Santa Catarina, e duas do vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL), além do cabeleireiro e da funcionária de um cartório.

Moraes também elenca seis visitas pontuais de prestadores de serviços para a residência de Bolsonaro, localizada no bairro do Jardim Botânico.

“Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes em sua decisão.

O magistrado também comparou as condições do regime domiciliar do ex-presidente com a dos demais detentos brasileiros, o que já havia feito quando transferiu Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, em janeiro passado diante da pressão de bolsonaristas.

“Não há dúvidas, portanto, que a situação do sentenciado, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 (setecentas e cinco mil, oitocentas e setenta e duas) pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimento carcerários, sendo 384.586 (trezentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e oitenta e seis) cumprindo pena em regime fechado e as demais em prisão provisória”, acrescentou.

‘Carta aos brasileiros’

Na decisão desta sexta-feira, Moraes também proíbe visitas com “finalidade político-eleitoral” até o término das eleições gerais de 2026 e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, como foi o caso da carta lida por Flávio no sábado passado.

Moraes suspendeu as visitas de Flávio após o pré-candidato do PL ir às redes sociais no último sábado (11) para divulgar uma carta à mão escrita por Jair Bolsonaro. No documento, o ex-presidente elege o filho como “porta-voz” e conclama a militância a se unir em torno da candidatura do senador, definida pelo pai como “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento”.

Para Moraes, houve um desvio de finalidade da visita: Flávio teria deliberadamente aproveitado o encontro para obter a carta com a “exclusiva finalidade” de divulgá-la nas redes sociais, burlando, assim, a restrição imposta pelo ministro.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a “carta aos brasileiros” lida pelo filho 01 de Bolsonaro “teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”.

Na semana passada, Milei afirmou que viajaria ao Brasil para apoiar a candidatura de Flávio e que aproveitaria a passagem pelo país para ir a Brasília visitar o ex-presidente.

No pedido encaminhado nesta sexta-feira (17), os advogados afirmam que a vinda do presidente argentino foi previamente comunicada pelas autoridades do país à Embaixada do Brasil em Buenos Aires.

A delegação prevista para acompanhar Milei será formada pelo ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno; pela secretária-geral da Presidência e irmã do presidente argentino, Karina Milei; e pelo intérprete Enrique Luis de Boero Baby.

A defesa sustenta que se trata de uma visita oficial, de curta duração, feita por um chefe de Estado estrangeiro e com todos os participantes previamente identificados.

“Diante do exposto, requer seja autorizada a visita do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Argentina, Dr. Javier Milei, acompanhado dos integrantes da delegação acima identificados”, afirma a defesa.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Na casa onde está em Brasília, ele mora com a mulher, Michelle, uma filha e uma enteada, que não estão sujeitas a essas restrições.

A medida de Moraes foi tomada pouco depois da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a leitura da carta do ex-presidente pelo filho e pré-candidato à Presidência violou regras da domiciliar.

“Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”, disse Moraes.

Flávio Bolsonaro está inscrito no processo como advogado do pai e, portanto, tinha acesso livre a ele.

Ao relator, a defesa afirma que o ex-presidente não buscou terceiros para contornar as restrições e permanece fiel às cautelares desde o início do regime domiciliar.

“A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”, afirmaram.

O texto do ex-presidente tem como título “Carta aos brasileiros” e começa com “saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós”.

Flávio, antes de ler a carta do pai, afirmou que se tratava de um “recado muito importante que ele quer dar a toda a nação”.

Na segunda-feira (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.