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O plenário da Câmara dos Deputados vota, na noite desta quarta-feira (27), o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — em que o trabalhador folga apenas uma vez na semana.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados no plenário — ou seja, 308 votos. A proposta precisa passar ainda por dois turnos de votação. As duas votações devem ocorrer ainda nesta quarta-feira. As informações são do Metrópoles.
Mais cedo, a proposta foi aprovada na comissão especial por 34 votos a favor e quatro contrários. Acompanhe a votação ao vivo:
A proposta reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
Destaques retirados
Ao todo, foram apresentados sete destaques (pedidos de análise em separado de trechos específicos do relatório de Leo Prates). Porém, seis foram retirados pelos autores após negociação. Está em análise um destaque do Partido Liberal, sobre a transição de 60 dias. O líder, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse “não deixar o povo ser enganado. Queremos transição imediata”.
Na terça-feira, Sóstenes havia dito que a bancada passará a defender a escala 4×3. A cúpula da Câmara pretendia aprovar o texto do deputado baiano sem alteração na comissão, a fim de evitar ruídos.
Trata-se de uma proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do período eleitoral. A discussão foi travada e atrasada em uma semana por falta de acordo sobre a transição. O acordo foi costurado no início da semana por Motta e Lula.
Entre os pontos acordados pelos dois, estão a transição total de 14 meses e exceções, como a quem ganha mais de R$ 22 mil. Esse grupo não vai se sujeitar às regras de escala e jornada, desde que não supere o teto de 40 horas. Isso não se aplica a funcionários públicos e funcionários de estatais. Lula e Motta também acordaram medidas de apoio para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a pena de 27 anos e três meses de prisão que lhe foi imposta na ação penal por tentativa golpe de Estado.
A expectativa é que o Ministério Público Federal defenda a condenação do ex-presidente, nos moldes do que argumentou quando do julgamento na Primeira Turma. As informações são do jornal O GLOBO.
A remessa do caso para a PGR consta de despacho assinado nesta quarta. No documento, Kassio indica que era o caso de enviar o caso para o Ministério Público Federal vez que o pedido não foi negado de pronto.
Leia maisO prazo normal para apresentação de manifestação, pela PGR, em casos de revisão criminal é de 10 dias. No entanto, em razão da “complexidade” do caso, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, o ministro estendeu o prazo.
Ao enviar o caso para o MPF, Nunes Marques citou trecho do Código de Processo Penal que prevê que, após a manifestação da Procuradoria, o caso será examinado pelo relator e o revisor – provavelmente o ministro André Mendonça – e, em seguida, o pedido será julgado.
Conforme o regimento interno do STF, o primeiro passo de Nunes Marques ao analisar a revisão criminal de Bolsonaro será verificar as alegações e provas apresentadas e requeridas pela defesa do ex-presidente. O ministro pode admitir ou rejeitar os documentos e também determinar a produção de outras provas.
A defesa de Bolsonaro pediu ao Supremo a anulação de toda a ação penal do golpe, sob a alegação de que o julgamento deveria ter ocorrido diante do Plenário da Corte máxima. Também é pedida a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O principal argumento de suposto cerceamento da defesa.
Os advogados ainda fizeram um pedido secundário, caso o STF não acolha o pedido de absolvição integral do ex-presidente. A defesa tenta livrar o ex-chefe do Executivo de pelo menos alguns crimes aos quais ele foi condenado, como o de organização criminosa armada.
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Blog da Andréia Sadi – G1
Os pré-candidatos Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) começaram a sinalizar publicamente a possibilidade de uma aliança para a disputa presidencial de 2026. O tema ganhou força após um encontro entre os dois, realizado em São Paulo (SP), na última terça-feira (26).
Em entrevista nesta quarta-feira (27), Caiado afirmou que Zema é “uma pessoa aberta” e disse que ambos estão avaliando essa aliança política, destacando que é “preciso ter humildade” para reconhecer que as pré-candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ainda lideram o cenário eleitoral.
“Ele é uma pessoa aberta. Estamos avaliando. Nesse momento, as duas candidaturas [Lula e Flávio Bolsonaro] estão em uma posição, que é preciso ter humildade para reconhecer, bem acima de nós. No momento em que nós unirmos forças, elas poderão chegar fortes só no segundo turno ou poderão chegar competitivas ainda no primeiro turno”, afirmou Caiado à Rádio Nova Difusora.
Leia maisA pesquisa Datafolha mais recente, divulgada na semana passada, mostra o ex-governador de Minas Gerais com 3% das intenções de voto e Caiado com 4%. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 40%, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou 31%.
Do lado de Caiado, integrantes do PSD defendem que Zema seja vice em uma eventual chapa. Já aliados do ex-governador mineiro também admitem, nos bastidores, a possibilidade de composição, embora reconheçam que ainda não há acordo sobre quem encabeçaria a candidatura.
O próprio Zema comentou o assunto durante um evento com investidores na capital paulista. O pré-candidato do Novo afirmou que conversas sobre alianças são naturais neste momento, mas ponderou que definições costumam acontecer apenas perto do prazo final para registro das chapas na Justiça Eleitoral, em 15 de agosto.
Zema também ressaltou a boa relação que mantém com Caiado e outros governadores, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e chegou a levantar a hipótese de uma composição em que Caiado fosse seu vice: “Por que não ao contrário?”.
Aliados do mineiro afirmam que ainda é cedo para uma definição e defendem esperar o cenário eleitoral amadurecer para entender quais candidaturas terão maior potencial de crescimento nas pesquisas. A avaliação é de que tanto Caiado quanto Zema disputam um eleitorado semelhante: o voto anti-PT que também mantém resistência ao bolsonarismo.
Outro fator observado por esse grupo é a situação da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Integrantes próximos a Zema querem acompanhar os impactos da crise envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro para avaliar se haverá desgaste político e eventual redistribuição de votos no campo da direita.
Há ainda pontos considerados favoráveis para uma aliança entre os dois governadores. O primeiro é o tempo de televisão. Aliados de Zema avaliam que o PSD, partido de Caiado, poderia garantir uma estrutura mais robusta de campanha. Outro ponto é que, caso se aliem, há expectativa de que um ajude a abrir caminhos para o outro nos estados que governaram, Minas e Goiás.
Apesar disso, a construção de uma chapa conjunta ainda enfrenta obstáculos internos. No Novo, setores mais alinhados ao bolsonarismo resistem à aproximação com Caiado e criticam os ataques recentes de Zema a Flávio Bolsonaro após a divulgação de áudios envolvendo o senador e Daniel Vorcaro. Além disso, uma eventual aliança precisaria ser aprovada pelas convenções partidárias.
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A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, realizou nesta quarta-feira (27), durante audiência pública na Câmara Municipal, a entrega de equipamentos, materiais e fardamentos destinados à rede municipal de saúde. Segundo a gestão, os investimentos ultrapassam R$ 1,6 milhão e contemplam agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e unidades de atendimento do município.
De acordo com a prefeitura, R$ 415 mil foram destinados à aquisição de kits de trabalho para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), por meio de emenda conjunta de 16 vereadores. Os equipamentos incluem camisas UV, bolsas, tablets, lanternas, máscaras de proteção, balanças digitais e outros materiais de apoio. “Nosso compromisso é garantir que cada profissional tenha estrutura, segurança e dignidade para realizar seu trabalho”, afirmou Márcia Conrado durante a audiência.
O município também recebeu R$ 1,1 milhão em equipamentos por meio do Novo PAC Saúde, do Ministério da Saúde, destinados a seis unidades de saúde. Entre os itens entregues estão desfibriladores externos automáticos, eletrocardiógrafos digitais, dermatoscópios, espirômetros, câmaras frias para vacinas e cadeiras de rodas. Segundo a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, os equipamentos devem ampliar a capacidade de atendimento e diagnóstico da rede pública de saúde de Serra Talhada.
Por Alex Fonseca – Blog da Folha
A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, rebateu as críticas de deputados estaduais da oposição contra a gestão da saúde pública no estado, na manhã desta quarta-feira (27). Ela desafiou os parlamentares a comprovarem os dados apresentados na terça (26), que apontavam redução de leitos e dos investimentos na área.
“Eu precisaria que eles expressassem onde é que esses 200 e poucos leitos diminuíram. Não foi esclarecido. Digo com muita tranquilidade, disse hoje e digo para todos que nos ouvem: trabalhamos com transparência, dizemos a verdade e eu não tenho nenhum problema com isso”, declarou, acrescentando que a divergência entre os números pode ser atribuída à devolução de dois hospitais por questões judiciais.
Leia maisOntem, os deputados estaduais Sileno Guedes, Rodrigo Farias, Diogo Moraes e Eriberto Filho, todos do PSB, numa coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), alegaram que o governo estadual havia reduzido em R$ 1,5 bilhão o valor investido na saúde e reduziu em 226 o número de leitos. Os dados, de dezembro de 2022, foram comparados com os de dezembro de 2025.
Zilda Cavalcanti contestou todos os números apresentados e ressaltou que houve, na verdade, tanto um maior volume de investimentos quanto um crescimento no total de leitos abertos pelo estado. Ela informou que, em 2025, o valor total investido na área da saúde atingiu R$ 11,4 bilhões, o maior da história, disse ela, citando o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
A secretária também disse que o fechamento dos hospitais Jesus Nazareno, em Caruaru, e de Retaguarda em Neurologia, no Recife, não atingiu a disponibilidade de leitos no estado. Ela explicou que, quando houve o fechamento de 204 leitos nas duas unidades, o governo estadual abriu mais vagas no Hospital da Mulher do Agreste (198, superior aos 119 do Jesus Nazareno), no Hospital Alfa (40) e na rede complementar (93). Os dois últimos totalizam 133 vagas, número também superior ao do Hospital de Retaguarda (85). Os dados, referentes a 2026, são da Secretaria de Saúde.
De acordo com Zilda, as duas unidades precisavam ser devolvidas por questões judiciais. No caso do Hospital de Retaguarda, a contratação foi feita na época da pandemia de Covid-19. Com o fim da emergência sanitária, precisou também ser devolvido.
“Houve crescimento de 670 leitos novos credenciados em todo o estado. Se a gente levar em consideração que cada um dos hospitais metropolitanos tem cerca de 150 leitos, estaríamos entregando com esses 670 leitos, cerca de quatro hospitais metropolitanos”, revelou a secretária.
Zilda ainda negou que os deputados estaduais tenham procurado a secretaria para comunicar o estado dos hospitais Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Agamenon Magalhães e da Restauração. Também negou que tenha tomado conhecimento de que havia descarte de materiais de saúde ainda no prazo de validade, uma alegação dos parlamentares.
“Precisa, inclusive, que seja feita formalmente uma denúncia para que a gente possa tomar todas as atitudes que precisam ser tomadas. Isso é uma questão de vigilância sanitária, é uma questão de segurança e não tenho conhecimento (da acusação)”, disse.
A secretária esclareceu que os parlamentares têm o direito de fiscalizar o governo e garantiu que está disponível para prestar qualquer tipo de informação. Pediu, no entanto, que houvesse responsabilidade com as informações repassadas à população. “Estamos aqui com muita transparência, com muita tranquilidade, porque a gente está falando do que está fazendo”.
Eleição
Questionada se a atitude dos parlamentares tinha a ver com movimentações eleitorais, Zilda Cavalcanti afirmou que o foco da administração da governadora Raquel Lyra (PSD) tem sido trazer benfeitorias para a população, sem focar na eleição.
“Não estamos fazendo campanha política, estamos fazendo política de saúde e, como disse, com muita verdade, coerência e transparência. Estamos dizendo o que está sendo feito e temos a condição absoluta de provar tudo o que está sendo dito”, enfatizou.
Fachadas
Ao responder às acusações de que o governo estadual só estaria se limitando a reformar as fachadas dos hospitais públicos, Zilda Cavalcanti disse que as requalificações e reformas sempre começam dentro das unidades. Também ironizou quem tem feito uso político das iniciativas do governo na saúde. “A gente sabe que, quando a árvore dá fruto, é normal que as pessoas queiram comê-lo”.
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, assinou nesta quarta-feira (27) dois projetos de lei voltados à educação e às políticas de inclusão no município. As propostas serão encaminhadas à Câmara de Vereadores e tratam da inclusão das auxiliares de creche efetivas na carreira do magistério público municipal e da criação de reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e seleções simplificadas da administração municipal.
Segundo a prefeitura, o projeto voltado às auxiliares de creche garante direitos como piso salarial da educação, aposentadoria especial e mudanças na jornada de trabalho, adequando a legislação municipal às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei do Piso Salarial. “O projeto representa reconhecimento às profissionais que exercem um trabalho essencial na educação infantil”, afirmou Zeca Cavalcanti durante a assinatura.
A segunda proposta estabelece cotas para grupos étnico-raciais em concursos e seleções do município, seguindo parâmetros previstos em legislações federal e estadual. De acordo com a gestão municipal, a medida busca ampliar a inclusão social e a representatividade desses grupos no serviço público de Arcoverde.
Por Rinaldo Remígio*
Na condição de profissional que assessora empresas de pequeno, médio e grande porte há 37 anos, vejo com muita preocupação a possibilidade de aprovação da proposta que tramita atualmente na Câmara Federal tratando da chamada escala 6×1.
É claro que existem atividades que realmente exigem maior tempo de descanso físico e mental para os trabalhadores. Isso é humano, necessário e justo. Porém, também sabemos que existem outras atividades cuja dinâmica operacional permite continuar no regime atual sem maiores prejuízos à saúde do colaborador ou à produtividade da empresa.
O grande problema é quando se tenta estabelecer uma regra geral para realidades completamente diferentes.
Leia maisPrecisamos pensar também em quem gera emprego neste país. O empresário brasileiro, principalmente o pequeno e médio empreendedor, enfrenta diariamente uma verdadeira guerra para manter as portas abertas. A carga tributária é elevada, os encargos sociais são pesados, o ambiente burocrático é sufocante e, muitas vezes, o setor produtivo ainda é tratado com desconfiança e até com certo desrespeito.
Diminuir a carga horária e manter o mesmo salário impactam diretamente o caixa das empresas. E isso não é discurso ideológico, é matemática empresarial.
Muitos empresários já operam no limite. Alguns sobrevivem com dificuldade, lutando para honrar folha salarial, tributos, fornecedores e encargos. Dependendo da forma como essa mudança venha a ser implementada, o resultado poderá ser exatamente o contrário do desejado: redução de vagas, aumento da informalidade, terceirizações excessivas e até fechamento de empresas.
É preciso equilíbrio.
O trabalhador merece qualidade de vida, sem dúvida alguma. Mas quem empreende também merece segurança jurídica, previsibilidade e condições mínimas para continuar investindo, produzindo e empregando.
O Brasil precisa aprender, de uma vez por todas, que não existe emprego sem empresa viva.
Que o Congresso Nacional tenha sabedoria para ouvir trabalhadores, empresários, economistas, juristas e especialistas antes de tomar uma decisão que poderá impactar profundamente toda a cadeia produtiva nacional.
Porque, no final das contas, quando uma empresa fecha, todos perdem.
*Professor universitário aposentado, administrador de empresas, contador e mestre em Economia.
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A Câmara Municipal de Tabira realizou, nesta quarta-feira (27), sessão solene para entrega do Título de Cidadão Tabirense a Sávio Torres. A homenagem, proposta pelo vereador Kleber Paulino, ocorreu no mesmo dia em que o município celebrou os 77 anos de emancipação política. A cerimônia reuniu autoridades, lideranças políticas e comitivas de municípios da região.
Durante a solenidade, Sávio Torres recebeu oficialmente a honraria ao lado da família e destacou sua relação com a cidade. “Tabira já morava no meu coração através do trabalho, do afeto e da convivência diária. Receber esse título oficializa um amor que eu já vivia na prática todos os dias”, afirmou.
Uma paciente internada no Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife, utilizou as redes sociais para denunciar superlotação, pacientes em macas nos corredores e dificuldades de atendimento na unidade. No vídeo, gravado dentro do hospital, ela relata que aguarda cirurgia renal e afirma enfrentar dificuldades para se locomover devido à quantidade de macas espalhadas pelos corredores. “A situação aqui está difícil. Estou há dias sofrendo aqui para conseguir fazer uma cirurgia renal”, declarou.
A paciente também reclama da falta de tomadas para carregamento de celulares e das condições de acomodação dos pacientes. “A aglomeração só aumenta. Estou numa maca e não consigo nem ir ao sanitário porque tem muitas macas na frente”, afirmou. Apesar das críticas à estrutura e à gestão, ela elogiou os profissionais da unidade. “Os enfermeiros são excelentes, atendem bem. Mas cadê a gestão?”, questionou ao citar a governadora Raquel Lyra (PSD).
As denúncias ocorreram um dia após a governadora entregar a requalificação do Bloco Cirúrgico Ambulatorial e da recepção do Hospital Otávio de Freitas. Segundo o Governo do Estado, foram investidos R$ 300 mil no novo bloco cirúrgico, dentro de um pacote superior a R$ 158 milhões destinado à unidade.
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O deputado federal Luiz Carlos Hauly convocou, por meio das redes sociais, uma mobilização nacional contra as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. Na publicação, o parlamentar afirmou que os jogos têm provocado endividamento, agravamento de problemas de saúde mental e impactos financeiros sobre famílias brasileiras. Hauly também citou a defesa de propostas legislativas relacionadas ao tema no Congresso Nacional.
Segundo o deputado, a campanha busca ampliar o debate sobre os efeitos das apostas digitais na população, especialmente entre jovens. “Não podemos aceitar que a esperança do povo brasileiro seja transformada em mercadoria pela indústria da jogatina digital”, afirmou. Na publicação, Luiz Carlos Hauly defendeu medidas voltadas ao combate ao vício em apostas e à proteção financeira das famílias.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco e à Policia Federal, nesta quarta-feira (27.05), pedidos de apuração e punição referentes à investigação e ao relatório feitos pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) sobre sua vida privada.
A notícia da existência da diligência investigativa comandada pela secretaria foi veiculada na imprensa no dia 18 deste mês e associou o nome do parlamentar a um suposto “ambiente de risco” enfrentado pelo jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra (PSD).
O episódio levou Porto a ocupar a tribuna da Alepe no mesmo dia para cobrar esclarecimentos e pedir de providências à governadora. Na ocasião, o deputado anunciou que iria agir no sentido de defender a Assembleia, as prerrogativas da atividade legislativa e cada um dos parlamentares que lhe confiou o voto para dirigir a Casa.
Leia maisOs ofícios do presidente da Alepe foram endereçados ao Procurador Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, e solicitam, além da apuração, a responsabilização penal do secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro de Carvalho, e demais agentes públicos envolvidos na coleta e divulgação ilícita de seus dados pessoais.
Porto detalha que os pedidos se baseiam na eventual prática dos crimes previstos nos artigos 25 e 30 da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), bem como nos atos de improbidade administrativa, capitulados no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.
Os documentos enfatizam que dados pessoais e particulares do deputado foram acessados pelos agentes administrativos da SDS, sem que houvesse qualquer procedimento de apuração formalmente instaurado, sem que nunca ele tenha sido regularmente notificado ou intimado para prestar
qualquer tipo de esclarecimento, o que caracteriza “clara e direta ofensa ao seu direito à intimidade e à privacidade, assegurados constitucionalmente (art. 5º, X, da CF)”.
Destacam também que diante do foro privilegiado que o cargo confere ao presidente do Legislativo, “a instauração de investigação e, consequentemente, a realização de qualquer ato investigativo depende de autorização prévia por parte da Corte Estadual de Justiça, a juízo dos Desembargadores integrantes do órgão judicial, sob pena de grave ilegalidade”.
“Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que é necessária a prévia autorização judicial para investigações de cunho penal que envolvam agentes dotados de foro por prerrogativa de função, enquanto uma expressão a própria regulamentação constitucional do foro privilegiado”, frisa os ofícios.
Ainda de acordo com as solicitações de Porto, a realização de diligências investigativas e a instauração de
procedimento oficioso, sobretudo destituídos de qualquer indício da prática criminosa, caracteriza grave ilegalidade, com potencial repercussão criminal, administrativa e em matéria de probidade administrativa.
O deputado observa que a prática indica que os órgãos oficiais estão sendo utilizados para atender aos interesses privados e não republicanos dos integrantes da gestão estadual, o que vem claramente se intensificando com a iminência das eleições vindouras, previstas para acontecerem no próximo mês de outubro.
Neste sentido os ofícios lembram ser de conhecimento público que, em janeiro deste ano, foi divulgado que a mesma SDS estaria espionando secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife, atualmente gerida e administrada por grupo político que é adversário da gestão estadual.
Diante deste contexto, o presidente da Alepe pede que as investigações a serem instauradas avaliem se episódio das diligências sobre sua vida privada se insere em um “padrão sistemático de utilização indevida dos aparatos de inteligência do Estado para fins de perseguição política”.
E acrescenta que as condutas ilícitas praticadas pelo secretário de Defesa Social no caso que envolve seu nome indicam a recorrência do comportamento e do modus operandi já identificados através da Pet 15.115 Distrito Federal, originária do Supremo Tribunal Federal, que
resultou na determinação de abertura de inquérito policial pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes para apurar a espionagem dos secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife.
Ao anunciar o envio dos ofícios ao MPPE e à PF, Álvaro Porto disse que Pernambuco vem acompanhado as perseguições políticas aos adversários da governadora do estado. “Estas perseguições feitas pelo secretário de Defesa Social, em atos ilícitos e totalmente fora da lei, investigam a vida de adversários sem motivo algum. Não vamos permitir que estes atos ilícitos venham intimidar as pessoas em Pernambuco”, afirmou.
Porto observou que para se vencer uma disputa política é preciso conquistar votos mostrando o que foi feito pela população e não recorrendo ao desespero, a ponto de perseguir adversários. “Em vez de usar o aparato para trazer segurança para a população, estão usando a polícia para perseguir adversários. Exigimos providências para saber de onde partiu a ordem (da “arapongagem”), pontuou.
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Aldo Rebelo teve sua expulsão do DC (Democracia Cristã) autorizada pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (25). A decisão do juiz Tiago Ducatti acatou um posicionamento do partido, que, por meio de seu diretório nacional, abriu um procedimento disciplinar contra o político.
Segundo a nota do partido divulgada na última sexta-feira (22), Rebelo foi expulso sumariamente em razão de “gravíssimos fatos e provas apurados”. Ainda no parecer, as recentes afirmações do político à imprensa nacional “não condizem com os valores democratas-cristãos”. O partido relata ter feito “diversas tentativas de resolução harmoniosa” que foram frustradas pela “reiterada intransigência do recém-filiado”. As informações são da CNN.
Leia maisAo analisar a documentação enviada pela sigla, o juiz proferiu a decisão favorável pela expulsão, com a execução imediata e aplicação da desfiliação retroativa, com a data da divulgação da decisão do partido. A equipe da CNN Brasil consultou o sistema da Justiça Eleitoral e confirmou que o nome do político não está cadastrado a nenhum partido.
A crise entre Rebelo e o DC se deu após o político ter sido trocado no último dia 16 pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa como pré-candidato à Presidência da República no último dia 16.
Em entrevista à CNN, o presidente do partido, João Caldas, afirmou que a escolha se deu pelo baixo desempenho de Rebelo nas pesquisas eleitorais realizadas até então, ao mesmo tempo em que o nome de Barbosa foi citado por alguns eleitores.
Apesar da troca na chapa, Rebelo continuou se apresentando como pré-candidato, participando de sabatinas e eventos. Segundo ele, a substituição do seu nome pelo de Barbosa se deu possivelmente por “um escândalo ligado ao Banco Master em Alagoas”.
“A prefeitura de Maceió comprou R$ 116 milhões em títulos podres do Banco Master pelo Instituto de Previdência de Maceió. O prefeito era o filho do deputado João Caldas [presidente nacional do DC]”, explicou.
Em conversa com a CNN na última semana, Rebelo também afirmou que a escolha de Joaquim Barbosa seria uma manobra de Caldas para conseguir algum tipo de proteção ao filho.
“Minha pré-candidatura está mantida e sigo com minhas agendas. O Joaquim Barbosa não confirmou [que aceitou o convite para concorrer]. Não se faz política na clandestinidade”, disse o político na entrevista.
“A Direção Nacional da Democracia Cristã vem, por meio desta nota oficial, repudiar veementemente os ataques proferidos pelo recém-filiado Aldo Rebelo contra esta Direção e seu Presidente Nacional.
Nenhuma das atitudes manifestadas na imprensa nacional, nos últimos dias, condiz com os valores democratas-cristãos. Nosso partido trabalha incansavelmente por um Brasil mais solidário, fraterno, justo e desenvolvido.
Diante do esgotamento das diversas tentativas de resolução harmoniosa — frustradas pela reiterada intransigência do recém-filiado — e tendo em vista os gravíssimos fatos e provas apurados, que afrontam os valores, os princípios, os objetivos e o Estatuto do partido, a Direção Nacional do DC delibera pela abertura imediata de procedimento disciplinar contra o referido filiado. Tal medida resultará em sua expulsão sumária, com a devida comunicação de sua desfiliação à Justiça Eleitoral.
A Democracia Cristã estará sempre de braços abertos a todos os brasileiros que sonham e trabalham por um Brasil melhor. Não há espaço, porém, para ameaças, calúnias, difamação, má-fé e arrogância.”
Em nota, Aldo Rebelo classificou que houve uma “homologação de um pedido irregular e ilegal de desfiliação”. Segundo o político, não houve um processo de expulsão iniciado pelo partido, o que tornaria o processo irregular.
“Não houve decisão judicial sobre expulsão, mas homologação de um pedido irregular e ilegal de desfiliação.
A filiação ou desfiliação é um ato do indivíduo que se filia ou desfilia de um partido por iniciativa própria.
O processo de expulsão exige um procedimento que sequer foi iniciado. Todos os atos da direção do DC neste sentido estão eivados de ilegalidades e, portanto, judicializados”, declarou.

