Ela se desculpou publicamente após o caso repercutir. “Como mãe, como mulher, eu sei o desafio que é decidir sobre o planejamento familiar. Essa fala minha em nada traduz o respeito que eu tenho às mulheres. Por isso, eu peço desculpas. Foi uma fala equivocada. Eu não tenho compromisso com o erro”, afirmou.
A laqueadura é um processo que interrompe a ligação das trompas entre o ovário e o útero. Isso impede uma futura gravidez, já que os óvulos deixam de ter contato com o espermatozoide após uma relação sexual.
“A laqueadura sem consentimento é crime no Brasil. A Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) só permite a esterilização voluntária. A mulher precisa manifestar a vontade por escrito, depois de ser informada sobre riscos, efeitos, dificuldade de reversão e métodos reversíveis, e a cirurgia só pode ser feita após 60 dias dessa manifestação. Realizar a esterilização fora dessas regras é crime previsto no artigo 15, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa”, afirmou a advogada Luciana Pimentel, vice-presidente da referida comissão da OAB.
Ainda de acordo com a especialista, existem características que podem agravar a situação e tornar o crime mais grave. “A pena aumenta em um terço se for feita no parto fora da hipótese legal, com a vontade viciada por álcool, drogas ou estado emocional alterado, ou em pessoa incapaz sem autorização judicial”, declarou Luciana.
Se houver uma denúncia de laqueadura sem consentimento, o caso pode chegar à instituição que fiscaliza o exercício da medicina, que é o Conselho Regional de Medicina (CRM). É por meio dele que os médicos obtêm o registro profissional que precisam para atuar no país.
“Fazer sem a mulher saber é a forma mais grave da conduta, porque ali não há vontade nenhuma. Além do crime, há responsabilidade ética do médico perante o CRM e responsabilidade civil do médico e do hospital, com dever de indenizar”, contou.
No estado, o órgão fiscalizador é o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).
“Havendo denúncia, é feita uma apuração, e isso pode acontecer tanto no Cremepe, através de um processo ético-profissional que pode ter por penalidade a cassação do registro. Sendo esta a penalidade mais severa do conselho, vai depender de como se deu o procedimento, como também a possibilidade de responder penal e civilmente”, disse a advogada.
O g1 perguntou ao Hospital Regional Dom Moura e à Secretaria Estadual de Saúde se a mãe mencionada nas imagens é paciente do hospital e passou por uma laqueadura na rede estadual de saúde, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Direitos reprodutivos da mulher
De acordo com a Constituição Federal, o planejamento familiar é uma livre decisão do casal e cabe ao Estado propiciar os recursos para exercê-lo, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
De acordo com a Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/PE, a Lei 9.263/1996, atualizada pela Lei 14.443/2022, prevê que a mulher tem direito a:
- escolher livremente ter ou não ter filhos, quando e quantos;
- receber do Sistema Único de Saúde (SUS) informação e acesso a todos os métodos contraceptivos cientificamente aceitos, reversíveis e definitivos, em até 30 dias a partir da solicitação;
- fazer a laqueadura a partir de 21 anos ou, em qualquer idade, se tiver, pelo menos, dois filhos vivos, observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia, período em que deve receber aconselhamento por equipe multidisciplinar;
- fazer a laqueadura sem autorização do cônjuge, exigência que a Lei 14.443/2022 revogou;
- ter a laqueadura garantida no próprio parto, se a decisão foi manifestada com, pelo menos, 60 dias de antecedência e houver condições médicas.
O prazo de 30 dias refere-se expressamente à disponibilização de métodos contraceptivos reversíveis (como DIU, pílulas, implantes e injetáveis). Para os métodos definitivos (como a laqueadura e a vasectomia), é exigido o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para o aconselhamento e prevenção de decisões impulsivas.
Candidata se desculpa e adversários criticam
No domingo, a governadora publicou no Instagram um pedido de desculpas, dizendo que o vídeo é antigo e que não condiz com seus posicionamentos.
Nesta segunda, Raquel Lyra voltou a se pronunciar sobre o caso numa sabatina do Sindicato dos Hospitais Privados de Pernambuco (Sindhospe) realizada pela manhã na sede da instituição, no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife.
“Um vídeo que circulava na internet, e eu falei sobre ele, dizendo que, de maneira alguma, aquilo se trata de quem sou ou do que faço ou pratico. Fiz uma fala equivocada, errada e quando vi o vídeo, gravado há alguns anos, na cidade de Garanhuns, eu me indignei comigo mesma. E peço desculpas por isso. E quero aqui registrar que todo o meu trabalho e minha luta política tem sido, ao longo da minha vida, permitir que as mulheres possam ter independência, autonomia, e que possam ter a oportunidade de guiar os seus próprios passos”, declarou.
Os adversários de Raquel Lyra também comentaram sobre o caso. Principal oponente na corrida pelo governo do estado, o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) chamou de “violência” a fala da oponente.
“Assisti com indignação ao vídeo em que a candidata usa essa frase (‘faz sem ela saber’) para sugerir a laqueadura de uma gestante, sem ela saber. A lei é clara: esterilização exige manifestação expressa da vontade da mulher”, disse no Instagram.
O ex-vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL) também criticou a governadora na mesma rede social. Ele disse que a fala de Raquel Lyra “aponta um problema de violação grave dos direitos reprodutivos e da dignidade humana”. E questionou: “O estado de Pernambuco tem garantido que as laqueaduras sigam rigorosamente a autonomia da paciente e que nenhum procedimento é feito em seu corpo sem seu consentimento?”.
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