O procedimento do MPF é resultado de uma apuração preliminar, iniciada em 2017, sobre suposta irregularidade de um muro, construído em área de faixa de praia, do empreendimento Nannai Resort & Spa. Desde então, novas obras na região teriam provocado outros impactos ambientais e criado mais dificuldade para que o público chegue à praia.
Em setembro de 2024, uma equipe técnica da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE) realizou uma vistoria em Muro Alto para avaliar os pontos de acesso. Para o MPF, alguns dos problemas encontrados pela equipe técnica violam a Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Vistoria
Ao instaurar o procedimento, o procurador Antônio Nilo Rayol Lobo registra que a distância entre os acessos da praia “varia significativamente”. “Embora muitos intervalos sejam de aproximadamente 180 a 200 metros, foram identificadas distâncias consideravelmente maiores: cerca de 910 metros entre os acessos 7 e 8, 750 metros entre 8 e 9, 600 metros entre 9 e 10, e 350 metros entre 15 e 16”, diz.
De acordo com o procurador, os acessos de ao menos quatro ruas em Muro Alto também “encontram-se parcialmente obstruídos por aterros, vegetação plantada desordenadamente ou crescimento desordenado de vegetação”. Para ele, esse cenário acaba “dificultando ou impedindo o acesso direto à praia”.
A vistoria identificou ainda controle de veículos para estacionamento nos acessos 5 e 6 – o que poderia configurar uma tentativa de privatização do espaço público.
Para instaurar o procedimento, o procurador considerou que a primeira investigação já “se arrasta” há quase uma década, mas também concluiu que o tema não seria de “resolução de curto prazo”. “É evidente que o problema dos acessos à Praia de Muro Alto é complexo e demanda ações contínuas”, diz.
“A questão dos acessos à praia envolve múltiplas partes e requer um monitoramento constante das ações implementadas e dos estudos propostos”, afirma. “A instauração de procedimento de acompanhamento não impede, em futuro, o ajuizamento de ação civil pública ou outro desdobramento judicial possível, caso as medidas adotadas se mostrem insuficientes ou a cooperação das partes cesse”.
Propostas
Questionada pelo MPF, a Prefeitura de Ipojuca informou que tem atuado de forma integrada com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desde a instalação do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias. A resposta foi encaminhada ao órgão no dia 11 de julho.
Em paralelo, a Prefeitura diz que analisa as situações individuais de empreendimentos instalados na orla. Segundo afirma, já foi verificada a ausência de licenciamento, licenças vencidas e inconformidades construtivas. As informações teriam sido compartilhadas com MPPE para subsidiar as ações corretivas cabíveis.
Para sanar a irregularidade do espaçamento dos acessos, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca (Semac) elaborou duas propostas de reposição dos acessos públicos ausentes, com três novas alamedas distribuídas no trecho analisado.
“Além disso, está sendo avaliada a possibilidade de formalização de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) com os empreendimentos lindeiros, os quais estão atualmente em processo de regularização, a fim de viabilizar a abertura das alamedas como medida compensatória obrigatória”, diz a portaria do MPF.
Outra proposta discutida é para que os empreendimentos cedam, no mínimo, 2 metros de seus limites norte e sul, garantindo os 4 metros de largura mínima exigidos por lei para cada alameda a ser implantada.
A Prefeitura de Ipojuca deverá especificar ao MPF a situação das análises individualizadas dos empreendimentos na orla, encaminhar os módelos gráficos relacionados à proposta de elaboração de reposição dos acessos públicos ausentes e informar a situação das tratativas para formalização de Termos de Compromisso Ambiental com os empreendimentos.
Em nota, o Nannai Muro Alto declara que atua de forma responsável e em conformidade com a legislação, sem limitar o acesso à praia. “As situações apontadas resultam de fatores naturais ou de intervenções alheias ao empreendimento”, declara ao Diario de Pernambuco.
O empreendimento acrescenta que tem prestado informações pertinentes aos órgãos competentes. A reportagem não conseguiu contato com a administração do Ekoara Residence ou com a Prefeitura de Ipojuca.
Leia menos
