O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está investigando as contratações de escritórios de advocacia por prefeituras para realizar compensações previdenciárias no sistema federal COMPREV, do INSS. De acordo com o MPF, essas contratações estão sendo realizadas com base em uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que autorizaria a contratação sem licitação. O MPF aponta a suposta ilegalidade nessa recomendação.
As informações são da assessoria de imprensa do próprio MPF. “Com base em recomendação conjunta do TCE-PE e do MPCO que o MPF entende por ilegal, os municípios estariam contratando escritórios de advocacia diretamente, por meio de inexigibilidade de licitação, para a realização de compensações previdenciárias”, consta em nota no site oficial da instituição.
O MPF requereu que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adote medidas para apurar a existência de possíveis supostos ilícitos municipais envolvendo contratações no âmbito de nove prefeituras. O órgão reforça que a contratação de serviços advocatícios por prefeituras que possuem procuradoria jurídica só deve ocorrer mediante concurso público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Excepcionalmente, na ausência de uma procuradoria municipal, essas contratações poderiam ser realizadas, desde que cumpridos requisitos como notória especialização do profissional contratado, natureza singular do serviço, inadequação da prestação do serviço pelo quadro próprio do poder público, e contratação pelo preço de mercado.
Além disso, o MPF destaca que a contratação de escritórios de advocacia para a mera compensação de créditos previdenciários, como no caso do COMPREV, não preencheria os requisitos legais necessários e seria considerada ilegal. O órgão também argumenta que o pagamento por esses serviços com base em um percentual sobre os valores compensados é contrário ao artigo 15 do Decreto nº 10.188/19, que estabelece que os recursos obtidos por meio de compensações previdenciárias devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento de benefícios previdenciários do respectivo regime.
O escândalo envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro atingiu exatamente o ativo que o senador tentava vender ao mercado político desde que virou presidenciável do clã: a ideia de que seria um Bolsonaro menos conflagrado, menos impulsivo e mais palatável ao Centrão, ao empresariado e aos eleitores de direita cansados do radicalismo do pai. A crise destruiu essa fantasia em menos de uma semana.
O problema já não é apenas a revelação dos áudios, mensagens e documentos sobre os repasses milionários para o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). O desgaste cresceu porque Flávio não apresentou até agora o contrato que justificaria os aportes atribuídos ao grupo de Vorcaro nem a prestação de contas da produção cinematográfica. Sem esses documentos, aliados passaram a tratar a delação do dono do Banco Master como fator decisivo para o futuro da candidatura.
A irritação aumentou porque o senador escondeu de dirigentes e aliados políticos a dimensão da relação com Vorcaro. O caso explodiu no momento em que o PL negociava palanques estaduais e tentava consolidar uma frente ampla da direita. Lideranças de partidos como PP, União Brasil e Republicanos passaram a questionar reservadamente o custo eleitoral de atrelar campanhas estaduais a uma candidatura que entrou no noticiário policial antes mesmo do início oficial da campanha.
Os efeitos começaram a aparecer rapidamente. Em Santa Catarina, João Rodrigues (PSD), pré-candidato ao governo estadual, passou a sinalizar alinhamento prioritário com Ronaldo Caiado (União Brasil), evitando associação direta com Flávio. Na Bahia e no Ceará, aliados regionais intensificaram o discurso de campanhas menos nacionalizadas para evitar que o caso Master contaminasse disputas locais. Em Minas Gerais, o rompimento mais duro veio de Romeu Zema (Novo), que acusou Flávio de repetir práticas que o bolsonarismo passou anos atribuindo ao PT. “É um tapa na cara dos brasileiros de bem”, afirmou o ex-governador.
A reação do senador contribui para a crise. Flávio abandonou momentaneamente o personagem moderado que tentava construir desde o lançamento da pré-campanha e voltou ao estilo clássico da família Bolsonaro: confronto com jornalistas, discurso de perseguição política e ataques à imprensa. Em entrevistas, admitiu que novos materiais podem surgir. “Podem vazar novas conversas, pode vazar um videozinho”, declarou, ao reconhecer que manteve outros contatos com Vorcaro além dos já revelados.
Nos bastidores, integrantes da direita passaram a discutir cenários alternativos. Michelle Bolsonaro (PL), que já vinha ampliando influência sobre decisões estaduais, ganhou espaço nas conversas internas depois do desgaste do senador. O Datafolha que será divulgado hoje deve medir justamente o impacto imediato da crise e testar a ex-primeira-dama em um cenário presidencial no lugar de Flávio.
O maior temor da campanha é perder justamente o eleitor que considerava decisivo: a direita não bolsonarista. A avaliação entre aliados é que a base ideológica mais fiel continuará com o sobrenome Bolsonaro, mas o escândalo pode afastar o eleitor conservador que buscava uma alternativa competitiva contra Lula sem o peso político, judicial e ético acumulado pelo clã.
Apuração do filme esbarra nos EUA– A investigação da Polícia Federal sobre os recursos destinados ao filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), enfrenta obstáculos fora do Brasil. Parte do dinheiro atribuído ao grupo de Daniel Vorcaro teria passado por estruturas sediadas nos Estados Unidos, incluindo um fundo no Texas gerido por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo, investigadores admitem dificuldade para rastrear o destino final dos valores sem cooperação internacional. O montante citado nas negociações é de cerca de R$ 134 milhões.
Cenário com Michelle – O Instituto Datafolha divulga, a partir desta sexta-feira (22), pesquisa eleitoral de intenções de voto para o cargo de presidente da República. O levantamento vai ouvir 2.004 pessoas entre quarta-feira (20) e sexta-feira (22). Em um dos cenários, o instituto deve testar Michelle Bolsonaro no lugar de Flávio Bolsonaro. A mudança ocorre após o vazamento de áudio do pré-candidato Flávio Bolsonaro para Daniel Vorcaro, investigado por supostas fraudes financeiras na condução do Banco Master. Caso o entrevistado considere que Flávio deveria apoiar outro nome, o Datafolha deve perguntar qual candidato ele deveria apoiar: Eduardo Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Romeu Zema ou Ronaldo Caiado.
Vorcaro tentou criar grupo de mídia – O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, investiu cifras milionárias para formar um conglomerado de mídia sob sua influência antes de ser preso e ter o banco liquidado pelo Banco Central (BC). O relato é do publicitário Thiago Miranda. À reportagem do portal O Globo, Miranda, dono da agência Mithi, entregou um contrato de compra e venda que mostra que ele vendeu 17% do portal Léo Dias por R$ 10 milhões, em 19 de julho de 2024, ao empresário Flávio Carneiro, que ele afirma ser preposto de Vorcaro. O contrato mostra que Dias também vendeu uma parte de suas ações. Pouco antes da assinatura, Miranda e Vorcaro trocaram mensagens celebrando o negócio.
68% são a favor do fim da escala 6×1 – Uma pesquisa da Genial/Quaest, divulgada ontem, mostra que 68% dos eleitores brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1. Os que se declaram contra somam 22%, enquanto 7% não souberam responder e 3% não são nem a favor nem contra. A Genial/Quaest entrevistou 2.005 eleitores entre 8 e 11 de março de 2026. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-03598/2026. Segundo a empresa, o estudo custou R$ 433.255,92 e foi pago com recursos próprios.
Ato pode barrar Messias – Um Ato da Mesa do Senado pode representar entrave para uma segunda indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal ainda este ano. Nos últimos dias, as versões nos bastidores são de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva traria o nome de seu advogado-geral da União novamente para a apreciação dos senadores, mesmo com a negativa em uma primeira tentativa. O Ato da Mesa, de 2010, no entanto, veda essa possibilidade. O artigo 5º da norma diz: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
CURTAS
João cita apoio de Lula – E meio à discussão sobre a possibilidade de Lula subir em dois palanques em Pernambuco no pleito desse ano, João Campos (PSB) afirmou ter ouvido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma sinalização clara sobre a disputa pelo Governo de Pernambuco. Em entrevista à Rádio CBN, ontem, o ex-prefeito do Recife relatou uma conversa recente com o petista: “João, eu quero ver você governador para a gente governar junto”. algo assim
Recado para Raquel – João afirmou ainda não acreditar que eventual apoio da governadora Raquel Lyra (PSD) à reeleição de Lula (PT) resulte automaticamente em apoio do presidente à candidatura dela em Pernambuco. O socialista reforçou estar “tranquilo” quanto ao palanque de 26 e voltou a defender uma frente ampla no Estado. João também minimizou críticas à composição de sua chapa majoritária, formada por Humberto Costa (PT), Marília Arraes (PDT) e Carlos Costa (Republicanos).
Raquel busca solução em Brasília – A governadora Raquel Lyra (PSD) desembarcou ontem em Brasília para tentar fechar uma solução definitiva para a crise no fornecimento de energia dos projetos irrigados do Sistema Itaparica, no Sertão. O problema atingiu áreas irrigadas em municípios como Orocó, Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista. Segundo Raquel, o governo federal assumiu o compromisso de quitar débitos da Codevasf com a Neoenergia. A distribuidora informou que o religamento dependia de condições de segurança após invasão a uma das subestações.
Perguntar não ofende: Lula vai dobrar a aposta e arriscar outra derrota por Messias?
O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), o pré-candidato a governador de Pernambuco pelo PSB, João Campos e o pré-candidato a vice na sua chapa, Carlos Costa (Republicanos), prestigiaram, há pouco, o jantar em comemoração aos 20 anos do Blog do Magno, no Sal e Brasa Jardins, na área central do Recife.
Na ocasião, João destacou o pioneirismo do Blog, parabenizou o veículo por sua trajetória e destacou a importância do jornalismo sério e de credibilidade para o dia a dia do povo pernambucano.
Excepcionalmente nesta segunda-feira (18), o expediente do blog está sendo encerrado mais cedo. Logo mais, a partir das 19 horas, darei o start na primeira comemoração pelos 20 anos do blog: o jantar de adesão no restaurante Sal e Brasa Jardins, na Avenida Rui Barbosa, no Recife. O evento, já esgotado, reunirá 300 convidados entre leitores, amigos, parceiros, autoridades, lideranças políticas e nomes da cultura pernambucana.
Será uma noitada especial, embalada pelos artistas Alcymar Monteiro, Maciel Melo, Petrúcio Amorim, Almir Rouche, Josildo Sá, André Rio, Cristina Amaral, Fabiana Pimentinha, Irah Caldeira, Walquíria Mendes e Novinho da Paraíba, sob a coordenação musical do meu amigo Renato Bandeira.
Amanhã, o blog volta à programação normal, com os bastidores da festa e a cobertura completa da celebração.
