O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está investigando as contratações de escritórios de advocacia por prefeituras para realizar compensações previdenciárias no sistema federal COMPREV, do INSS. De acordo com o MPF, essas contratações estão sendo realizadas com base em uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que autorizaria a contratação sem licitação. O MPF aponta a suposta ilegalidade nessa recomendação.
As informações são da assessoria de imprensa do próprio MPF. “Com base em recomendação conjunta do TCE-PE e do MPCO que o MPF entende por ilegal, os municípios estariam contratando escritórios de advocacia diretamente, por meio de inexigibilidade de licitação, para a realização de compensações previdenciárias”, consta em nota no site oficial da instituição.
O MPF requereu que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adote medidas para apurar a existência de possíveis supostos ilícitos municipais envolvendo contratações no âmbito de nove prefeituras. O órgão reforça que a contratação de serviços advocatícios por prefeituras que possuem procuradoria jurídica só deve ocorrer mediante concurso público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Excepcionalmente, na ausência de uma procuradoria municipal, essas contratações poderiam ser realizadas, desde que cumpridos requisitos como notória especialização do profissional contratado, natureza singular do serviço, inadequação da prestação do serviço pelo quadro próprio do poder público, e contratação pelo preço de mercado.
Além disso, o MPF destaca que a contratação de escritórios de advocacia para a mera compensação de créditos previdenciários, como no caso do COMPREV, não preencheria os requisitos legais necessários e seria considerada ilegal. O órgão também argumenta que o pagamento por esses serviços com base em um percentual sobre os valores compensados é contrário ao artigo 15 do Decreto nº 10.188/19, que estabelece que os recursos obtidos por meio de compensações previdenciárias devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento de benefícios previdenciários do respectivo regime.
Integrantes da defesa de Jair Bolsonaro apostam que o “clima no STF” pode levar o ministro Alexandre de Moraes a finalmente transferir o ex-presidente da Papudinha para a prisão domiciliar. As informações são do portal Metrópoles.
Sob reserva, advogados e aliados próximos de Bolsonaro avaliam haver um clima generalizado entre os ministros do Supremo favorável à transferência do ex-mandatário para casa.
Para membros da defesa, esse clima se consolidou após o ex-presidente ser levado às pressas para o hospital, na sexta-feira (13/3), com um quadro de broncopneumonia causada por aspiração.
Advogados e aliados de Bolsonaro admitem que ele pode ter esse quadro mesmo em casa, mas avaliam que eventual morte do ex-presidente na Papudinha vai recair na conta do Supremo.
Na avaliação de um aliado, a eventual morte de Bolsonaro por esse motivo favoreceria a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto e aprofundaria a crise vivida pelo STF.
“O Supremo não pode correr um risco de algo que parece inevitável”, afirmou à coluna, sob reserva, um integrante da defesa de Bolsonaro.
Brasil cada vez mais próximo de um impeachment no STF
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) acredita que o Brasil está cada vez mais próximo de passar pela experiência de um impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), depois do escândalo do Banco Master, que revelou as relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o dono do banco, Daniel Vorcaro. Esse é o clima que Oliveira percebe na Casa Alta.
Segundo o senador, ainda há resistência interna a um impeachment e, se fosse apresentado hoje, um pedido contra Alexandre de Moraes ainda não teria votos suficientes, mas essa é uma possibilidade cada vez mais real. Oliveira foi o entrevistado de ontem (17) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog em parceria com a Folha de Pernambuco.
“Hoje, ainda não tem (votos). Se você me perguntar, há seis meses, quando foi apresentado o impeachment (de Moraes), em relação a hoje, eu acho que hoje tem mais votos, mas ainda são insuficientes”, observou Oliveira. Para ele, impeachment é um processo traumático para qualquer instituição e macula a imagem de uma nação, mas fica cada vez mais difícil fugir desse resultado.
O senador destacou que a pauta do Congresso Nacional está sacrificada com os escândalos, que interferem na rotina da Câmara e do Senado. Na opinião dele, é preciso devolver ao Congresso a rotina de produção, além de recuperar a imagem das instituições brasileiras.
“Um episódio como esse macula a imagem dos Poderes como um todo. Pelo que demonstram até aqui nas investigações, os Poderes estão todos com indícios de envolvimento com o caso. Então, todos nós perdemos com isso. Primeiro, a gente lamenta. Mas precisamos, eu, na condição de ocupante de um desses Poderes, o Legislativo, fortalecer o meu poder para que ele consiga avançar e cumprir o seu papel, aquilo que a sociedade espera. Espero que os outros Poderes também façam o mesmo”, defendeu.
O senador ainda citou o escândalo dos desvios do INSS e criticou a interferência do Supremo nos trabalhos da CPI Mista que investiga o caso. Após a Comissão aprovar a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT), o ministro Flávio Dino, do STF, anulou a decisão.
“Definitivamente, a gente precisa acabar com isso. A gente precisa encontrar um caminho, um pacto, para cumprir a Constituição, o respeito à autonomia e à independência dos Poderes. Basta de tanta interferência do STF no Parlamento, no Congresso Nacional. Como a gente vai concluir uma CPI?”, questionou Oliveira.
Federação UB/PP – A federação entre União Brasil e Progressistas, que reuniria mais de 100 deputados federais, não deveria existir, na opinião do senador Laércio Oliveira. Para ele, o grupo está confuso. “Eu não sei se é uma federação, se é um sindicato ou se é uma associação. Está muito confusa a situação. Acho que o casamento (entre União Brasil e PP) já vai começar ruim. Isso se começar. Qualquer posição que seja tomada será uma decisão do partido. Eu seguirei e trabalharei no meu estado dentro desse propósito. Mas a minha posição é de que ela (a federação) não deveria existir”, declarou.
Denúncia ao MPPE e ao TCE – O deputado estadual Romero Albuquerque (UB) protocolou denúncias no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas (TCE-PE), pedindo investigação sobre pagamentos superiores a R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco à empresa Cetus Construtora, mesmo ela constando como sancionada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A denúncia tem como base reportagem do portal Metrópoles e documentos reunidos pelo parlamentar que apontam possíveis irregularidades na contratação da empresa para manutenção predial de escolas estaduais.
PSD filia sete deputados – O PSD de Pernambuco realizou, ontem (17), a filiação de sete deputados estaduais. São eles: Débora Almeida e Izaías Régis (ex-PSDB); Joãozinho Tenório (ex-PRD); Aglailson Victor (ex-PSB); Socorro Pimentel e Romero Sales Filho (ex-UB); e Antônio Moraes (ex-PP). As fichas foram abonadas pela presidente do partido no Estado, a governadora Raquel Lyra. Com os novos nomes, a legenda passa a ter bancada robusta na Assembleia Legislativa (Alepe).
Arco Metropolitano – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe aprovou, ontem (17), por unanimidade, os projetos de lei apresentados pelos deputados Socorro Pimentel (PSD) e Antônio Moraes (PSD), que denominam o futuro Arco Viário da Região Metropolitana do Recife – com obras já iniciadas pela governadora Raquel Lyra (PSD) – com o nome de Ministro Fernando Lyra, tio da governadora. Além de ministro da Justiça do Governo José Sarney, Fernando Lyra foi deputado estadual por um mandato e, em seguida, cumpriu seis mandatos como deputado federal.
Homenagem do Legislativo – “Esta é uma homenagem muito importante que o Legislativo presta a um político sério, bem articulado e que pensava o Brasil como um todo. Um daqueles nomes que hoje em dia nos fazem falta. Homenageá-lo colocando seu nome no Arco Metropolitano, uma das obras mais importantes para o Estado lhe faz absoluta justiça”, afirmou Moraes. “Fernando Lyra teve uma atuação decisiva em momentos estratégicos da vida política brasileira, sempre pautado pelo diálogo, equilíbrio e construção de consensos. Associar seu nome a uma obra estruturadora como o Arco Metropolitano é uma forma de eternizar esse legado e reafirmar a importância de referências que ajudaram a fortalecer a democracia no nosso país”, reforçou Socorro Pimentel.
CURTAS
Representatividade feminina – A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), assumiu, ontem (17), a primeira secretaria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A oficialização aconteceu durante a Assembleia Extraordinária que empossou Pedro Freitas como novo presidente da instituição.
Mulheres e Política – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) promove hoje (18), às 9h, o 5º Encontro do Ciclo de Estudos Mulheres e Política, com o tema “Violência política de gênero”. A atividade integra a programação da Semana da Mulher do TRE-PE e será realizada na Sala de Sessões da sede do Tribunal, na Avenida Agamenon Magalhães, nº 1.160, bairro do Derby, no Recife. O evento é aberto ao público.
O tempo do leão – O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. As datas e regras da nova temporada foram publicadas na última segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. A expectativa da Receita Federal brasileira é de receber cerca de 44 milhões de declarações no período estipulado.
Perguntar não ofende: Quantos votos teria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes?
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (17), que foi recebido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para tratar um novo pedido de domiciliar para o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Hoje nós formalizamos um novo pedido de domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes nos recebeu há poucos instantes”, disse Flávio. As informações são da CNN.
Ainda segundo o senador, que deve concorrer à presidência da República nas eleições de 2026, foi manifestada a preocupação com o ex-presidente. Segundo ele, “foi uma conversa objetiva”.
“Foi bastante tranquila e objetiva e ele num momento oportuno ficou de avaliar o pedido. Não deu prazo para a decisão, tem o tempo que achar necessário”, completou.
A governadora Raquel Lyra (PSD) começou a demitir os aliados do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) que ocupam funções no Poder Executivo, na noite desta terça-feira (17). O movimento ocorre em meio às negociações para que o parlamentar integre a chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo do Estado. Da Fonte é um dos nomes que disputará uma vaga ao Senado ao lado de Campos.
Foram exonerados Bruno Rodrigues(Ceasa), Plinio Pimentel (Lafepe) e Paulo Nery (Porto do Recife). Todos foram indicados por Eduardo da Fonte, que preside o PP em Pernambuco. Os presidentes dos conselhos de administração vão responder de forma interina nos órgãos até os novos diretores assumirem.
O Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) abriu processo seletivo para o Estágio de Preparação para Jornalistas e Assessores de Imprensa em Áreas de Conflito (EPJAIAC), ministrado pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB). No âmbito do Comando Militar do Nordeste (CMNE), estão sendo ofertadas cinco vagas destinadas a profissionais civis da área de comunicação que ainda não participaram da capacitação.
O estágio será realizado entre os dias 13 e 17 de julho de 2026, no Rio de Janeiro, e terá duração de uma semana. A programação inclui treinamento com equipamentos de segurança, simulação de acompanhamento de patrulhas militares, noções de primeiros socorros e conteúdos sobre Direito Internacional Humanitário. Durante o período, os participantes terão hospedagem e alimentação fornecidas pelo Exército, sendo o deslocamento até o local de responsabilidade do selecionado.
Os interessados devem enviar currículo com foto, nos formatos Word e PDF, para o e-mail comsoc@cmne.eb.mil.br. O prazo para inscrição foi antecipado para o dia 20 de março. Para mais informações, a Comunicação Social do CMNE disponibiliza atendimento pelo WhatsApp no número (81) 99902-0334.
Mesmo diante do impasse entre lideranças em Pernambuco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para o dia 26 de março a análise da homologação da Federação União Progressista. Esta é a última etapa para a Corte eleitoral validar juridicamente o novo bloco partidário que poderá unir os partidos PP e União Brasil.
Caso a nova legenda seja homologada, haverá um impasse entre os líderes da legenda no estado. Isso porque o presidente do União Brasil em Pernambuco, Miguel Coelho, vem sinalizando a independência do seu grupo político em relação ao PP. O mesmo foi externado pelo deputado federal Mendonça Filho (UB) que se posicionou contra a federação. As informações são do Blog da Folha.
No PP, o presidente da legenda em Pernambuco, Eduardo da Fonte, assumirá o comando da federação em Pernambuco. Ele vem costurando sua pré-candidatura ao Senado e também se aproximando do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Por Anthony Santana e Betânia Santana – Blog da Folha
A governadora Raquel Lyra (PSD) realizou a filiação de deputados estaduais e ex-prefeitos ao Partido da Social Democracia, que é presidido por ela em Pernambuco. Os deputados Antônio Moraes, Aglaison Victor, Débora Almeida, Izaías Regis, Joãozinho Tenório, Romero Sales Filho e Socorro Pimentel ingressaram na legenda. A ex-prefeita de Ipojuca Célia Sales e o ex-prefeito de Araripina Raimundo Pimentel também aderiram à sigla.
No ato, a governadora ressaltou que a chegada dos novos membros faz parte de um movimento de fortalecimento do partido e agradeceu pela confiança dos novos filiados.
“Hoje como filiadas ao partido dou as boas-vindas, e digo que o partido não é meu. Na verdade, hoje eu estou como presidente do partido, mas o partido é de todos vocês. E ele só é forte se todos nós estivermos fortes. Tem espaço para todos. Tem futuro para todos, mas sobretudo tem um espaço em que as pessoas se sintam respeitadas. A gente faz política assim: olho no olho, por diálogo, por construção de pontes e o exemplo de hoje fala muito sobre isso”, declarou a governadora.
Com a filiação, o partido passa a contar com uma bancada de sete deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde até então não tinha membros. Além disso, a chapa de candidatos a deputado federal do partido ganha reforço com as candidaturas de Célia Sales, Socorro Pimentel e Izaías Regis.
Ao se filiar, o ex-prefeito de Araripina Raimundo Pimentel agradeceu a confiança da governadora Raquel Lyra. Pré-candidato a deputado estadual, ele afirmou que a expectativa do partido é eleger a maior bancada de deputados estaduais do Legislativo estadual.
“O PSD sai com uma das maiores bancadas da Assembleia e a nossa expectativa é que na próxima legislatura tenhamos a maior bancada. O partido sai daqui fortalecido com a chapa que está sendo montada para disputar as eleições de 2026. Não tenho dúvida que nós vamos eleger, no mínimo, 14 deputados. Isso vai dar uma condição de governabilidade muito melhor para, se Deus quiser, e o povo de Pernambuco também, com a governadora Raquel Lyra reeleita, ela tenha condições de desenvolver o trabalho que ela vem fazendo à frente de Pernambuco com mais intensidade”, disse.
O escândalo envolvendo o Banco Master é “uma fotografia que precisa ser revelada”. Essa é a visão do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, o parlamentar lembrou que o Brasil sempre conviveu com casos de corrupção, mas que desta vez haveria um envolvimento preocupante de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que demanda “equilíbrio” para os representantes do poder.
“Essa é a fotografia que temos hoje. A gente precisa revelar essa fotografia, infelizmente não temos outra saída. O ideal era que isso não acontecesse, mas, já que aconteceu, a gente precisa fortalecer as nossas instituições, se é que é possível, mas precisamos avançar de alguma maneira para concluir isso e tornar público. A sociedade cobra”, destacou Laércio.
O parlamentar, no entanto, diz que ainda não percebe clima para a instauração de impeachment no Senado Federal, Casa responsável por julgar os ministros do STF. “O impeachment macula a imagem de uma nação, mas às vezes a gente precisa experimentar o remédio amargo. Percebo o ambiente. Se aproxima cada vez mais o processo de impeachment e a gente não vai ter como fugir dele. É claro que ainda há muita resistência. Mas a cada dia que passa, o clima não é confortável para ninguém. A pauta de produção que a gente precisa exercer no Congresso Nacional está sacrificada. Poderia ter outra dinâmica e não tem. Infelizmente a gente precisa passar por isso, então, vamos tentar passar o mais rápido possível para devolver o ambiente que deve permear a rotina do Congresso, do Poder Executivo e do Poder Judiciário”, descreveu.
Apesar do clima, Laércio acredita que um eventual impeachment de ministro não passaria, pela falta de quórum. “Não tem voto suficiente para isso hoje. Ainda não tem. Mas, se você me perguntasse há seis meses, quando o pedido de impeachment foi apresentado, eu acho que hoje temos mais votos, mas ainda não são suficientes. Como falei, impeachment é um processo traumático para qualquer instituição”, analisa o senador. “Todos perdemos com um episódio de alcance como esse, macula todos os Poderes. A gente lamenta, mas precisamos fortalecer os Poderes para avançarmos e cumprirmos aquilo que a sociedade espera, para que a gente consiga atravessar esse momento tão difícil do Brasil”, concluiu Laércio.
Relatório em circulação entre investidores brasileiros aponta o Paraguai como destino crescente para empresas nacionais, impulsionado por baixa carga tributária e disponibilidade de energia. Segundo a análise, mais de 200 empresas brasileiras já instalaram filiais ou unidades no país, com destaque para nomes como Lupo, Karsten, Riachuelo (Grupo Guararapes), Altenburg, Estrela, Oxygroup e Matrixx. O documento também indica que, apesar de limitações territoriais, o governo paraguaio mantém política ativa de atração de investimentos, incluindo incentivos e concessão de cidadania a investidores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 foi duramente criticada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, o parlamentar disparou contra a iniciativa da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que foi abraçada pelo governo federal. O tema divide muitas opiniões no Congresso Nacional e deve permear o debate político antes das eleições – justamente o que enseja a crítica de Oliveira.
“Esse projeto é eleitoreiro. Não precisa de lei para acabar a jornada de trabalho 6×1. Isso já existe na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e nós temos um instrumento legal, legítimo, aplicável e que funciona muito bem nas relações do trabalho, que se chama convenção coletiva de trabalho. Porque existe uma variedade gigantesca de escalas no país. Um projeto desses não é para dar cinco dias de trabalho e dois dias de folga. Não é assim que a banda toca. A realidade não é essa. Imagina a quantidade de escalas que existe nas categorias que formam o serviço médico, na segurança ou no transporte. Como você consegue definir uma escala só? Na minha opinião, é um projeto eleitoreiro, aproveitando para surfar na onda das eleições que estão se aproximando para fazer algo que me incomoda bastante”, disparou Laércio.
A polêmica em torno do tema coloca a necessidade de maior descanso e tempo com a família em contradição com o receio de diminuir a remuneração. Por isso, segundo o parlamentar, o tema não encontrará consenso no Congresso Nacional.
“O problema é a eleição que está chegando e muita gente quer surfar nesse projeto para falar na sua base que votou a favor do fim da escala. Dizer que agora vai ter mais tranquilidade, mais dias de folga para estar na sua casa. Será que o Brasil precisa disso ou o Brasil precisa de produtividade? O brasileiro precisa, na verdade, é de fugir do salário mínimo. Tem que deixar o trabalhador brasileiro fazer o salário dele. O que a gente precisa pensar enquanto legisladores é entender o ambiente perfeito para que a sociedade e o trabalhador brasileiro tenham condições de construir a sua renda. O que a gente precisa é exatamente esse ambiente para que o Brasil avance, que a sociedade usufrua melhor daquilo que ela sabe fazer dentro da habilidade de cada um”, observou.
Faltando menos de três semanas para o fim da janela partidária, a preocupação vem rondando integrantes dos partidos União Brasil e Progressistas. Isso porque ambos anunciaram uma federação que reuniria mais de 100 deputados federais, mas enfrentaria resistências e sequer está formalizada ainda junto à Justiça Eleitoral. Entre os que torcem o nariz para a aliança, que obrigaria os partidos a marcharem juntos pelos próximos quatro anos, está o pernambucano Laércio Oliveira, senador pelo PP de Sergipe.
“Eu não sei se é uma federação, se é um sindicato ou se é uma associação. Está muito confusa a situação. Acho que o casamento (entre União Brasil e PP) já vai começar ruim. Isso se começar o casamento. Qualquer posição que seja tomada será uma decisão do partido. Eu seguirei e trabalharei no meu estado dentro desse propósito. Mas a minha posição com relação à federação é de que ela não deveria existir”, disparou o senador, em entrevista ao podcast Direto de Brasília.
Laércio afirmou ainda que as indefinições se estendem às eleições de outubro. Nenhuma das siglas firmou compromisso para a corrida ao Palácio do Planalto, e a tendência é que, mesmo que haja federação, o lado do PP seja liberado nos estados. “A disputa presidencial também é uma incógnita. Não se sabe ainda qual será o posicionamento do partido. Eu sei a minha posição. Sou de centro-direita, vou seguir Flávio Bolsonaro (PL) e caminhar no meu estado para eleger representantes da centro-direita. Esse é o meu papel, é isso que eu vou fazer, porque é o que eu sou”, afirmou o parlamentar, que ainda tem mais quatro anos de mandato no Senado.
O crescimento de Flávio nas pesquisas presidenciais foi celebrado por Laércio, que classificou o avanço como uma “grata surpresa”. “Foi uma surpresa para todo mundo. Para mim também. Encontro Flávio semanalmente, não só dentro do plenário. Quando ele anunciou a candidatura, todo mundo ficou com uma interrogação sobre se iria dar certo ou não, porque a gente precisa de enfrentamento. Porque no cenário que se construía antes, todo mundo só olhava para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que era a solução, o único capaz de enfrentar Lula (PT). O passar do tempo e os acontecimentos do lado da esquerda, como aquele evento do Carnaval, ajudaram muito. Naquele dia, com uma paulada só, o Lula matou três coelhos. A imagem dele, a família e a igreja. Como é que pode um negócio daquele? Fora o desrespeito muito grande com um brasileiro da qualidade de Michel Temer. Lamentável. Mas é a crueldade da política”, completou.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) realiza, no próximo dia 25 de março, às 17h, no plenário da instituição, no Recife, o evento “De Eleitoras a Protagonistas – Mulheres e o Fortalecimento do Processo Eleitoral Brasileiro”. A iniciativa integra a programação do Mês da Mulher e propõe discutir a participação feminina nos espaços de poder e decisão no contexto eleitoral.
O encontro reunirá representantes do meio jurídico, político e institucional, entre elas a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, além de magistradas, advogadas, parlamentares e lideranças públicas. A proposta é promover um espaço de diálogo sobre os desafios e perspectivas da atuação feminina na democracia brasileira.
Segundo a organização, o evento busca discutir o fortalecimento do papel das mulheres no processo eleitoral e ampliar o debate sobre representatividade. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link https://www.sympla.com.br/evento/de-eleitoras-a-protagonistas—mulheres-e-o-fortalecimento-do-processo-eleitoral-brasileiro/3351484.
