Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

MPF aponta suposta ilegalidade em recomendação do TCE-PE sobre o COMPREV

  • Por Magno Martins

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está investigando as contratações de escritórios de advocacia por prefeituras para realizar compensações previdenciárias no sistema federal COMPREV, do INSS. De acordo com o MPF, essas contratações estão sendo realizadas com base em uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que autorizaria a contratação sem licitação. O MPF aponta a suposta ilegalidade nessa recomendação.

As informações são da assessoria de imprensa do próprio MPF. “Com base em recomendação conjunta do TCE-PE e do MPCO que o MPF entende por ilegal, os municípios estariam contratando escritórios de advocacia diretamente, por meio de inexigibilidade de licitação, para a realização de compensações previdenciárias”, consta em nota no site oficial da instituição.

O MPF requereu que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adote medidas para apurar a existência de possíveis supostos ilícitos municipais envolvendo contratações no âmbito de nove prefeituras. O órgão reforça que a contratação de serviços advocatícios por prefeituras que possuem procuradoria jurídica só deve ocorrer mediante concurso público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Excepcionalmente, na ausência de uma procuradoria municipal, essas contratações poderiam ser realizadas, desde que cumpridos requisitos como notória especialização do profissional contratado, natureza singular do serviço, inadequação da prestação do serviço pelo quadro próprio do poder público, e contratação pelo preço de mercado.

Além disso, o MPF destaca que a contratação de escritórios de advocacia para a mera compensação de créditos previdenciários, como no caso do COMPREV, não preencheria os requisitos legais necessários e seria considerada ilegal. O órgão também argumenta que o pagamento por esses serviços com base em um percentual sobre os valores compensados é contrário ao artigo 15 do Decreto nº 10.188/19, que estabelece que os recursos obtidos por meio de compensações previdenciárias devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento de benefícios previdenciários do respectivo regime.

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Avião de Lula arremete durante pouso em Sorocaba

  • Por Magno Martins

O avião do presidente Lula (PT) arremeteu durante o pouso por conta de ventos fortes na cidade de Sorocaba (SP) nesta terça-feira (18).

O termo se refere a uma manobra de segurança para interromper um pouso devido a algum problema nas condições. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho) também estavam no voo.

Após a manobra, a aeronave presidencial, um Airbus A319-ACJ, pousou normalmente no aeroporto. As informações são da Folha de São Paulo.

Lula partiu na tarde desta terça para o estado de São Paulo para participar de visita a uma fábrica da Toyota, a primeira unidade fora do Japão. Esta é a segunda vez que o presidente visita a cidade paulista em menos de uma semana.

A fábrica está há 67 anos no Brasil e atualmente passa por obras de expansão. A previsão é de que comece a operar em 2026, com uma nova capacidade produtiva de 100 mil carros por ano, um aumento de 50% em relação ao atual parque fabril de Sorocaba.

O presidente já passou por outros contratempos em voos oficiais, como ao voltar da Cidade do México em outubro do ano passado. O “Aerolula”, como é conhecido, precisou sobrevoar em trajetos quase circulares para gastar combustível e voltar a pousar com segurança no aeroporto da capital mexicana.

Desde então, Lula relembrou o episódio em discursos, chegando a afirmar ter tido tempo para “repensar a vida”.

A agenda dele prevê a volta a Brasília no início da noite desta terça, mas deve sofrer atrasos.

Pela manhã, Lula participou no Palácio do Planalto de anúncio do projeto de lei de isenção de Imposto de Renda para quem até R$ 5.000, uma hora depois do previsto.

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Moraes diz que núcleo de militares denunciados pela PGR será julgado em 8 abril

  • Por Magno Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que o julgamento do terceiro núcleo de denunciados pela trama golpista ocorrerá no dia 8 de abril. O grupo reúne os militares que são apontados como participantes do plano pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao denunciar 34 pessoas pela tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, no mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dividiu a trama golpista em quatro núcleos, sob a justificativa de facilitar a tramitação do caso. As informações são do Jornal O Globo.

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Congresso com certeza fará alterações, diz Hugo Motta sobre isenção do IR

  • Por Magno Martins

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (18) que o “Congresso com certeza fará alterações” no projeto que isenta, do Imposto de Renda, quem ganha até R$ 5 mil. A declaração foi dada durante anúncio de entrega do Projeto de Lei (PL) ao Poder Legislativo.

“A Câmara, e tenho certeza de que o Senado também, terá a sensibilidade para tratar um tema tão caro para com quem mais precisa”, afirmou o presidente da Casa. As informações são da CNN Brasil.

“O senhor terá, de nós, a lealdade na tramitação dessa matéria, mas sempre trazendo a verdade. O Congresso, com certeza, fará alterações que visarão melhorar a proposta. Procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a melhor proposta que o país precisa”, disse Hugo Motta a Lula.

Em recado para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou que o projeto busca “garantir a justiça social” durante discurso, o presidente da Câmara ressaltou que “não haverá justiça social no país se não tivermos responsabilidade fiscal. Isso para o Congresso é muito caro. Nós temos que buscar a melhor forma para encontrar a neutralidade”, pontuou.

A partir de agora, o texto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado.

Dulino Sistema de ensino

João Campos anuncia saída de Fred Amâncio da Secretaria de Educação

  • Por Magno Martins

Por Rodrigo Rocha
Do Blog da Folha

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou nesta terça-feira (18) a saída de Fred Amâncio da Secretaria Municipal de Educação, destacando a trajetória e as contribuições do gestor para a área educacional da cidade. Amâncio, que ocupou a liderança da pasta, está deixando o cargo para assumir um novo desafio em uma instituição do terceiro setor voltada para o fortalecimento da educação no Brasil.

“Hoje é um daqueles dias que nos toma de emoção”, iniciou o prefeito em seu comunicado. Ele ressaltou que a saída de Fred Amâncio foi planejada com cuidado e responsabilidade, desde dezembro do ano passado, para garantir que a transição fosse realizada da forma mais tranquila possível. O objetivo, segundo João Campos, foi assegurar a continuidade dos avanços conquistados ao longo de sua gestão, além de preparar o terreno para novas conquistas.

A transição será marcada pela nomeação de Cecília Cruz, até então adjunta de Amâncio na Secretaria de Educação, para assumir a liderança da pasta.

João Campos expressou total apoio à nova secretária, destacando a vasta experiência de Cecília, que ocupou importantes cargos na gestão pública e na iniciativa privada, sempre com uma atuação de destaque.

“Tenho a certeza de que fará um grande trabalho. Ela tem muita experiência na área, tendo ocupado importantes cargos e postos na gestão pública e na iniciativa privada. Sempre com uma atuação muito destacada”, afirmou o prefeito.

Fred Amâncio também recebeu agradecimentos públicos de João Campos, que reconheceu seu trabalho incansável pela educação do Recife. “Fred, a você o nosso muito obrigado por tudo aquilo que foi possível fazer pela educação do Recife. Tenho a certeza de que, de onde você estiver, seguirá contribuindo com o desenvolvimento do ensino da nossa cidade”, concluiu o prefeito.

Ipojuca No Grau

TJPE aprimora aplicativo e atende a novo pleito da advocacia pernambucana

  • Por Magno Martins

O aplicativo TJPE+ passa a contar, a partir desta terça-feira (18/03), com uma nova funcionalidade que facilita o trabalho dos advogados e das advogadas de Pernambuco. A ferramenta representa mais um canal de diálogo com a categoria, pouco meses depois de o TJPE também permitir o pagamento de alvarás via Pix, outro pleito da advocacia.

Os tipos de atendimento disponíveis agora por meio do app são: agilização de alvarás, solicitação de conclusão e habilitação de advogados. O novo serviço foi lançado pelo no gabinete da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça, às 10h.

“O nosso objetivo é atender ao cidadão (ã) da melhor forma possível, e auxiliar os operadores do direito, que já estão também empenhados nessa missão. Os advogados e as advogadas representam a população com os pedidos que são feitos ao Poder Judiciário. Agilidade, transparência, segurança jurídica, são pré-requisitos essenciais para isso. E estamos trabalhando com afinco para alcançar nossas metas. É uma nova funcionalidade que atende alguns pleitos dos advogados da população”, destacou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que, desde o início de sua gestão vem aproximando o Tribunal de entidades de classe, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A coordenadora do Núcleo de Agilização Processual e conselheira estadual da OAB Pernambuco, Emanuele Shinozaki, falou sobre o que representa essa nova funcionalidade do aplicativo TJPE+ para os advogados.

“Um grande pleito da advocacia pelo acesso mais efetivo dos advogados ao Judiciário está sendo atendido hoje. O advogado ou a advogada de onde estiver vai poder registrar com um celular a expedição de alvará, conclusão de processo e a sua habilitação de uma forma mais célere. Com isso, conseguimos mais agilidade processual que é um anseio que temos em comum com o Judiciário”, pontuou.

Após a exibição de um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação do TJPE (Ascom) explicando o serviço recém-instalado, a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Juliana Neiva, destacou a relevância da nova funcionalidade do aplicativo TJPE+.

“A nossa ideia para o aplicativo TJPE + é a de concentrar, ao longo do tempo, todos os serviços digitais oferecidos pelo Tribunal, facilitando o atendimento a todos. Hoje nós vamos ter o lançamento de um serviço muito importante para a advocacia, que é o autoatendimento de advogados. Ao invés de entrar em contato com outros canais de atendimento processual do TJPE, o advogado pode cadastrar ele mesmo essas demandas diretamente no aplicativo para a resolução das suas solicitações automaticamente”, enfatizou a chefe da unidade que desenvolveu a nova funcionalidade.

Juliana destacou que o trabalho foi realizado em parceria com os profissionais da Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau, cujo coordenador é o desembargador Francisco Bandeira de Mello, e a secretária, a servidora Danielle Christine Nobre de Almeida, ambos presentes à solenidade.

Como usar – Para utilizar a funcionalidade de autoatendimento, o profissional da advocacia deverá se cadastrar no aplicativo, informando nome, e-mail, telefone, CPF, os dados de sua OAB e registrar uma senha. Apenas usuários com dados de OAB cadastrados poderão acessar a funcionalidade.

Caso já possua cadastro no aplicativo sem as informações da OAB, o advogado deverá entrar em contato com a central de serviços e abrir um chamado solicitando a atualização dos dados.

Após entrar no aplicativo, o usuário deverá selecionar a opção de autoatendimento advogados e informar os dados de sua solicitação.

Para solicitar agilização de alvará, por exemplo, o advogado deve informar o ID do ato judicial (despacho, sentença ou decisão) que determinou a expedição do alvará para o processo informado. A mesma sistemática é usada para solicitar a conclusão do ato judicial.

Caruaru - IPTU 2025

João vai ao Congresso do PSB em Afogados da Ingazeira

  • Por Magno Martins

Por Betânia Santana
Do Blog da Folha

O prefeito do Recife, João Campos, vai participar do Congresso do PSB em Afogados da Ingazeira, município do Sertão pernambucano. O encontro está marcado para o dia 30 e acontecerá no Cine São José, a partir das 9h. João Campos é o nome do partido que deverá disputar o Governo de Pernambuco nas eleições do próximo ano.

A programação está sendo vista como um dos passos para a campanha ao Palácio do Campo das Princesas. E deve reunir líderes não apenas do Sertão do Pajeú. O PSB está realizando os encontros municipais desde o dia 10. Pelo calendário, poderá estender-se até o dia 31.

Na próxima terça-feira, dia 25, o evento será no Recife, e o prefeito deve participar também. O congresso na capital pernambucana está previsto para acontecer a partir das 14h, na sede do Diretório Estadual do partido, no bairro do Espinheiro, Zona Norte da cidade.

Tradição
Afogodos da Ingazeira é uma cidade-polo onde as famílias Arraes e Campos são historicamente fortes. Foi administrada duas vezes por José Patriota, que morreu em setembro do ano passado. Ex-vereador, ex-vice prefeito e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por dez anos, Patriota será homenageado no XVI Congresso Estadual do PSB-PE, marcado para o próximo mês.

Camaragibe Cidade do Trabalho

Em rodada de negócios, Rodrigo Pinheiro destaca criação do novo Polo Têxtil de Caruaru

  • Por Magno Martins

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, participou, hoje, da abertura oficial da 39ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco, destacando um projeto estratégico para o setor: a criação do novo Polo Têxtil de Caruaru. A iniciativa, que será enviada à Câmara de Vereadores nos próximos dias, tem o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da confecção e impulsionar a geração de empregos no município.

De acordo com Pinheiro, antes do envio do projeto à Câmara, ele se reunirá com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas, para apresentar o projeto e consolidar a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado na estruturação do polo. A iniciativa busca unir esforços para ampliar a competitividade do setor têxtil de Caruaru e garantir ainda mais investimentos para a cidade.

Além dessa grande novidade para o setor, Rodrigo também ressaltou o impacto positivo do programa Caruaru Moda Mundo (CMM), desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Sebrae. O projeto oferece mentoria e suporte para pequenas empresas, permitindo que participem da Rodada de Negócios e adquiram experiência para crescer no mercado. “A gente dá a oportunidade para empresas de pequeno porte participarem da rodada através de uma mentoria realizada pelo Sebrae, dando toda a estrutura e, claro, toda essa experiência essas empresas levam para sua vida empresarial”, afirmou.

O prefeito destacou ainda que muitas empresas que começaram no Caruaru Moda Mundo conseguiram se estruturar e hoje dividem espaço no evento com grandes marcas do Brasil. “É um projeto que dá resultados e se preocupa em fazer o melhor, com as melhores parcerias, sempre pensando no desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda em nossa cidade”, concluiu Pinheiro.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025

Governo da Paraíba conclui negociação com policiais e concede maior reajuste do País

  • Por Magno Martins

O Governo da Paraíba concluiu, ontem, a negociação com as entidades policiais, garantindo o maior reajuste salarial do Brasil para as forças de segurança em um único ano. O acordo prevê um aumento de 20%, que será concedido de forma escalonada ao longo de 2025. As informações são do blog do Maurílio Júnior.

O reajuste será aplicado da seguinte forma:

  • 5% em janeiro (já implantado)
  • 11% em setembro
  • 4% em dezembro

Além do aumento salarial, o governo manteve a proposta de implementar o pagamento por subsídio a partir de janeiro de 2026. Atualmente, os servidores da segurança pública recebem vencimentos acrescidos de gratificações, que não são incorporadas à aposentadoria. Com a adoção do modelo de subsídio, os profissionais não sofrerão perdas salariais ao se aposentarem, garantindo maior estabilidade financeira na inatividade.

Toritama - Prefeitura que faz

Projeto Palavra em Cantoria celebra cultura e diversidade nordestina

  • Por Magno Martins

Idealizado pelos cantores e compositores Maciel Melo, Xangai, e Jessier Quirino, o projeto “Palavra em Cantoria” chega para celebrar a rica e vibrante cultura nordestina, em um encontro de vozes, de poesia e de histórias que se entrelaçam como fios de uma rede, tecendo a trama das tradições nordestinas com maestria e paixão. O evento acontece no dia 28 de março, às 20h30, no Teatro Guararapes. Os ingressos estão sendo vendidos no site: https://cecontickets.com.br/palavra-em-cantoria-xangai-jessier-quirino-e-marciel-melo__2341

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Eduardo Bolsonaro anuncia que vai se licenciar do mandato de deputado federal e morar nos EUA

  • Por Magno Martins

Do G1

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, hoje, que vai se licenciar do mandato parlamentar. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo afirmou que vai morar nos Estados Unidos – onde está atualmente – para não ser “perseguido”. Eduardo fez o anúncio em uma rede social, uma semana antes do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo era o escolhido do PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que a função que almejava deve ficar com o líder da oposição na Casa, o deputado Zucco (PL-RS). “No meu lugar, será nomeado o deputado federal gaúcho Zucco para a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ele irá me ajudar institucionalmente a manter a essa ponte com o governo Trump e o bom relacionamento com países democráticos e desenvolvidos”, disse.

Eduardo Bolsonaro atua como secretário nacional e Relações Internacionais do PL. Parlamentares que defendiam a indicação dele ao comando da Comissão de Relações Exteriores citavam o cargo no partido e uma suposta aproximação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como argumentos.

A possibilidade de Eduardo Bolsonaro presidir o colegiado foi contestada por parlamentares da base governista e abriu uma disputa interna na Câmara. O PL passou a dizer que não abria mão do cargo. Por trás da indicação, estava um pedido feito pelo PT ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte apreendesse o passaporte do parlamentar por suposto atentado à soberania nacional.

Para adversários políticos, Eduardo poderia utilizar a Comissão de Relações Exteriores como palanque para críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe e outras investigações.

‘Perseguição’ e temor de prisão

Na postagem que fez no Instagram, Eduardo Bolsonaro disse que a licença do mandato será temporária para “focar em buscar as justas punições a Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal”. O parlamentar, que disse temer ser preso por ordem do STF, não sinalizou por quanto tempo permanecerá fora do país.

“Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir representando esses irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão. Irei me licenciar, sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, afirmou o parlamentar.

Prefeito de Gravatá é multado por nepotismo

  • Por Magno Martins

O prefeito de Gravatá, Padre Joselito (Avante), terá que pagar multa de R$ 10.495,92 por empregar duas sobrinhas como comissionadas na Prefeitura. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que considerou irregular o objeto de uma auditoria na prefeitura da cidade para investigar as práticas de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos. A ex-secretária de Educação do município, Iranice Lima, também terá que arcar com multa no mesmo valor, por ter tido um sobrinho comissionado na gestão municipal.

Além disso, Iranice terá que devolver R$ 256.097,80 aos cofres públicos, por acúmulo ilegal de cargos entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. Conforme a auditoria, ela desfrutava simultaneamente dos salários de secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e de servidora do município de Chã Grande, o que é proibido pela Constituição Federal. As informações são do Diário de Pernambuco.

O processo foi analisado, na última quinta-feira (13), pelo conselheiro Marcos Loreto. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PE) e o relatório da auditoria sobre o caso. Os interessados ainda podem recorrer. A decisão do TCE-PE levou em consideração a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a contratação de familiares de agentes públicos até 3º grau para funções de confiança ou cargos comissionados. Na auditoria do TCE-PE, as sobrinhas do Padre Joselito foram identificadas como Thayse Millena Gomes da Silva e Camila Facundes de Souza.

A reportagem apurou que Thayse ingressou na prefeitura como comissionada no dia 1º de março de 2022 e foi exonerada no dia 1º de março de 2024. Nesse ínterim, ela ocupou dois cargos de diretora e um de assessora especial da prefeitura. Por sua vez, Camila ocupava o cargo de gestora de núcleo da prefeitura, mas foi afastada de suas funções em 25 de setembro de 2023. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Padre Joselito reforçou que ainda cabe recurso da decisão. O posicionamento também reitera que Iranice Lima não é mais secretária da prefeitura.

Anderson Luiz presidirá comitê do São João de Caruaru

  • Por Magno Martins

O secretário de Articulação Política de Caruaru, Anderson Luiz, será o presidente do Comitê Gestor do São João. A programação oficial será lançada amanhã, no Centro Cultural e Artístico, no Alto do Moura. Anderson é o homem de confiança do prefeito da Capital do Agreste, Rodrigo Pinheiro (PSDB).

A confirmação do nome de Anderson Luiz foi feita ao blog do Wagner Gil pelo próprio prefeito e o secretário de Desenvolvimento Econômico Turismo e Economia Criativa, Jaime Anselmo.

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