O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje, um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão e das outras restrições impostas, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga, bem como para assegurar o cumprimento da lei.
Leia maisMoraes afirmou o seguinte: “A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”.
Também hoje, a defesa do ex-presidente pediu a Moraes autorização para Bolsonaro receber visita de uma médica em razão do “agravamento de episódios persistentes de soluços”.
Os advogados de Bolsonaro alegaram ao STF que a prisão deveria ser revogada porque o ex-presidente não foi denunciado no inquérito que apura a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para atrapalhar o julgamento da trama golpista, o que “demonstra que inexistem indícios de autoria capazes de incluir Jair Bolsonaro no caso”.
De acordo com a equipe jurídica, a PGR já indicou que eventuais adições à acusação dependem de “novas descobertas investigativas”. “O que significa dizer que hoje é impossível a inclusão do ex-presidente na acusação posta; portanto, inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas”, diz o requerimento apresentado no fim de setembro.
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