A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 667/2021, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui o Acordo de Compartilhamento de Risco como novo instrumento jurídico para a incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei nº 8.080/1990 e estabelece um marco regulatório inédito no país, com o objetivo de garantir segurança jurídica na adoção de medicamentos e tratamentos inovadores.

Pelo texto, o Ministério da Saúde poderá firmar acordos com empresas farmacêuticas para compartilhar riscos clínicos e financeiros na introdução de novas terapias. Esses contratos deverão prever metas de eficácia, prazos, limites orçamentários e acompanhamento científico, além de avaliações periódicas com base em evidências. O modelo busca viabilizar o acesso de pacientes a medicamentos de ponta, inclusive para doenças raras e câncer, reduzindo incertezas quanto ao custo e à efetividade no mundo real.

O projeto também abre espaço para a incorporação de tecnologias avançadas, como a cirurgia robótica, no sistema público de saúde. Para Eduardo da Fonte, a medida representa um avanço histórico na modernização do SUS. “Este projeto é um divisor de águas. Estamos criando as bases legais para que o SUS incorpore medicamentos de última geração e tecnologias como a cirurgia robótica, de forma responsável, transparente e eficiente. É uma vitória das famílias que enfrentam doenças raras, do movimento oncológico e de toda a sociedade”, afirmou o parlamentar.

O papel estratégico da Transnordestina para o desenvolvimento econômico de Pernambuco foi o principal tema da quinta edição do seminário “Conexões Transnordestina – A ferrovia que mudará Pernambuco”, realizada nesta quinta-feira (15) em Caruaru. O evento, promovido pela Sudene em parceria com o portal Movimento Econômico, reuniu lideranças políticas, empresariais e representantes do setor produtivo do Agreste para discutir os impactos e as oportunidades do ramal ferroviário que vai ligar Salgueiro ao Porto de Suape.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, reafirmou o compromisso do Governo Federal com a execução da obra e destacou o impacto que a ferrovia terá na integração regional. “A Transnordestina até Suape é estratégica para Pernambuco e para o Nordeste, pois poderá interligar os portos da região e promover o desenvolvimento”, afirmou. Ele adiantou que o edital de licitação do trecho pernambucano, sob responsabilidade da Infra S.A., será lançado nas próximas semanas, com início previsto entre Custódia e Arcoverde. Alexandre também mencionou o estudo em andamento sobre a viabilidade do transporte ferroviário de passageiros, ressaltando que o projeto “precisa ser sonhado coletivamente para se tornar realidade”.

Entre os participantes do encontro, o economista Wamberto Barbosa, do Núcleo de Gestão da Cadeia Têxtil e de Confecções, avaliou que a ferrovia pode impulsionar a indústria regional. “A Transnordestina poderá não apenas escoar a produção, mas também verticalizar o setor têxtil e atrair novas indústrias para o estado”, destacou. Já a conselheira da Associação Comercial de Caruaru, Ivânia Barbosa, defendeu que “a pressão política e o envolvimento da sociedade são essenciais para garantir a conclusão da obra”. A Sudene estima que o ramal pernambucano seja concluído até 2030, consolidando a ferrovia como eixo logístico e vetor de integração produtiva no Nordeste.