Ministério Público recomenda que Prefeitura de Sertânia suspenda gastos com Carnaval até pagamento de servidores da saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, recomendou que a Prefeitura de Sertânia suspenda qualquer gasto com festividades carnavalescas enquanto não quitar integralmente os salários atrasados dos servidores da saúde referentes a dezembro de 2024. A recomendação foi formalizada pela promotora de Justiça Raissa de Oliveira Santos Lima na terça-feira (28).

Segundo o MPPE, a administração municipal está inadimplente com os funcionários da saúde, incluindo comissionados e temporários, desrespeitando direitos garantidos na Constituição. O órgão ressalta que a realização de despesas com eventos festivos, enquanto há pendências salariais, pode configurar violação ao princípio da moralidade administrativa. Além disso, o direcionamento de recursos para o Carnaval em detrimento do pagamento de salários já foi alvo de críticas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A recomendação determina que a prefeita Pollyanna Abreu informe, no prazo de cinco dias, se acatará a orientação. Caso contrário, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir a quitação dos vencimentos dos servidores. O documento também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas e à Secretaria Geral do MPPE para providências cabíveis. O MPPE reforçou que a gestão pública deve priorizar obrigações essenciais, como o pagamento dos servidores, antes de destinar recursos a festividades.

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A Praia do Manguinho, em Enseada dos Corais, recebeu neste sábado (22) a primeira edição do programa Praia Para Todos, iniciativa da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho voltada a oferecer banho de mar assistido para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta busca garantir acesso seguro e digno ao lazer, ampliando a inclusão nas áreas de praia do município.

A atividade contou com cadeiras anfíbias e acompanhamento de instrutores capacitados, permitindo que os participantes entrassem no mar com conforto. Kits com bolsa, camisa UV e viseira foram distribuídos, e crianças presentes receberam pulseiras de identificação, reforçando o cuidado com segurança. Ao longo da manhã, houve ainda alongamento, dança, funcional, vôlei e frescobol.

A estreia reuniu cerca de cem participantes, incluindo idosos e pessoas com deficiência. Para muitas famílias, a estrutura oferecida representou a possibilidade de viver experiências antes restritas. “Ver minha filha entrando no mar, sentindo a água, sorrindo… isso não tem preço”, relatou Isabel Santos, mãe de Kawane, que tem deficiência física. O programa será realizado quinzenalmente aos sábados e não exige inscrição prévia.

Paralelamente, a Secretaria de Assistência Social promoveu o Praia Legal, ação educativa voltada ao combate ao trabalho infantil nas orlas. Para o prefeito Lula Cabral, iniciativas como essa reforçam o compromisso do município com políticas públicas voltadas à inclusão. “Estamos garantindo acesso, lazer e respeito. Esse é o tipo de política que transforma vidas e fortalece a nossa cidade”, afirmou.