Marcelo Freixo será presidente da Embratur no novo governo Lula após derrota no Rio

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) será presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O convite foi feito pela futura ministra do Turismo, Daniela Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho. O político foi derrotado neste ano na disputa pelo governo do Rio e ficará sem mandato.

Freixo chegou a ser cotado para o Ministério do Turismo, mas o presidente diplomado, que tomará posse neste domingo, 1.º, decidiu dar o comando da pasta ao União Brasil, partido de Daniela. O petista negociou espaço no governo a legendas de centro com o objetivo de aumentar sua base parlamentar no Congresso, mas enfrentou dificuldades nas negociações.

Como mostrou o Estadão/Broadcast em 21 de dezembro, depois de ser descartado para o Turismo, o destino de Freixo no governo estava entre a presidência da Embratur e a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, cargo que acabou ficando com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE).

“Quero agradecer a @DanielaWaguinho e ao presidente @LulaOficial pela confiança. Vamos trabalhar juntos para reconstruir a Embratur e transformar o turismo num instrumento de desenvolvimento sustentável e geração de emprego. O Brasil voltará a ter protagonismo no setor”, escreveu Freixo no Twitter. Ele atuou no grupo temático de turismo durante a transição.

Também nas redes sociais, Daniela confirmou o convite e disse que o deputado vai auxiliá-la a “reconstruir” o turismo brasileiro, reforçar a imagem do Brasil junto aos mercados internacionais e, dessa forma, atrair mais turistas para o País.

Freixo concorreu neste ano ao governo do Rio, mas perdeu a disputa para o governador Cláudio Castro (PL), que se reelegeu em primeiro turno, com apoio do presidente Jair Bolsonaro. Com histórico de atuação na esquerda, Freixo fez acenos ao centro durante a campanha ao escolher como candidato a vice em sua chapa, por exemplo, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, do PSDB.

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A etapa do Cariri Cangaço, movimento de resgate e valorização da cultura envolvendo a vasta e controversa história de Lampião, começou, há pouco, em Afogados da Ingazeira, a 386 km do Recife, com todos os ritmos das danças do bando do Rei do Cangaço, com destaque para o xaxado.

Promovido pela Prefeitura Municipal, o evento lotou o cine-teatro São José, no centro da cidade. O grupo dançante veio de Solidão, menor município da região. O Cariri Cangaço vai se prolongar até o próximo domingo, com palestras, lançamentos de livros e visitas as localidades onde nasceram alguns personagens do Cangaço, como o bandoleiro Antônio Silvino, em Afogados da Ingazeira.

O Cangaço foi um importante fenômeno histórico-social que marcou a história do Nordeste, no final do século XIX e primeiras décadas do século XX. Em reconhecimento à sua importância, o projeto Cariri Cangaço reúne historiadores, estudiosos e pesquisadores com o objetivo de divulgar, estudar, pesquisar e debater esse importante período de nossa história.

A chegada do empreendimento ao Alto Pajeú significa o reconhecimento de todo o Brasil à força da memória, história e tradição de Afogados da Ingazeira, como também de toda região, uma vez que será em consórcio com as cidades de Carnaíba, Ingazeira e Iguaracy.

Toca Jabô
Paulista - No ZAP

Em entrevista hoje, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a atuação da Sudene na democratização do acesso ao microcrédito. “No Nordeste, diferentemente do Norte, da Amazônia e do Centro-Oeste, o microcrédito (através do FNE) funciona há muito, girando com mais aplicabilidade na distribuição de renda na região”, afirmou ao programa Bom Dia, Ministro.

O FNE, um dos principais instrumentos de ação da Sudene, tem como prioridade o financiamento para os mini, micro e pequenos empreendedores. Essa é uma decisão do Conselho Deliberativo da Autarquia. Para 2024, há um incremento de 10% do financiamento para esses empreendimentos de portes prioritários, o que representa um total de R$ 23,5 bilhões. Este valor corresponde a 62,2% dos recursos previstos para o FNE 2024, que é operado pelo Banco do Nordeste.

“Nós temos no Nordeste, por exemplo, o Crediamigo, Agroamigo, que tem abrangência urbana e rural. No Norte, nunca foi feito o microcrédito pelo FNO, assim como na região central do país, nunca foi feito o microcrédito pelo FCO. O dinheiro deste fundo, no Centro-Oeste, ia para cinco, dez empresas”, comparou Waldez Góes. O ministro enfatizou que é uma recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliar o acesso ao microcrédito no país. “Precisamos melhorar no Nordeste, mas comparado com outras regiões, a região já é um exemplo a ser seguido”, disse.

As diretrizes de aplicação do FNE, compostas por prioridades espaciais e setoriais com base no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene ainda no ano passado. O grande esforço que vem sendo realizado é para que os recursos sejam aplicados integralmente, diversificando-a do ponto de vista setorial e espacial.

“O presidente Lula defende o desenvolvimento regional. E a gente não faz desenvolvimento regional sem os instrumentos, como os fundos constitucionais e de desenvolvimento”, ressaltou Waldez Góes. Ele frisou que o FNE teve um recorde de contratações em 2023, com R$ 44 bilhões em operações de crédito.

Jaboatão - Toca Jabô

O município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, realiza seu 1º Simpósio Municipal de Transtorno do Espectro Autista (TEA), um evento que busca conscientizar e orientar pais, responsáveis, profissionais e a comunidade em geral sobre o autismo. O evento acontecerá na próxima quarta-feira (24), das 8h às 12h, na quadra da Escola Maria da Glória.

A importância desse simpósio está na necessidade de disseminar informações precisas e atualizadas sobre o autismo, promovendo uma maior compreensão e aceitação da condição, além de oferecer orientações práticas para a melhor abordagem e apoio às pessoas com TEA.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, afirmou, hoje, que a aproximação do Legislativo com o setor industrial do estado é um movimento importante para fortalecer a iniciativa privada. “Onde a industrialização chega, modifica a vida das pessoas”, disse, ao fim do almoço que a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) ofereceu aos deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa Indústria da Alepe, instalada no início deste mês.

De acordo com Porto, a frente parlamentar consolida conversas que a Casa já vinha mantendo com o setor no sentido de colaborar efetivamente com a indústria pernambucana. Ele lembrou que desde que assumiu a presidência da Assembleia tem reunido esforços para criar um ambiente de negócios no estado, visando o fortalecimento de todos os segmentos da economia.

“Nosso compromisso tem sido trabalhar por uma iniciativa privada forte. Afinal, é da iniciativa privada que partem os impostos que propiciam as obras públicas que, por sua vez, atendem às necessidades da população”, afirmou. “A Alepe está de portas para a indústria. Contem conosco”, completou.

O deputado lembrou ainda que não há desenvolvimento sustentável sem uma iniciativa privada sólida. “Neste contexto, é importante frisar que o dinheiro público vem da iniciativa privada e passa ser carimbado como recurso oficial quando chega aos cofres governamentais e, a partir daí, financia obras de saúde, educação, saneamento e segurança. Em suma, sem iniciativa privada forte, não há democracia forte”, disse.

Porto aproveitou para destacar que os seus mandatos sempre estiveram voltados para a busca de novas oportunidades e negócios, tendo a indústria motor deste objetivo. “Foi a partir deste trabalho que conseguimos atrair para Canhotinho o frigorífico da Masterboi, empreendimento que está mudando a economia do Agreste e transformando vidas”.

Recebidos pelo presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, os deputados puderam assistir apresentações sobre estrutura, funcionamento e resultados do Serviço Nacional da Indústria (Senai), do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) em Pernambuco. Também acompanharam exposições sobre a própria Fiepe e o Observatório da Indústria, centro de inteligência que produz informações estratégicas, estudos prospectivos e pesquisas com foco em soluções eficientes para o setor industrial.

Com 85 anos de fundação, a Fiepe promove o desenvolvimento da indústria em todo o estado. Em 2023, o setor arrecadou, em ICMS, R$ 8,1 bilhões em Pernambuco.

Ipojuca - Minha rua top

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, solicitou acesso à lista de presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva (PT) durante as viagens internacionais e nacionais realizadas por eles. O parlamentar argumenta que a situação dos 231 itens recebidos pelo casal do primeiro dia do mandato até 2 de maio de 2023 “gera controvérsias”. As informações são do portal Estadão.

O requerimento de acesso aos dados, protocolado nesta quarta-feira, 17, solicita ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT), além da lista detalhada de presentes recebidos entre o início do mandato de Lula e o dia 16 de abril de 2024, informações sobre o encaminhamento dado aos itens e os valores gastos com alimentação durante as viagens do presidente. Procurada pela reportagem, a Secretaria-Geral da Presidência ainda não se manifestou.

Segundo Barros, as “mais de 15 viagens” de Lula não proporcionaram “efeitos positivos para o Brasil até o momento”, o que justifica o pedido de “fiscalização” que tem como objetivo o “esclarecimento da situação”. Ainda, o deputado menciona a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditar o recebimento dos bens dados a Lula em 2023, antes do fim da gestão do mandatário.

Os presentes recebidos pelo presidente são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica, que faz parte do gabinete da Presidência. Em junho de 2023, o órgão admitiu que a lista contendo os bens dados a Lula, sendo 63 deles internacionais, poderia estar incompleta.

No caso das joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o país, o portal revelou que diversos servidores foram mobilizados para impedir justamente esta etapa do cadastro. O colar, anel, relógio e o par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões eram um presente do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman al Saud, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos quando Bolsonaro e a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, voltaram da viagem.

A fim de liberar os presentes, o ex-presidente atuou pessoalmente e ainda acionou três ministérios para forçar a liberação dos itens que estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ao todo, foram oito tentativas para que Bolsonaro ficasse com as joias.

Caruaru - Geracao de emprego

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Na ausência de um posicionamento do governo municipal, moradores de Jaboatão dos Guararapes se reúnem, de forma organizada, para tentar mudar a realidade da população que necessita dos serviços ofertados por uma agência do INSS na cidade.

Sem um posto de atendimento do INSS desde 2017, quando a única agência existente em Jaboatão Centro foi fechada, os moradores, muitos deles idosos, são obrigados a irem a Moreno para serem atendidos no local.

“A ideia é que a agência, em princípio, volte para o prédio onde funcionava, que é próprio, mas que está com problema estrutural, precisa de reforma. Caso não possa ter essa reforma, que seja alugado um novo prédio. A solução técnica quem vai dar é o Instituto Nacional de Seguro Social, o que não pode hoje é o segundo município do Estado está sem agência do INSS. O prefeito do município infelizmente não se mexe para isso, a Câmara de Vereadores, também não se mexeu, então, é a própria população está se mexendo”, explica Alfredo Costa, morador de Jaboatão, em apoio ao movimento liderado por Jairo Lima, também morador do município.

Segundo Alfredo, o movimento que vem ocorrendo de forma sistêmica, busca colher assinaturas para um abaixo assinado. Até o momento, o documento que solicita ao INSS a abertura de uma agência em Jaboatão, já reúne cerca de 5 mil assinaturas.

“Ainda é muito pouco perante o problema do município. A ideia é chamar a atenção do INSS, abrir diálogo com a superintendência do INSS, já estamos, inclusive, tentando diálogo com o secretário executivo da Previdência, Wolney Queiroz, já temos um diálogo aberto com o senador Humberto Costa (PT) e com a senadora Teresa Leitão (PT). Estamos ainda tentando abrir o diálogo com o senador Fernando Dueire (MDB), além de com o deputado federal Carlos Veras”, complementa.

Camaragibe Agora é Led

Nona mais populosa cidade do Brasil, o Recife vive uma situação preocupante quanto à segurança pública, conduzida pelo Governo de Pernambuco. Com quase 1,5 milhão de habitantes, a capital tem apenas duas delegacias de plantão 24h, DP Boa Viagem e Central de Plantões da Capital – CEPLANC, para atendimento aos crimes corriqueiros, deixado sem os serviços de segurança cidadãos e turistas que procuram a cidade – enquanto a violência aumenta. Em 2012, eram quatro delegacias – Boa Viagem, Várzea, Casa Amarela e Santo Amaro.

O conceito de territorialidade foi empregado no Programa Juntos Pela Segurança para dividir Pernambuco em território. É necessário ocupar esses territórios com delegacias bem equipadas e abertas 24h por dia, sob pena de aumentar a subnotificação e impunidade. A concentração de Delegacias de Plantão é ruim para Polícia Militar que tem que se deslocar para outro território, deixando sua base e perímetro ostensivo. É péssimo para vítima, em virtude do seu deslocamento para uma unidade distante do local do fato. É terrível para polícia civil que perde informações precisas para investigação e elucidação do caso, até porque vai ser apurada por outra equipe que não tem conhecimento dos fatos da localidade e das investigações em andamento.

Dados da própria Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam a situação calamitosa. A capital pernambucana foi a região com o maior número de CVPs registrados nos dois primeiros meses deste ano. Foram registrados em fevereiro um total de 1.558 ocorrências de roubos e furtos.  Já no mês de janeiro, Recife contabilizou 1.549 registros: um total de 3.107 casos se somados os dois períodos deste ano.

No caso das mortes violentas intencionais, o cenário é ainda pior. A capital pernambucana registrou 80 assassinatos no último mês de março. O crescimento foi de 73,9% em relação ao mesmo período de 2023, quando 46 pessoas foram assassinadas, tornando-se o pior resultado dos últimos sete anos no Recife.

Em meio à essa onda crescente, o Estado tem adotado uma postura que não incentiva a atuação policial e, por consequência, não coíbe as atividades criminosas. Desvalorização da carreira, acúmulo de atividades e precariedade no ambiente de trabalho são algumas das marcas presentes, sobretudo para atuação dentro das delegacias do Estado, que estão perdendo suas unidades com funcionamento de plantão durante 24h.

“Com quase um milhão e meio de pessoas vivendo no Recife, temos apenas duas delegacias que trabalham em regime de vinte e quatro horas, como se a bandidagem trabalhasse em regime comercial. É imprescindível que a gente volte ao ano de 2012, quando existiam as delegacias de plantão em cada AIS (Área Integrada de Segurança). Recife compõe 5 Áreas Integradas de Segurança e o ideal é que todas as 5 AIS tenha sua delegacia de plantão”, diz o presidente da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Diogo Melo Victor.

Para ele, a questão da territorialidade é imprescindível para a melhoria da sensação de segurança no Recife. “A ocupação territorial é imprescindível para que haja uma sensação melhor de segurança. Você apenas tendo delegacias de plantão em Boa Viagem e na Ceplanc (Central de Plantões da Capital), em Santo Amaro, ficamos com menos delegacias abertas e gera-se uma maior sensação de insegurança. É preciso que tenhamos mais delegacias abertas e bem equipadas, com quantidade de pessoas suficiente que possam atender com presteza a população. Inadmissível maioria das delegacias fecharam as 18h/17h, logo no período de maior incidência criminal, temos menos polícia! O crime não está vinculado ao horário comercial”, reforça o presidente da Adeppe.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

Com o objetivo de promover a atualização e o aprofundamento técnico nas áreas de administração, finanças e contabilidade, além da troca de conhecimentos e alinhamento estratégico entre os profissionais que integram o Conselho Federal de Administração, aconteceu, entre os dias 9 e 11 de abril, em Brasília, o primeiro Encontro Nacional Administrativo, Financeiro e Contábil do Sistema CFA/CRAs de 2024 (ENAFIC).

Promovido pelo Conselho Federal de Administração (CFA), o evento reuniu conselheiros federais e regionais, além dos colaboradores dos CRAs e do CFA de todo o Brasil. De Pernambuco, integraram a comitiva o vice-presidente e diretor de Relações Institucionais do Conselho Regional de Administração do Estado (CRA-PE), Jefferson Henrique, a gerente Administrativa e Financeira, Paula Carrazzoni, a assessora de Comunicação, Mariana Borges, e o contador Edson Silva.

Em paralelo ao ENAFIC, no dia 11, ocorreu também a primeira edição do Encontro Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENATIC), em que a temática central foi voltada aos desafios que precisam ser superados na área, como o uso da Inteligência Artificial, armazenamento em nuvem, LGPD, transformação digital, segurança cibernética, entre outros.

Na ocasião, representaram a regional pernambucana do Conselho Regional de Administração, o coordenador da Comissão de Transformação Digital do CRA-PE, Carleone Falcão, e o coordenador Geral de Convênios, Licitação e Tecnologia da Informação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Carlos Pedro dos Santos Nóbrega.

Vitória Reconstrução da Praça

Caro Magno Martins,

Venho através deste relatar, que não procede a alegação de acumulação indevida de cargos. Sou servidora estatutária do Governo do Estado de Pernambuco e estou cedida ao município de Gravatá, desde janeiro de 2023, por meio da Portaria de cessão n° 293/2023, quando fui designada para trabalhar como secretária-executiva de Saúde.

Em relação ao vínculo contratado no município de Pombos-PE, este não mais persiste e foi encerrado tempestivamente, sem que conflitasse com o exercício do mister nesta municipalidade.

Dessa forma, diante dos fatos relatados, fica esclarecido que não há acumulação indevida de cargos públicos. Quanto à denúncia mencionada, informo que já foi devidamente respondida ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e os esclarecimentos foram prestados no ano de 2023.

Atenciosamente,

Viviane Cavalcanti

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Na iminência do projeto de lei que extingue as faixas salariais dos bombeiros e policiais militares ser aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, conforme enviado pelo Executivo Estadual, o que deve ocorrer na próxima semana, a corporação endurece ainda mais a operação denominada X.

Na prática, quer dizer que estão de braços cruzados para as demandas que chegam, o que deve impactar diretamente no aumento dos índices de violência de Pernambuco, já crescente, atestado pelo aumento no número mortes, que só nos primeiros três meses deste ano, chegou a 10% de alta em relação ao mesmo período do ano passado, com 989 mortes.

“Mesmo diante da explicativa do secretário da Fazenda, Wilson de Paula, semana passada, e do deputado Diogo Moraes ainda ter feito uma proposta em seu relatório para que a gente pudesse ter um ganho real no reajuste deste ano, que pelo menos fosse colocada a reposição inflacionária, de 4,5%, mas não obtivemos êxito e o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças com reajuste de 3,5% para este ano”, comenta Luiz Carlos Torres, presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS).

Enquanto não repõe o salário dos militares ao menos pela inflação, Luiz questiona o fato de que o Governo enviou para Alepe, que aprovou, um aumento acima da inflação do ano passado para os servidores do Ministério Público e do Judiciário, de 5% e 6%, respectivamente.

“Eles podem ganhar acima do que é previsto da reposição inflacionária, mas para a polícia e bombeiros militares, as coisas são difíceis. Uma categoria que vem defendendo a sociedade com quase 60% do seu efetivo e tem dado resultado. Então, valorizar os homens que dão a sua vida para defender a sociedade a gente não tem esse respeito”, lamenta Torres.

Para o deputado Alberto Feitosa, não adianta o Governo investir em um plano de segurança que não valorize as forças policiais. “Nenhum plano de segurança do mundo tem resultados sem a valorização das tropas policiais. Sem uma polícia satisfeita, não tem como mudar o ânimo dos que estão nas ruas em defesa da sociedade. Os exemplos estão aí, com os índices de violência acelerando mês a mês em Pernambuco”, afirmou o parlamentar.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, avaliam que a correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação de magistrados da 13ª Vara de Curitiba, durante a força-tarefa da Lava Jato, vai parar na Corte e já se preparam para analisar o tema.

Integrantes da Corte externaram recentemente ao presidente Lula (PT) preocupação com o STF ficar sobrecarregado diante de pautas que vão da defesa da democracia à revisão de decisões do Congresso sobre temas constitucionais – da PEC das Drogas à saidinha de presos, que envolve garantias fundamentais.

Nas palavras de um ministro do STF, “não dá para a Corte entrar em todas as brigas, mas também não dá para sair correndo”. Lula, por sua vez, registra nos bastidores que não tem muita expectativa de que o Congresso vá mudar – pelo contrário. Diante dessa constatação, ministros do STF se veem cada vez mais sobrecarregados com pautas e reconhecem que há um limite para o Executivo agir, mas que dificilmente o Supremo conseguirá ”sair de cena” assim.

Se o caso da correição parar no STF, ministros da Corte preveem um placar com resistências ao ministro Luís Roberto Barroso, que conseguiu derrotar Salomão no CNJ ao derrubar o afastamento de Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e do atual titular.

Para os ministros consultados, o resultado de uma eventual análise do STF sobre o caso ainda é indefinido porque há uma movimentação nos bastidores de Moro – que é alvo da correição – junto a Jair Bolsonaro, em busca de ajuda para obter apoio no STF. A expectativa do entorno de Moro é de que Bolsonaro atue junto aos ministros que o ex-presidente indicou – André Mendonça e Nunes Marques. A conferir.