Os advogados citam laudos assinados por médicos do ex-presidente e a perícia feita pela Polícia Federal para apontar que Bolsonaro tem uma série de doenças e que, por isso, não pode seguir preso na Papudinha, por risco de agravamento do quadro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
“Observa-se, assim, que, ao analisar casos de multimorbidade, notadamente em pacientes idosos, o entendimento deste Pretório Excelso caminha no sentido de não exigir que o apenado esteja em situação de pré-óbito ou agonia, bastando a demonstração do risco concreto de agravamento severo e da dificuldade de garantir, no ambiente carcerário, a integralidade das medidas preventivas essenciais”, pontua a defesa. “Não se pode exigir, à luz da Constituição e da jurisprudência consolidada desta Corte, que o Estado aguarde a ocorrência de evento irreversível para somente então reconhecer a inadequação do ambiente de custódia”.
A defesa usa o caso do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre a pena de oito anos e dez meses a que foi condenado por corrupção em prisão domiciliar. A decisão que determinou a ida de Collor para a domiciliar foi de Moraes.
“Necessário, nesse sentido, reforçar a similitude com o quanto decidido na Execução Penal n. 131/DF, relativa ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello, na qual se reconheceu que, não obstante a conclusão administrativa no sentido de que as condições referidas seriam passíveis de acompanhamento no sistema prisional, a gravidade do quadro clínico, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo e especializado autorizavam a concessão da prisão domiciliar humanitária”, argumentam os advogados.
Laudo da PF
Em laudo na semana passada, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro não precisa de cuidados em nível hospitalar e pode seguir cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, conhecido como Papudinha. O ex-presidente foi transferido para a unidade em 15 de janeiro.
A perícia da PF afirma que o quadro clínico de Bolsonaro é estável e que, no momento da avaliação, não há indicação de encaminhamento de urgência nem de transferência para hospital penitenciário, desde que sejam mantidas as condições atuais de acompanhamento médico e assistência à saúde.
O documento foi produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes havia pedido o laudo para a PF para analisar um pedido da defesa sobre eventual concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente.
Segundo o laudo, embora não haja necessidade de internação hospitalar imediata, o ex-presidente apresenta um quadro de “multimorbidade”, com doenças cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, metabólicas e neurológicas, além de histórico de cirurgias abdominais extensas.
“O histórico de queda recente e desequilíbrio direcionou a perícia para um exame neurológico cuidadoso. Dessa forma, foram encontradas alterações neurológicas no exame físico e aventadas hipóteses relacionadas com as demais informações coletadas do caso”, diz o texto
Ainda de acordo com o documento, embora o ex-presidente apresente múltiplas comorbidades crônicas — como hipertensão arterial, apneia obstrutiva do sono grave, doença aterosclerótica, refluxo gastroesofágico, episódios recorrentes de pneumonia aspirativa, anemia ferropriva, sarcopenia e histórico de cirurgias abdominais extensas — essas condições estão sob controle clínico e não configuram, por si só, incompatibilidade com o ambiente prisional.
Ida de Tarcísio
O pedido ocorre no mesmo dia em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reúne com quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O primeiro encontro é justamente com Moraes, com quem Tarcísio mantém boa relação. Ele chegou acompanhado do do secretário-executivo da Fazenda e Planejamento do estado, Rogério Campos, e da procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra. Ao chegar, Tarcísio afirmou que as conversas tratariam da renegociação das dívidas do estado com a União.
A agenda oficial do governador traz ainda reuniões com Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, decano da Corte.
Na terça-feira, o vereador Carlos Bolsonaro afirmou que os advogados do pai apresentariam novo pedido de domiciliar. Bolsonaro está preso na Papudinha após ser condenado a uma pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado.
Ele já recebeu a visita do próprio Tarcísio no fim de janeiro, oportunidade em que o governador reiterou apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência, após uma série de atritos.
Conversas anteriores
No mês passado, Tarcísio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro já haviam procurado ministros para defender a concessão de prisão domiciliar. Na ocasião, três interlocutores próximos a Tarcísio confirmaram ao GLOBO que o governador conversou por telefone com ao menos quatro ministros da Corte nesta quarta-feira para tratar do pedido.
Além da movimentação de Tarcísio, fontes próximas à família Bolsonaro relataram que Michelle também atuou nos bastidores. Esta informação foi inicialmente veiculada pelo portal g1. A ex-primeira-dama participou de uma audiência com o ministro Gilmar Mendes e chegou a pedir que ele falasse diretamente com o relator do caso, Alexandre de Moraes, numa tentativa de sensibilizá-lo sobre o pleito.
Michelle também teria dito ao magistrado que deseja cuidar pessoalmente de seu marido e que suas condições de saúde não lhe permitem cumprir regime fechado. Procurados, Michelle e Tarcísio não se manifestaram.
As conversas ocorreram enquanto Bolsonaro ainda estava na Superintendência da PF e ocorreram após ele sofrer uma queda na cela.
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