O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (21) que a América do Sul está passando por “confusões” e que tratará disso diplomaticamente, sem precisar ser “amigo” dos outros presidentes do continente. A declaração foi feita dois dias depois da eleição do direitista Javier Milei na Argentina. Lula, porém, não o citou diretamente.
“Nós estamos vivendo algumas confusões na América do Sul. Não é mais a mesma de 2002, de 2004, 2006. Vamos ter problemas políticos e, ao invés de reclamar, temos que ser inteligentes e tentar resolver. Não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo, ele tem que ser presidente do país dele e eu tenho que ser presidente do meu país”, disse Lula. As informações são do Poder360.
Segundo o mandatário, a política deve ser feita diretamente entre Estados, sem que nenhum tenha “supremacia” sobre o outro. “Temos que sentar na mesa, cada um defendendo seus interesses. […] A gente tem que chegar a um acordo, essa é a arte da democracia.”
Na manhã desta terça, Lula ironizou o que chamou de “nova experiência” econômica que surgiu na América do Sul. Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente contava como ele viaja o mundo para colher experiências econômicas. Neste momento, o petista disse ao ministro para que ele não siga a “nova experiência” que surgiu agora, em referência indireta à eleição de Milei na Argentina. O presidente eleito se autodeclara libertário e anarcocapitalista.
No domingo (19), dia em que saíram os resultados das eleições argentinas, o petista deu os parabéns ao novo governo, mas também não citou Javier Milei diretamente. Disse ainda que o Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto ao país vizinho.
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta, afirmou na segunda-feira (20) que Lula não ligou para Milei e que cabe ao presidente eleito da Argentina contatar o brasileiro. Isso porque, segundo o Planalto, o político teria ofendido o petista “gratuitamente”. Agora, seria preciso um pedido de desculpas para começar uma conversa.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (15) que o Senado fará mudanças na proposta que prevê a redução de penas e do tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe.
Em entrevista à GloboNews, Amin afirmou que o texto não será aprovado pelo senadores se a redação aprovada pela Câmara não for modificada. As informações são do g1.
Ele afirmou que o texto aprovado pelos deputados abre margem para que condenados por outros crimes, que não os relacionados ao 8 de Janeiro e à trama golpista, sejam beneficiados com a proposta.
“O projeto [da Câmara] abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza que nenhum senador declarará seu voto a favor deste outro universo [não relacionado à trama golpista]”, declarou Amin.
“Infelizmente, o texto que veio da Câmara, teoricamente, para reduzir a pena da Débora [que ficou conhecida como Débora do Batom], ou do presidente Jair Bolsonaro, na verdade, ele abrange outros tipos penais”, ressaltou o parlamentar.
Segundo Amin, o projeto da Câmara, se virar lei, poderá reduzir penas de condenados por:
favorecimento à prostituição e a outras formas de exploração sexual
rufianismo qualificado pela violência
afastamento do licitante
lei da organização criminosa
Rufianismo é o crime de tirar proveito financeiro da prostituição alheia, seja participando dos lucros ou se sustentando com o dinheiro ganho por quem se prostitui, caracterizando uma forma de exploração sexual.
O crime de afastamento do licitante ocorre quando alguém usa de violência, grave ameaça, fraude ou vantagem para impedir, atrapalhar ou forçar outro licitante a desistir ou participar de licitações.
Durante a entrevista, Esperidião Amin afirmou que, no relatório, buscará retirar a possibilidade de benefícios a condenados por outros crimes, de uma forma que o projeto não precise voltar para a Câmara.
“Como retirar do projeto [esses pontos], de que forma fazer isso sem que ele volte para a Câmara? É um desafio à criatividade, mas há um esforço com relação a isso”, disse Amin, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator do projeto disse ainda considerar que as penas aplicadas a condenados pela trama golpista “são muito pesadas e desequilibradas” e que sua prioridade será aprovar um texto que permita a redução do tempo de prisão dessas pessoas.
PL da Dosimetria
Versão alternativa ao projeto que previa a anistia total a condenados pelo 8 de janeiro e por tentativa de golpe, o PL da Dosimetria, em linhas gerais, prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.
Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.
Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de 2 anos e meio.
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que quer concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.
Governistas tentam impedir a votação e o presidente Lula disse que, se o texto for aprovado pelo Legislativo, avaliará a possibilidade de veto.
Neste domingo, manifestantes fizeram atos contra o PL da Dosimetria nas 27 capitais do país.
A política de educação inclusiva em Pernambuco chega a um ponto de inflexão jurídico-administrativo. Até dezembro, os prefeitos precisarão exonerar ou rescindir contratos de cuidadores escolares que não atendam às exigências legais mínimas. A partir de 2026, a permanência desses vínculos passa a configurar gestão ilegal, com responsabilização pessoal perante órgãos de controle e o sistema de justiça.
Essa conclusão não decorre de escolha política, mas da combinação objetiva de três elementos: os Decretos Federais nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, que instituíram a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva; a Resolução TC nº 296/2025 do Tribunal de Contas de Pernambuco; e o calendário escolar, que define o limite razoável de transição administrativa.
Os decretos estabeleceram requisitos mínimos obrigatórios para o profissional de apoio à inclusão. Independentemente do nome utilizado, o cuidador, assistente de inclusão ou ADI (Assistente de Desenvolvimento à Inclusão) passou a ter, como exigência nacional, o ensino médio completo e formação específica mínima de 180 horas em educação inclusiva. Por se tratar de norma geral federal, sua aplicação é imediata e vinculante para estados e municípios.
O impacto em Pernambuco pode ser estimado a partir de dados oficiais e parâmetros epidemiológicos. A Organização Mundial da Saúde indica prevalência média de 1% para o Transtorno do Espectro Autista. O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade afeta entre 5% e 7% de crianças e adolescentes, conforme meta-análises e estudos de Polanczyk e Rohde. Com cerca de 9,6 milhões de habitantes (IBGE, 2022), estima-se que 25% estejam em idade escolar, e que 60% das matrículas da educação básica estejam nas redes municipais — aproximadamente 1,44 milhão de estudantes sob responsabilidade dos municípios.
Aplicando tais parâmetros, estima-se a existência de cerca de 14.400 estudantes com TEA e de 72 mil a 101 mil com TDAH na rede municipal. Dada a prática consolidada de atendimento individualizado, isso resulta em um contingente estimado entre 86 mil e 115 mil cuidadores escolares em atuação.
O problema jurídico aparece quando se observa a escolaridade desses profissionais. Embora não exista cadastro nacional sobre o perfil educacional, auditorias de Tribunais de Contas e diagnósticos municipais no Nordeste indicam que entre 35% e 45% dos cuidadores possuem apenas ensino fundamental. Em Pernambuco, isso representa entre 30 mil e 52 mil profissionais que não atendem ao requisito mínimo federal.
Esse quadro se agrava com a Resolução TC nº 296/2025 do Tribunal de Contas de Pernambuco, já vigente desde sua publicação, sem vacatio legis. A ausência de prazo de vigência implica aplicação imediata. O único ajuste possível, por razões de razoabilidade e proteção do interesse público, é uma transição limitada ao final do ano letivo, sem suspensão da eficácia da norma. A partir de 2026, manter cuidadores sem cargo criado em lei, sem concurso ou sem escolaridade e formação mínimas deixa de ser mera dificuldade administrativa e passa a evidenciar descumprimento consciente da legalidade, caracterizando gestão ilegal.
Diante desse cenário, o Ministério Público tende a exigir conformidade plena, com recomendações, termos de ajustamento de conduta e, quando necessário, ações civis públicas, sobretudo após o encerramento da transição administrativa. As consequências jurídicas são conhecidas: rejeição de contas, imputação de débito, multas pessoais, determinação de exoneração de vínculos irregulares, caracterização de gestão ilegal e ações de improbidade administrativa, com possíveis reflexos eleitorais.
A crítica não recai sobre crianças ou cuidadores, mas sobre a escolha histórica de adiar a institucionalização de uma política permanente. A inclusão foi tratada como emergência, quando sempre exigiu estruturação sólida. O improviso acumulado tornou-se passivo jurídico. A solução é viável e juridicamente segura: aprovação de lei municipal criando o cargo de ADI, definição de atribuições e requisitos, realização excepcional de processo seletivo simplificado para garantir o início do ano letivo em 1º de fevereiro e, em seguida, realização de concurso público, após avaliação financeira conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A adoção excepcional do processo seletivo encontra respaldo no princípio da continuidade do serviço público essencial. Entre a publicação da Resolução TC nº 296/2025, o fim do ano letivo e o início das aulas, é impossível realizar um concurso completo sem prejudicar o atendimento.
Nesse sentido, o Instituto IGEDUC vem orientando os prefeitos de Pernambuco a adotarem, inicialmente, processo seletivo público simplificado com avaliação de títulos, prova objetiva e curso de formação, já exigindo ensino médio completo e formação mínima de 180 horas para o cargo de ADI. Após a adequação financeira e normativa, recomenda-se concurso público a partir do segundo semestre.
Em síntese, até dezembro ainda é possível ajustar rumos. A partir de 2026, não. O que hoje é tolerância administrativa será, então, gestão ilegal. A inclusão escolar permanece um direito fundamental, mas, no marco atual, exige planejamento, decisão política e responsabilidade institucional.
*Mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC projetos@igeduc.org.br
O presidente Lula recebe o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em audiência, na tarde desta segunda-feira (15/12), no Palácio do Planalto.
A reunião, segundo apurou a coluna, será para Gonet assinar seu termo de posse para novo mandato de dois anos à frente da PGR, após ser reconduzido por Lula. As informações são do Metrópoles.
O procurador-geral irá para a reunião acompanhado de familiares e assessores próximos. Lula também chamou alguns ministros para acompanhar a cerimônia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está sendo aconselhado por amigos próximos a decidir na Mesa Diretora os casos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) até a próxima quarta-feira (17). As informações são do g1.
Motta conversou sobre o tema com esses interlocutores, que avaliam ser o melhor caminho cassar o mandato dos dois na própria Mesa, já que o STF deixou claro que esse é o procedimento juridicamente correto.
Esses interlocutores de Hugo Motta confidenciaram que há uma expectativa de que os dois, tanto Ramagem como Eduardo Bolsonaro, renunciem a seus mandatos, seguindo o caminho adotado pela deputada Carla Zambelli.
A parlamentar abriu mão do mandato para evitar uma cassação já determinada pelo STF, depois que o plenário da Câmara decidiu poupá-la da perda do mandato.
Se eles não renunciarem, o mandato dos dois seria cassado pela Mesa Diretora. Essa saída precisa ser combinada, porém, com os integrantes da mesa e também com os líderes partidários. Eles vão se reunir com Hugo Motta nesta segunda-feira (15) à tarde.
Por outro lado, líderes do Centrão e do PL defendem um adiamento da sessão marcada para analisar o processo de cassação do deputado Alexandre Ramagem, deixando essa análise para o ano que vem.
Esses líderes querem também manter o mandato de Eduardo Bolsonaro nesta reta de final de ano, deixando sua cassação por faltas apenas para março do ano que vem.
Caso Zambelli Hugo Motta foi poupado de novo embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a deputada Carla Zambelli anunciou a renúncia de seu mandato.
O presidente da Câmara tinha de tomar uma decisão sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, referendada pelo STF, de cassar o mandato da deputada foragida na Itália e convocar seu suplente.
Agora, com a renúncia, fica livre desta nova guerra. Do lado da parlamentar, nada muda. Ela segue com seus direitos políticos cassados por condenação com trânsito em julgado em duas ações.
O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, está na canoa presidencial de Tarcísio de Freitas, diz um aliado — e dela não sairá.
Um dos principais aliados de Jair Bolsonaro durante toda a saga do capitão no governo e, depois, fora do Planalto, Malafaia atua como uma espécie de conselheiro dedicado a construir um projeto de candidatura que privilegie um programa para derrotar o PT e o presidente Lula, algo que não dialoga com a ideia do ex-mandatário de patrocinar a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto. As informações são da Revista Veja.
Freitas segue com discurso e postura de presidenciável. Em 2026, o governador de São Paulo espera encaminhar uma aliança que coloque na rua diferentes nomes de direita para um “teste” sobre quem tem mais viabilidade de derrotar o petismo nas urnas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta de julgamento desta terça-feira (16) um recurso eleitoral relacionado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas práticas de abuso de poder político e econômico no município de Custódia, no Sertão do Estado. A sessão está prevista para ocorrer no plenário do tribunal, por videoconferência, conforme intimação expedida pela Presidência da Corte. Entre os investigados estão o ex-prefeito de Custódia e atual secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Emmanuel Fernandes, conhecido como Manuca de Zé do Povo (PSD), o prefeito Manoel Messias, o Messias do DNOCS (PSD), e a vice-prefeita Anne Lira (MDB).
A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.
Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.
Pernambuco vive um momento importante, talvez um dos mais decisivos de sua história recente. Depois de anos desafiadores, o Estado começa a experimentar uma retomada consistente do crescimento econômico, com geração de empregos, novos investimentos em infraestrutura e avanços relevantes nas áreas sociais. Essa combinação não é fruto do acaso, mas do esforço conjunto de instituições, lideranças políticas, iniciativa privada e da própria sociedade.
Também temos plena consciência do papel que nos cabe nesse processo. Temos feito a nossa parte. Só por meio do nosso mandato, mais de R$ 300 milhões em emendas e obras do Governo Federal, as quais foram destinadas para áreas essenciais, levando recursos para obras, equipamentos agrícolas, serviços, assistência à saúde e políticas públicas que fazem diferença, direta ou indiretamente, na vida das pessoas. Da mesma forma, temos apoiado a governadora e o Governo do Estado em tudo o que é importante para Pernambuco, sempre colocando o interesse coletivo acima de qualquer disputa política.
Temos, inclusive, muito orgulho de integrar a gestão estadual, contribuindo com trabalho, dedicação e compromisso para que o Estado avance em cada área onde há necessidade. Servir a Pernambuco é uma honra, mas também é um dever, e esse dever não é apenas nosso. É coletivo. É de todos que acreditam no potencial do Estado e entendem que o desenvolvimento sustentável só se consolida quando há união, responsabilidade e continuidade.
É assim que o Avante enxerga o futuro de Pernambuco: um futuro que precisa seguir em frente, com mais diálogo, mais cooperação e mais trabalho. Porque Pernambuco só alcançará todo o seu potencial quando cada um fizer a sua parte e quando todos caminharem juntos.
A pouco menos de um ano para as eleições gerais de 2026, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), apresenta um desempenho surpreendente em um cenário de segundo turno contra o atual presidente Lula. Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, alcançaria hoje 42%. Ratinho Júnior (PSD) chegaria a 41%. Nas duas comparações, o atual presidente fica com o mesmo índice: 47%.
A revelação foi feita pelo sociólogo Antônio Lavareda, do Instituto Ipespe, analisando na CNN os mais recentes dados das pesquisas de opinião, particularmente o Datafolha, divulgado esta semana. Flávio Bolsonaro apresenta um desempenho um pouco abaixo: 37%, mas não pode ser liminarmente descartado. Pode ter jogo para ele; aguardemos pesquisas que alcancem as repercussões do seu anúncio de pré-candidatura. Vamos, por agora, comparar as posições de Tarcísio e Ratinho.
Ratinho, é verdade, foi reeleito, está no segundo mandato e faz uma gestão muito bem aprovada. Porém, ainda é pouco conhecido pelo eleitorado nacional, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ou seja, ele tem muito espaço para crescer. Considere-se que o Paraná é um estado com muito menos visibilidade nacional do que São Paulo. E só há pouco tempo Ratinho começou a ser percebido como candidato pelo restante do país. Tarcísio é citado como potencial presidenciável desde que foi eleito. E São Paulo é São Paulo.
Potencial
O filho do comunicador Ratinho também é bom no ramo e, ao mesmo tempo, é craque na política. Está solidamente ancorado no PSD, o partido de Kassab. Legenda por legenda, o paranaense leva vantagem.
Kassab empoderado
O futuro é uma bola de cristal opaca. Mas a simples constatação do desempenho de Ratinho triplica o cacife de Gilberto Kassab, o cacique do PSD, no tabuleiro da sucessão. A pelota das forças do centrão e da direita chegou naturalmente aos seus pés, na grande área adversária. A bola procura os craques, como se falava antigamente na linguagem do futebol.
Desdobramentos
As possibilidades são diversas, com repercussões tanto no jogo nacional quanto nos estaduais. O PSD, protagonista, não tem por que fazer alianças ou abrir mão do seu candidato. Verdade que Kassab anunciou, esta semana, que seu candidato será Tarcísio. Isso, se ele se licenciar em abril e estiver na urna em agosto. Caso contrário, a reciprocidade é provável. Desenho de um possível fato novo no cenário da disputa. E tudo o que os favoritos mais temem em eleição é o tal do fato novo.
Lula poderia encarnar a figura do grande pacificador nacional, sem ódio e sem medo de ser feliz. Seria o Mahatma Lula, além dos horizontes da esquerda e da direita. Não sei se estou sonhando demais.
Por José Adalberto Ribeiro*
MONTANHAS DA JAQUEIRA — Alvíssaras, capitão! A proposta da dosimetria, tipo uma black friday da anistia, está rolando na Câmara e no Senado até ser sancionada pelo guru da seita vermelha. Isto, se for sancionada sem vetos, claro. Condenado a 27 anos de cadeia por liderar a intentona do golpe de 8 de janeiro, o capitão Bolsonaro poderá ganhar um abatimento de 20% ou 25% de cadeia e cumprir apenas 20 anos de xilindró. No ano de 2045 já estaria solto, se sobreviver a mais de 20 cirurgias até lá. Uma pechincha. É pegar ou largar.
A black friday da dosimetria também contempla os generais de quatro estrelas gemadas, condenados a 20 anos atrás das grades. Já bem velhinhos, com mais de 90 anos, serão libertados mais ou menos em 2040 para brincar com os bisnetos e participar do desfile dos ex-combatentes de Brasília. Bons tempos, eles dirão, ao lembrar das aventuras dos tempos idos de 2020. Irão comemorar a libertação dos CPFs deles, presos neste ano de 2025.
Na verdade, a dosimetria é apenas um paliativo para pacificar o País.
O maior ladrão da Baía da Guanabara, do Corcovado e aos pés do Cristo Redentor, condenado a mais de 400 anos de cadeia, participou de uma mega liquidação de penas e está solto. Ele não cometeu nenhum crime contra a democracia. Apenas assaltou os cofres públicos em mais de 1 bilhão de denários. Bobagem. Poderá ser eleito governador novamente e vai dobrar a meta. Este é um péssimo exemplo para a Nação. Quando se fala em anistia, são dois presos e duas medidas. É assim que a banda toca nesta Terra de Vera Cruz, a terra da verdadeira Cruz.
Sua Excelência o poeta Fernando Pessoa sentenciou: “Tudo vale a pena, se a alma não é pequena”. Somente uma grande alma poderia pacificar o coração do Brazil, através do apoio à anistia ou concessão do indulto presidencial. O próprio Lula foi beneficiário da anistia em 1979, quando haviam sido cometidos crimes mais virulentos e de sangue contra a democracia, a luta armada, guerrilhas. Falar que anistia hoje seria prêmio à impunidade ou incentivo a novos ataques antidemocráticos são farrapos de desculpa tem mais a ver com revanchismo de almas pequenas. Nosso País está carente de grandes almas.
Prender, arrebentar e castigar é fácil. Pacificar o coração do Brazil é o X do problema, o antigo Twitter do problema. O momento sombrio requer as luzes de uma grande alma com espírito de pacificador. O presidente Lula poderia cumprir essa missão histórica, sem ódio e sem medo de ser feliz. Seria o Mahatma Lula. Na cultura indiana, Mahatma significa grande alma.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou graves irregularidades na alimentação escolar durante a gestão de Raquel Lyra (PSD) como prefeita de Caruaru e pediu ao MPPE que estude a possibilidade de ações criminais sobre o assunto. Raquel deixou a Prefeitura, em abril de 2022, para disputar o Governo do Estado.
O julgamento, relatado pelo conselheiro Carlos Neves, ocorreu em 9 de dezembro deste ano. Carlos Neves destacou a “contratação de empresa com diversas impropriedades e irregularidades, quais sejam: falha no planejamento na gestão de compras; não foi identificada estrutura física para armazenar e distribuir gêneros alimentícios perecíveis ou não perecíveis”.
Segundo o conselheiro, a empresa contratada não foi localizada nos endereços informados. “A empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI – ME, com capacidade logística e estrutura de pessoal reduzidas, não atendendo aos requisitos do termo de referência, vez que, por ser uma empresa nova, não forneceu atestado de capacidade técnica; capital social (R$ 200.000,00) da referida empresa, incompatível com o volume contratado (empenhos totalizando mais de R$ 3 milhões, em 2017)”, disse Carlos Neves.
Ainda segundo o relator, houve aquisição de gêneros alimentícios “por meio de Dispensas de Licitação 03/2017, 04/2017, 05/2017 e 06/2017, com sobrepreço”.
O TCE apontou dano ao erário no montante total de R$ 452.169,22. Os conselheiros julgaram irregulares as contas de Rubenildo Ferreira de Moura, que era o secretário municipal de Educação na gestão de Raquel Lyra. Ainda há possibilidade de ações penais contra os responsáveis.
Carlos Neves determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para que tome ciência dos fatos nele noticiados – irregularidades constatadas pela auditoria deste Tribunal – e providências que entender cabíveis quanto aos aspectos civis e penais. O voto de Carlos Neves foi acompanhado pelos conselheiros Eduardo Porto e Rodrigo Novaes. Carlos Neves vai assumir a presidência do TCE em janeiro de 2026.
Depois que assumiu o governo, a gestão Raquel Lyra fez várias críticas, públicas e privadas, à atuação do TCE. Em crítica pública, em sessão da Assembleia Legislativa ocorrida em maio de 2025, o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, disse que cautelares do TCE estavam travando os projetos da pasta. O TCE, na época, respondeu em nota.
Raquel também ingressou com mandado de segurança contra o TCE, após o órgão suspender a licitação de publicidade. Após o TCE recorrer ao STF, a Folha de São Paulo publicou que Raquel considerou o recurso a Brasília uma “declaração de guerra” do TCE contra sua gestão.
Raquel conseguiu, contudo, vencer no STF, e a execução dos contratos foi liberada. Outra crítica recorrente de membros da gestão estadual contra o TCE são os números de cautelares supostamente elevados. O TCE, em declarações dos conselheiros durante sessões plenárias, negou que haja qualquer perseguição ao Poder Executivo do Estado.
A cúpula do Congresso Nacional acionou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o final de semana em busca de um acordo sobre as investigações em torno de desvios em emendas parlamentares.
A operação foi a campo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ex-presidentes do Senado e da Câmara Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, fazerem reuniões em Brasília neste domingo (14) para tratar da operação da PF (Polícia Federal) na sexta-feira (12), na qual houve mandado de busca e apreensão dentro da liderança do PP contra uma ex-assessora de Lira. A ordem do mandado partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. As informações são da CNN.
As conversas ocorreram entre todos porque parte das acusações atinge períodos em que Lira e Pacheco comandavam, respectivamente, a Câmara e o Senado.
Nas conversas entre eles, foram feitas avaliações políticas sobre a intenção de Dino com a operação, sem uma conclusão predominante.
Há pelo menos três percepções:
a de que Dino opera para ajudar o Palácio do Planalto a retomar o controle das emendas;
a de que Dino deu a ordem como uma reação do Supremo à decisão da Câmara de salvar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP);
e a de que ele agiu para valorizar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) após a Câmara quase tê-lo cassado (o parlamentar foi suspenso e é um dos denunciantes de irregularidades em emendas).
Passada a análise política, o grupo avaliou que era preciso priorizar o diálogo com a Corte antes de quaisquer medidas retaliatórias.
Foi aí que ministros do STF passaram a ser procurados para que fosse possível passar informalmente a leitura do Congresso sobre a situação.
Os parlamentares entendem que a operação de sexta é frágil juridicamente porque não há, segundo eles, na decisão de Dino, um fato determinado específico, e se configura mais como uma “fishing expedition”, termo que designa uma operação para apreender material com o objetivo de buscar algo a ser acusado. Criticam ainda o fato de ela ter por base depoimentos de 2024 de dois parlamentares oposicionistas ao comando do Congresso — o segundo é José Rocha (União-BA)
Também entendem que tudo o que o STF determinou quanto à transparência e à rastreabilidade de novas emendas foi feito, mas que o que foi realizado sob as regras da época, sem as ordens da Corte, não é possível corrigir.
Além disso, avaliam que o que Dino questiona são critérios políticos de distribuição de emendas de bancadas, que cabe à política decidir de forma discricionária. E que essa distribuição sempre passou, na Câmara, pelo presidente da Casa e pelos líderes, e no Senado, por ser uma Casa menor, apenas pelo seu presidente.
Também dizem que Dino questiona a decisão política do direcionamento das emendas, mas que a execução e consequente irregularidade, se houver, não é de responsabilidade do parlamentar.
Essa leitura toda deve constar de uma petição que o Congresso deve apresentar ao STF, mas a ideia foi antecipar a parte dos ministros o entendimento do Legislativo sobre o processo.
Isso porque os dois Poderes enfrentam há tempos uma crise institucional. Em parte das questões, como na aprovação do PL da Dosimetria e no adiamento do PL que muda regras de impeachment de autoridades, houve acordo. Mas em parte, como a quem cabe a cassação de mandato parlamentar e nessa questão das emendas, não tem havido acordo.
Ao acionar ministros do STF para dialogar, a cúpula do Congresso busca também evitar que se escale a pressão de parte de deputados e senadores que defendem uma reação mais agressiva, como a aprovação de propostas que limitem poder ou mandatos de ministros do STF.
Como todo Nordeste, Pernambuco é santuário lulista. Por isso, estrategistas e marqueteiros da governadora Raquel Lyra (PSD) têm pregado um segundo palanque em harmonia com o projeto de reeleição do presidente Lula, que tem como aliado número um e prioritário no Estado o prefeito do Recife, João Campos (PSB), pré-candidato a governador, favorito em todas as pesquisas de intenção de voto.
A tendência da governadora, entretanto, será seguir o seu novo partido. Presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab reafirmou, na última quinta-feira, preferência pela candidatura ao Planalto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, atualmente filiado ao Republicanos, mas com chances de migrar para o PL, caso a direita se una em torno da sua candidatura, cenário bastante provável, com o afunilamento do processo em abril.
Isso forçará Raquel a se posicionar, saindo de cima do muro, postura que adotou desde que foi ao segundo turno contra Marília Arraes em 2022, não assumindo a candidatura de Lula, tampouco a de Bolsonaro. Assim, ganhou maciçamente os votos dos bolsonaristas e parte do centro-esquerda que rejeitava a alternativa Marília. Mas o que pesou, fortemente, para sua vitória foi a comoção provocada pela morte do marido.
Em política, a história só se repete como tragédia ou farsa. O desafio da reeleição de Raquel se aproxima e ficar em cima do muro não será recomendável. Tarcísio é o único candidato da direita mais competitivo, segundo as pesquisas. Única mulher chefe de Estado do Nordeste filiada ao PSD não vai soar bem para a governadora destoar da orientação nacional do seu partido, abrindo um palanque dois para Lula.
Forçadamente, terá que abraçar o projeto Tarcísio de Freitas, assumindo, consequentemente, o palanque bolsonarista no Estado. Mas isso não se dá agora. O tempo vai se encarregar, provavelmente em abril, quando o calendário eleitoral exige uma tomada de posição. Kassab tem dito a Tarcísio que Raquel assumiu o compromisso de marchar junto com uma candidatura própria do PSD, seja o governador de São Paulo ou o governador do Paraná, Ratinho Júnior, segunda opção de Kassab, conforme ele tem dito em todas as entrevistas.
O QUE DISSE KASSAB – “O PSD tem como decisão apoiar o Tarcísio caso ele seja candidato. E, se ele não for, nós temos dois pré-candidatos dentro do partido, dois governadores muito bem avaliados: Ratinho e Eduardo Leite”, disse Kassab, em entrevista na última quinta-feira, após elogiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-R), cuja candidatura havia sido autorizada pelo pai Bolsonaro dois dias antes. “Desejo boa sorte ao Flávio. Se o Tarcísio não for candidato, nós vamos apoiar um dos dois [Ratinho ou Leite]. Isso não quer dizer que possamos estar juntos no segundo turno”, enfatizou.
André segue Kassab – Ministro da Pesca, dentro da cota do PSD e indicado pessoalmente por Kassab, o pernambucano André de Paula, embora hoje elogie Lula, terá também que apoiar o candidato do seu partido, seja Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior ou Eduardo Leite. Diferente da governadora, que tem o poder da caneta e da máquina, André serve hoje ao Governo Lula por ser apadrinhado de Kassab, a quem deve se reportar como verdadeiro cão de guarda, fiel ao extremo.
A última e só com Flávio – A última pesquisa Genial/Quaest de 2025 com os cenários eleitorais do ano que vem será divulgada na próxima quinta-feira com uma novidade: será a primeira rodada sem Jair Bolsonaro — e também sem Michelle e Eduardo. O único nome testado do clã é o de Flávio Bolsonaro. Na véspera, quarta-feira, a Quaest divulga a avaliação do governo Lula. A pesquisa de campo começou na quinta-feira passada e terminou ontem. Foram entrevistados presencialmente 2.004 eleitores de 16 anos ou mais em todo o Brasil.
Candidatura de filho sofre resistências – Alvo de resistência por parte de caciques do Centrão, a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto também enfrenta percalços nos principais setores que deram sustentação ao governo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Representantes do agronegócio, líderes evangélicos e integrantes da bancada da segurança pública colocam em dúvida a capacidade eleitoral do parlamentar para impedir a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e indicam ver o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como nome mais bem posicionado para reorganizar a direita na disputa do ano que vem.
O bolo de Renan – Anunciado como a estrela do ato que deu início às obras do Arco Metropolitano, na última quinta-feira, o ministro de Transportes, Renan Filho, não deu o ar da sua graça. Dizem que não quis se comprometer com o projeto por causa da baixíssima capacidade de execução de obras por parte da governadora. Há outra versão também: a parte de responsabilidade e envolvimento da União, através de recursos federais, via PAC, será o segundo trecho, o sul. De qualquer forma, foi um bolo. Afinal, a presença dele foi confirmada pela assessoria da governadora.
CURTAS
CONFRAS 1 – Esta será uma semana repleta de confraternizações. Na quarta-feira, o empresário João Carlos Paes Mendonça recebe um grupo de jornalistas durante almoço no auditório do Empresarial JCPM Trade Center. No dia seguinte, a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB), comemora seu aniversário em clima de confra na Casa Estação da Luz, em Olinda.
CONFRAS 2 – No sábado, será a vez do presidente da Assembleia Legislativa e presidente do PSDB, Álvaro Porto, e seu filho Gabriel Porto, este candidato a deputado estadual também. O evento está marcado na fazenda em Canhotinho, a Granja Canaã, a partir de meio-dia. Já a de Miguel Coelho, pré-candidato ao Senado, que seria na quinta-feira, foi cancelada em razão de atropelos de última hora em sua agenda.
FUNDO ELEITORAL – Um Orçamento com viés eleitoral está marcado para ser votado na próxima quinta-feira: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em 4 de dezembro pelo Congresso, consolida diretrizes orientadas menos pela sustentabilidade fiscal ou pela ampliação de garantias sociais e mais pela lógica política das eleições. Ao blindar os fundos eleitoral e partidário de bloqueios, o texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 de 2025 indica que a prioridade não são as contas públicas nem a proteção social, mas o calendário eleitoral.
Perguntar não ofende: Raquel sobe no palanque de Lula ou no de Bolsonaro?
