A Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) não poderá exercer o papel de fiscalizar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ao menos por enquanto. A decisão partiu da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nessa semana, derrubando a sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina favorável à Armup.

O desembargador substituto, juiz José André Machado Barbosa Pinto, acatou o argumento da Compesa, que no recurso apresentado justifica que a competência cabe, preferencial ou transitoriamente à Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (Arpe). O mérito do recurso, no entanto, ainda será julgado em definitivo. As informações são do blog do Carlos Britto.

O presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, será homenageado, hoje, às 19h, na comemoração solene dos 200 anos do Diário de Pernambuco, o jornal mais antigo em circulação da América Latina. A festa deve congregar autoridades e é esperada a presença da governadora Raquel Lyra (PSD). As informações são da colunista Roberta Jungmann.

Com o propósito de debater junto à sociedade os projetos de lei que propõem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) bem como avaliar a situação econômica do Estado, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Antonio Coelho, vai conduzir, na próxima quarta (dia 5), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião vai acontecer às 10h, no Auditório Sérgio Guerra.

Entre os principais projetos que tramitam no Legislativo estadual a respeito da alteração do regime tributação do IPVA estão o Projeto de Lei Ordinária nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos, que concede isenção do IPVA para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas. A medida deve beneficiar motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos, que utilizam motocicletas como meio de sustento e para deslocamento diário.

“É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais. Um cenário que estimula o círculo virtuoso da economia, incentiva o investimento e contribui para a geração de empregos”, destacou Antonio Coelho.

O presidente do Sindmetro-PE e da Fenametro (Federação Nacional dos Metroferroviários), Luiz Soares, foi preso pela Polícia Militar, na manhã de hoje, no Centro de Manutenção de Cavaleiro, enquanto dialogava com os trabalhadores, defendia o metrô público e a greve por tempo indeterminado.

A greve foi decidida de forma coletiva pelos metroviários no último dia 30 de outubro, diante do abandono do Governo Federal e da falta de condições mínimas de segurança no sistema metroviário. No último dia 25, um trem pegou fogo, colocando em risco a vida dos usuários e do funcionário que conduzia a composição. Esse fato gravíssimo não pode ser tratado como uma fatalidade. É o resultado direto da falta de investimentos e do descaso com o transporte público. Os metroviários e metroviárias decidiram paralisar suas atividades exigindo:

• Liberação imediata de recursos para garantir a segurança de todos;
• Suspensão e rediscussão do modelo de gestão que o Governo Federal tenta impor como solução;
• Respeito à vida e aos direitos trabalhistas.

EXCLUSIVO

Atual secretário nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual., Milton Coelho se aposentou como servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A aposentadoria foi voluntária e com proventos integrais do cargo de auditor de controle externo. Milton foi aprovado no concurso de 1991 para servidor do TCE. Milton foi deputado federal e vice-prefeito do Recife.

Passou por diversos cargos de secretário estadual nas gestões de Eduardo Campos e Paulo Câmara. Também foi presidente estadual do PSB. A aposentadoria de Milton Coelho ocorre semanas após a aposentadoria no mesmo órgão de Danilo Cabral, também ex-deputado federal pelo PSB. O ex-governador Paulo Câmara (sem partido) também reassumiu suas funções no TCE, este mês, após deixar a presidência do Banco do Nordeste. Em 2026, Milton pretende disputar uma vaga na Câmara Federal.