Por Andreza Matais
Do UOL
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse à coluna que, enquanto o governo não liberar as emendas parlamentares, não irá indicar o relator das proposta do pacote fiscal para redução de gastos públicos.
“Não temos apoio nem da Câmara nem do Senado sem resolver o impasse do projeto votado e sancionado”, disse, neste domingo (08).
Na última semana, a Câmara aprovou urgência na discussão das medidas, o que significa pular o debate nas comissões (o que pode arrastar a discussão por meses ou, até mesmo, colocá-la numa gaveta e jogar as chaves fora) e votar diretamente no plenário da Câmara.
O movimento, contudo, deve parar na urgência. Sem relator no plenário, a votação não pode prosseguir. É o relator quem faz a primeira análise do texto, recomendando aprovação na íntegra ou alterações no texto.
Leia maisO governo aposta no pacote para evitar uma crise fiscal diante do descontrole dos gastos públicos.
Embora tenha anunciado a liberação dos recursos após o ministro Flávio Dino (Supremo) autorizar a volta dos pagamentos com restrições, nada saiu do caixa do governo.
O Congresso ainda foi surpreendido na última semana com um ofício da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) que, na interpretação do Congresso, descarta a liberação das emendas Pix que estão represadas. A orientação é que os parlamentares devem direcionar as emendas para ministérios como emendas individuais.
Na prática, significa que terão de abrir mão de enviar os recursos às suas bases eleitorais como emenda Pix (dinheiro que cai diretamente nas contas das prefeituras e governos estaduais) e usar o caminho mais burocrático das emendas individuais, começando o processo do zero.
No “modelo tradicional” das emendas individuais, é preciso preencher relatórios indicando o que deve ser feito com o dinheiro e os ministérios analisam o passo a passo.
A medida inflamou ainda mais a relação do Congresso com o governo.
Líderes de partidos aliados já informaram ao Planalto que irão paralisar também a votação da lei orçamentária para 2025, o que significa para o governo entrar o ano sem dinheiro novo em caixa.
O comando do Congresso também não gostou de descobrir pelo DOU (Diário Oficial da União) que o governo bloqueou R$ 1,3 bilhão de emendas de comissão. Nenhum dirigente da Casa foi informado com antecedência da medida.
As emendas de comissão são usadas pelo Congresso para garantir aos líderes partidários um extra para enviarem às suas bases eleitorais. No parlamento, é vista como uma “recompensa” por se desgastarem em votações impopulares que atendem aos interesses do governo.
O ministro Flávio Dino determinou que, a partir de agora, as emendas devem conter a identificação de qual parlamentar a indicou e foi explícito que não são de uso restrito dos líderes.
A coluna apurou que o núcleo político do governo foi informado de que, prevalecendo essa medida, o governo terá dificuldades em garantir a governabilidade a partir de 2025. Ouviu a promessa de um acordo informal de que nada mudaria nesse caso. O ofício da SRI, contudo, indicou que o acordo apalavrado não será cumprido. Procurada, a SRI não ligou de volta.
O que também gerou desconfiança sobre um outro combinado. O núcleo palaciano tem sinalizado que, em troca da votação do pacote fiscal, irá liberar recursos extras para o Congresso enviar às bases eleitorais no ano pré-eleitoral de 2025. Antes da criação do orçamento secreto, funcionava assim. O que é conhecido na política como toma-lá-dá-cá.
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