Lei que garante distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol é promulgada

Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, a Lei 18.757 de 5 de dezembro de 2024, de autoria dos deputados estaduais Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que assegura a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Estado.

A medida representa um avanço na democratização do acesso a tratamentos inovadores, beneficiando pacientes que necessitam desses medicamentos para tratar diversas condições de saúde, como epilepsias refratárias e outras doenças graves.

Luciano Duque celebrou a promulgação e agradeceu ao presidente da Alepe pelo compromisso com a saúde pública e pela sensibilidade em garantir a efetividade da proposta. “Essa lei é um marco para Pernambuco e uma vitória para tantas famílias que lutam por acesso a tratamentos dignos e eficazes. Agradeço ao deputado Álvaro Porto por compreender a importância dessa iniciativa para a saúde e para a qualidade de vida dos pernambucanos”, destacou.

“Agora, cabe ao governo estadual regulamentar a Lei, para que possamos efetivar esse avanço na vida de tantos pernambucanos”, afirmou João Paulo ao celebrar a aprovação.

Com a promulgação da lei, a Secretaria Estadual de Saúde tem agora o prazo de 120 dias para regulamentar e implementar as ações necessárias para garantir que os medicamentos estejam disponíveis à população.

Do Blog da Folha.

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Em um movimento que reforça o compromisso com a inclusão e o bem-estar social, a cidade de Angelim se prepara para receber um dos projetos mais aguardados pela comunidade: a Casa Azul. A iniciativa, voltada para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi tema de uma recente reunião entre o prefeito de Angelim, Caique o Galeguinho, e o deputado federal Waldemar Oliveira.

O encontro teve como foco principal o alinhamento de estratégias para acelerar a liberação de recursos e garantir a rápida execução do projeto. O prefeito expressou seu entusiasmo com a colaboração. “O deputado Waldemar Oliveira tem sido um grande parceiro de Angelim. Desde o início, ele demonstrou total sensibilidade e apoio à causa do autismo. A Casa Azul não é apenas um prédio, é a concretização de um sonho para muitas famílias que, até então, não tinham um suporte especializado tão acessível”, afirmou.

Na ocasião, Waldemar destacou a importância de investir em políticas públicas que atendam às necessidades mais urgentes da população. “É uma honra poder contribuir com um projeto tão nobre e transformador. A Casa Azul vai oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento dessas crianças e, principalmente, vai dar um alívio e uma esperança para os pais e cuidadores. Nosso papel é, justamente, usar o mandato para buscar soluções e recursos que melhorem a qualidade de vida das pessoas. O prefeito Caique o Galeguinho está de parabéns pela iniciativa. Angelim está à frente na busca por inclusão e dignidade”, disse o deputado.