Justiça suspende diplomação de candidatos do MDB em Buíque por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral de Buíque, por meio do juiz Felipe Marinho dos Santos, determinou nesta sexta-feira (22) a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao MDB no pleito municipal de 2024. A decisão, fundamentada na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificou fraude à cota de gênero. Segundo a ação, o partido apresentou 15 candidatos ao cargo de vereador, mas a candidata Vera Lúcia Pereira Freire não realizou campanha efetiva, teve votação zerada e movimentação financeira irrisória em sua prestação de contas, configurando candidatura fictícia.

O magistrado destacou que, sem a inclusão da candidatura de Vera Lúcia, o partido teria apenas 26,67% de candidaturas femininas, abaixo do mínimo exigido por lei. A decisão também cita a iminência da diplomação, marcada para 13 de dezembro, como um risco à legitimidade do processo eleitoral. A suspensão cautelar visa assegurar a integridade das regras eleitorais enquanto o caso segue em análise. Os investigados foram citados para apresentar defesa e o Ministério Público Eleitoral será ouvido na sequência.

Com informações do Giro Social B

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