CORREIO DA MANHÃ
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) anunciou nesta quinta-feira (23) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou com os líderes começar a votar projetos de compensação ao rombo no Orçamento causado pela derrubada da Medida Provisória (MP) 1303.
A chamada MP do IOF, que aumentava taxação sobre bets e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026 e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões.
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Um poderoso lobby das bets e das fintechs – que são instituições financeiras semelhantes aos bancos, mas que pagam menos impostos – impediu que o texto fosse votado até o prazo legal do dia 8, e o governo teve que retirar o texto da pauta do Congresso.
A estratégia do Palácio do Planalto foi aproveitar eleitoralmente a derrota, revelando que a MP não foi votada por causa do centrão a até do próprio Hugo Motta, sensíveis aos lobbies contrários a taxar os ricos.
A pressão foi tão grande que nesta quinta-feira um grupo de oito frentes parlamentares lançou manifesto conjunto em apoio ao projeto de lei complementar (PLP) 125/2022, do Código de Defesa do Contribuinte, que define e pune, a figura do devedor contumaz.
Entre as frentes que assinaram a nota – com poder de influência sobre os partidos do centrão – estavam as da Agropecuária (FPA), Indústria, Comércio e Serviços, Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa, Inteligência Artificial, Cooperativismo, Habitação e Brasil Competitivo (FPBC).
O manifesto classificou o projeto como um “marco civilizatório na relação entre Estado e contribuinte”, ao criar regras mais claras, proporcionais e previsíveis.
Hugo acabou cedendo. Reuniu-se com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e com Gimarães e já colocou na pauta a votação do texto que havia sido aprovado no Senado. O projeto estava empacado na Câmara. Se aprovado, será uma grande vitória do governo.
Segundo a área econômica, devedores contumazes são responsáveis por uma dívida de R$ 200 bilhões aos cofres públicos. O projeto poderá recuperar em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por ano, conforme esta coluna informou na quarta-feira (22).
O anúncio mostra que o governo acertou na estratéga de dividir a compensação das perdas devidas à queda da MP do IOF em dois blocos: um projeto que tratará dos cortes de gasto e outro, sobre o aumento de arrecadação (impostos).
Na próxima “terça ou quartafeira”, segundo anunciou José Guimarães, já deverá ser votada a parte relativa aos cortes de gastos.
Foi acertado com os líderes, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviará a proposta de corte de gastos e ela será anexada a projetos que já tramitaram pelas comissões, podendo ser votados impediatamente em plenário.
A partir “da outra semana”, segundo Guimarães, os líreders acertaram começar a votar a parte mais difícil: o aumento de impostos/arrecadação.
O centrão e Hugo Motta passaram, a defender um corte linear nos incentivos fiscais, da ordem de 10%. Nos cálculos do governo, o Tesouro poderá deixará de perder pelo menos uns R$ 30 bilhões ao ano com os cortes nos incentivos. Se isto ocorrer, será outra vitória do governo.
Mas o Planalto pretende insistir na cobrança de um imposto maior sobre as apostas de internet, as bets. Afinal, não custa faturar eleitoralmente.
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