O jurista e professor Manoel Carlos de Almeida Neto deve ser o novo secretário-executivo do Ministério da Justiça. O futuro titular da pasta, o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, já comunicou o presidente Lula sobre a sua escolha.
Com isso, Manoel Carlos deve suceder Ricardo Cappelli no cargo. Capelli é homem de confiança do ministro Flávio Dino e foi interventor na Secretária de Segurança Pública do Distrito Federal logo depois dos atos golpistas de 8 de janeiro. As informações são do Blog do Camarotti.
Muito próximo a Lewandowski, Manoel Carlos já sinalizou para interlocutores que não teria como recusar uma nova missão ao lado do seu antigo chefe. Há oito anos, Manoel Carlos está na iniciativa privada e ocupa o cargo de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Manoel Carlos chegou a ser cotado para a vaga do próprio Lewandowski no Supremo, mas o presidente Lula acabou indicando o ministro Cristiano Zanin. Manoel Carlos de Almeida Neto foi Secretário-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão de Lewandowski no comando das duas cortes.
Também fez doutorado e pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), como aluno do ex-presidente do STF. Os dois têm uma convivência de mais de duas décadas. “Ele é uma espécie de filho para mim”, disse Lewandowski para dois interlocutores pouco antes de deixar o Supremo no primeiro semestre do ano passado.
Lewandowski não deve fazer outras grandes mudanças no Ministério da Justiça. A ideia é fazer apenas alguns ajustes pontuais. Já avisou que será uma gestão de continuidade. Outro nome que também deve integrar a nova equipe de Lewandowski é o de Ana Maria Neves, chefe de gabinete enquanto o ministro esteve no Supremo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi avisado por senadores do PSD e do MDB que o PL da Anistia deve ser aprovado pelo Senado Federal. As informações são da CNN.
O petista conversou com parlamentares das duas siglas, que traçaram um cenário favorável à aprovação da proposta, apesar da previsão de placar apertado.
Segundo relatos feitos à CNN, o presidente indicou que atuará até a próxima semana pelo adiamento ou derrubada da votação da iniciativa.
Lula tem apostado na pressão popular, tanto nas ruas como na internet, contra a proposta. A esquerda convocou uma manifestação neste final de semana.
Além disso, o petista acredita na possibilidade de adiamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que levaria a proposição a ser analisada em plenário apenas no ano que vem.
Na Casa Legislativa, um grupo moderado também discute a alteração do texto, como o benefício da anistia a crimes comuns, o que poderia levar o texto novamente à Câmara dos Deputados.
A proposta atual reduz o período para progressão de pena para crimes ambientais, coação em processo e incêndio doloso, por exemplo, que não têm relação com os atos criminosos de 8 de Janeiro.
Em entrevista, na quinta-feira (11), Lula admitiu que pode vetar trechos da proposta, sobretudo pontos que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem opiniões antagônicas sobre a proposta, mas a maioria considera que a medida afronta o Poder Judiciário.
A governadora Raquel Lyra (PSD) segue cooptando ex-prefeitos com cargos em comissão no Governo do Estado. Já tem praticamente um batalhão de ex-prefeitos e ex-candidatos em cargos comissionados, visando a eleição de 2026. Desta vez, o nomeado foi Romero Leal Ferreira, ex-prefeito de Vertentes.
No ano de 2004, Romero ingressou na política e se elegeu prefeito. Foi reeleito em 2008, 2016 e 2020. Há três meses, recebeu a governadora com festa, em sua casa em Vertentes. “Hoje foi um dia histórico para Vertentes e todo o Agreste. Tivemos a honra de receber em nossa terra a governadora Raquel Lyra”, disse na ocasião.
Romero declarou no Instagram que recebeu de Raquel a “missão” de ser candidato a deputado estadual.
O STF (Supremo Tribunal Federal) avalia transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar, apelidado de Papudinha.
A mudança passou a ser defendida, inclusive, por aliados e familiares do dirigente da direita devido ao cenário improvável de prisão domiciliar ainda neste ano. As informações são da CNN.
Bolsonaro tem reclamado da permanência na Superintendência da PF (Polícia Federal) do Distrito Federal, onde está preso desde 22 de novembro.
Além de o espaço ser pequeno – de apenas doze metros quadrados –, o ex-presidente alega falta de equipe médica para uma eventual emergência.
A Papudinha, além de ser maior, com cerca de sessenta metros quadrados, possui equipe médica própria do sistema carcerário do Distrito Federal em caso de emergência.
O local é o mesmo onde cumpre pena o ex-ministro Anderson Torres. O espaço conta com cozinha, quintal, banheiro, sala, quarto, lavanderia, além de ventilador e televisão.
Na Polícia Federal, Bolsonaro tem reclamado do barulho de um gerador e também da solidão.
Segundo relatos feitos à CNN, o ministro Alexandre de Moraes considera a possibilidade, mas avalia que uma eventual transferência deve ocorrer apenas após a perícia médica do ex-presidente.
A defesa alega que Bolsonaro precisa passar por uma intervenção cirúrgica por causa de uma crise permanente de soluços. Como os exames apresentados à Suprema Corte são antigos, Moraes determinou uma nova avaliação médica do ex-presidente.
A Papudinha é apelidada de “Tremembé de Brasília”, por causa de presos famosos. Já passaram pela carceragem José Dirceu, Valdemar Costa Neto, Marcos Valério e Paulo Maluf, por exemplo.
No Brasil, é extensa a lista de jornalistas que não se limitaram a transformar fatos em notícias, extrapolaram a linha invisível e eternizaram fatos, transformando-os em histórias. Também é longa a lista de jornalistas biógrafos. Ruy Castro e Fernando Morais são grandes ícones neste grupo.
Magno Martins, jornalista egresso do Pajeú, meu conterrâneo de Afogados da Ingazeira, desde cedo integra as duas listagens. Usando armas utilizadas na Administração Estratégica, mergulha em cenários distintos e complexos e deles retira dados e fatos, transformando-os em ricas, úteis e confiáveis informações.
Consta em seu currículo a atuação exitosa nos principais jornais do Brasil, a fundação e condução das atividades do seu blog, a participação em publicações periódicas, apresentação de programa radiofônico na Rede Nordeste de Rádio, além entrevistas para plataformas virtuais, sem esquecer a publicação de mais de uma dezena de livros sobre diversificados assuntos.
Neste ano, com uma precisão cirúrgica e extrema capacidade de síntese, nos presenteia com “Os Leões do Norte”, obra que apresenta a biografia de vinte e dois ex-governadores de Pernambuco. Este livro, em formato inovador e extremamente criativo, numa linguagem leve, apresenta dados relacionados com origem, formação, padrinhos e afilhados políticos, erros, acertos, vitórias, derrotas, estilo de gestão, família, etc, de cada personalidade abordada na obra.
Ao produzir esta relíquia, o jornalista assume o papel do Hermeto Pascoal do jornalismo brasileiro. Igual ao multi-instrumentalista alagoano, Magno Martins prova que é possível tocar todos os instrumentos disponíveis e ir além, liberalmente criando novos instrumentos, no caso o estilo de biógrafo por atacado.
Isso mesmo: numa única obra, nos traz com riqueza de detalhes dados biográficos de mais de duas dezenas de autoridades. É um livro sobre histórias que merecidamente já está na história como uma obra útil para esta e futuras gerações.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), avalia que Pernambuco vive um momento de virada política e econômica, impulsionado pela perspectiva de uma vitória do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo do Estado, e pela continuidade do presidente Lula (PT) no comando do País.
Em entrevista à Folha, o ministro destacou que o sentimento predominante entre os pernambucanos é de expectativa pela retomada do desenvolvimento, um cenário que, segundo ele, se fortalece à medida que pesquisas mostram o socialista ampliando vantagem sobre a governadora Raquel Lyra (PSDB).
Para Silvio, o desempenho de João tem raízes na gestão considerada positiva à frente da capital e na frustração de parte da população com o atual governo estadual. “Eu sinto que há, na minha avaliação em relação ao governo Raquel, uma frustração de expectativas por parte dos pernambucanos. E o que a gente percebe, onde eu tenho andado em Pernambuco, é um sentimento de apoio ao nosso pré-candidato a governador, João Campos. João Campos é um jovem sério, preparado, que tem espírito público, está fazendo uma grande gestão à frente da Prefeitura do Recife. E eu penso que ele reúne todas as condições para ser governador de Pernambuco, para liderar um novo ciclo, para tentar unir Pernambuco, fazer a boa política juntando as pessoas. Ele e Lula juntos vão bombar Pernambucano”, disse.
O ministro também aposta na sinergia entre um eventual governo João Campos e um quarto mandato de Lula, capaz de restituir ao estado o protagonismo vivido na era Eduardo Campos. “Pernambuco pode voltar a ser referência nacional em desenvolvimento”, disse.
O ministro também celebrou o avanço de sua pré-candidatura ao Senado em 2026. Apesar do cenário competitivo, Silvio afirma estar “muito feliz” com as manifestações de apoio e agradeceu publicamente a confiança do presidente Lula, que, segundo ele, já sinalizou respaldo à sua candidatura ao lado do senador Humberto Costa (PT). O ministro reforçou ter consciência de que ainda é pouco conhecido no estado, mas disse sentir-se preparado para disputar a vaga. “Conheço Pernambuco na palma da mão e me sinto pronto para fazer um grande mandato no Senado”, afirmou, frisando que não pretende transformar o cargo em trampolim político.
Silvio ainda detalhou sua agenda em São Paulo, onde anunciou investimentos de R$ 2,5 bilhões no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O pacote inclui melhorias na pista, no pátio, na sinalização e na segurança operacional, além da modernização do terminal de passageiros. O ministro destacou a importância estratégica do aeroporto, que deve encerrar o ano com mais de 45 milhões de passageiros e concentra mais de 60% das chegadas internacionais ao Brasil. “A aviação precisa estar preparada para o crescimento do país, e Guarulhos é peça-chave nesse processo”, ressaltou.
Saiu ontem mais uma pesquisa, desta vez Big Data-CNN, apontando o prefeito do Recife e pré-candidato do PSB a governador, João Campos, mantendo uma dianteira de 30 pontos ante a governadora Raquel Lyra (PSD), candidata à reeleição. Os números ratificam outros levantamentos e confirmam um cenário sem novidades em termos de reação por parte da governadora.
E olha que Raquel tem investido maciçamente em propaganda na TV, no rádio e nos veículos on-lines! E, incrivelmente, não sai do mesmo estágio nas pesquisas desde que completou o primeiro ano de gestão. E não reage apenas eleitoralmente, nas sondagens de intenção de voto. Igualmente, permanece com baixos índices de avaliação positiva do seu governo.
Marqueteiros tarimbados costumam dizer que gestores que não conseguem avançar na aprovação popular, permanecendo abaixo de 60% de ótimo e bom, dificilmente logram êxito na reeleição. Raquel está fechando o seu terceiro ano e, se a eleição fosse hoje, levaria uma surra eleitoral de João acima de 1 milhão de votos, com uma discrepância acentuada na Região Metropolitana.
Eleição nenhuma se decide na véspera, depende do seu curso. A própria governadora não iria nem ao segundo turno, mas a fatalidade da morte do marido no dia da eleição, ao raiar do sol, gerou um impacto tão grande entre os pernambucanos que a colocou no segundo turno. Foi eleita, sem dúvida, pela comoção popular, da mesma forma como se deu com Paulo Câmara, içado pela morte de Eduardo Campos.
Os cenários de hoje, entretanto, são de extrema dificuldade para a governadora. Há um sentimento por parte da população de que faz um governo pífio, tanto pelo seu estilo arredio e autoritário quanto pela falta de uma equipe competente. Governa devagar, quase parando. Não há excelência em absolutamente nada, em nenhum dos setores, principalmente na saúde, que está um caos, a começar pelo Hospital da Restauração, incluindo todas as unidades regionais de emergência, como o de Arcoverde, que agoniza.
Há tempo ainda para ela dar a volta por cima e se firmar, convencendo a população do que prega as suas peças de campanha, que “vendem” um Pernambuco de mudanças? Tudo leva a crer que não. As eleições serão em outubro, daqui a dez meses, com um janeiro de férias, um fevereiro de carnaval e um março que antecede a pré-campanha.
QUASE METADE REJEITA – Outro dado preocupante para a governadora: sua rejeição continua altíssima. Pela pesquisa do Big Data, é campeão. Quase metade dos pernambucanos não votariam nela de jeito nenhum, exatamente 46%, enquanto a rejeição a João Campos é de 28%. O maior percentual dos eleitores desapontados com Raquel se concentra na Região Metropolitana, onde o prefeito se situa com percentuais de intenção de voto acima de 75% e ela abaixo de 20%.
Apoiadores de Carla Zambelli – Dos 25 deputados que integram a bancada federal, quatro votaram contra a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP): Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Fernando Rodolfo (PL) e o Pastor Eurico (PL). Se ausentaram Eriberto Medeiros (PSB), Guilherme Uchoa (PSB) e Mendonça Filho (União Brasil). O Partido Progressista (PP) se dividiu na votação, sendo Clarissa Tércio a única da legenda a votar contra. Todos os parlamentares do Partido Liberal (PL) também rejeitaram o pedido de cassação.
Mega escândalo – Uma suspeita de fraude que pode chegar a R$ 22 milhões em contratos de compra de gêneros alimentícios no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) foi alvo, ontem, da operação Cátedra, deflagrada em conjunto pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União. Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por cerca de 60 policiais federais em Abreu e Lima, Barreiros, Bezerros, Escada, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara da Justiça Federal. De acordo com a PF, as apurações identificaram vícios nos processos licitatórios, indícios de contrafação de documentos, ligação entre empresas concorrentes e o uso da conta de uma terceira pessoa para repasses de valores de um fornecedor a servidores da autarquia.
Esquerda nas ruas – O PT (Partido dos Trabalhadores) e os movimentos sociais Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular convocaram, ontem, manifestações contra o projeto de lei que diminui a pena dos condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato está marcado para o próximo domingo com concentração principal no Masp, em São Paulo, a partir das 14h. A mobilização também se opõe à PEC do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, aprovada pelo Senado na terça-feira passada. Até ontem, os locais confirmados eram apenas São Paulo e Uberlândia.
Uma nova era – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos), disse não ter dúvida de que a reeleição do presidente Lula (PT) com a chegada de João Campos (PSB) ao Palácio do Campo das Princesas levará o Estado a entrar numa nova era de desenvolvimento, diferente do que vive hoje. “Pernambuco vai voltar aos tempos do saudoso Eduardo Campos, um dos maiores benfeitores do Estado”, disse, adiantando que Lula tem sinalizado também apoio para ele ao Senado. “Lula tem me dito que quer ver João governador e eu senador. Isso me honra bastante”, afirmou.
CURTAS
ARCO METROPOLITANO – O ministro dos Transportes, Renan Filho, participa, hoje, do ato que marca o início da construção do Arco Metropolitano, obra estruturante que deve aliviar o trânsito no Grande Recife e alavancar a economia de Pernambuco, segundo anunciou, ontem, a governadora Raquel Lyra (PSD). O evento está marcado para o canteiro de obras, no quilômetro 27, da BR-232, em Moreno.
INVESTIMENTOS – Nas obras do Arco Metropolitano serão investidos R$ 632 milhões, em 25,32 quilômetros de extensão. O trecho deve facilitar a circulação viária da Região Metropolitana do Recife e desafogar a BR-101. “Acho razoável a gente prever um novo ciclo de crescimento, muito semelhante ao que ocorreu após a duplicação do BR-232”, disse o secretário de Desenvolvimento, Guilherme Cavalcanti.
RENÚNCIA – O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Bolsonaro, renunciou ao mandato para disputar uma vaga no Senado por Santa Catarina. “Vou para Santa Catarina para cobrir um chamado que não poderia realizar aqui, pois fiz uma escolha sempre guiada pelo meu coração, uma que me levou a um Estado que sempre amei e fez parte da minha vida. Não é uma fuga, é a continuidade de uma luta”, declarou.
Perguntar não ofende: A governadora ainda reage nas pesquisas?
Carlos Bolsonaro, que renunciou ao cargo de vereador do Rio de Janeiro na quinta-feira (11), atuará como conselheiro do senador Flávio Bolsonaro durante sua campanha à Presidência da República. Apesar de não participar integralmente da campanha, Carlos manterá contato próximo com o irmão, com quem conversa diariamente por telefone.
Segundo Bergamasco, “Carlos Bolsonaro terá o papel de conselheiro, porque está absolutamente focado em sua própria campanha, que disputará como senador pelo estado de Santa Catarina. Não irá participar inteiramente da campanha [de Flávio], mas, fica como consultor, já que conversam todos os dias por telefone, são dois irmãos que se dão muito bem”. As informações são da CNN.
Histórico de atuação em campanhas Carlos Bolsonaro já possui experiência em campanhas eleitorais da família. Em 2018, ele foi considerado o “01” da campanha que elegeu Jair Bolsonaro. Na eleição de 2022, embora tenha participado, sua atuação foi menos intensa, uma vez que a campanha já contava com estrutura do PL e apoio de outros partidos do Centrão.
A escolha de Santa Catarina para a candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado se deve a impossibilidades políticas no Rio de Janeiro, onde seu irmão Flávio já ocupa uma cadeira no Senado e onde as alianças políticas seguem outra configuração.
O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou nesta quinta-feira (11) a programação de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2026. O montante chega a R$ 52,6 bilhões, o maior já destinado, e representa aumento de 11,1% em relação ao ano anterior.
A reunião foi conduzida pelo secretário executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, que destacou a importância da articulação entre governo federal, Sudene e conselheiros para fortalecer iniciativas alinhadas ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).
A distribuição dos recursos prioriza setores estratégicos para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida na região. A pecuária receberá R$ 12,41 bilhões; comércio e serviços, R$ 10,95 bilhões; infraestrutura, R$ 10,56 bilhões; e agricultura, R$ 10,45 bilhões. O setor industrial terá à disposição R$ 6,3 bilhões, com o turismo (R$ 1,7 bilhão), FNE Sol pessoa física (R$ 150 milhões) e Fies (R$ 32,2 milhões) complementando o quadro.
Do total, R$ 32,6 bilhões (62% da programação) serão destinados a mini, micro, pequenos e pequenos-médios empreendedores. A ideia é ampliar oportunidades para quem movimenta a base da economia regional.
A distribuição dos recursos entre os estados também foi definida. A Bahia receberá o maior volume, com R$ 11,09 bilhões, seguida por Ceará (R$ 7,01 bilhões), Pernambuco (R$ 6,27 bilhões), Maranhão (R$ 5,57 bilhões) e Piauí (R$ 5,12 bilhões). Na sequência aparecem Rio Grande do Norte (R$ 3,70 bilhões), Paraíba (R$ 3,65 bilhões), Minas Gerais (R$ 3,19 bilhões), Alagoas (R$ 2,82 bilhões) e Sergipe (R$ 2,76 bilhões). O Espírito Santo, que integra a área de atuação da Sudene com municípios do norte do estado, contará com R$ 1,32 bilhão.
O colegiado também aprovou ajustes pontuais na programação do FNE 2025. A principal novidade foi a inclusão do tema “Recaatingamento da Caatinga” nas diretrizes do FNE Verde, para ampliar a visibilidade e a orientação técnica das ações ambientais apoiadas pelo fundo.
Outra decisão importante foi a aprovação do novo marco regulatório do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que moderniza normas operacionais, acelera etapas de análise e contratação e fortalece a governança. Entre os avanços estão prazos menores, mais flexibilidade documental e contrapartidas sociais e territoriais mais claras para empresas beneficiadas.
Para o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, as medidas aprovadas reforçam o compromisso da Autarquia com um crescimento includente e que considera as particularidades econômicas e ambientais que caracterizam a Região.
O deputado estadual Nino de Enoque (PL) concedeu o Título de Cidadão Pernambucano ao empresário paulista Felipe Guimarães durante solenidade realizada na noite desta quarta-feira (10). O parlamentar destacou a atuação de Guimarães à frente da empresa FG Service, instalada em Pernambuco há 14 anos, com geração de empregos e expansão de atividades no estado. “Felipe é merecedor dessa homenagem pela sua história de superação, pela coragem e, sobretudo, por acreditar e investir em nosso estado”, afirmou Nino.
Ao receber a honraria, Felipe Guimarães agradeceu ao Legislativo estadual e ressaltou a importância do reconhecimento em sua trajetória profissional. Segundo ele, o título representa um marco pessoal e simboliza sua relação com Pernambuco. A cerimônia reuniu autoridades, colaboradores e convidados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou, nesta quinta-feira (11/12), a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandado da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão. As informações são do Metrópoles.
Na madrugada desta quinta-feira (11/12), 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, com 10 abstenções. No entanto, para perder o mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação contra a deputada foi arquivada. A decisão de Moraes reverte o quadro.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira STF a 10 anos de reclusão por participar por invadir, junto com um hacker, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato pelo qual foi eleita, mas o manteve por decisão de seus pares.
Para Moraes, a deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Zambelli “ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal”.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, considerou.
Suplente Na mesma decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, efetive a posse de suplente de Zambelli, no máximo em 48 horas.
Pediu ainda que o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, agende sessão virtual para o dia 12 de dezembro, das 11h às 18h, para referendo da decisão.
Decisão da Câmara
Ao manter o mandato de Zambelli, a Câmara não levou em consideração parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato da parlamentar por “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato.
No parecer, o deputado questionou: “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, disse.
A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão da condenação do STF.
Decisão Em maio, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dois foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.
Eles terão ainda que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após o cumprimento da pena.
A Justiça Federal determinou que a OAB Pernambuco disponibilize, no prazo de dez dias, toda a documentação referente às prestações de contas dos exercícios de 2019 a 2024. A decisão, assinada pelo juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara Federal de Pernambuco, inclui contratos, notas fiscais, comprovantes de despesas, registros de receitas e demais documentos necessários à verificação da gestão financeira da entidade.
O magistrado apontou que, embora a OAB-PE mantenha um Portal da Transparência, as informações disponibilizadas não permitem o acompanhamento detalhado das contas, por serem apresentadas de forma genérica. Segundo a decisão, a entidade não estaria observando integralmente suas normas internas sobre transparência, o que motivou a determinação judicial para apresentação dos documentos de forma completa.
O juiz rejeitou ainda o pedido da OAB-PE para que os documentos fossem entregues sob sigilo, afirmando que as despesas custeadas com recursos da advocacia não se confundem com dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. A decisão ressalta que a transparência deve prevalecer e determina que a entidade apresente toda a documentação solicitada, permitindo a fiscalização integral da execução orçamentária da instituição.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (10), dar provimento ao recurso apresentado pela ex-prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, a Nicinha Melo. A Corte afastou a pena de inelegibilidade que havia sido imposta pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral, reformando integralmente a decisão de primeiro grau. A medida também alcança o recorrente Djalma Nogueira Sales.
A defesa, assinada pelo advogado Luciclaudio Góis de Oliveira Silva, teve todas as teses acatadas pelo Tribunal, que rejeitou as preliminares da parte adversa antes de analisar o mérito. Com a decisão, Nicinha Melo e Djalma Sales têm seus direitos políticos restabelecidos, ficando novamente aptos a exercer atividades políticas e disputar cargos eletivos.
