Juiz interfere na Câmara de Garanhuns e anula rejeição das contas de Izaías

Uma decisão, proferida ontem, pelo juiz Eneas Oliveira da Rocha, que suspendeu, em caráter liminar, o ato administrativo da Câmara Municipal de Garanhuns que rejeitou as contas do ex-prefeito Izaías Régis, na época, do PTB, relativas ao ano 2018, tem causado burburinho entre o legislativo e o judiciário.

Após a decisão do magistrado, o legislativo municipal emitiu nota afirmando que “causou estranheza” a decisão do juiz. É que, na prática, ao suspender a decisão da Câmara Municipal, o judiciário terminou beneficiando o ex-prefeito de Garanhuns, hoje filiado ao PSDB, que se torna apto a concorrer a uma cadeira na Alepe no pleito do próximo domingo.

Logo após a nota da Câmara Municipal de Garanhuns, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), emitiu comunicado condenando o tom acusatório do legislativo municipal de Garanhuns. No documento, afirma que “o julgamento das contas da prefeitura do munícipio alusivas ao exercício 2018 está fundamentada em lei, sem prejuízo para que a parte discordante promova a sua defesa ou ingresse com os recursos cabíveis”.

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A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) publicará, amanhã, um decreto suspendendo a cobrança de taxas para os motoristas por aplicativo. A medida funcionará em caráter imediato e impactará cerca de 2 mil profissionais cadastrados. 

Além de retirar a cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA tornará gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos. Outra decisão tomada pelo órgão municipal é o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo. O restante da regulamentação será preservada, a fim de manter o serviço seguro e organizado para a categoria e a população.

A abertura de creches pelo Governo do Estado, principal promessa de campanha da governadora Raquel Lyra (PSD), vem dominando o debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Isso porque as unidades prometidas pela gestora, até mesmo em seu próprio reduto eleitoral, o município de Caruaru, no Agreste, ainda não foram entregues.

Além do Centro de Educação Infantil (CEI), no bairro Xique-Xique, outras creches não passam de canteiros de obras como as unidades de Cipó (foto), Rendeiras e São João da Escócia. Todas ainda estão pendentes de liberação de recursos por parte do governo, situação que se contrapõe ao discurso da governadora de que as obras estariam avançando.

Até outubro deste ano, o governo de Raquel Lyra não concluiu nenhuma das 250 creches prometidas em sua gestão. A própria bancada do governo na Alepe reconhece os atrasos nas obras, mas diante das cobranças sistemáticas por parte do Legislativo, o governo tenta se justificar transferindo a responsabilidade para as prefeituras, numa tentativa de explicar a lentidão na entrega de um dos principais compromissos de campanha.

Logo mais, às 19h, a Câmara de Vereadores de Trindade, no Sertão do Araripe, irá receber o lançamento do meu mais recente livro, ‘Os Leões do Norte’. O evento tem o apoio da prefeita Helbinha Rodrigues (UB).

Em tempo, informo que o lançamento no município de Exu, marcado para a próxima quarta-feira, mudou de local e horário. Agora, será realizado na Câmara Municipal, às 10h, com o apoio da Prefeitura.

“Os Leões do Norte” é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.

O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. “Os Leões do Norte” homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.

Em comunicado proferido em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, a diretoria da Associação dos Empregados da Compesa, que deflagrou greve na manhã de hoje, informou aos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista que, amanhã, será realizada uma assembleia para deliberar sobre a manutenção ou não do estado de greve.

A suspensão do movimento foi proposta durante audiência no Tribunal, enquanto as partes envolvidas constroem uma nova proposta, agora com a mediação do Ministério Público do Trabalho. A assembleia está marcada para amanhã, às 10h, no Recife, em Caruaru e em Petrolina. Confira o vídeo!