José Mucio está no grupo de transição e é cotado para a Defesa

O ex-ministro José Mucio Monteiro foi escalado pelo presidente eleito Lula para fazer parte do grupo da Defesa na transição. Ele é também cotado para ser o futuro ministro Defesa. Além dele, militares ligados a Lula também farão parte da transição. O ex-comandante da Aeronáutica Junito Saito, o ex-comandante do Exército Enzo Peri e o general G. Dias.

Lula espera que o grupo da transição faça uma ponte com os militares da ativa para estabelecer um diálogo com as Forças Armadas e criar um ambiente de cooperação com o futuro governo. A equipe da transição também vem conversando com o ex-ministro da Defesa de Bolsonaro Fernando Azevedo e Silva e o ex-comandante do atual governo Edson Pujol. Os dois foram demitidos por Bolsonaro por não concordarem com o uso político das Forças Armadas.

A possibilidade de José Mucio, que foi ministro da articulação política de Lula, para ocupar o Ministério da Defesa foi divulgada pela GloboNews hoje.

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O prefeito Paulo Roberto (MDB) mantém altos índices de aprovação em Vitória de Santo Antão ao completar os primeiros 100 dias de seu segundo mandato. De acordo com levantamento do Instituto Opinião, 76,7% da população aprova a gestão municipal, enquanto 17,3% desaprova e 6% não soube responder. A percepção de avanço também é expressiva: 69,7% acreditam que o município está andando para frente, 23% consideram que está parado e apenas 5,3% avaliam que está regredindo. A imagem pessoal do prefeito é considerada positiva por 81,2% dos entrevistados, negativa por 14% e outros 4,8% não opinaram.

A avaliação da administração aponta que 26,3% dos entrevistados a classificam como ótima e 34,9% como boa, totalizando 61,2% de menções positivas. Para 28%, a gestão é regular, enquanto 5,3% a consideram ruim e 4,5% péssima. Ao serem questionados sobre a expectativa para o restante do mandato, 70,4% disseram confiar que Paulo Roberto fará uma boa gestão; 14,3% afirmaram que não confiam, outros 14,3% responderam que depende e 1% não souberam opinar. Os principais motivos citados para a aprovação foram a percepção de que “a cidade está progredindo” (29,1%), os investimentos em pavimentação (17,3%) e os avanços na saúde (3,6%).

A pesquisa também identificou variações significativas entre os diferentes segmentos da população. Por faixa de renda, a aprovação é de 74,2% entre os que ganham até dois salários mínimos; 76,6% entre os que recebem entre dois e cinco salários; e 92,3% entre os que ganham mais de cinco salários. Na análise por escolaridade, 73,3% dos entrevistados com até o 9º ano aprovam a gestão, índice que sobe para 74,4% entre os que têm ensino médio e alcança 89,5% entre os que possuem ensino superior. Quanto ao sexo, 83,2% dos homens e 71% das mulheres manifestam aprovação. Na divisão geográfica, a aprovação é de 76,2% na zona urbana e de 78,6% na zona rural.

Estratificação por bairros e zona rural

Nos bairros urbanos, os maiores índices de aprovação foram registrados em Alto José Leal (92,3%), Bela Vista (88,2%), Matadouro (87,5%), Maués (86,7%), Jardim Ipiranga (90%), Iraque (100%) e São Vicente de Paula (85,7%). Figueiras aparece com 80% de aprovação. Por outro lado, os menores índices foram observados no bairro Galileia, com apenas 25% de aprovação e 50% de indecisos.

Na zona rural, três localidades atingiram 100% de aprovação: Cidade de Deus, Engenho Pitu e Oiteiro. Outras áreas com bons índices incluem Cipoal, Engenho Mocotó, Engenho Serra, Natuba e Sítio Onça (80%), além de Serra Grande (75%). A menor taxa da zona rural foi registrada no Setor 03 do Engenho Galileia, com 50% de aprovação.

Dulino Sistema de ensino

O diretor superintendente do Sistema Opinião, Cacá Marthins, anunciou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (16), que deixará o cargo após dez anos à frente da emissora. Segundo ele, a decisão foi motivada por um “convite honroso de outro grupo empresarial” para assumir novas funções a partir de maio. Em vídeo publicado no Instagram, Cacá agradeceu aos colaboradores, parceiros, amigos e à família Pinheiro, proprietária do grupo, destacando o trabalho conjunto que contribuiu para o crescimento da empresa ao longo da última década. Ele informou que, em breve, revelará detalhes sobre o novo desafio profissional. Assista:

Petrolina - O melhor São João do Brasil

Por Blog da Folha

A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta quarta-feira (16), ao Conselho de Administração de Suape (Consad), a indicação do advogado Armando Monteiro Bisneto para assumir a função de diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape. Armando foi recebido pela gestora no Palácio do Campo das Princesas e se comprometeu em ampliar os investimentos no porto com foco no crescimento econômico do Estado.

“Temos o objetivo de fortalecer o Porto de Suape, com a atração de investimentos para gerar ainda mais emprego e renda para toda nossa população. Desde o primeiro momento, temos feito investimentos e os resultados estão postos, com o maior hub de veículos do Norte e Nordeste e o sexto atracadouro público brasileiro em operação de cargas. Então agradeço a Marcio Guiot pelo empenho com que conduziu o Porto de Suape. E, agora, dou as boas-vindas a Armando Monteiro Bisneto, que conduzirá esse complexo portuário da melhor maneira possível”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Com cerca de 20 anos de atuação em grandes escritórios de São Paulo e Brasília, Bisneto é bacharel em Ciências Contábeis e advogado tributário e empresarial. Ao longo do tempo, especializou-se em Relações Governamentais pelo Insper, em Compliance (IEL) e Direito Tributário e Finanças Públicas e Direito Legislativo (IDP).

Após reunião com a governadora, Armando Monteiro Bisneto agradeceu a oportunidade e afirmou que é tempo de potencializar os investimentos no atracadouro. “É uma honra muito grande receber esse convite. Agradeço a confiança e assumo a missão com um senso de propósito muito elevado e alinhado com os projetos do Governo do Estado. Suape é um ativo incrível que Pernambuco tem, uma plataforma de desenvolvimento que se conecta com o futuro do nosso Estado. Então, agora iremos acelerar os passos para potencializar os investimentos”, disse.

Entre os investimentos realizados no Porto de Suape, estão as obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo, que já estão em andamento. A iniciativa será concluída em 47 meses e conta com o investimento de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões por meio do Novo PAC, do governo federal. O complexo ainda soma investimentos privados de R$ 74,5 bilhões desde a sua inauguração, com mais de 80 empresas em funcionamento, que geram mais de 20 mil postos de trabalho.

Ipojuca - IPTU 2025 - Vencimento 30 Abril
Caruaru - São João na Roça

A exposição “Inventário Verde da Boa Esperança” foi aberta nesta terça-feira (16), na horta da comunidade Caranguejo Tabaiares, no Recife, com uma roda de conversa entre as matrigestoras Maria Lúcia Olivier (PI) e Sarah Marques (PE), além de visita guiada e apresentações culturais. O evento marca a confluência entre as comunidades Boa Esperança (Teresina/PI) e Caranguejo Tabaiares (Recife/PE), com programação gratuita até o dia 30 de abril. A série fotográfica é assinada pelo artista piauiense Maurício Pokémon, que utilizou registros analógicos feitos entre 2017 e 2019 para destacar os modos de vida e as resistências dessas comunidades urbanas tradicionais.

Com curadoria colaborativa, a mostra integra o Circuito Funarte de Artes Visuais Marcantonio Vilaça 2023 e propõe uma reflexão sobre o cotidiano de comunidades que resistem ao avanço urbano, apostando em redes de solidariedade, turismo comunitário e preservação do meio ambiente. A exposição traz 100 imagens que dialogam com temas como agricultura familiar, identidade cultural e práticas sustentáveis. Na abertura, a força do Afoxé Omô Nilê Ogunjá e a presença da poeta e MC Adelaide deram o tom da celebração.

Além da exposição, o projeto inclui vivências entre coletivos, mutirões e oficinas de fotografia e fanzine com a comunidade. A proposta é fomentar trocas culturais e fortalecer as estratégias de resistência em territórios historicamente marginalizados. O evento é realizado com apoio dos coletivos Caranguejo Tabaiares Resiste, Não Tem Jeito (PE), Estúdio de Baixo (PI) e o Centro de Defesa Ferreira de Sousa (PI).

Camaragibe Cidade do Trabalho

Com quase 530 mil indígenas, o Nordeste concentra a segunda maior população indígena do Brasil e registra um crescimento expressivo dessas comunidades nas últimas décadas. Entre 2010 e 2022, a quantidade de indígenas na Região mais do que dobrou, enquanto o registro nacional dá conta de um aumento de 89% no mesmo período, atingindo cerca de 1,7 milhão de pessoas. Os dados constam no novo boletim temático lançado nesta quarta-feira (16) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Atualmente, o Nordeste abriga 238 etnias diferentes, revelando a diversidade cultural presente no território. Apesar do crescimento demográfico, o boletim revela que cerca de 90% da população indígena nordestina vive fora de terras oficialmente reconhecidas, um dos principais desafios para a garantia de direitos e para a preservação das tradições. Em números absolutos, são 631 terras indígenas identificadas em diferentes fases de demarcação, mas apenas 105 já foram oficialmente demarcadas.

O levantamento produzido pela unidade de estudos e pesquisa da Sudene mostra que a Bahia e Pernambuco são os estados que concentram aproximadamente 60% da população indígena do Nordeste, reforçando a importância dessas unidades federativas nas estratégias de políticas públicas voltadas para o reconhecimento territorial e o desenvolvimento social. Outro dado que chama a atenção é que 63% da população indígena nordestina vive em áreas urbanas, o que exige novas abordagens para políticas habitacionais, de saúde e de educação voltadas a essas comunidades.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a relevância do levantamento para o planejamento regional. “Entender a realidade dos povos indígenas é essencial para desenvolvermos ações que respeitem sua diversidade cultural e promovam a inclusão de forma justa. A produção desse tipo de conhecimento em forma de boletim também é parte da retomada da Sudene enquanto instituição que produz conhecimento que fundamenta decisões para promover um desenvolvimento regional com mais identidade e justiça social”, afirmou.

O boletim também chama atenção para a relação entre a existência de terras indígenas demarcadas e a redução da violência. Os dados apontam que as taxas de homicídios indígenas são significativamente menores em territórios reconhecidos oficialmente, o que reforça a importância da efetivação das políticas de demarcação para garantir não apenas o direito à terra, mas também a proteção à vida.

No campo político, o levantamento evidencia a baixa representatividade indígena nos municípios nordestinos. Nas eleições de 2024, apenas 567 indígenas se candidataram a cargos no legislativo municipal, com 87 eleitos. Para o executivo municipal, foram 14 candidatos e apenas quatro eleitos. Para a socióloga e analista da Sudene, Teresa Oliveira, o fortalecimento da representação política indígena é um passo fundamental para que suas pautas sejam efetivamente incorporadas à agenda pública.

“Houve um aumento da visibilidade das populações indígenas, especialmente nos centros urbanos, mas persiste a baixa participação desses povos nos cargos municipais, o que dificulta a criação de políticas públicas que respeitem suas especificidades culturais e sociais. É um conjunto de demandas que são tão específicas que precisam ser pensadas de uma maneira apropriada para esses povos: uma educação mais contextualizada, uma política de proteção social que leva em consideração as especificidades culturais desses povos, entre outros”, explicou.

A publicação integra os esforços da Sudene para retomar sua atuação como produtora de conhecimento estratégico sobre o Nordeste. O objetivo é subsidiar governos e instituições na criação de iniciativas que contemplem a diversidade regional e contribuam para a redução das desigualdades. Além do estudo sobre os povos indígenas, a autarquia publicou uma série de boletins temáticos que abordam diferentes aspectos do desenvolvimento regional, como comércio exterior, mulheres e os jovens nordestinos. Os documentos estão disponíveis no site da Sudene: https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/boletins-tematicos.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o presidente do diretório estadual de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, se reuniram nesta quarta-feira (16), em Brasília, para discutir estratégias de fortalecimento do partido no estado. A principal meta é reestruturar a sigla para montar chapas competitivas nas eleições de 2026, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Segundo Álvaro Porto, o momento é de articulação e renovação interna. “Estamos prospectando quadros, conversando com lideranças e traçando caminhos para revigorar o PSDB no Estado. Neste processo, estamos trabalhando para assegurar o fortalecimento da legenda, reocupação de espaços e crescimento da representatividade”, afirmou o deputado.

Durante o encontro, também foi decidido que o Instituto Teotônio Vilela, responsável pela formação política do partido, e os programas PSDB Mulher, PSDB Jovem e PSDB Afro serão reativados em Pernambuco. A expectativa é que essas frentes contribuam para ampliar a inserção social e a presença da legenda no estado. Além disso, foram discutidas questões administrativas relacionadas à gestão partidária.

Toritama - FJT 2025

A morte da adolescente Maria Jaqueline Cintra, de 16 anos, moradora da zona rural de Sanharó, levanta questionamentos sobre possível negligência médica no Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns. Após passar inicialmente por atendimento em São Bento do Una, a jovem foi transferida para o HRDM, onde deu à luz em parto normal, apresentou febre e mal-estar, mas recebeu alta com a justificativa de que o quadro era emocional. Dias depois, retornou à unidade de São Bento, foi encaminhada para Caruaru e faleceu na segunda-feira passada. A família acredita que houve falha na condução médica, possivelmente por restos de placenta deixados após o parto, o que teria provocado infecção. Com informações do Blog do Roberto Almeida.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

A CAIXA e a prefeitura de Caruaru (PE) assinaram contrato de R$ 75 milhões em financiamento com recursos provenientes do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), em ato realizado na sede da Prefeitura.

Os recursos serão destinados para a execução de obras e serviços de infraestrutura, tais como pavimentação e drenagem, obras de construção e ampliação de saneamento, construção e aquisição de equipamentos para praças, parques e jardins, abertura de novas vias de acessos, além da construção e revitalização de espaços destinados à cultura, entre outras melhorias. As informações são da Folha de Pernambuco.

Os investimentos devem beneficiar todo o município, que tem mais de 378 mil habitantes. “Com esse investimento, será possível melhorar a infraestrutura de Caruaru, promovendo o desenvolvimento do espaço urbano e rural, e levando mais qualidade de vida para a população”, afirma o superintendente de Rede da CAIXA, Romero Cavalcanti.

Essa é a quinta operação de crédito na modalidade contratada pelo município de Caruaru. O FINISA é uma linha de crédito da CAIXA criada para apoiar municípios e estados na obtenção de recursos destinados à execução de obras públicas essenciais ao desenvolvimento sustentável municipal. Os recursos podem ser aplicados em áreas de infraestrutura urbana, social, econômica e saneamento ambiental, com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou nesta quarta-feira (16) da abertura do programa “Tem Peixe na Páscoa”, no distrito de Riacho do Meio. A ação, voltada aos beneficiários do Bolsa Família, contempla neste ano mais de 6 mil famílias em todo o município, sendo cerca de 1.500 apenas no distrito. Ao lado do secretário de Assistência Social, João de Maria, e do subprefeito João Augusto, Fredson destacou o compromisso da gestão em garantir alimento e dignidade às famílias mais vulneráveis durante a Semana Santa. “A Páscoa é momento de fé e partilha, e estamos cuidando de quem mais precisa”, afirmou.

A distribuição segue nesta quinta-feira (17) para a zona rural, no Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa, e nos bairros da cidade, com pontos de entrega nas escolas Luís Paulino, Naná Patriota e São José/Rosa do Prado, das 7h às 12h. Para receber os kits, que incluem peixe e ovos de Páscoa, é necessário apresentar o cartão do Bolsa Família e documento com foto. “Organizamos tudo para que o atendimento ocorra com conforto e respeito, em locais cobertos e acessíveis”, completou o prefeito.

O prefeito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins (PP), anunciou nesta quarta-feira (16), em entrevista à Rádio Estação FM, a criação da Casa Azul no distrito de Pão de Açúcar. O novo centro especializado no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será instalado no prédio da antiga Clínica Agnus Dei e se soma a uma segunda unidade prevista para a sede do município, como parte da estratégia para ampliar a oferta de serviços voltados à inclusão e saúde pública.

De acordo com o prefeito, o município realiza atualmente cerca de 500 atendimentos por mês, com 240 crianças assistidas e uma fila de espera de 405. “Após três meses de funcionamento, percebemos que uma única unidade não seria suficiente para atender a demanda. Por isso, estamos organizando duas Casas Azuis: uma em Pão de Açúcar e outra na sede”, explicou Gena Lins. Os centros oferecerão suporte multidisciplinar, com atendimento psicológico, psiquiátrico, serviço social e estimulação precoce.

A iniciativa faz parte da reestruturação da saúde municipal e foi recebida com entusiasmo pela população. Com a utilização de um espaço já estruturado, a expectativa é de rápida implementação do projeto. “A Casa Azul será um marco para a inclusão em Taquaritinga do Norte, proporcionando um espaço acolhedor e qualificado”, destacou o prefeito.

Por Luiz Antonio Costa de Santana*

Numa dessas manhãs em que o noticiário tributário se assemelha mais à literatura de Kafka do que à aridez esperada de um Diário Oficial, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em seu mais recente exercício de hermenêutica fiscal, que a herança não se transmite apenas com luto, mas também com valor de mercado. Não o valor da memória, tampouco o da prudência contábil, mas aquele outro, fluido, volátil e cotado segundo a mais impiedosa cotação da realidade: o preço.

No julgamento do Recurso Especial 2.139.412/MT, sepultou-se a tênue distinção entre o valor patrimonial e o valor venal. O herdeiro, que antes recebia quotas sociais como se recebesse o retrato do avô, agora é tributado como se herdasse um shopping center. Para o Superior Tribunal de Justiça, não importa o que o contrato social diz, nem o que os livros contábeis registram. Interessa, isso sim, o que a realidade “revela”, mesmo que a realidade, como as obras de arte, diga mais sobre quem a interpreta do que sobre o objeto em si.

Trata-se de um retorno à metafísica fiscal: um tribunal que olha através das formas jurídicas e vê, ou pensa ver, a essência econômica. É o velho embate entre a forma e a substância, entre a res pública e o simulacro da contabilidade. Para o contribuinte, resta a sensação de que o planejamento patrimonial é uma peça de teatro onde o roteiro muda durante o espetáculo, e o ator, coitado, só descobre que foi punido depois do aplauso.

Mas vejamos: ao ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, aquela velha cláusula pétrea do Direito Societário, o Superior Tribunal de Justiça parece propor uma teologia fiscal segundo a qual o herdeiro não herda mais a empresa, mas sim os tijolos, o concreto, o IPTU. Como se, em vez de quotas, herdasse maquinário e pedreiro. É como se o testamento dissesse: “deixo ao meu filho, não minha empresa, mas a laje do terceiro andar.”

A jurisprudência nasce, assim, como um Minotauro legislativo: meio norma, meio oráculo. O fisco, que já era onipresente, torna-se agora também hermeneuta. E o contribuinte, nesse novo teatro da tributação, é um personagem que, como Josef K., acorda um dia e descobre que está sendo processado.

Talvez, como dizia Borges, “a realidade não é apenas estranha, é também injusta”. E se há algo de profundamente injusto nesta decisão do Superior Tribunal de Justiça, é o retrovisor em que ela se espelha: uma tentativa de corrigir, via jurisprudência, o que a legislação não ousou prever. Uma forma de dizer, com toga e acórdão, que os planejadores patrimoniais não são engenheiros da prudência, mas arquitetos da fraude.

Na Europa, de onde herdamos tanto a tradição civilista quanto a elegância do ceticismo jurídico, não se tributa o invisível. Na Alemanha, na França e até nos Estados Unidos, o templo da pragmática tributária, não se confunde herdeiro com incorporador. O valor das quotas é o que se transmite. O ativo subjacente é um eco longínquo, jamais o protagonista da cena fiscal.

Mas aqui, na pátria da forma sem substância e da norma sem previsibilidade, seguimos testando os limites da razoabilidade. A decisão do STJ não anula o planejamento patrimonial, mas o reconfigura sob o signo do medo. Daqui em diante, será necessário planejar como se se redigisse um tratado de metafísica: um olho na lei, outro na jurisprudência, e um terceiro, se possível, no oráculo do próximo julgamento do imprevisível sistema judiciário brasileiro.

Porque, como nos lembrava o velho Aristóteles, “a justiça sem prudência é a força do tolo”. E tolo, neste caso, é quem pensa que no Brasil a sucessão é apenas um ato familiar. Não: é uma peça fiscal, um ritual contábil, e agora, um litígio potencial. E o espelho da herança, antes reflexo da memória, está trincado: nele se vê, cada vez mais, o vulto do fisco.

MS.C, Ph.D.; Professor da UNEB e da Univasf; Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/Petrolina*