Neste domingo (28), os prefeitos João Campos e Lupércio lamentaram a partida de Pedro Mendes. Por meio de sua conta oficial no Instagram, Campos afirmou que cresceu vendo Pedro próximo ao seu pai, Eduardo Campos.
“Eles, que foram contemporâneos do curso de Economia da UFPE, atuaram juntos na política, viveram anos desafiadores e também passaram por momentos de glória e de reconhecimento. Nos últimos dias, Pedro falou a Pedrinho, seu filho e meu amigo querido, que tinha a certeza de que encontraria o meu pai, que chegou a sonhar com ele e que tinha muita saudade da amizade sólida cultivada ao longo dos anos. Eu sei que Pedro e painho devem estar lá no céu, numa alegria muito grande, olhando e zelando por todos nós”, assegurou o prefeito do Recife.
Lupércio apontou o destaque que Mendes tinha na política pernambucana. “Pedro teve papel de destaque na política, sendo ex-vereador de Olinda por dois mandatos e ex-presidente da Câmara Municipal. Que Deus conforte todos os familiares e amigos neste momento tão difícil”, exclamou.
Além de vereador de Olinda, Pedro foi vice-prefeito de Ipojuca e secretário de Trabalho e Juventude na gestão de Eduardo Campos.
A Justiça Federal derrubou ontem (6) a liminar que autorizava a retomada das atividades de três casas de apostas online da empresa CDA Gaming Ltda. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Johonsom Di Salvo, e atendeu a um recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na última quinta-feira (5) a desembargadora Adriana Pileggi, do TRF3, havia atendido a um pedido da CDA para suspender a aplicação da medida provisória (MP) em setembro que proíbe o funcionamento de todas as casas de apostas esportivas e cassinos online no País. A decisão se limitava às bets da CDA: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Johonsom Di Salvo suspendeu a autorização dada pela desembargadora até o trânsito em julgado da ação ou até uma nova decisão da Presidência do TRF3. Em outubro, o desembargador já havia suspendido uma liminar que liberava as atividades da plataforma de bets Stake Brasil.
Na decisão, o desembargador afirmou que a MP do governo deve ser seguida de maneira “uniforme” por todas as bets e considerou que a manutenção da liminar traria uma “instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional”.
“Em hipótese de colisão entre interesses privados e valores coletivos, impõe-se a prevalência do interesse público, sobretudo quando demonstrado risco de lesão grave e de difícil reparação, como verificado no caso concreto”, afirmou.
Ele também considerou que o tema aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A MP que proíbe as bets é alvo de questionamento em quatro ações que tramitam na Corte e estão sob relatoria do ministro Luiz Fux. Nesta semana, o Supremo realizou audiência pública sobre o tema.
As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024 provocaram uma das maiores tragédias da história do Brasil, deixando mortes, milhares de pessoas desabrigadas e prejuízos sociais, econômicos e ambientais que se aproximam de R$ 90 bilhões, segundo estimativa do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Preservar, associação sem fins lucrativos fundada em 2003 e sediada no Rio Grande do Sul, ingressaram com uma ação civil pública climática contra a Shell Brasil Petróleo, buscando a reparação proporcional dos danos associados às enchentes. A iniciativa representa um avanço importante no debate sobre a responsabilização de grandes empresas pelos impactos das mudanças climáticas.
A ação não atribui à Shell responsabilidade exclusiva pela tragédia. O argumento é que a empresa deve responder por sua contribuição histórica e continuada para as emissões de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global e podem aumentar a intensidade e a frequência de eventos extremos.
A ciência e o nexo causal
A relação entre as emissões de gases de efeito estufa, o aquecimento global e a intensificação de determinados eventos extremos já é amplamente demonstrada pela ciência. Entretanto, uma questão importante nesse processo é determinar em que medida as emissões atribuídas à Shell contribuíram para agravar as chuvas e as inundações no Rio Grande do Sul.
No Direito, essa discussão envolve o chamado nexo causal, ou seja, a relação entre uma conduta e o dano produzido. Neste caso, não se trata de afirmar que a Shell provocou diretamente as chuvas, mas de avaliar se suas emissões contribuíram para o aquecimento global e, consequentemente, para a intensificação do evento e dos danos associados.
Apoiado por estudos científicos, Thales Miola, advogado do Instituto Preservar, afirma que é possível estabelecer uma relação entre as emissões de gases de efeito estufa, as mudanças climáticas e o aumento da probabilidade e da intensidade de eventos extremos.
Contribuição da Shell
O Grupo Shell é associado a aproximadamente 2,02% das emissões globais históricas de CO₂ provenientes de combustíveis fósseis e da produção de cimento, considerando o período de 1854 a 2024. Esse percentual coloca o grupo na nona posição entre os maiores emissores históricos identificados pelo levantamento.
O cálculo considera não apenas as emissões diretas das atividades empresariais, mas também aquelas associadas à queima dos combustíveis produzidos e comercializados. Esses dados permitem estimar a contribuição histórica de grandes empresas para o acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera.
Entretanto, é importante compreender que a participação de 2,02% nas emissões históricas não significa que a Shell seja responsável por 2,02% dos danos provocados pelas enchentes. Essa relação depende de análises científicas e jurídicas específicas, que considerem a contribuição das emissões para o aquecimento global, a intensificação das chuvas e os prejuízos efetivamente produzidos.
Base científica
Um dos estudos citados na ação, publicado na revista científica Natural Hazards, estimou que o aquecimento global provocado pelas atividades humanas tornou um evento de chuva extrema como o ocorrido no Rio Grande do Sul aproximadamente duas vezes mais provável e cerca de 12% mais intenso.
O estudo também considera a influência do fenômeno El Niño, que contribuiu para as condições meteorológicas favoráveis às chuvas intensas. Isso demonstra que os eventos extremos podem resultar da combinação entre a variabilidade natural do clima e as alterações provocadas pelo aquecimento global.
A ação utiliza três abordagens científicas complementares: a atribuição do aquecimento global às atividades humanas, a identificação da contribuição histórica dos grandes emissores e a atribuição de eventos extremos. Juntas, essas análises ajudam a compreender como as emissões podem contribuir para agravar eventos específicos e seus impactos sobre a população.
O que o MPF pede à Justiça?
O MPF e o Instituto Preservar pedem a condenação da Shell ao pagamento de R$ 270 milhões por danos morais coletivos ambientais e climáticos, além de R$ 270 milhões por danos materiais, totalizando R$ 540 milhões em reparações.
Segundo os autores da ação, os recursos deverão ser destinados à reparação dos danos, reconstrução das áreas atingidas, compensação dos prejuízos e implementação de medidas de adaptação e proteção das populações vulneráveis aos eventos climáticos extremos.
A procuradora da República Flavia Rigo Nobrega destaca que a ação está fundamentada no princípio do poluidor-pagador, previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Esse princípio estabelece que aqueles que contribuem para a degradação ambiental devem assumir os custos associados à prevenção e à reparação dos danos, conforme sua responsabilidade.
Um novo caminho para a justiça climática
O processo representa uma iniciativa pioneira de litigância climática no Brasil, ao buscar responsabilizar uma grande empresa petrolífera por sua contribuição histórica para o aquecimento global e pelos danos associados a um desastre específico.
O caso também mostra como os avanços científicos estão ampliando as possibilidades de compreender os impactos das mudanças climáticas. Hoje, os estudos de atribuição permitem estimar quanto o aquecimento global pode ter aumentado a probabilidade e a intensidade de determinados eventos extremos, fornecendo informações importantes para o debate jurídico.
À medida que a ciência avança na identificação das causas e dos impactos dos eventos extremos, cresce também a discussão sobre como distribuir os custos da adaptação, da reconstrução e da proteção das populações mais vulneráveis.
*Engenheiro civil, doutor em Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente, é tecnologista do Cemaden (MCTI) em São José dos Campos (SP).
Ainda em festa pela sua eleição para o Senado, depois de duas derrotas majoritárias, uma para a Prefeitura do Recife e outra para o Governo do Estado, a senadora eleita Marília Arraes entrou numa enroscada com o anúncio formal, ontem, de uma nova federação partidária envolvendo o seu partido, o PDT, que tenta sobreviver por não ter atingido a cláusula de barreira.
A Executiva Nacional do PDT aprovou o ingresso do partido em uma federação com o Solidariedade e PRD, que já estão reunidos desde o ano passado, e com o Avante, que decidiu se juntar ao grupo no mês passado. Também decidiu se posicionar a favor da inclusão do PSB na união de siglas.
Agora, os partidos encaminharão ao TSE um pedido para aprovação da ampliação da Federação Renovação Solidária, que posteriormente terá nome e estatuto atualizados. O processo permitirá que os quatro partidos, em conjunto, superem a cláusula de barreira e tenham acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão.
Reunidas, as quatro siglas elegeram 18 deputados federais: seis do PDT, cinco do Avante, cinco do PRD e dois do Solidariedade. Com a federação, ocuparão a oitava posição entre 13 bancadas na Câmara, atrás de PL (121), PT/PCdoB/PV (88), União Brasil/PP (87), PSD (43), MDB (36) e Podemos (27). Os demais são PSB (15), PSOL/Rede (15), PSDB/Cidadania (11), Novo (10) e Missão (1).
Acontece que a Marília não interessa se manter filiada ao PDT com o partido nesta federação, porque não terá uma legenda para chamar de sua. A não ser que ela seja a presidente da federação, o que estaria longe de se concretizar porque o seu partido não é majoritário no agrupamento, mas sim o PSB, que elegeu 15 deputados ante 6 do PDT.
Pela lógica, o controle da federação tende a ser do presidente do PSB, João Campos, a quem Marília não quer ficar subordinada porque tem planos majoritários para o futuro, que podem ser a Prefeitura do Recife em 2028 ou o Governo do Estado em 2030.
RELAÇÃO DE INTIMIDADES – O celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro registra 316 interações entre ele e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos dois meses que antecederam a prisão do dono do Banco Master, segundo levantamento feito pela equipe do portal UOL. Até então, só havia conhecimento de 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes por meio de prints de textos escritos no bloco de notas. O material expõe, pela primeira vez, o teor de parte da conversa mantida pelos dois pelo WhatsApp e mostra a relação de intimidade cultivada pelo magistrado com o banqueiro. “Obrigado amigo. Nem dá pra perceber que não sou eu rsrs”, escreveu Moraes em uma legenda de imagem enviada a Vorcaro em 24 de outubro de 2025.
Dema também não aceita o PSB – Por enquanto, o PSB não está confirmado na nova federação que envolve o PDT, Avante, SD e PRD, mas Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, insiste no ingresso da legenda socialista para dar maior robustez ao colegiado. Lupi só está raciocinando pelo cenário nacional. Nos Estados, a federação se complica. Marília Arraes e o deputado Waldemar de Oliveira, o Dema, de Pernambuco, não querem o PSB e já avisaram a Lupi que não ficarão na federação, caso o PSB venha a ser um dos seus principais ativos. “Eu não fico”, disse Dema, numa conversa com este colunista.
Crimes ameaçam posse de deputado eleito – A situação do deputado eleito Emerson Freitas (MDB) está cada vez mais complicada e ele corre o risco de não ser diplomado e empossado. De acordo com o delegado-geral Felipe Monteiro, a investigação em andamento, iniciada em julho deste ano, envolve os crimes de extorsão majorada, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. Já o inquérito envolvendo uma suposta extorsão contra a advogada Isabella Pequeno foi encerrado em 2023, após a vítima ter sido ouvida e o réu denunciado, mas o processo segue na esfera judicial.
Salvo por uma cautelar – “Em 2023, o GOE [Grupo de Operações Especiais], à época presidido por Dr. Ivaldo [Pereira], solicitou a prisão do investigado. O primeiro pedido de prisão que a Polícia Civil fez, com relação a esse investigado, aconteceu em 2023. O Ministério Público e o Judiciário entenderam que a medida de prisão não era necessária naquele momento e deferiram uma cautelar de busca e apreensão”, relatou o delegado Felipe Monteiro. Na ocasião, os policiais chegaram a localizar, em posse do investigado, distintivo, munições e outros equipamentos utilizados pelas forças de segurança.
Trem da alegria – Um projeto que autoriza a ampliação de até 80% das verbas de gabinete destinadas a deputados que ocupam cargos de comando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi aprovado pelos parlamentares na quarta-feira passada. O benefício contempla o primeiro e o segundo vice-presidentes da Mesa Diretora, além do segundo, terceiro e quarto secretários. Também estão incluídos líderes e vice-líderes do Governo e da Oposição, líderes e vice-líderes partidários e de blocos parlamentares, além dos presidentes de comissões permanentes, com exceção da Comissão de Ética Parlamentar.
CURTAS
CIDADANIA – O caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fugiu do Brasil usando um passaporte italiano, foi debatido, ontem, no Parlamento italiano. No plenário da Câmara, o governo disse que ele e os irmãos Carlos e Eduardo tiveram a cidadania reconhecida 58 dias depois de terem apresentado os documentos na Embaixada da Itália em Brasília.
CONSULTORIA 1 – Um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Fazenda no próximo mandato de Lula, o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), fundou na década passada em Teresina uma consultoria de investimentos. Constituída formalmente em 2009, segundo cadastro na Receita Federal, a Econométrica Consultoria em Investimentos foi lançada um ano antes por Fonteles. Na ocasião, com 23 anos e sem ter entrado ainda na política, o jovem matemático propagandeou as oportunidades do mercado financeiro.
CONSULTORIA 2 – Em entrevista a um portal de notícias da capital piauiense, Fonteles disse que a nova empresa nascia para ajudar os clientes a enriquecer. “A Econométrica vai aconselhar investidores a conseguir uma maior rentabilidade. Vamos ensinar a investir sem medo”, afirmou então. A empresa continua ativa, mas Fonteles não figura na Receita Federal entre seus sócios, que são Bruno Lopes Oliveira e Marcos Dimitri de Rosalmeida Dantas.
Perguntar não ofende: Marília será candidata a prefeita do Recife em 28 ou a governadora em 30?
O ex-presidente do Paraguai Santiago Peña foi preso nesta sexta-feira (6), logo após a conclusão da votação da perda de seu mandato pelo Senado do país. Ele ficará em prisão domiciliar.
A detenção acontece no contexto das investigações de suspeitas de gestão fraudulenta e outros crimes relacionados ao escândalo financeiro do banco Ueno. As informações são do g1.
A ordem foi emitida por quatro promotores do Ministério Público do país responsáveis pelo caso. A polícia federal do país foi à casa de Peña assim que o Senado encerrou o julgamento.
Segundo Cristian Benítez, promotor do MP do Paraguai, o mandado de prisão foi expedido pelos crimes de:
Lesão de confiança
Tráfico de influência
Administração para proveito próprio
Ele disse, em entrevista à imprensa paraguaia, entretanto, que essas são classificações penais preliminares. O Ministério Público ainda deve determinar os fatos específicos e as circunstâncias de cada crime.
Em 2023, Peña declarou possuir ações da Ueno Holding avaliadas em 6,144 bilhões de guaranis (R$ 5,41 milhões). Ele vendeu sua participação em abril de 2025. O ex-presidente também informou ter um certificado de depósito de 2,4 bilhões de guaranis (R$ 2,11 milhões) no banco Ueno e um título da empresa Itti, de desenvolvimento de softwares financeiros.
Além disso, o irmão de Peña aparece como sócio da U Holding SARL. A empresa seria o instrumento por meio do qual o grupo controlaria o Ueno Bank.
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) arrecadou 10.310 euros (o equivalente a pouco mais de R$ 63 mil) até o início da tarde desta sexta-feira em uma vaquinha aberta para conseguir se sustentar na Itália. Antes disso, numa primeira investida de financiamento colaborativo, ela tentou abrir uma comunidade on-line para a arrecadação de doações de apoiadores. O perfil acabou cancelado.
Na Itália, Zambelli ficou presa por cerca de dez meses e agora aguarda a análise de um pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras para o cumprimento de sua pena. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão hacker dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e por porte ilegal de arma de fogo. As informações são do jornal O GLOBO.
Em publicações nas redes sociais, a ex-deputada afirma que o ministro Alexandre de Moraes, relator de seu processo no Supremo, “destruiu” sua vida ao determinar a inclusão do nome dela na lista vermelha da Interpol como autora de um crime de “invasão com prejuízo financeiro”.
Segundo Zambelli, a medida a impede de abrir uma conta corrente “em qualquer lugar do mundo” e de encontrar emprego na Itália. Em resposta, ela anunciou a criação de uma conta no site “Kiwify”, usado para a produção de cursos online, por onde planeja a distribuição de “conteúdos exclusivos” e de relatos de experiências vividas na prisão. Recebida, por assinatura, R$ 50 por mês. Como a iniciativa não foi à frente, a ex-parlamentar recorreu a uma vaquinha pela plataforma GoFundMe, na qual recebeu, até o momento, 398 doações.
“Quando me estabilizar em uma cidade, buscarei trabalho para não precisar mais de ajuda do suor de vocês. Agradeço cada oração, cada pensamento positivo destinado a mim e minha família, foi essencial para os momentos difíceis no cárcere. Também estou escrevendo um livro sobre tudo o que aconteceu e contar nele, assuntos que vocês não sabem que aconteceram”, escreveu ela no site.
Zambelli explicou que as doações provavelmente não poderia ser feitas via pix, por se tratar de uma plataforma internacional. No entanto, ela destacou que o receio era Moraes bloquear a vaquinha.
Em julho, a Justiça italiana anulou uma decisão que autorizava a extradição de Zambelli, determinando que o pedido feito pelo Brasil fosse submetido a um novo julgamento, mas descartou a tese de perseguição política apresentada pelos advogados da ex-deputada. Uma nova audiência na Corte de Apelação de Roma estava marcada para a semana passada, mas foi cancelada a pedido da defesa, que argumentou não ter tido acesso aos documentos enviados pelo governo brasileiro. Uma nova sessão está prevista para o dia 24 de setembro.
A ex-deputada bolsonarista, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio de 2025, passando pelos Estados Unidos antes de se mudar para o país europeu. Dois meses depois, ela foi incluída na lista da Interpol, foi presa e afirmou que queria ser julgada na Itália.
Em setembro deste ano, Carla pediu ao STF autorização para retornar temporariamente ao Brasil durante a eleição, sob a garantia de não ser presa, com o argumento de que pretendia votar na mãe, Rita Zambelli, candidata a deputada federal em São Paulo. Rita não foi eleita, mas o irmão da ex-deputada Bruno Zambelli conseguiu ser reconduzido nas urnas a deputado estadual por São Paulo. Filiado ao PL, ele buscava permanecer na Assembleia Legislativa. O candidato recebeu 82.946 votos.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação por conduta vedada contra a secretária de Assistência Social de Santa Cruz da Baixa Verde, Camila Brito, e o prefeito Ismael Quintino, conhecido como Dr. Ismael. A ação, assinada nesta quinta-feira (5), trata da convocação de servidores municipais para participar de um evento com a governadora Raquel Lyra, então candidata à reeleição, em Serra Talhada, acompanhada de promessa de folga para quem comparecesse e ameaça de desconto salarial para os ausentes.
A mensagem, revelada anteriormente pelo blog, foi enviada em 26 de junho a um grupo de WhatsApp vinculado à Secretaria de Assistência Social. No texto, Camila afirmava que “precisamos de todos na visita da governadora”, informava que haveria transporte e acrescentava que “quem for terá direito a um dia de folga, e quem não for será descontado um dia”. Em depoimento prestado à Promotoria Eleitoral em 24 de agosto, a secretária confirmou ter redigido e encaminhado a mensagem, embora tenha afirmado que pretendia incentivar a participação dos servidores em um evento institucional.
A representação também aponta o uso de vans e micro-ônibus para transportar participantes ao evento. Depoimentos colhidos pela Promotoria Eleitoral mencionam veículos disponibilizados pela Prefeitura e, segundo o Ministério Público, reforçam a apuração sobre o uso da estrutura administrativa municipal. O prefeito Ismael Quintino negou ter determinado o envio da mensagem ou a convocação nos termos empregados, mas foi incluído na ação.
O Ministério Público sustenta que as condutas devem ser analisadas à luz do artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe o uso de bens e serviços públicos em benefício de candidaturas. Ao final, pede que a Justiça reconheça a prática das condutas vedadas e aplique multa aos dois representados. A governadora não foi incluída na ação porque, segundo o próprio MPE, não há elementos que indiquem que ela tivesse conhecimento dos fatos.
A Executiva Nacional do PDT aprovou nesta sexta-feira (6), em reunião híbrida, o ingresso do partido na federação com Solidariedade, PRD e Avante.
Segundo o PDT, a união permitirá que as quatro siglas superem, em conjunto, a cláusula de barreira e tenham acesso ao Fundo Partidário e direito à propaganda gratuita no rádio e na televisão. As informações são do g1.
O comando do partido também se posicionou favoravelmente à inclusão do PSB na aliança.
Criadas por uma lei de 2021, as federações permitem que dois ou mais partidos se unam para disputar eleições e atuar no Legislativo como se fossem uma única legenda. Cada sigla mantém seu nome e sua organização, mas todas devem atuar juntas em todo o país por pelo menos quatro anos.
Com a decisão, as legendas envolvidas encaminharão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de ampliação da federação. O nome e o estatuto da associação também serão atualizados.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a federação preserva a história do trabalhismo, garante a independência administrativa dos partidos e fortalece a atuação das bancadas no Congresso Nacional.
“A federação potencializará os partidos, incluindo nossos deputados e senadores, na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro. É o legado trabalhista cada vez presente na vida dos brasileiros”, disse.
Lupi afirmou ainda que as negociações para atrair o PSB continuarão.
“Prosseguiremos com as discussões para agregar o PSB. São partidos que comungam de valores semelhantes e podem caminhar juntos nos próximos anos.”
Atualmente, há cinco federações registradas no Tribunal Superior Eleitoral: PT-PCdoB-PV, PSDB-Cidadania, PSOL-Rede, PRD-Solidariedade e União Brasil-PP. O PDT e o Avante pretendem entrar na federação que já reúne PRD e Solidariedade. Portanto, a união ampliará um grupo já existente.
Cláusula de barreira
O PDT, o Avante, o Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, ficaram abaixo dos requisitos da cláusula de barreira nas eleições de 2026, apesar de terem elegido representantes para a Câmara dos Deputados.
Também chamada de cláusula de desempenho, a regra condiciona o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Ficar abaixo dela não impede a posse dos deputados eleitos nem provoca o fechamento dos partidos.
Para superar a cláusula nas eleições deste ano, partidos e federações precisavam cumprir uma de duas exigências:
Obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove unidades da Federação;
Eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.
A federação PSOL/Rede também apareceu abaixo dos requisitos na apuração inicial. Embora tivesse superado o percentual nacional de votos, havia alcançado o mínimo estadual em apenas oito unidades da Federação. No Espírito Santo, ficou a 185 votos do patamar exigido.
Em 27 de outubro, porém, o TSE aprovou um critério de arredondamento dos percentuais que permitiu à federação cumprir a exigência também no Espírito Santo. Com a decisão, o PSOL/Rede manteve o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Depois do sucesso em Olinda e Caruaru, chegou a vez de Arcoverde receber a palestra sobre o resultado das eleições de 2026 e a virada de Lula (PT) no segundo turno. O encontro será na próxima quinta-feira (12), a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores.
Na apresentação, vou fazer uma leitura do que saiu das urnas e do novo desenho político do País. Como ficou a composição do Congresso? Quais partidos elegeram mais senadores e deputados? Como se distribuiu o comando dos Estados? E como será a relação de Lula com um Legislativo de perfil majoritariamente conservador e de centro-direita? Esses e outros pontos estarão no centro da discussão.
A palestra terá como tema “O Brasil pós-eleição: o que as urnas falaram!” e será aberta ao público.
A fuga de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos abriu caminho para que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assuma a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado, sem enfrentar resistência nem mesmo de parlamentares governistas. Integrantes do PT afirmam que não pretendem articular uma candidatura alternativa para impedir a escolha do ex-vice-presidente da República, que foi procurado pelo próprio Flávio para assumir o comando do colegiado.
— Se até Flávio foi presidente, Mourão é muito melhor. É natural que seja ele a substituir. Não faremos nenhuma articulação — afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). As informações são do jornal O GLOBO.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que integra a comissão como titular, também descartou resistência ao nome de Mourão. Questionado sobre a possibilidade de o ex-vice-presidente assumir o posto, afirmou que não havia sido procurado para discutir a substituição.
— Não estou sabendo, mas não tenho objeção. Mourão é centrado e equilibrado. Será um bom presidente — disse Contarato.
Embora Mourão já tenha recebido o convite de Flávio e considere sua escolha encaminhada, a mudança ainda precisa ser formalizada por meio de uma eleição no colegiado. A expectativa é de que o nome seja submetido aos integrantes da comissão sem votação nominal, por aclamação, como ocorreu na escolha de Flávio para a presidência.
A composição da Comissão de Segurança Pública ajuda a explicar a ausência de resistência à substituição. Dos 19 postos de titulares previstos, apenas dois são ocupados por integrantes do bloco parlamentar formado por PT e PDT, enquanto uma terceira vaga está aberta. Os representantes do bloco são Contarato e Ana Paula Lobato (PSB-MA). Na suplência, estão os petistas Jaques Wagner (BA) e Rogério Carvalho (SE).
Entre os titulares da comissão estão ainda os senadores Sergio Moro (PL-PR), atual vice-presidente, Rogério Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Marcio Bittar (PL-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Esperidião Amin (PP-SC) e o próprio Mourão. O colegiado também reúne parlamentares do MDB, PSD, PSB e outras legendas.
A substituição ocorre após Flávio deixar o Brasil, em 27 de outubro, depois da derrota na eleição presidencial. Instalado em Miami, o senador prometeu continuar exercendo influência sobre as articulações da oposição, mas passou a enfrentar dificuldades para manter suas atividades parlamentares à distância.
Flávio ainda aparece como presidente da Comissão de Segurança Pública no sistema oficial do Senado. Mourão, que já comandou o colegiado anteriormente, deve assumir a função até o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.
A comissão não realiza reuniões desde setembro. A expectativa era de retomada dos trabalhos após o segundo turno das eleições, mas a saída de Flávio do país, na terça-feira, 27 de outubro, justamente quando o Senado retomava suas atividades, impediu a convocação de uma nova sessão. Como as reuniões costumam ser convocadas com pouca antecedência, não houve tempo para organizar um encontro antes da viagem do então presidente do colegiado.
O histórico de participação de Flávio também é marcado por ausências. Das 13 reuniões realizadas pela Comissão de Segurança Pública neste ano, o senador compareceu a apenas duas, em 28 de abril e 1º de setembro. A última participação ocorreu quando ele já estava em plena campanha à Presidência da República.
Naquela sessão, Flávio conduziu a votação de propostas relacionadas ao endurecimento de penas e à ampliação do porte de armas. A comissão aprovou pareceres de sua autoria sobre projetos que aumentam as punições para homicídios e lesões corporais cometidos contra agentes de segurança e integrantes de carreiras jurídicas, ampliam medidas de prevenção ao assédio e à violência sexual no transporte público e autorizam o porte de arma para integrantes da Defensoria Pública.
Desde então, o colegiado não teve mais reuniões, mas deve retomar os trabalhos com a eleição do novo presidente.
O presidente da Câmara Municipal de Paulista, vereador Eudes Farias (MDB), reuniu-se, nesta sexta-feira (6), com a secretária municipal de Saúde, Jeieli Santos, para discutir ações voltadas à rede de saúde da cidade. Entre os pontos tratados estão o funcionamento de unidades e policlínicas, o abastecimento de medicamentos e a realização de mutirões com mamografias, exames oftalmológicos e cirurgias destinadas à população idosa. “É importante acompanhar de perto o funcionamento das unidades e garantir que não faltem medicamentos”, afirmou o vereador.
Jeieli Santos disse que a gestão municipal trabalha para ampliar a assistência em saúde nas unidades e comunidades de Paulista. “Nosso compromisso é fortalecer o atendimento em todos os postos e nas comunidades dos quatro cantos da cidade”, declarou. Ao final do encontro, Eudes também destacou a articulação entre Executivo e Legislativo no acompanhamento das demandas da população.
A Secretaria de Patrimônio da União, órgão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos responsável por gerir os imóveis do governo federal, suspendeu os registros de quatro imóveis do advogado Willer Tomaz Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ).
Willer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suspeitas de lavagem de dinheiro. As informações são do g1.
Os quatro imóveis estão localizados na Ilha Comprida. Um desses imóveis é o que foi reivindicado pelo jogador de futebol Richarlison. A medida atende a uma representação administrativa da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP).
O caso chamou atenção especialmente durante as eleições, quando o atacante do Tottenham acusou o senador e então candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) de envolvimento na disputa por conta da sua amizade com Willer Tomaz.
Segundo a SPU, “a suspensão temporária visa restringir eventuais transferências de posse dos imóveis da União nos quais as edificações foram construídas”.
O órgão apura irregularidades no processo que autorizou Willer Tomaz a ocupar o terreno em Ilha Cumprida. Um dos pontos é o registro que mostra que a autorização para a transferência dos direitos ao advogado foi emitida sem verificação de regularidade quanto às obrigações do ocupante perante a União.
A solicitação para ocupação teria sido feita às 11h e 33min do dia 11 de julho 2022 e autorizada às 13h e 13min, menos de 2 horas depois.
O presidente da Câmara de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco (MDB), compartilhou nas redes sociais, nesta sexta-feira (6), um registro de sua participação em um ato em defesa dos usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). Na publicação, ele afirmou que servidores estaduais vêm enfrentando dificuldades para ter acesso à assistência e disse que continuará cobrando melhorias no atendimento. “Não podemos aceitar que servidores estaduais, que contribuem mensalmente, continuem enfrentando dificuldades para ter acesso à assistência que é um direito deles”, escreveu.
