Gabrielli também endossou a necessidade de uma “pacificação” entre Poderes. Criticou a forma atual de distribuição de emendas. Além disso, afirmou haver uma “indústria de precatórios”. “Queremos um Poder Judiciário que seja um Poder Judiciário eficiente, com maior participação social. Precisamos fazer um pacto em algumas coisas importantes entre o Poder Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Por exemplo, as emendas parlamentares precisam ser discutidas. O custo com precatórios e a indústria dos precatórios precisam ser discutidos”, afirmou.

Lula tem defendido “reformas profundas” no Poder Judiciário. Ontem, declarou que o governo fará, no próximo ano, “uma discussão profunda no sistema Judiciário para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”. Na quinta-feira (3), Lula gravou um vídeo para se pronunciar sobre a crise no STF envolvendo o Banco Master. Defendeu investigações “doa a quem doer”.

Seu programa de governo, entretanto, não estabelece nenhuma proposta mais definitiva para caso seja reeleito. “Propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, lê-se no documento.

Segundo Gabrielli, o plano de governo traz “princípios gerais” do sistema Judiciário. “A Fundação Perseu Abramo fez um longo seminário sobre sistema Judiciário. Discutimos vários detalhes. Agora, temos que considerar que não é competência do Poder Executivo discutir a reforma do Judiciário. Consequentemente, não compete ao programa de governo para o Executivo ter propostas detalhadas sobre o Judiciário”, declarou.

O economista também avalia que não cabe a Lula fazer essas mudanças: “O presidente é candidato a presidente da República, ao Poder Executivo. Ele não é candidato a presidente do Supremo Tribunal Federal. Os Poderes no Brasil são independentes. É preciso ter uma articulação desses poderes.”

Gabrielli defende algumas medidas. “É preciso enfrentar, por exemplo, uma série de temas no âmbito da reforma política que precisa ser feita, que envolve o Legislativo. Há uma série de questões referentes aos processos, ao Direito Processual, ao mecanismo de estrutura das diversas instâncias do Judiciário que precisam ser tratadas. Isso não é competência do Executivo”, declarou.

Assim como Lula, ele faz críticas ao que considera vazamentos seletivos: “O princípio básico da justiça democrática é a presunção da inocência e o direito de defesa das pessoas. Agora, quem tem que investigar, tem que tirar essa história de vazamentos seletivos. Investigar as formas de funcionamento do Judiciário. Precisamos modernizar o Judiciário. Agora, insisto: não compete ao Poder Executivo fazer essa proposta”.

Em discurso ontem (4), o presidente do STF afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que resposta a fatos “graves” será “firme”. Ele também afirmou que a “gravidade” dos acontecimentos tornados públicos nesta semana – que envolvem relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a atuação de magistrados – “não autoriza atalhos”.

A intenção, segundo relatos, é aguardar as respostas e manifestações de Moraes e Mendonça sobre os episódios que deram origem à crise antes de definir o encaminhamento. Em seguida, submeter aos demais integrantes do tribunal para uma discussão e, posteriormente, levar a um debate em plenário. A expectativa é que tanto Moraes quanto Mendonça sejam chamados a se declarar impedidos a votar nos julgamentos.

Fachin não teria indicado qual será sua posição sobre o mérito das acusações ou qual resultado considera mais provável. O encaminhamento defendido, neste momento, é ouvir os envolvidos, reunir os elementos necessários e, depois, levar a discussão ao plenário do STF.

Os relatórios foram divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes e usados para incluir Mendonça no inquérito das Fake News sob acusação de conduzir irregularmente as investigações do caso Master e da Operação Sem Desconto. A ação acirrou a tensão no STF e foi uma reação ao fato de Mendonça ter divulgado relatório da PF com diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.

Como mostrou o Estadão, os relatórios de inteligência divulgados são apócrifos, sem cabeçalho, e se definem como “sem valor probatório”. As informações contidas nele não são acompanhados de elementos de corroboração e são seguidas de comentários indicando a “baixa ou moderada” confiabilidade dos relatos. Os relatórios também dizem que eles não podem ser usados para imputar infração penal ou disciplinar, que foi exatamente a utilização dada por Moraes.

Mesmo com todas essas ressalvas, os relatórios devem servir para que as defesas dos alvos das duas operações solicitem a anulação das investigações.

No trecho em que fala de Lulinha, o relatório de inteligência faz uma crítica à atuação da própria equipe de investigação por ter produzido relatórios com menções ao filho do presidente e aponta uma “ausência de lastro” para colocá-lo como investigado.

Com base nisso, a defesa aponta que as informações demandam o arquivamento da investigação contra ele. “Fábio Luís Lula da Silva permanece à disposição das autoridades e provará sua inocência nos autos, mas mantém a confiança de que o poder judiciário não fechará os olhos para ilegalidades, parcialidades e direcionamento político que, sendo confirmados, exigem o arquivamento definitivo das investigações”, diz a nota da defesa.

Lulinha se tornou alvo das investigações depois que a Polícia Federal identificou que ele manteve relação com o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de liderar o esquema de desvios. A PF também descobriu que o Careca do INSS fez pagamentos à lobista Roberta Luchsinger, que é amiga de Lulinha, com o objetivo de obter a intermediação de negócios no governo federal.

Essa investigação foi o principal ponto de tensão entre a PF e o gabinete de André Mendonça. As menções a Lulinha foram identificadas em dezembro do ano passado, mas não houve providências concretas sobre esses fatos até julho deste ano. Por isso, Mendonça pediu à PF o envio do material bruto com as informações encontradas nos celulares e quebras de sigilo e passou a desconfiar de uma blindagem ao filho do presidente.

Investigadores, porém, vinham dizendo que a equipe policial estava priorizando a conclusão dos inquéritos que tinham alvos presos, para permitir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público. Diante dessas cobranças, a PF pediu abertura de três inquéritos para apurar suspeitas de tráfico de influência e outros crimes de Lulinha no governo federal, a partir de conversas encontradas no celular de Roberta Luchsinger sobre a intermediação de negócios no Ministério da Saúde, Dataprev e outros órgãos do governo.

Os pedidos de investigação, porém, também geraram atritos porque foram apresentados sem conexão direta com o gabinete do ministro André Mendonça, o que permitiu a distribuição dos inquéritos por sorteio no STF. Isso gerou uma desconfiança do gabinete de que houve uma manobra da PF para tentar tirar André Mendonça das investigações de Lulinha. Dois inquéritos acabaram sendo distribuídos por sorteio para o próprio André Mendonça e um terceiro foi enviado para o ministro Flávio Dino.