O cenário atual mostra distorções cada vez mais evidentes: grandes empresas e pessoas mal-intencionadas remunerando conteúdos baseados em postagens, no mínimo, questionáveis; redes sendo usadas para fabricar narrativas e manipular percepções; e denúncias recentes, como a feita pelo youtuber Felca, que reacendem o debate sobre transparência e responsabilidade nas plataformas digitais.

O tema já ocupa espaço central no debate nacional, reforçando a urgência de medidas que coíbam abusos e protejam a integridade do espaço público.

O Estado de Direito oferece instrumentos para coibir excessos, responsabilizar condutas ilícitas e proteger a honra e a credibilidade das instituições. Essa proteção é fundamental não apenas para quem atua no serviço público, mas para toda a sociedade, que depende de instituições fortes e respeitadas para funcionar de forma justa e equilibrada.

No Poder Judiciário de Pernambuco, mais de 500 magistrados e magistradas e quase 8 mil servidores e servidoras trabalham diariamente com um propósito comum: promover a pacificação social, garantir direitos, combater a violência doméstica, realizar ações de cidadania que aproximam a Justiça da população, fomentar soluções consensuais de conflitos e assegurar que cada pessoa tenha voz e vez diante da lei. Esse trabalho
incansável, que, por volumoso e cotidiano, muitas vezes não aparece nas redes, é a base sólida que sustenta o Estado de Direito.

Ainda assim, mesmo atarefados com nossas atribuições, estaremos sempre preparados e preparadas para enfrentar novos desafios, inclusive aqueles que se apresentam no ambiente digital, quando ataques orquestrados buscam minar a credibilidade de pessoas e
instituições. A Justiça está atenta. E pronta para agir.

*Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O uso seletivo da questão ambiental

É curioso notar que a preocupação ambiental, levantada por alguns opositores da obra, raramente aparece quando o assunto envolve a construção de prédios de luxo, condomínios fechados ou empreendimentos empresariais que avançam sobre áreas sensíveis do litoral pernambucano. Não se vê a Secretaria Estadual de Meio Ambiente realizando o mesmo nível de fiscalização ou resistência quando esses empreendimentos são erguidos. Tampouco há registros de audiências públicas para ouvir a população nesses casos.

Quando a construção atende a famílias pobres, no entanto, levanta-se uma onda de indignação seletiva, que, na prática, mais parece preconceito disfarçado de preocupação ambiental.

O direito à cidade e o combate à segregação

O urbanista francês Henri Lefebvre já defendia, há décadas, o conceito do “direito à cidade” — isto é, a possibilidade de todos, independentemente de classe social, usufruírem dos espaços urbanos de forma justa e igualitária. O que estamos vendo em Boa Viagem é justamente o oposto: setores que acreditam que morar em determinada área da cidade é um privilégio, e não um direito.

Essa resistência à construção de mais de quinhentas unidades habitacionais não é apenas um atraso social, mas uma tentativa de segregar ainda mais os pobres, relegando-os a espaços periféricos, longe das oportunidades, do acesso a serviços públicos de qualidade e da integração social.

Política rasteira e interesses individuais

É impossível ignorar também que essa polêmica tem sido instrumentalizada por setores políticos que enxergam na disputa uma oportunidade de desgastar o governo. Usam a população como marionetes em um teatro político raso, onde os interesses individuais se sobrepõem ao interesse coletivo.

A dignidade como prioridade

O programa Minha Casa Minha Vida foi e continua sendo um dos maiores instrumentos de inclusão social do Brasil. Garante não apenas um teto, mas a dignidade de uma vida melhor, o acesso a serviços públicos próximos e a possibilidade de ascensão social.

Tentar impedir ou postergar a obra em Boa Viagem é, acima de tudo, desumano. É negar a essas famílias o direito de viver com dignidade, em moradias adequadas e devidamente planejadas.

A luta pela moradia digna não pode ser contaminada por preconceitos e privilégios de classe. O Recife precisa ser uma cidade para todos, e não para poucos. A defesa do meio ambiente é legítima e necessária, mas ela deve ser coerente, sem seletividade ou manipulação política.

No fim das contas, a construção do conjunto habitacional em Boa Viagem é um passo importante rumo à inclusão social e ao combate à segregação urbana. O governo federal e a prefeitura cumprem seu papel: colocar a dignidade das pessoas em primeiro lugar.

*Cientista político

Surveys com questionários são realizados na sociologia eleitoral brasileira desde os anos 60 por Gláucio Soares e depois por vários autores sendo alguns trabalhos que deles fizeram uso na análise das eleições de 1974 e 1976 sido enfeixados em livros.

Idealizada e dirigida por Sílvio Marcelo Maranhão, foi montada no PIMES – Sociologia da UFPE uma pesquisa sobre as eleições de novembro de 1978 abrangendo os municípios que compõem a região metropolitana do Recife. Conectada a partir da proposta de uma pesquisa conjunta nacional com os trabalhos encaminhados por Amaury de Souza e Fábio Wanderley em Minas, Bolivar Lamounier e Fernando Henrique Cardoso em São Paulo e Francisco Ferraz e Hélgio Trindade no Rio Grande do Sul, teve as questões construídas no essencial, excetuando-se as ligadas ao background da amostra, em torno de alguns conjuntos de variáveis intervenientes como identificação partidária, percepção dos candidatos, percepção das eleições, percepção do governo e atitudes e preferências políticas. Os dados recolhidos em 418 entrevistas diligentemente conduzidas pelos alunos do Curso de Métodos e Técnicas de Pesquisa do CMS encontram-se agora em fase de processamento e irão alimentar análises que se somarão as existentes enriquecendo a interpretação sociológica dos processos eleitorais em Pernambuco.

Ao lado dos textos dedicados à interpretação dos pleitos estaduais é possível identificar na bibliografia pernambucana um segundo grupo ao qual se dará aqui a designação genérica de Estudos Institucionais incluindo a apreciação dos óbices postos a plena consecução do regime eleitoral.

É dessa ordem “Tendência Política da Cidade Cruel”, onde Palhares Moreira Reis (1965) ressalta a invariabilidade básica das preferências políticas do eleitorado recifense dissecando qualificação de “cidade cruel” epíteto lançado por Agamenon Magalhães que frequentemente retorna ao vocabulário dos períodos pós-eleitorais. Partindo de observações anteriores sugere uma modificação do zoneamento da capital mediante novo recorte das zonas eleitorais voltado para uma distribuição equitativa do eleitorado em zonas que passariam a apresentar maior homogeneidade do ponto de vista social e econômico. “Abuso do Poder Econômico no Processo Eleitoral” (1966) é uma investida do mesmo autor contra o mais negativo aspecto da realização de nosso processo político – a fraude eleitoral, “quer sobre o alistamento, quer sobre a campanha política ou ainda a realizada na eleição e na apuração”. Texto dos anos 60 onde, infelizmente encontramos sabor contemporâneo. A venda de colégios eleitorais, a montagem e financiamento de “dobradinhas” a “transformação” dos resultados, figuram entre os fenômenos mais comuns detectados notadamente na área rural, situada a origem no pauperismo da região.

E finalmente podemos ainda alinhar sob o rótulo de “Textos sobre Poder Político” uma série de trabalhos autóctones que embora não dirigidos especificamente à temática eleitoral não raro interseccionam-se com a mesma, fornecendo então subsídios valiosos para o conhecimento dos matizes do comportamento eleitoral do Estado.

Deste ângulo temos uma análise regional da mútua interação entre estrutura econômica e formas políticas contida em “Desenvolvimento Econômico e Poder Político: Algumas reflexões sobre o caso do Nordeste” de Silvio Marcelo Maranhão (1977) cujo enfoque central – a definição da dissolução das bases regionais e estaduais de poder como resultado da homogeneização capitalista empreendida pela burguesia do Centro-sul agenciando o Estado e sua política de integração do espaço nacional, serve a caracterização dos governantes estaduais oriundos de pleitos diretos ou não para estabelecer o percurso da dominação regional que vai do predomínio absoluto da oligarquia agrária até o controle direto do poder central.

E na série sobre Poder Político, três dentre os estudos de poder local devem ser enfatizados. “Coronel, Coronéis”, de Marcos Vinicius Vilaça e Roberto Cavalcanti (1965) apresentando os ontológicos perfis de Chico Romão, José Abílio, Chico Heráclio e Veremundo Soares. E não só os traços gerais da dominação coronelística como o fizeram vários autores desde o clássico de Victor Nunes Leal (1948) foram apontados, mas, e principalmente, os processos particulares de sua desintegração, valendo-se para tanto entre outros indicadores dos mapas eleitorais registrando o declínio progressivo e irreversível dos Coronéis e seus áulicos em meio a um elenco de transformações econômicas e políticas incorporadoras dos velhos feudos autárquicos.

As redefinições do coronelismo foram objeto da abordagem procedida por M. Auxiliadora Ferraz de Sá em “Dos Velhos aos Novos Coronéis” (1974). Captou a autora todo o processo de uma eleição municipal nos limites de uma comunidade sertaneja. A transição do voto de cabresto ao voto mercadoria, a sobrevivência dos velhos partidos imbricados nas antigas rixas senhoriais, tudo vinculado como fruto dialético à tessitura das relações sociais contraídas no processo produtivo. Mudança e permanência são reveladas pela autora em seus laços com a nova ordem capitalista que no esforço adaptativo age como hábil “bricoleur” lançando mão como seus significantes de velhos significados.

“Açúcar e Poder” de Sandra Maria Correia Bradley (1977) completa a trilogia com uma extensa análise histórica que remonta à colonização portuguesa para encontrar o caminho da formação e evolução de um sistema de poder municipal, fixando Vicência como espaço da pesquisa na Mata Seca Pernambucana. A evolução política do município, a postura das oligarquias, as relações entre a pequena unidade político administrativo e o Estado podem ser visualizados com maior nitidez a cada eleição quando se sedimentam os antagonismos. Ao fundo, retratada com firmeza, a estrutura fundiária que condiciona os interesses de classe como base material do poder.

REFERÊNCIAS

• BRADLEY, Sandra Maria Correia. Açúcar e poder: o caso de Vicência, Pernambuco. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, Instituto de Ciências Políticas e Sociais, 1977. LAZARSFELD, Paul F.; BERELSON, Bernard; GAUDET, Hazel. The people’s choice: how the voter makes up his mind in a presidential campaign. New
• York: Columbia University Press, 1944. LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997. 1ª ed. 1948.
• MARANHÃO, Sílvio Marcelo. Desenvolvimento econômico e poder político: algumas reflexões sobre o caso do Nordeste, 1930– 1975. Revista Pernambucana de Desenvolvimento, Recife, v. 4, n. 2, 1977.
• REIS, Palhares Moreira. O abuso do poder econômico no processo eleitoral. Campina Grande: Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Paraíba, 1966. v. 1, 43 p. REIS, Palhares Moreira. Tendência política da “cidade cruel”: ( um estudo do zoneamento eleitoral do Recife). Recife: Universidade Federal de Pernambuco, Instituto de Ciências Políticas e Sociais, 1965. (Cadernos do Instituto de Ciências Políticas e Sociais, n. 6).
• SÁ, Maria Auxiliadora Ferraz de. Dos velhos aos novos coronéis: um estudo das redefinições do coronelismo. 1974. 137 f. Dissertação (Mestrado em Economia e Sociologia) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 1974.
• VILAÇA, Marcos Vinicius; ALBUQUERQUE, Roberto C. Coronel, coronéis. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1965.

* Cientista político

** Este artigo foi publicado originalmente no Jornal do Commercio (JC), em 2 de dezembro de 1979.