O Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) realiza nesta sexta-feira (30), às 18h30, um evento comemorativo pelos seus 174 anos, na Faculdade de Direito do Recife. Na ocasião, o ministro Luiz Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá o título de Membro Honorário do IAP. A solenidade será restrita a convidados e também marcará o lançamento da nova edição da obra “Da Legitimidade de Parte no Contrato”, de José Veiga, atualizada por Guilherme Veiga, com prefácio do próprio Fachin e apresentação de Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF.
Além de Fachin, diversas personalidades públicas serão homenageadas com a medalha Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti, entre elas a governadora Raquel Lyra, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, o presidente do TRF da 5ª Região, Roberto Machado, e outros nomes ligados à advocacia, ao Judiciário e à academia. A honraria é concedida a quem se destaca na promoção e no fortalecimento da advocacia nacional.
A presidente do IAP, Érika Ferraz, destacou a importância histórica da instituição, fundada em 1851 e considerada o segundo instituto jurídico mais antigo do país. “O IAP é mais do que uma entidade respeitada: é um espaço de construção coletiva do direito. A presença do ministro Fachin fortalece ainda mais a relevância do Instituto”, afirmou.
Presidente do União Brasil estadual, Miguel Coelho, recebeu novas manifestações de apoio no Sertão do Araripe, onde cumpre uma série de agendas políticas desde a quinta-feira, ao lado do deputado federal Fernando Filho. Pré-candidato ao Senado Federal, Miguel foi recebido pelo prefeito de Santa Cruz, Cachoeira, e pela ex-prefeita Eliane Soares, que irá disputar uma vaga para a Câmara dos Deputados em 2026. Em Exu, Miguel conversou com o empresário Genário Aquino, segundo colocado nas eleições municipais do ano passado.
“A política deve existir para servir às pessoas, atender às demandas do povo. Para isso, a gente precisa escutar a população. É esse novo tempo que queremos levar ao Senado, com energia e coragem para trabalhar para quem precisa”, disse Miguel Coelho. Eliane Soares destacou o trabalho realizado por Miguel à frente da prefeitura de Petrolina por dois mandatos consecutivos. “Ele sabe das dificuldades que os municípios enfrentam, especialmente no interior. O Senado tem que chegar até as prefeituras e Miguel tem essa sensibilidade”, afirmou a pré-candidata.
O giro pelo interior começou na tarde da quinta, com a visita ao prefeito de Surubim, Cléber Chaparral e à prefeita de Casinhas, Juliana Chaparral. À noite, Miguel e Fernando Filho participaram da abertura da 10ª Expogesso, em Trindade, onde encontraram a prefeita Helbinha e o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus.
Na sexta-feira pela manhã, o compromisso foi em Ouricuri, com o ex-prefeito Ricardo Ramos, que anunciou candidatura a deputado estadual. “Por onde passamos estamos levando nosso projeto de renovar a representação de Pernambuco no Senado. O povo quer um senador que esteja presente no dia a dia e não apenas nos períodos eleitorais”, reforçou Miguel Coelho.
A caminho da Malásia, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou neste sábado (25), que vai se reunir na viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trump afirmou que pode reduzir as tarifas ao Brasil, que chegam a 50%, dentro de determinadas condições.
É a primeira vez que ele admite fazer alguma concessão, embora condicionada. Trump não explicou quais seriam suas exigências. Horas depois, Lula disse que nenhum dos lados as fez ainda. “Acredito que vamos nos reunir, sim”, disse Trump, ainda no avião após a decolagem. “Sim, sob as circunstâncias certas, seguramente”, completou ao responder se estava aberto a baixar o patamar do tarifaço.
Trump conversou no avião presidencial, o Air Force One, com jornalistas que o acompanham. O áudio da conversa foi divulgado pela Casa Branca. Ele lembrou também da conversa breve nos bastidores da ONU, em Nova York, em setembro.
O presidente Lula ainda não comentou a declaração. Ele havia acabado de discursar na residência oficial do primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, e ambos foram almoçar.
Na véspera, Lula indicou que um acordo pode não ser alcançado na reunião de domingo, marcada para o fim da tarde, em Kuala Lumpur. O petista disse estar aberto a discutir qualquer assunto com Trump, sem vetos, mas que um entendimento poderia demandar mais negociações no futuro.
Os principais pedidos de Lula são a revogação do tarifaço de 40% sobre o Brasil, aplicado por razões políticas em julho, e das punições a autoridades brasileiras, como ministros do Supremo e do Executivo.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ontem (24), o advogado Almir Reis, especialista em Direito Previdenciário, fez duras críticas à decisão da OAB que aprovou o aumento das anuidades a partir de 2026. De acordo com Almir Reis, a medida, aprovada pelo Conselho Federal da entidade, contou com apoio e voto da bancada que representa a OAB-PE. O novo valor-base da anuidade será de R$ 1.050,00, o que representa um reajuste de 31,25%. A situação, no entanto, é ainda mais preocupante para a jovem advocacia, que poderá pagar até 372% a mais do que atualmente.
“Até 372% de aumento no valor da anuidade: é o que o jovem advogado e a advogada de Pernambuco vão passar a pagar a partir do ano que vem”, afirmou Almir no vídeo. “Ou seja, no melhor dos casos, o jovem advogado vai pagar R$ 525,00. E no quinto ano vai pagar R$ 945,00, praticamente o valor cheio. Hoje esse valor é de R$ 200,00″, explica o advogado.
Almir Reis lembrou ainda que as promessas feitas pela gestão da OAB-PE nas últimas eleições para o órgão de classe, há menos de um ano, não foram cumpridas. “Prometeram zerar a anuidade da jovem advocacia, reduzir em 40% para os autônomos e obrigar as grandes bancas a pagar a anuidade dos seus advogados associados e empregados. Mas nada disso saiu do papel”, destacou.
Almir também criticou a falta de coerência entre o discurso e a prática da atual administração. “Quando a gente observa as redes sociais da OAB, o que se defende é exatamente o contrário do que foi votado. Na hora de decidir, a bancada de Pernambuco aprovou o aumento, e isso vai trazer um prejuízo significativo para toda a advocacia”, afirmou.
A fala recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que “traficantes são vítimas dos usuários”, soou como um tapa na cara de quem enfrenta diariamente o terror imposto pelo crime organizado nas comunidades brasileiras. Em um país onde crianças, mulheres e idosos tombam sob o fogo cruzado, ouvir de um chefe de Estado que o traficante é “vítima” é mais que um equívoco — é uma perigosa inversão moral.
Enquanto o presidente relativiza o papel de quem comanda o tráfico, professores são agredidos em salas de aula, mães tentam resgatar filhos aliciados por facções e comunidades inteiras vivem sob a mira de fuzis. Essas pessoas — e não os traficantes — são as verdadeiras vítimas. Chamar de “vítima” quem lucra com a destruição de vidas é ignorar a dor das famílias que perdem filhos para a violência e para as drogas. É distorcer o sentido de justiça.
No Rio de Janeiro, uma bala perdida pode atravessar a janela de uma creche. Em São Paulo, mães desesperadas buscam tratamento para filhos consumidos pelo crack. Nas periferias do país, a lei do silêncio e o medo imperam. A sociedade inteira é refém do tráfico — do tráfico que oprime, que recruta menores, que espalha medo e morte. A fala de Lula, ao inverter o papel entre algoz e vítima, enfraquece a confiança da população em um Estado que deveria proteger, não confundir.
O presidente afirmou, durante viagem à Indonésia, que “quem vende é porque há quem compra, quem compra é porque há quem vende”. Mas reduzir o tráfico a uma simples troca de interesses é desconsiderar a estrutura criminosa que move bilhões, financia armas, corrompe instituições e escraviza dependentes. O usuário pode, sim, precisar de ajuda. O traficante, não. Ele é o elo que sustenta a cadeia do crime — e sua escolha é consciente.
Pense nas mães que atravessam becos em busca dos filhos dominados pelo vício. Nos professores que enfrentam alunos armados. Nos trabalhadores que vivem em territórios controlados por facções. Essas pessoas são vítimas de um sistema de terror, não de “usuários”. Romantizar o traficante é fechar os olhos para o sofrimento cotidiano de milhões de brasileiros.
O discurso de Lula não é apenas infeliz — é perigoso. Ele transmite complacência com quem alimenta o crime e fragiliza o combate à violência que devasta nossas comunidades. A verdadeira vítima é o povo brasileiro, honesto, trabalhador, que paga impostos e enterra seus filhos por culpa de um Estado que insiste em errar o alvo.
Porque, no Brasil real, o traficante não é vítima. É opressor. E o país que esquece essa verdade caminha para a indiferença — e para o caos.
Depois de uma breve pausa, retomo na próxima semana a jornada de lançamentos do meu livro “Os Leões do Norte” pelo interior de Pernambuco. Desta vez, o destino é o Agreste Meridional. Em parceria com as prefeituras e lideranças locais, vou percorrer cinco municípios em três dias.
A agenda começa na terça-feira (28), em Águas Belas, no Colégio Nicolau Siqueira, às 19h, com o apoio do prefeito Elton Martins. Na quarta-feira (29), será a vez de Capoeiras, onde o lançamento ocorrerá na Câmara Municipal, também às 19h, com a presença do prefeito Nêgo do Mercado, do secretário Clécio Farias, vereadores e representantes do governo municipal.
Já na quinta-feira (30), o roteiro inclui três paradas: Angelim, às 10h, na Escola Miguel Calado Borba, com o prefeito Carlos Henrique (Caíque); Caetés, às 15h, no Colégio Monsenhor Callou, ao lado do prefeito Nivaldo Tirri e da secretária de Educação Giselda Correia; e, encerrando o dia, Garanhuns, às 19h, no auditório da AESGA, com o prefeito Sivaldo Albino, o secretário Ronaldo César e demais integrantes do governo municipal. A cidade de Brejão também deve integrar o circuito, com data a ser confirmada.
“Os Leões do Norte” é o resultado de uma ampla pesquisa jornalística e historiográfica que reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, de 1930 a 2023, traçando um panorama da política estadual ao longo de quase um século. A obra resgata episódios pouco lembrados, reconstrói contextos e convida o leitor a refletir sobre a trajetória dos líderes que moldaram a história do Estado, de Agamenon Magalhães e Etelvino Lins a Miguel Arraes, Marco Maciel, Eduardo Campos e Paulo Câmara.
O presidente Lula desembarcou na Indonésia defendendo menos tarifas, falou de “democracia comercial e não protecionismo”. Para quem não conhece o Brasil de perto, discursos como este podem soar como música. Mas a realidade nua e crua é bem diferente. O presidente fala em multilateralismo e comércio mais aberto, porém praticamos exatamente o contrário aqui e, por isso, a música desafina logo nos primeiros acordes.
O Brasil sempre foi protecionista militante, a ponto de comprometer o próprio desenvolvimento nacional. Foi assim, por exemplo, com a lei que tentou favorecer a incipiente indústria de informática brasileira, restringindo a importação. Demos com os burros n’água. Hoje, trabalhamos com computadores importados, sejam de que marca forem, mesmo os fabricados aqui na Zona Franca de Manaus pagam royalties às indústrias sediadas na Ásia ou Estados Unidos.
Durante décadas fomos obrigados a dirigir carros de segunda linha, porque as montadoras aqui estabelecidas se negavam a produzir modelos iguais aos comercializados nos Estados Unidos e Europa. Hoje, com o aumento da concorrência, a China entrou desestabilizando o mercado para melhor.
Estudos do Banco Mundial mostram que o Brasil continua sendo um dos países mais protecionistas do mundo. Nunca é demais lembrar que enquanto o presidente Lula fala em liberdade de comércio, seu governo taxa blusinhas em nome de uma indústria com baixa competitividade e emparedada por uma carga monstruosa de impostos.
O governo impõe aos empresários e aos consumidores enorme burocracia, as chamadas barreiras não tarifárias, mas que na verdade são entraves à importação e ao livre comércio, influindo no custo final. Como falar em livre comércio se o Brasil não incentiva suas empresas a se tornarem cada vez mais competitivas, podendo brigar em pé de igualdade com seus concorrentes internacionais?
São poucas as companhias brasileiras, genuinamente de capital privado, a ir além das nossas fronteiras, obtendo posição relevante no comércio internacional. Uma delas é a JBS, hoje maior produtora de proteína animal do planeta. A outra é a Gerdau, além da Ambev e da BRF. Temos ainda a WEG, fabricante de motores elétricos, a Natura, o Itaú e o Nubank. Entre as que não nasceram do capital privado, estão a Vale e a Embraer.
Já tivemos a força da engenharia com Odebrecht, Mendes Júnior e Andrade Gutierrez, mas estas foram abatidas pela Lava Jato e agora o Brasil está contratando empresas internacionais de engenharia, como acaba de acontecer com o túnel Santos-Guarujá, a cargo de portugueses e chineses.
Para atingirmos o patamar de “democracia comercial” do discurso do presidente Lula, teremos de trabalhar muito para reformar o Estado brasileiro, voraz e atrasado, loteado por corporações sem compromisso com o futuro, o velho estamento dos “Donos do Poder”, de Raymundo Faoro.
No ranking do ITB (Internacional Trade Barrier), que mede o grau de proteção comercial dos países, o Brasil está na posição 107 entre 122 nações. A Indonésia é lanterninha, o que me faz crer que a conversa de Lula com Prabowo Subianto não passou de diálogo de surdos entre presidentes de dois dos países mais protecionistas do planeta.
O Brasil cobra impostos demais, punindo quem produz emprego, ficando entre os 10 países com maior custo trabalhista. O empreendedor paga um preço altíssimo todo mês para, por exemplo, manter um funcionário que recebe R$ 5.000, salário considerado alto para os nossos padrões. Com encargos, pagar esse salário sai por R$ 8.097,00. Quase o dobro. O trabalhador, depois dos descontos de praxe, fica com um líquido de R$ 3.860,00, ou 77% do bruto. O resto é consumido pela máquina pública.
O agro brasileiro tem protagonismo imenso no mercado internacional, reconhecido pela qualidade e eficiência. Europeus morrem de medo dos nossos produtores rurais e os norte-americanos estão sentindo na pele as consequências do tarifaço de Trump sobre café, carne e outros produtos que pressionam a inflação, maior adversário deste seu segundo mandato.
O agro deveria ser tratado pelo governo como questão de Estado, igual tratam o petróleo, não só pelos empregos criados em toda a cadeia (cerca de 30 milhões), mas pela garantia de paz social que representa. Josué de Castro provou que um país sem comida está a um passo da convulsão social, como estivemos há mais de 40 anos quando brasileiros famintos saqueavam supermercados no Sudeste e feiras no Nordeste.
E há outro detalhe. Não é possível haver “democracia comercial” com insegurança jurídica, como acaba de acontecer com a CIDE. O Brasil cobra desde 2001 o imposto conhecido como CIDE-Tecnologia. A jabuticaba foi criada com a desculpa de favorecer a tecnologia nacional. Mas o tiro saiu pela culatra, porque encareceu o custo da tecnologia de ponta para nossas empresas, como mostrou no Brazil Journal o repórter Giuliano Guandalini. O Supremo decidiu ampliar a incidência desse imposto e o que antes somente incidia sobre serviços e tecnologia, passou a valer para qualquer coisa.
A partir de agora, se a Globo transmitir o Oscar, terá de pagar 10% adicionais. O mesmo vale para quem usar os serviços de nuvem de uma big tech, contratar advogados e consultores no exterior, comprar conteúdo por veículo de mídia ou fizer manutenção no exterior dos jatos de uma companhia aérea que faz voos internacionais.
O prejuízo é grande e significa mais isolamento, limitando nossa precária capacidade de competir. Como vamos atuar nesse mundo do discurso do presidente Lula, nesse ambiente multilateral, com comércio livre e economia globalizada? Essa é a pergunta de US$ 1 milhão, porque o Brasil continua sendo aquele país tão criticado por Roberto Campos, que nunca perde a oportunidade de perder uma oportunidade.
Há histórias que atravessam o tempo com a leveza dos boatos e a força das lendas. Uma delas diz respeito à visita de Jean-Paul Sartre ao Recife, em 1960, quando o filósofo francês e sua companheira, Simone de Beauvoir, cruzaram o Atlântico para uma longa viagem pelo Brasil.
Eles vinham de um país em ebulição intelectual e desembarcaram em outro, onde a sede de modernidade se misturava ao calor e a poesia das esquinas. Ficaram mais tempo do que o previsto: uma virose tropical derrubou Simone, obrigando o casal a permanecer por mais tempo na cidade.
Naqueles dias, o bar Savoy, na Avenida Guararapes, era o ponto de encontro da vida pensante — jornalistas, poetas, pintores, professores. Tudo e todos passavam por ali, entre um chope e uma citação. Até que, certa noite, o próprio Sartre apareceu no balcão.
O espanto foi geral. Brindes, cumprimentos, frases apressadas de “O Ser e o Nada” e longas tentativas de parecer inteligente diante do mito. No segundo dia, repetiu-se a comoção. No terceiro, também. Mas no quarto, quando o filósofo entrou novamente no Savoy, o assombro já havia se dissipado.
Foi então que o jornalista Alexandrino Rocha, observando a cena com o humor resignado de quem já vira de tudo, murmurou para os amigos de mesa: — Disfarça… lá vem Sartre de novo.
E assim o existencialismo francês conheceu o sarcasmo recifense. A anedota atravessou décadas, contada entre risos e lembranças, como se a cidade tivesse transformado o peso da filosofia em leveza de bar.
Talvez Sartre jamais tenha compreendido por que riam tanto. Mas, de alguma forma, o Recife lhe ensinou que até a liberdade — essa condenação humana que ele descreveu — pode ganhar o gosto doce de uma piada bem contada.
*Angelo Castelo Branco é jornalista, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras
Minha corridinha diária de 8 km, hoje, foi bem diferente, para lubrificar os olhos de beleza: saí do belíssimo Novotel, no Cais de Santa Rita, passei pela ponte Maurício de Nassau, o Marco Zero e fui até o final da avenida que dá acesso ao Porto do Recife.
Foi uma espécie de prévia para a Corrida da OAB, em 9 de novembro, para a qual já fui convidado pela presidente Ingrid Zanella. As belezas do Recife Antigo incluem a riqueza arquitetônica de construções coloniais, o Patrimônio Histórico como a Rua do Bom Jesus (considerada uma das mais bonitas do mundo) e o Marco Zero, além de importantes centros culturais como o Paço do Frevo, o Museu Cais do Sertão e o Parque das Esculturas Francisco Brennand.
O bairro, revitalizado e com um grande polo cultural, oferece uma experiência única que combina história, arte, gastronomia e lazer em um só lugar.
A Associação dos Empresários do Brasil (AEBR) marcou presença na Fenalaw 2025, em São Paulo, o maior evento jurídico da América Latina. O presidente Dr. Fernando Mendonça e o advogado e empresário Dr. Agenor Ferreira de Lima Neto representaram a entidade, participando de encontros e visitas a empresas que lideram a transformação tecnológica no setor jurídico.
No primeiro dia, a comitiva conheceu o estande da Expedit Lawtech, dos empresários Elder, Elton e Francisco, referência em inteligência artificial aplicada à gestão e produtividade jurídica. Já no segundo dia, visitaram a Jusbrasil, destaque nacional em tecnologia e inteligência de dados voltadas ao Direito.
O encerramento contou com a presença do empresário Sérgio Kurier, criador de um sistema de IA jurídico pernambucano, ao lado do Dr. Leonardo Duque (Duque Advogados) e da Dra. Carol (Ferreira de Lima Advogados).
O protesto realizado pelas autoescolas de Pernambuco, nesta semana, tem origem em uma pauta que vai muito além da questão econômica. Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, o diretor-presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda, reconheceu a legitimidade da mobilização e afirmou que o debate sobre o tema precisa ser mais amplo e responsável.
Segundo Lacerda, a proposta apresentada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) busca reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que hoje varia entre R$ 2.800 e R$ 3.500 em Pernambuco. O projeto permitiria que instrutores autônomos ministrassem aulas teóricas e práticas, fora do ambiente das autoescolas.
Para o diretor, no entanto, essa “simplificação jurídica” pode comprometer a segurança viária e pública, uma vez que eliminaria requisitos como carros com duplo comando, monitoramento por GPS e câmeras, mecanismos que, hoje, garantem controle e segurança no processo de aprendizagem.
“O jovem que está aprendendo a dirigir precisa de acompanhamento profissional e de veículos adaptados, com pedais duplos e freio extra. Sem isso, o risco de acidentes aumenta. Essa flexibilização proposta pelo Governo não garante esses cuidados”, afirmou Lacerda. Ele lembrou ainda que os Detrans não têm estrutura suficiente para fiscalizar milhares de instrutores autônomos, o que dificultaria o controle de qualidade e a segurança dos alunos.
O diretor destacou que as autoescolas não são contrárias à redução de custos, mas à forma como o Governo Federal pretende alcançá-la. “Todo mundo quer baratear a CNH, é fato. Mas não se pode fazer isso às custas da qualidade da formação. É preciso discutir aprimoramentos, não flexibilizar regras sem saber as consequências”, reforçou. Para ele, o debate deve incluir os Detrans, o setor privado e o Congresso Nacional, onde uma proposta de tamanha envergadura pode ser amplamente analisada.
“Nenhum Detran recebeu com entusiasmo essa proposta. Todos reconhecem a necessidade de revisão nos custos, mas ninguém quer abrir mão da segurança”, disse. Ele apresentou, inclusive, sugestões à Senatran para garantir rastreamento dos veículos e controle das aulas, mantendo o padrão mínimo de fiscalização vigente.
Segundo Vladimir, o Detran-PE defende que a modernização do sistema ocorra com diálogo e responsabilidade, garantindo o equilíbrio entre acessibilidade e qualidade e não através de medidas que possam fragilizar a preparação dos condutores e colocar vidas em risco.
Faltando praticamente dois meses para completar três anos de gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) à frente de Pernambuco, o Poder Executivo estadual continua dando um show de amadorismo.
Na política, a governadora foi amadora desde o início, quando subestimou o poder da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tratando os deputados de cima para baixo. Pior: perdeu o apoio do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), hoje opositor.
Perdeu também as presidências das principais comissões da Alepe e transformou pautas positivas em negativas, como o reajuste dos professores, em junho passado, que quase não foi votado por articulação do Palácio e acabou virando uma vitória da oposição.
Por falar em educação, nessa pasta o amadorismo é de impressionar até os que não têm conhecimento técnico algum. De qual cabeça desse governo terá saído a genial ideia de fazer do ingresso em escolas técnicas um jogo de azar?
Um sorteio definiria quais estudantes teriam as chances de mudar seus futuros ao entrarem em uma escola técnica — sem mérito, sem avaliação. Não fossem as denúncias deste blog, do deputado opositor Waldemar Borges (MDB) e a repercussão nas redes sociais, essa seria mais uma injustiça dessa gestão.
O sorteio das vagas das escolas técnicas lembrou outra trapalhada “raquelista”: o concurso que a governadora anunciou sem as cotas raciais e foi obrigada a voltar atrás, também por força da imprensa e da internet.
Ainda na educação, a sociedade se pergunta: quem será o primeiro aluno ou a primeira aluna matriculado(a) nas 60 mil vagas de creches que Raquel disse que entregaria na sua gestão? Essa primeira matrícula será realizada antes de 31 de dezembro de 2025?
Na saúde, Pernambuco virou pauta nacional, na última semana, com a infestação de muriçocas no Hospital Getúlio Vargas. Algo tão básico como a higiene, imprescindível em uma unidade de saúde, não se vê na gestão de Raquel Lyra, revelando mais uma vez a marca de seu governo: o amadorismo.
Ainda na área da saúde – Servidores da Secretaria Estadual de Saúde enviaram, ontem (24), uma denúncia ao blog, descrevendo o “total descaso” do governo de Raquel Lyra com as condições de trabalho e o pagamento dos profissionais. Segundo os relatos, muitos estão sem contrato formal, sem direito a 13º salário, férias nem diárias, e seguem trabalhando sem vínculo reconhecido. Há ainda denúncias de que o Estado não tem autorizado novos contratos de terceirização, o que tem agravado a situação de quem continua prestando serviço à população.
Viagens à Europa na Secretaria das Licitações – Na pasta que comanda as licitações do governo de Raquel Lyra, a titular da Secretaria de Administração (SAD), Ana Maraíza de Sousa, tem pela frente a missão de explicar aos órgãos de controle e à sociedade quem pagou suas passagens e hospedagens na Estônia, país belíssimo da Europa. Seus funcionários, que também foram conhecer as belezas daquele país, precisam explicar como foi o custeio. Terão caído no amadorismo de não conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual?
Decreto impede presentes como viagens – Se ficar provado que os viajantes foram bancados pela iniciativa privada, como apontam denúncias feitas por servidores concursados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MPPE), e que estão sob investigação, as duas comitivas (que foram à Estônia em maio de 2024 e maio de 2025) terão infringido o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, instituído pelo Decreto nº 46.854, de 7 de dezembro de 2018.
Lula também foi amador – Contrariando sua história política, o presidente Lula (PT) também fez uma fala de amador, esta semana, quando afirmou que “traficantes de drogas são vítimas de usuários”, durante coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia. Deu uma excelente munição para a oposição e teve que voltar atrás. “Quero dizer que meu posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado. Mais importante do que as palavras são as ações que o meu governo vem realizando, como é o caso da maior operação da história contra o crime organizado, o encaminhamento ao Congresso da PEC da Segurança Pública”, escreveu Lula no X.
Câmara discutiu Reforma Administrativa – A Câmara do Recife foi ocupada ontem (24) por servidores públicos federais, estaduais e municipais para debater os impactos negativos da Reforma Administrativa. A reunião foi de autoria da vereadora do PT, Liana Cirne, que é professora da UFPE. Na prática, a proposta ameaça acabar com a estabilidade dos servidores e comprometer a qualidade do atendimento à população. “Essa reforma tem uma série de problemas. A tabela única, por exemplo, ignora as especificidades dos inúmeros serviços públicos prestados por nós, servidoras e servidores. Essa proposta achata toda a diversidade existente no serviço público”, argumentou Liana.
CURTAS
Priscila, Mendonça e Renato – Os deputados Mendonça Filho (UB), federal, e Renato Antunes (PL), estadual, são cotados, nos bastidores, para integrar a possível chapa proporcional que deve herdar os votos da vice-governadora Priscila Krause (PSD) no Recife, nas eleições de 2026. Antunes, inclusive, está de malas prontas para o Partido Novo.
Juntinhos – Na última quinta-feira (23), Priscila, Renato e Mendonça estiveram juntos em Água Fria, no Recife, durante visita à Carreta da Mulher. Embora institucional, a agenda reforçou a leitura de que Renato e Mendonça podem vir a representar politicamente Priscila Krause na capital, nas disputas para estadual e federal, respectivamente.
Audiência na Alepe sobre quilombos – Na próxima quarta-feira (29), será realizada, na Alepe, uma audiência pública pelo “Fortalecimento da Política Pública de Quilombos: Por terra e território em Pernambuco”, para discutir e avançar na titulação de territórios às comunidades quilombolas no Estado. A convocação é da Comissão de Meio Ambiente, presidida por Rosa Amorim (PT), e ocorrerá às 9h, no Auditório Ênio Guerra.
Perguntar não ofende: quando será efetivada a primeira matrícula nas 60 mil vagas de creches prometidas por Raquel Lyra?
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa atingiu na tarde desta sexta-feira (24) o número mínimo de 171 assinaturas de deputados, necessário para começar a tramitar na Câmara. A informação é do autor da proposta, Pedro Paulo (PSD-RJ). Com o número de assinaturas atingido, a proposta foi protocolada pelo deputado.
Além da PEC, a reforma administrativa inclui também um projeto de lei complementar. O texto cria metas para servidores públicos e limita os pagamentos acima do teto recebidos por alguns grupos, como os honorários recebidos pelos advogados públicos (da AGU). As informações são do Metrópoles.
Nas últimas semanas, o avanço da PEC da Reforma Administrativa ficou travado na Câmara, após pressão de servidores públicos – alguns deputados que já tinham assinado o projeto recuaram.
A PEC cria uma tabela única de remuneração para os funcionários públicos; veda a aposentadoria compulsória como forma de punição no Judiciário e no Ministério Público; proíbe os chamados “penduricalhos”, recebidos por algumas carreiras; e cria avaliações de desempenho para os servidores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (MDB-PB), comemorou no X (antigo Twitter) o avanço do projeto.
“O brasileiro atualizou tudo: banco, celular, carro, jeito de trabalhar. Chegou a hora de atualizar também o nosso modelo de Estado, que pode e deve ser muito mais eficiente. O objetivo desta matéria não é cortar direitos, é liberar talentos e valorizar o servidor e os serviços”, escreveu ele. Motta fez parte do esforço de convencimento dos deputados para que o texto pudesse começar a tramitar.
