Cantor, compositor e pianista, Guilherme Arantes é a grande atração do Sextou de hoje. Com show marcado para o próximo dia 27 no teatro Guararapes, no Recife, Guilherme Arantes vai falar sobre sua carreira, seus principais sucessos e da terrível fase que viveu oito meses em cima de uma cama por causa de uma enfermidade na coluna.
Entre tantos sucessos do cantor, que faz seus shows tocando piano, “Êxtase”, “Cheia de charme”, “Meu mundo e nada mais”, “Planeta água” e “Amanhã”. O Sextou vai ao ar pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras de rádio em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, na próxima sexta-feira, de 18 às 19 horas. Se você deseja ouvir pela Internet, clique no link acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store. Imperdível!
Polícia Civil admite ausência de investigação formal contra funcionários de João Campos
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
A suspeita de que houve monitoramento indevido pela Polícia Civil de Pernambuco contra funcionários da Prefeitura do Recife foi reforçada nesta semana, uma vez que a própria polícia confirmou de maneira formal a inexistência de qualquer procedimento investigativo que desse lastro à chamada “Nova Missão”, que investigava aliados do prefeito João Campos (PSB).
Em ofício encaminhado ao escritório Lacerda e Trindade Advogados Associados, a corporação admite que não houve registro de boletim de ocorrência, instauração de Verificação Preliminar de Informação (VPI), designação formal de delegado ou agente, tampouco abertura de processo administrativo ou criminal relacionado ao caso. O documento foi assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro Costa.
Especialistas em Direito Penal afirmam que essa conduta aponta para abuso de poder. O professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que também é advogado criminalista e delegado especial de polícia aposentado, Durval Lins, já havia alertado, em entrevista a este blog, que a atuação fora dos procedimentos formais indica ilegalidade e autoritarismo.
“E o que é pior: dependendo da origem e dos propósitos, pode revelar a tentativa de utilização inadequada da Polícia Civil de Pernambuco, entidade fundamental à política de segurança pública e distribuição da justiça no Estado. A Polícia Civil é entidade de Estado, e não cabe a nenhum governo apropriar-se dela”, defendeu o especialista.
O ofício assinado pelo delegado-geral reconhece que não foram gerados números no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), não houve comunicação ao Judiciário e que não existe relatório técnico formal sobre a operação “Nova Missão”. Segundo o ofício, a “missão de inteligência” foi encerrada sem confirmação de ilícitos, motivo pelo qual não houve produção de relatório final ou formalização de peças de convicção.
O objetivo do ofício era mostrar que a não instauração de inquérito policial decorre, justamente, do resultado da apuração preliminar realizada a partir de denúncia anônima. Porém, ao admitir que não houve procedimentos formais, o documento reforçou as suspeitas de monitoramento indevido destacadas em despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendes determinou à Polícia Federal a apuração do caso. Para o ministro, há indícios de uma possível “operação clandestina” da Polícia Civil pernambucana, durante a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), voltada para o rastreamento e o reconhecimento facial de integrantes do entorno político de João Campos.
Polícia Civil discorda – Em nota enviada à imprensa, ontem (6), a Polícia Civil de Pernambuco argumentou que qualquer denúncia anônima precisa ser apurada e que o ofício assinado pelo delegado-geral visou esclarecer os procedimentos do setor de inteligência. “É incorreta a interpretação de que ‘a Polícia Civil de Pernambuco admite ter realizado monitoramento indevido de aliados do prefeito João Campos sem investigação formal’, conforme afirma reportagem publicada pela imprensa em 5 de fevereiro de 2026”, diz a nota.
Exigência legal – “A não instauração de inquérito policial decorre, justamente, do resultado da apuração preliminar realizada a partir de denúncia anônima. Por exigência legal, denúncias anônimas passam, inicialmente, por uma verificação de verossimilhança, etapa técnica preliminar, consolidada há décadas nas polícias judiciárias, antes de qualquer medida investigativa formal. No caso em questão, a checagem preliminar não identificou elementos indiciários mínimos que justificassem a abertura de investigação criminal formal”, diz outro trecho da nota.
Sem ilegalidade – De acordo com a Polícia Civil, o ofício mencionado nas reportagens não reconhece ilegalidades nem aponta irregularidades nas diligências realizadas. “Ao contrário: o documento registra que os procedimentos adotados observaram os parâmetros legais e operacionais aplicáveis às fases de inteligência e de verificação preliminar, compatíveis com práticas adotadas por forças de segurança de todo o país”, defendeu a Polícia.
Violência em PE – A deputada federal Maria Arraes (SD) voltou a denunciar a escalada da violência em Pernambuco após ser vítima de três assaltos em 20 dias, evidenciando o clima de insegurança que atinge o Estado. O episódio mais recente ocorreu na noite da última quinta-feira (5), quando a parlamentar foi abordada por três indivíduos armados, enquanto voltava para casa, na Ponte do Pina, no sentido Boa Viagem, no Recife. Dois homens e uma mulher se aproximaram do carro em que ela estava e, sob ameaça de armas de fogo, levaram seu celular, o aparelho do motorista que a acompanhava e outros itens pessoais. Apesar do susto, Maria Arraes informou que ninguém ficou ferido.
Direto de Brasília – O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que ganhou fama nacional como relator das pedaladas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), resultando no impeachment da sucessora de Lula (PT), é o convidado do podcast ‘Direto de Brasília’, comandado pelo titular deste blog em parceria com a Folha de Pernambuco, da próxima terça-feira (10). Ele vai falar sobre os limites daquela corte nas investigações no Banco Master e o escândalo que envolve políticos graúdos e dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atual ministro e ex-presidente do TCU, Nardes foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul durante três mandatos e deputado estadual por dois mandatos, além de vereador de Santo Ângelo, município do RS.
CURTAS
Aniversário do PT – Este sábado (7) será mais um dia de celebração dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), em Salvador, na Bahia. As comemorações tiveram início no último dia 5. O evento de hoje contará com a presença do presidente Lula (PT) e de lideranças pernambucanas, como o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e da ministra Luciana Santos (PCdoB).
Desconto no IPTU – A cota única do IPTU 2026 do Recife vence na próxima terça-feira (10) e é o prazo máximo para aproveitar o desconto de até 10% à vista. A Secretaria de Finanças está na reta final de entrega dos 362.538 carnês e também disponibiliza a emissão das guias no Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br), pelo WhatsApp da Sefin (81) 3355-9025 e também por meio do aplicativo Conecta Recife. A data também é o vencimento da primeira parcela para quem escolher parcelar.
Audiência com secretário – A Comissão de Finanças da Alepe convocou os integrantes para audiência pública no dia 24 de fevereiro, às 11h, com o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos. A pauta será o Projeto de Lei Orçamentária (3694/2026). A audiência será realizada no Plenarinho 2.
Perguntar não ofende: A sensação de insegurança em Pernambuco combina com a propaganda oficial de queda nos números de violência?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um “cachorro louco” nesta sexta-feira. A declaração ocorreu enquanto o petista comentava o veto ao projeto de lei da dosimetria, que previa alterar as penas aplicadas aos condenados pelo atos de 8 de janeiro. Sem citar o nome do rival político, Lula disse que o antigo chefe do Executivo tentou destruir a democracia e “vai morder alguém” caso seja liberado da prisão.
— Você acha que, se você tiver um cachorro louco preso e soltar ele, ele vai estar mais manso? Ele vai morder alguém (…) Esse cidadão, que foi condenado a 27 anos e três meses de cadeia, tinha um plano para matar o Lula, o (Geraldo) Alckmin e Alexandre de Moraes. E não foi ninguém da oposição que denunciou, foram os comparsas dele que delataram ele — afirmou Lula em entrevista à TV Aratu, de Salvador. As informações são do jornal O GLOBO.
Bolsonaro atualmente cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, conhecido como Papudinha. O ex-presidente foi transferido para a unidade em 15 de janeiro.
Quando questionado sobre a possibilidade de derrubada dos vetos, Lula afirmou que seria um “problema do Congresso Nacional”.
— Eu fiz o meu papel. Vetei porque não concordo. Esse cidadão tem que ficar preso. Se você liberta ele, se desmoraliza a seriedade da Suprema Corte que o condenou.
O petista assinou o veto integral à proposta no mês passado, em cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas. Integrantes do governo Lula apostam na pressão da sociedade civil junto aos parlamentares para evitar a derrubada do veto.
A ideia de anunciar o veto no ato faz parte da estratégia desenhada por integrantes do governo para tentar mobilizar a sociedade a pressionar o Parlamento, numa disputa política acerca do tema. De acordo com governistas, o objetivo é buscar uma mobilização social como foi na tramitação da PEC da Blindagem, no ano passado, que levou à rejeição da matéria no Senado, após ter sido aprovada na Câmara.
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e vinha sendo defendido por seus articuladores como uma tentativa de reduzir tensões políticas em torno das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto alterava critérios de cálculo das penas e de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que, segundo críticos, poderia resultar na redução das condenações já fixadas pela Corte.
Entre os principais pontos da proposta estavam a proibição da soma de penas quando mais de um crime fosse cometido no mesmo contexto — fazendo prevalecer apenas a condenação mais grave — e a flexibilização das regras para progressão de regime, permitindo a mudança para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da pena, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.
A cidade de Iguaracy, no Sertão de Pernambuco, registrou chuva acompanhada de ventos fortes, o que assustou moradores e provocou transtornos nesta sexta-feira. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a força das rajadas e a mudança repentina do tempo no município.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que as comunidades indígenas possam realizar atividades de mineração em suas terras. A medida provisória é válida pelo prazo de 24 meses, tempo que o ministro deu para que o Congresso Nacional edite a lei que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas.
Na decisão, o ministro explica que a liminar tem como objetivo suprir as omissões legislativas. Segundo Dino, a pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas já ocorrem, mas “de modo ilegal, clandestino, violento e sem respeito às normas ambientais”. As informações são da CNN.
Com a medida, o ministro pretende fixar a participação dos povos indígenas em atividades econômicas nas suas terras e que esses povos possam obter benefícios advindos da exploração.
A ação foi movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ) e deferida pelo ministro. A decisão, com efeito imediato, será submetida a referendo do Plenário do STF no dia 13 de fevereiro.
A entidade que representa o Povo Cinta Larga, argumenta que a ausência de regulamentação impede o povo de explorar as reservas minerais em suas terras e de receber participação nos resultados em caso de lavra.
Enquanto não for aprovada uma lei o ministro fixou condições provisórias para a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com sua participação direta nos resultados financeiros.
Condições para a mineração em terras indígenas:
Realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades, conforme previsto na Convenção 169 da OIT
Caso a mineração venha a ser autorizada, a área explorada não poderá exceder 1% do território indígena demarcado, assegurando a integridade da maior parte das terras
Deve ser reconhecida a preferência dos indígenas na exploração dos recursos de seu território, incentivando-se a organização em cooperativas indígenas com assistência técnica e financeira do poder público
Caso não exerça seu direito de prioridade, mas autorize o empreendimento, o povo indígena terá direito a 50% do valor total devido aos estados, ao Distrito Federal, municípios e aos órgãos da administração direta da União
A participação financeira das comunidades nos resultados da lavra deve ser integralmente direcionada para projetos de segurança territorial, produção sustentável, recuperação ambiental, saúde, educação e sustentabilidade
A forma do repasse deve ser estabelecida em conjunto pelos indígenas e os ministérios envolvidos, com fiscalização do Ministério Público Federal
É obrigatória a elaboração de estudos de impacto ambiental e planos de manejo sustentável, com medidas de recuperação de áreas degradadas e compensação ambiental, inclusive durante o período de exploração
A página oficial da Prefeitura de Olinda sofreu um ataque cibernético nesta sexta-feira (06), em um post em “collab” com ONG de atuação nacional que tem o objetivo de combater a violência contra a mulher. Houve calúnia e difamação contra os vereadores da cidade, uma dia depois que todos os parlamentares votaram contra os pedidos de impeachment a prefeita. Além disso, os ataques foram disparados por bot ou robôs. A gestão está dando entrada em boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Cibernéticos.
O post alvo do ataque tem o objetivo de conscientizar a população que vai brincar o Carnaval sobre o respeito com o próximo e trouxe orientações de prevenção e acolhimento para brasileiras e estrangeiras que precisarem de ajuda durante a folia.
Logo após a postagem, os comentários da publicação foram dominados por robôs de disparos de mensagens, com calúnia e difamação, ataque feito por uma milícia organizada. Desse modo, os responsáveis pelo post tiveram que remover o espaço para comentários, para preservar as instituições.
Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com o cantor e compositor pernambucano Silvério Pessoa ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!
Na tarde desta sexta-feira(06) populares iniciaram protesto na via de acesso ao bairro Xique-xique em Caruaru.
O protesto busca chamar atenção da governadora Raquel Lyra, já que nesta tarde a chefe do poder executivo do estado vem à Caruaru inaugurar uma creche no bairro Xique-xique. As informações são do JC.
Ainda não há informações sobre quais os motivos que levaram a este protesto.
Após o chefe da Polícia Civil de Pernambuco admitir em ofício que a investigação contra um servidor público da Prefeitura do Recife aconteceu sem qualquer procedimento formal e legal, o deputado estadual Romero Albuquerque cobrou informações oficiais do Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho a respeito do caso.
O deputado também questiona a governadora sobre quem mentiu e quem deu a ordem para início da investigação. “Nos acusaram de estar desviando o foco, fazendo cortina de fumaça e jogo político. Agora que a verdade veio à tona, queremos com urgência um pronunciamento da governadora. Como uma chefe do Executivo Estadual fecha os olhos para os próprios escândalos e ignora perguntas como se não devesse satisfação ao povo?”, afirma Romero.
No ofício, Romero questiona ao chefe da pasta qual foi o fundamento legal, normativo ou administrativo que autorizou a deflagração da Operação Nova Missão, já que não houve instauração de B.O, Verificação Preliminar de Informação (VPI), procedimento investigativo criminal ou administrativo, nem geração de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Além disso, questionou quem determinou a realização da operação, quais os critérios técnicos e jurídicos que embasaram as atividades a partir de uma denúncia anônima recebida fisicamente e também quais unidades, setores e órgãos da SDS e da PCPE participaram da operação.
Para Romero, o episódio é um grave atentado à constitucionalidade, já que ações de inteligência devem obedecer a processos legais e não funcionar à margem da lei, através de operações clandestinas que buscam simplesmente espionar adversários políticos.
“Essa revelação expõe fragilidades nas instituições de segurança pública, que claramente foram usadas por pessoas em cargos políticos elevados. Ficou claro que a estrutura do Estado foi utilizada para fins políticos, sem formalização, sem transparência, sem respeito aos direitos fundamentais. E agora? Diante disso, cadê o pronunciamento do governo?”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o governo tem tentado acusar a oposição de estar inventando fake news, quando, na verdade, tem se desviado de responder aos questionamentos que estão sendo colocados: “Já havíamos dito que investigações assim não se fazem sem boletim de ocorrência e sem controle judicial. O secretário tinha dito que o procedimento adotado era uma VPI, porém agora ficou claro que nem a VPI foi instaurada formalmente. No SEI, também não consta nenhum processo. O secretário que governa pra Raquel Lyra acha que o povo é burro. Constrói um discurso de legalidade que confunde a população”, afirmou.
Ainda segundo Romero, quem tenta fazer “cortina de fumaça” é o próprio governo, com discursos que divulgam ações que não são vistas pela população: “Enquanto tudo isso acontece no governo, Raquel fica anunciando nas redes sociais que está trabalhando por Pernambuco enquanto a oposição está criando caso. Pois agora fica claro que nem uma coisa, nem outra. Não vemos o trabalho que ela tanto diz fazer e a verdade finalmente apareceu. Quero ver se agora ela vai contradizer o próprio chefe da Polícia Civil”, disparou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança nesta sexta-feira (6) e pressionou o Congresso Nacional para a aprovação da matéria.
“Nós sabemos que a segurança pública é um problema no país. Eu tô com a PEC da Segurança Pública para definir qual é o papel da União na segurança pública, porque pela Constituição a segurança pública é da responsabilidade do estado. A união cuida da PF e da PRF”, disse o presidente durante agenda em Salvador, na Bahia.
Ele ressaltou ainda que se a PEC for aprovada, ele irá criar o Ministério da Segurança Pública, “mas vai ter que ter dinheiro para resolver esse negócio”. As informações são da CNN.
“Por isso, meus companheiros deputados, meu querido companheiro Brito, vocês têm a responsabilidade de aprovar”, continuou.
O presidente tem reforçado que o papel do governo federal não pode ser apenas o de repassar fundos, mas de atuar de forma ativa e estratégica junto aos estados para melhorar a segurança da população. Além disso, o tema tem sido central para as eleições deste ano e se destaca nas pesquisas.
Líderes do Legislativo vêm debatendo a proposta em comissões especiais, enquanto o governo busca construir consenso para que ela avance na tramitação e chegue a uma votação no plenário das duas casas.
“Prioridade da Casa” Após o Legislativo retornar ao trabalho depois do recesso, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou a segurança pública será prioridade na Casa em 2026.
“Vamos continuar priorizando a pauta da segurança pública ao longo do ano de 2026, para que a Câmara possa estar concatenada com aquilo que a nossa sociedade espera no que diz respeito a entregas concretas em diversas áreas”, disse Hugo durante um jantar da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em Brasília.
No final de 2025, a Câmara decidiu adiar a análise do PL (Projeto de Lei) Antifacção e da PEC da Segurança Pública para este ano.
O Sextou, programa musical que ancoro às sextas-feiras no lugar do Frente a Frente, recebe, daqui a pouco, o cantor e compositor pernambucano Silvério Pessoa, artista nascido em Carpina e conhecido por unir tradição nordestina e sonoridades contemporâneas em sua trajetória musical.
Silvério iniciou a carreira como vocalista da banda Cascabulho, com a qual ganhou projeção nacional. Em carreira solo, consolidou-se com trabalhos que valorizam ritmos populares e a cultura pernambucana, além de músicas marcadas pelo humor e pela crítica social, como ‘Micróbio do Frevo’ e ‘Quem Não Chora Não Mama’. O artista também se destaca por projetos voltados à valorização das manifestações culturais do Nordeste. Além da atuação na música, Silvério Pessoa é professor e doutor em Ciências da Religião.
O Sextou vai ao ar logo mais, das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, que reúne 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Para ouvir pela internet, acesse o link do Frente a Frente no topo desta página ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.
A Prefeitura de Araripina iniciou, nesta sexta-feira (6), o ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino com a entrega de kits escolares para todos os estudantes, contemplando turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (ERJA).
A ação ocorreu de forma simultânea nas unidades escolares do município e teve início simbólico na Escola Guiomar Costa Reis, onde os kits foram entregues às mães dos alunos, com a presença do prefeito Evilásio Mateus e da secretária municipal de Educação, Rachel Cantarelli.
Durante a atividade, o prefeito afirmou que a distribuição reforça o planejamento da gestão para o início das aulas. “Estamos começando o ano letivo com planejamento, organização e cuidado com nossas crianças. Esses kits representam mais tranquilidade para as famílias e melhores condições de aprendizagem para os alunos. Educação é prioridade em nossa gestão”, declarou.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão e suspensão do pagamento de “penduricalhos” nos Três Poderes, foi elogiada por parlamentares da oposição e também da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais.
Nesta quinta-feira, o magistrado questionou a conversão de benefícios indenizatórios em remuneração, além do pagamento “auxílios diversos” sem comprovação de despesas, que deixam os salários do serviço público acima do limite do teto constitucional previsto em lei. As informações são do jornal O GLOBO.
Apesar do elogio de deputados e senadores, a decisão de Dino ocorreu logo após o Congresso Nacional aprovar dois projetos, nesta terça-feira, que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado. As propostas ampliam gratificações que podem chegar a 100% do salário-base, com remunerações que superariam o limite permitido de R$ 46.366,19. No entanto, como mostrou o colunista Manoel Ventura, do GLOBO, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), ressaltou que a medida de Dino não afetaria os textos aprovados no Congresso caso eles sejam sancionados.
‘Políticos têm obrigação de apoiar’ No campo da direita bolsonarista, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a decisão de Dino é “algo raro” no STF por reconhecer a “necessidade de frear excessos”. O parlamentar definiu a ação como um “passo correto” do ministro, além de frisar a importância de haver responsabilidade fiscal.
“O Brasil precisa de responsabilidade, controle de gastos e combate a privilégios. Não podemos sustentar supersalários e uma máquina pública inchada enquanto o povo aperta o cinto”, escreveu.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que “tem que ser dito” parabéns a Dino. De acordo com ele, além dos esforços para avançar com o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é preciso que os salários sejam ajustados para que “se ponha ordem”, em especial no Judiciário.
“Tem que viver com a sua remuneração quem escolheu a vida publica. Que, aliás, é acima da média! É preciso querer se dedicar a vida pública como ela é”, disse Portinho.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) publicou um vídeo para repercutir a decisão de Dino, e afirmou que “todos os políticos do Brasil têm a obrigação de apoiar essa decisão”:
— Essa decisão do Flávio Dino deveria ser apoiada tanto por você que é de direita quanto por você que é de esquerda, e para você que não é nada. Todos os políticos do Brasil, como eu, têm a obrigação essa decisão do ministro, porque essa questão do “penduricalho” é um escárnio — declarou o parlamentar.
Nesta sexta-feira, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que Dino “acertou”, mas “pode ir até muito além” contra os “privilégios aprovado a toque de caixa. A mensagem foi compartilhada pelo senador Magno Malta (PL-ES), e ambos cobraram o veto de Lula aos projetos aprovados no Congresso.
Reação de governistas A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) declarou que a ação de Dino é “uma vitória do povo”, já que a lei que estabelece o teto constitucional está sendo “desrespeitada por políticos, juízes, militares e outros cargos da alta casta do funcionalismo público”.
“Isso corrói os cofres públicos da União, dos estados e dos municípios. Isso tira dinheiro da educação, da saúde, da segurança e da cultura. Tira o dinheiro que poderia ir pro bolso dos funcionários públicos da linha de frente, como professores e enfermeiros, e coloca no bolso de poucos”, escreveu.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) também repercutiu a decisão. Segundo ele, a medida do ministro é voltada para um tema que “já passou da hora” de ser resolvido:
“Há tempos lutamos para votar projeto que ponha fim aos super salários, mas infelizmente a maioria do Congresso não deixa”, alegou Dirceu.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a medida de Dino é “uma elogiável decisão”, além de ser “lastreada pela Constituição”:
“Guilhotinar penduricalhos representa uma economia anual de cerca de R$ 20 bilhões. O ministro Dino tem a visão saneadora dos estadistas”, elogiou o senador.
Entenda a determinação Na decisão, Dino lista exemplos de pagamentos que passaram a ser tratados como “penduricalhos”, como licenças compensatórias convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de funções exercidas na mesma jornada, auxílios diversos sem comprovação de despesas e a conversão recorrente de férias e licenças em pecúnia.
“Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, diz um trecho do documento.
A decisão determina que, em até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não possuam base legal. Além disso, cobra do Congresso Nacional a edição da lei que regulamenta quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao teto. A decisão será submetida ao Plenário do STF no dia 25 de fevereiro.
