O PT reverberou o erro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que não poderia fazer a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF. A desculpa: o chamado princípio da anterioridade que rege a tributação do imposto. Por essa regra, uma medida de aumento do IR só pode entrar em vigor no ano seguinte da sua aprovação pelo Congresso.
Numa postagem nas redes sociais, o perfil oficial do PT conta aos seguidores que Haddad “vem projetando o reajuste da tabela para 2024, uma vez que é preciso respeitar a anterioridade”.
Só que nem o PT nem Haddad contaram toda a verdade dos fatos. Não disseram que, para reduzir o imposto, não precisa esperar a virada do ano. O próprio PT já fez isso em governos passados. As informações são da colunista Adriana Fernandes, do Estadão.
Leia maisA fala de Haddad, feita no segundo dia do governo ao portal 247, segue repercutindo negativamente, porque a correção da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 5 mil foi promessa de campanha de Bolsonaro e Haddad nas eleições de 2018. E de Lula e Bolsonaro, na do ano passado.
Está congelada desde 2015, o que faz que os contribuintes assalariados tenham a cada ano uma parcela menor da sua renda, na contramão do aumento da inflação. É tiro para todo o lado a decisão de Haddad de deixar para 2024, e comparações estão sendo feitas.
O governo pode ser mais transparente e explicar por que não faz a correção agora. Mas nada justifica sustentar essa falta de transparência no diálogo com o cidadão, que com razão cobra a correção de pelo menos parte da defasagem. Assim como a discussão do salário mínimo, esse tema está longe de ser resolvido.
A defesa da correção da tabela vem sendo puxada pelos sindicalistas e levada ao presidente Lula pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Lula deixou claro que o tema só será discutido na reforma tributária, como quer a equipe econômica. É que, para aumentar a faixa de correção da tabela e compensar a perda de arrecadação, o governo tem de aumentar a alíquota das faixas mais altas e, até mesmo, criar novas alíquotas. Nesse caso, precisaria esperar 2024 pelo princípio da anterioridade.
O custo de uma correção da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil é de R$ 120 bilhões por ano. Para Haddad, que prometeu reduzir o rombo das contas públicas, essa promessa não pode ser atendida agora. É muito dinheiro de perda de receita, mas os trabalhadores também prometem muito barulho para fazer com que Lula cumpra a promessa e comece a fazer a correção da tabela.
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