Israel Alves da Silveira, nomeado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, para o cargo de Gerente Regional da GRE Sertão do Alto Pajeú, explicou – por meio de nota enviada ao blog – o que aconteceu para que suas contas, enquanto secretário da Educação de Serra Talhada, fossem rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.
Silveira, que foi condenado pelo TCU, alega que quando houve a fiscalização do tribunal, ele já não era secretário e que, por isso, apresentou apenas parte da documentação. No entanto, garante que sua defesa recorreu e que a sentença deve ser alterada após ter entregue toda a documentação necessária.
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Em virtude da matéria publicada na imprensa, no dia 08 de julho de 2023, em que trata de Processo de Tomada de Contas Especial – Processo TCU 029.138/2019-1, transmito os seguintes esclarecimentos:
- No momento em que houve a fiscalização dos Técnicos do TCU, a minha pessoa não mais ocupava a pasta da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, de modo que os Técnicos não tiveram acesso à Documentação Fiscal e de Comprovação das despesas executadas, na íntegra, referentes aos recursos do PNAE-2012;
- Em primeiro recurso, por dificuldade que teve a Defesa de acesso aos documentos, ocorreu apresentação apenas de parte documental das Comprovações Fiscais de Aplicação dos Recursos e Aquisição dos itens de Alimentação Escolar. Com base na apresentação parcial de Documentos pela Defesa em primeiro recurso, é que se emitiu o Acórdão Nº 1743/2022 – TCU – 1ª Câmara, de 29/03/2022, que traz os dados veiculados pela imprensa, o que serão alterados em consequência da totalidade da Documentação apresentada em Recurso subsequente (25/04/2022).
- Conforme se observa na imagem, a seguir, de Protocolo Eletrônico de Entrega de Recursos (25/04/2022) e Histórico de Fluxo de Processo, houve nos dias 04 e 05/07/2023 a apreciação pela 1ª Câmara do TCU, de novo Acórdão Nº 6417/2023- 1C, que foi produzido a partir da completa localização e apresentação da Documentação de Comprovação de Aplicação dos Recursos PNAE/2012, na Aquisição e correta Destinação dos gêneros alimentícios aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada.
Logo, as informações divulgadas pela imprensa, com Recursos ao Processo em fase de análise, e ainda em tramitação, aparentam-se como uma publicação precipitada ou direcionada por motivações com finalidades as quais desconheço.
Seguimos convictos de que os Recursos foram devidamente aplicados, cumprindo as suas finalidades e que foi possível apresentar Defesa contendo todos os Documentos Comprobatórios e devidos esclarecimentos em Recurso Protocolado em 25/04/2022.
De todo modo, nossa gratidão à imprensa pela contribuição e oportunidade de esclarecimento ao público.
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