Eduardo Bolsonaro compara professores a traficantes de drogas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comparou professores com traficantes de drogas. Neste domingo (9), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) participou de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios promovida por um grupo armamentista.

Eduardo subiu em um carro de som colocado na frente do Congresso e defendeu alterações na legislação relacionadas ao porte e posse de armas. Durante sua fala, ele atacou professores, comparando-os a traficantes de drogas. As informações são do portal IG.

“Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja pior”, declarou.

Confira o vídeo:

O encontro também contou com a presença do deputado federal Marcos Pollon, responsável por criar o Movimento Proarmas.

Diferente de Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a flexibilidade do porte e posse de arma. Logo no primeiro dia de mandato, ele revogou uma série de decretos do antigo governo.

Porém, Eduardo acusou o petista de querer copiar a Venezuela. “A Venezuela é o país mais violento do mundo e o Brasil vai voltar a caminhar nesse sentido, infelizmente vai roubar muita vida de inocentes porque os caras do Ministério da Justiça não querem dar o acesso à legítima defesa a todos nós”, pontuou.

A companhia aérea Azul entregou, finalmente, na minha residência, no final da tarde deste domingo (9), minha mala e a de minha Nayla Valença, retidas no Rio de Janeiro por excesso de bagagem no voo 2641. As malas chegam depois de 24 horas de espera.

Vindos de Curitiba, fizemos ontem uma escala no Rio e, ao desembarcar no Recife, fomos surpreendidos com a informação de que todas as malas ficaram retidas no aeroporto do Rio de Janeiro. Depois de tanto esperar, enfim, recebemos nossa bagagem. Dos males, o menor.

O deputado federal André Janones (Avante – MG) comentou pelo Twitter, neste sábado (8), os áudios vazados de uma conversa entre o empresário e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, e o senador Sergio Moro (União-PR), na época que o parlamentar ainda era juiz. Janones, que já teve uma série de embates com o ex-juiz da Lava-Jato, disse que “a prisão de Sergio Moro é questão de tempo”.

Nos áudios, Tony e Moro falam sobre o que será divulgado na imprensa no julgamento de um caso de fraude no Consórcio Garibaldi, no qual o empresário era réu e o senador era o juiz. As informações são do Correio Braziliense.

“Nova conversa confirmando que eu, seu “réu”, tínhamos LIGAÇÕES PERIGOSAS nos bastidores de uma FALSA JUSTIÇA”, escreveu Tony na legenda do tuíte em que divulgou os áudios. O empresário ainda afirma que Moro “foi justiceiro criminoso, jamais juiz”. “Enquanto na magistratura, foi um JUIZ LADRÃO!”, acrescentou.

Nas últimas semanas, Tony tem feito uma cruzada contra Moro e afirmou que era um “agente infiltrado” do ex-juiz contra acusados do caso Banestado e em processos da Lava-Jato.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) afirma que a resolução do Banco Central que disciplinou a estrutura e funcionamento do Copom (Comitê de Política Monetária) “usurpa uma competência que é do Congresso e afronta a Constituição, o que cria insegurança jurídica na atuação do órgão”.

Dudu da Fonte, como é conhecido, conseguiu o apoio dos dois maiores blocos da Câmara, que somam 316 assinaturas, e da federação do PT (81), para protocolar o projeto de lei complementar que regulamenta o Copom.

O texto, afirma, não interfere na autonomia do Banco Central e apenas resolve um problema que cerca a atuação do comitê. “A regulamentação por lei tem que ser feita urgentemente. A forma como o Copom está regulamentado vai de encontro à Constituição do país”, diz.

Segundo ele, inexiste na lei de autonomia do BC competência para que possa criar instrumentos normativos para formular a execução da política de juros. Além disso, complementa que cabe ao Congresso, com a sanção do presidente, dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.

O parlamentar também pretende alterar a composição do comitê. Hoje, são membros do Copom o presidente, Roberto Campos Neto, e oito diretores do Banco Central. Dudu da Fonte quer que o colegiado seja presidido pelo ministro da Fazenda e integrado ainda pelo presidente do BC, pelos ministros de Planejamento e Orçamento e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de pelo secretário do Tesouro Nacional.

Por fim, o deputado critica o atual patamar de juros no país. “Nenhum país do mundo aguenta remunerar um juro real com uma taxa de juros dessa. O juro é um câncer na economia do Brasil”.

Por meio de nota divulgada no Instagram, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) afirmou que, após intermediação, os médicos prestadores de serviços externos e do Hospital dos Servidores (HSE) de diversas especialidades chegaram a um acordo para regularização do pagamento dos honorários médicos em atraso com o Governo de Pernambuco.

Com isso, chega ao fim a paralisação dos profissionais que foi decretada desde o dia 19 de junho. O sindicato salienta que, após aprovação da proposta, realizada na quinta-feira (6), os atendimentos retornaram normalmente a partir da sexta-feira (7).

Negociação

Na quinta, as negociações com o Instituto de Recursos Humanos (IRH) e a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) incluíam o pagamento do valor total devido aos médicos que prestam serviços ao Sassepe, sem deságio, de forma parcelada.

Da Agência Brasil

O Movimento Negro Unificado (MNU) completou esta semana 45 anos de história de lutas em defesa do povo negro em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais. O próprio lançamento público foi histórico: o ato de fundação do MNU, em 7 de julho de 1978, reuniu mais de duas mil pessoas em frente às escadarias do Theatro Municipal de São Paulo, em plena Ditadura Civil-Militar (1964-1985), cena que entrou para a história do país.

As atividades do movimento dialogam com o conceito Sankofa, originado de um provérbio tradicional entre os povos de língua Akan da África Ocidental, que diz: se wo were fi na wosan kofa a yenki, que pode ser traduzido por “não é tabu voltar atrás e buscar o que esqueceu”, e representa o olhar para o passado para a construção de um futuro.

Ao longo da história, o MNU tem avançado com a pauta antirracista, a começar com a definição do que é ser negro, explica a integrante da coordenação nacional do movimento, Simone Nascimento. 

“O MNU contribuiu na compreensão de várias questões, inclusive com o IBGE, com o próprio reconhecimento de negro na sociedade, tirando aquelas variações de tom de peles que existiam e que faziam parte do mito da democracia racial. Nos levou à compreensão de que a população negra é a maioria no Brasil e, portanto, precisa de reparação histórica, políticas públicas pensadas na superação do racismo”, destaca Simone. “O feminismo negro é outra frente”, completa.

“O movimento contribuiu com a compreensão da tripla exploração contra a mulher negra e, portanto, contra todas as mulheres, com proteção da exploração sexual, o machismo e a desigualdade salarial. Então, o MNU pauta essa questão do feminismo, o movimento de mulheres negras brasileira é reconhecido internacionalmente”, explica Simone Nascimento.

Mais uma contribuição é na área da educação, por meio da Lei nº 11.645/2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nas escolas de ensino fundamental e médio.

“O MNU debateu em muitos fóruns de educação o que significava o direito à memória, então a própria lei, de ensino de história africana e indígena, que ainda não foi implementada plenamente, é uma vitória construída a partir desses debates”, diz Simone.

Outra frente, defendida desde a fundação, é o combate à prisão de negros a partir do racismo. “A questão de que toda prisão é uma prisão política, no sentido da necessidade do desencarceramento da população negra no Brasil e do combate à genocidade negral que o MNU combateu desde o início, quando denunciou o racismo vivido por jovens do Clube Regatas Tietê e também pelo Robson Silveira da Luz, um trabalhador, cuja morte foi causada por policiais racistas, originou o nascimento do MNU”.

Um dos fundadores do movimento, José Adão Oliveira, elenca as bandeiras que o movimento defende. “O MNU contribuiu expondo suas faixas e lutando em todos os espaços pela democracia e igualdade racial, pela diversidade sexual, contra a violência policial e discriminação racial, pelo item cor no censo do IBGE em 1980, pelo Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, pela história e cultura negra na educação e pelo Parque Histórico Cultural-Quilombo dos Palmares/Serra da Barriga”, pontua.

Desafios e legado

Os desafios ainda são muitos, explica Simone. “Os principais desafios atuais são de fato que a população negra tenha a reparação histórica. Não conseguimos superar o racismo no Brasil ainda, 135 anos depois da falsa abolição. Muitas políticas públicas necessárias não estão implementadas, então a gente precisa de fato fazer com que a principal questão hoje da população negra seja resolvida, que é acabar com esses índices de genocídio, de mortalidade policial. Isso trata-se de um outro modelo de segurança pública”.

Ela também destaca outros direitos fundamentais que são desrespeitados. “Nós também temos a questão do acesso à educação plena, a trabalho, renda, moradia. Se a gente olhar os direitos democráticos da cidadania no Brasil, os negros só vão poder ser democráticos cidadãos quando a gente eliminar o racismo, porque a população negra é a maioria”.

Na opinião da integrante do MNU, as novas gerações têm contribuído para manter o debate em torno das pautas antirracistas. “O maior legado do movimento negro no Brasil é esse encontro de gerações, que no momento que se encontram lutam juntos para superar o racismo, construir o bem viver na sociedade brasileira e, dessa forma, contribuir com o debate internacional como tem feito o MNU há 45 anos”, finaliza Simone.

Por Eliane Cantanhêde*

Com dois ministérios, um para o PP, outro para o Republicanos, uma estatal daqui outra dali e R$ 7 bilhões em emendas de uma tacada só, o presidente Lula conseguiu a aprovação folgada da reforma tributária e da mudança no Carf e obteve a sua maior vitória desde a posse: isolou o PL na Câmara, dividiu a extrema direita e ajudou a empurrar Bolsonaro de volta à insignificância.

Por uma barbeiragem do Planalto, a votação da reforma ficou por um fio na quinta-feira. O ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, entendeu errado a reunião de Lula com a (ainda…) ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e soltou nota dizendo que ela continuava no cargo. Para quê? O União Brasil (UB) da Câmara pegou em armas, ameaçando votar contra a reforma, o Carf e a âncora fiscal.

Alexandre Padilha, da articulação política, teve de soltar uma segunda nota para desmentir Pimenta e avisar que Daniela está fora e o deputado Celso Sabino, dentro do Turismo. Após um mês na frigideira, a ministra foi demitida por uma nota. O UB reduziu a retaliação a um pedido de adiamento da votação, que foi derrubado, e votou a favor da reforma e do Carf.

A reforma tributária e a âncora fiscal são importantes para o País e tiveram forte sopro de fora para dentro do Congresso, com pressão de entidades, empresas, economistas e mídia. Logo, não são vitórias do interesse exclusivo do governo. Mas a do Carf é. Com o “voto de qualidade”, o governo recupera o poder de desempate no Carf, que arbitra conflitos entre Fisco e empresas, e pode lucrar R$ 50 bilhões em 2024.

Daí, Lula ligou para Lira na sexta-feira, com um pedido e uma oferta: a votação do Carf no mesmo dia, antes do recesso branco, em troca dos dois ministérios para o Centrão. O Carf foi aprovado e o acordo, selado na mesma tarde no Alvorada. A guerra, porém, continua na Câmara, com a âncora fiscal, e no Senado, com a reforma e o Carf.

O Centrão já viu que a Saúde não dá e, como antecipado aqui, desviou o olho gordo para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), além de Caixa Econômica, Correios, Embratur… Lula dá limites. Os outros ministros estão com a cabeça a prêmio, mas, nos da área social, ninguém mexe.

Enquanto Lula se acertava com o Centrão, seu maior (ex) crítico no PP, senador Ciro Nogueira, dava uma cambalhota e dizia que “nenhuma oposição pode ser contra o Brasil”. Do outro lado, Janja visitava o MDS, blindava o ministro Wellington Dias, do PT, e postava que a população pobre é “a prioridade desse governo”. Lula não vai entregar a prioridade do seu governo para o Centrão, ou vai?

*Jornalista

Em Alagoas, a prefeita de Atalaia, Cecília Rocha (MDB), recebeu críticas nas redes sociais após publicar nas suas redes sociais uma foto onde faz “pose” diante das fortes chuvas que abalam o município, que fica a 40 km da capital Maceió, desde a sexta-feira (7).

Na imagem que havia sido veiculada no seu Instagram, a prefeita aparece olhando para o lado com metade do corpo submerso em uma enchente. Ao lado, aparece a figurinha “Operação Chuvas 2023, um design que foi criado pela prefeitura local. As informações são do O Tempo.

No Twitter, uma internauta criticou a ação da prefeita dizendo que as fotos se assemelham a um “editorial de moda”. “Quer dar close na derrota do povo, no pior momento. Está usando a desgraça alheia como cenário para passar a imagem que também sofre e vive na pele?”

Outros usuários questionaram a intenção de Rocha em publicar as imagens, questionando se a prefeita estaria realizando um ensaio fotográfico diante das enchentes. A imagem foi apagada após a repercussão negativa.

Decreto

Cecília decretou, na sexta-feira (7), estado de emergência no município que, em 12 horas, recebeu o volume de chuva esperado para mais da metade do mês de julho. Segundo as forças de segurança de Alagoas, mais de 400 famílias ficaram desalojadas. Escolas da cidade estão sendo utilizadas como abrigos provisórios.

TBT de enchentes

Outras críticas que a prefeita está sendo alvo vem de uma postagem que realizou no último dia 1º, onde fez uma retrospectiva de outro período de enchentes que atingiu o seu município no ano passado. Na publicação, Rocha aparece em uma série de fotos posadas onde destacava o seu trabalho nas operações de resgate.

“Nos solidarizamos mais uma vez com quem perdeu tudo por causa das chuvas. Foram dias difíceis, mas superamos! Com muito trabalho, muita união e muito compromisso, não medimos esforços para proteger vidas no nosso município”, declarou Rocha em um trecho da legenda.

Nos comentários, alguns internautas compararam a prefeita com a modelo brasileira Nana Gouvêa que, em 2012, viralizou ao publicar um ensaio de fotos cujos cenários eram locais afetados pelo Furacão Sandy, em Nova Iorque. “Agora Alagoas tem a sua Nana Gouvêa”, destacou um comentário. Rocha é prefeita de primeiro mandato e pode concorrer à reeleição no ano que vem.

A Igreja Presbiteriana do Janga está recebendo doações para as vítimas e familiares do desabamento do bloco D7, do Conjunto Beira-mar, ocorrido nas primeiras horas da manhã da última sexta-feira (7) e que culminou em 21 pessoas resgatadas, sendo 14 já sem vida.

Neste domingo (9), havia dezenas de voluntários separando comidas, roupas e sapatos que serão entregues a partir desta segunda-feira (10). Hoje, até às 21h, a igreja recebe donativos. As informações são da Folha de Pernambuco.

“Roupa, no momento, não é nossa preferência. Tem bastante aqui, graças a Deus. Mas, alimentos e produtos de higiene podem trazer que estaremos aqui”, disse Ester Mendes, filha do pastor da instituição religiosa, Gilmar Mendes. De acordo com o líder da igreja – localizada na Rua Honorato Fernandes da Paz, 1250, Janga – duas famílias de um prédio próximo, que foi interditado, estão guardando os seus móveis no andar de cima do templo.

À reportagem da Folha de Pernambuco, a secretária Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos da prefeitura de Paulista, Elisa Alcântara, disse que está com as listas das famílias que receberão as doações diretamente. Esta é uma medida para conter as pessoas não relacionadas à tragédia que tentam conseguir uma parte dos donativos.

A SulAmérica Seguros divulgou uma nova nota, neste domingo (9), sobre o desabamento de um prédio do Conjunto Habitacional Beira-Mar, no bairro do Janga, em Paulista. A tragédia aconteceu na manhã da última sexta-feira (7), deixando 14 pessoas mortas e três pessoas feridas.

De acordo com a empresa, ela não é proprietária ou seguradora do prédio, e que sua participação “foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH-SFH)”. As informações são do Jornal do Commercio.

“Esse seguro habitacional é suportado pelo governo federal, por meio do Fundo de Compensação e Variações Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (Caixa), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional”, explica a empresa.

Ainda segundo a SulAmérica Seguros, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em junho de 2020, “pela responsabilidade da Caixa pelas apólices públicas do SH-SFH, decisão essa que é definitiva e vinculante, dada a sua repercussão geral”.

Acontece que há decisões de outras instâncias judiciais que determinam que a empresa preste serviços de guarda e vigilância desses imóveis, além do pagamento de aluguel a moradores desalojados.

A seguradora declarou que não concorda com essa atribuição, mas que tem cumprido integralmente com as decisões. Afirmando ainda que não teria o poder de retirar os ocupantes dos imóveis que estavam condenados ou mesmo poder para demolir os prédios.

“Essa prerrogativa é exclusiva das autoridades públicas, conforme correto posicionamento do Ministério Público, confirmado por decisão judicial assim assentada: ‘que os municípios tomem as devidas precauções para a proteção do patrimônio e vida das pessoas em casos que constatem riscos’ (ação civil pública 0008987-05.2005.4.05.8300)”, defende-se a empresa.

A seguradora também diz que fez vários alertas, desde 2011, sobre a situação de risco do Bloco D7 (torres A e B) do Conjunto Beira-Mar.

“Inclusive tendo relatado isso no processo judicial em curso, situação confirmada pela Defesa Civil. É importante ressaltar que, apenas para atender às melhores práticas de governança, a SulAmérica decidiu proceder a vistorias, dentre as quais, a visita recente de engenheiro ao aludido conjunto. Ressalta-se que não se teve acesso à torre B, porque o imóvel estava ocupado irregularmente”, conclui a nota.

Questões judiciais

As ações judiciais tramitam no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2010. Em uma delas, o Juízo da 1ª Vara Cível de Paulista, determinou a desocupação do prédio Conjunto Beira-Mar, por meio de arbitramento de uma multa diária no valor de 2 mil reais para o caso de descumprimento da ordem.

Os autores da ação, segundo o Tribunal, foram proprietários dos imóveis que fazem parte do Conjunto Habitacional Beira-Mar, e que a demandada do processo é a SulAmérica Seguradora. Ficou decidida que a responsabilidade pela guarda do imóvel, para evitar a ocorrência de invasões – seria da empresa. Além disso, ela teria que fazer o pagamento de R$ 600 de aluguel para os autores da ação.

A partir dessa decisão, o caso ganhou novos desdobramentos na Justiça. Os autores do processo denunciaram a SulAmérica, em 2012, alegando que ela não estaria cumprindo com a ordem judicial. Já em 2013, os autores requereram a aplicação da multa devido ao descumprimento da obrigação de vigilância imposta a ré.

 Em 2014, outros moradores do prédio ingressaram com uma outra ação, quando foi concedida novamente a antecipação de tutela para a desocupação dos imóveis do Conjunto Beira-Mar por tempo indeterminado. Na ocasião, a seguradora também foi compelida a zelar pela guarda desses imóveis.

Na nota anterior, a SulAmérica se limitou a afirmar que “lamenta o ocorrido no Conjunto Beira-Mar e que atua como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras”.

Já a Caixa Seguradora informou que não é a seguradora responsável pelo Conjunto Habitacional e nem pelas unidades do Bloco D7 (onde o prédio desabou) e que, “assim como outras seguradoras, atua no mercado como mera prestadora de serviço no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)”, afirma em nota.

Por fim, a Caixa Seguradora comunicou que a Caixa Econômica Federal “por sua vez, exerce apenas o papel de administradora do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), que cobre as obrigações relativas ao seguro habitacional do Governo Federal”.