Meu voo 1793, da Gol, atrasou seu pouso em Brasília por 45 minutos, devido a um forte temporal que desabou sobre o Distrito Federal, que estava sem chuva há mais de 150 dias. A aeronave ficou sobrevoando a cidade aguardando a melhora do tempo.
Meu voo 1793, da Gol, atrasou seu pouso em Brasília por 45 minutos, devido a um forte temporal que desabou sobre o Distrito Federal, que estava sem chuva há mais de 150 dias. A aeronave ficou sobrevoando a cidade aguardando a melhora do tempo.
Três vereadores foram presos em uma operação realizada nesta terça-feira em Sobral, no Ceará, para investigar a suposta influência do Comando Vermelho (CV) nas eleições municipais da cidade em 2024 e também no pleito deste ano. Como mostrou o portal g1, os parlamentares envolvidos são: Carlos do Calisto (PSB), Junim do Povo (PodemosS) e Mario Vicktor (União).
Segundo as investigações, a facção cobrava uma espécie de “pedágio” de cerca de R$ 60 mil aos candidatos para acessar alguns bairros de Sobral durante a campanha. Além disso, o grupo tentava manipular a escolha política dos eleitores por meio de coação e ameaça. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisA pedido do Ministério Público Eleitoral, a Câmara Municipal terá que fornecer a lista completa de todos os ocupantes de cargos comissionados, de confiança e temporários contratados dos vereadores, indicando as atribuições, carga horária e se houve análise de antecedentes criminais antes ou após as respectivas nomeações.
Durante a ação, foram cumpridos ao todo 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos. Além dos parlamentares presos, estão envolvidos um assessor jurídico da Câmara e integrantes da facção criminosa. Uma policial militar e os demais agentes públicos foram afastados das funções por 180 dias. Aparelhos celulares, dinheiro em espécie e documentos também foram apreendidos na operação.
Carlos do Calisto é vereador na cidade desde 2012. Na época, seus bens declarados giravam em torno de R$ 1.625.187,28. Atualmente, o valor subiu para R$ 6.169.328,8.
Carlos do Calisto é vereador na cidade desde 2012. Na época, seus bens declarados giravam em torno de R$ 1.625.187,28. Atualmente, o valor subiu para R$ 6.169.328,8.
Já Mario Vicktor está no seu segundo mandato e os seus bens declarados subiram de R$ 6 mil para R$ 259 mil.
A reportagem não obteve nenhum posicionamento dos vereadores até o momento. Os nomes dos demais alvos não foram divulgados.
Se condenados, os investigados podem responder pelos crimes de integrar organização criminosa, realizar domínio social estruturado, extorsão, lavagem de dinheiro, corrupção e impedimento de exercício de propaganda eleitoral. A Operação Omertá é comandada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE), pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da 3ª Promotoria Eleitoral, e pelo Grupo Auxiliar Eleitoral (GAEL).
O termo ‘Omertá’, que dá nome à operação, refere-se ao rígido código de honra e silêncio da máfia italiana que proíbe qualquer cooperação ou contato com as autoridades policiais e judiciais. Quebrar esse juramento significa trair o grupo e, na cultura do crime organizado, o preço pago por falar é a morte.
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Michelle (PL), candidata ao Senado no Distrito Federal, e Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, estiveram juntos nesta terça-feira (11) para a gravação do horário eleitoral. Foi o primeiro encontro presencial da madrasta com o enteado desde as rusgas envolvendo os dois.
“Colocamos as desavenças de lado. Qual família que não é perfeita? Levanta a mão aí quem não tem problema na família. Levanta a mão. Mas, graças a Deus, a gente conversou, nos unimos em prol de algo muito maior para a nossa nação”, disse Michelle ao final do compromisso. As informações são do g1.
A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16). A propaganda na TV e no rádio terá início em 28 de agosto.
Leia mais“Vamos viver um dia de cada vez. A gente está se ajustando, mas eu não guardo mágoa de ninguém. Meu coração é limpo, graças a Deus. Até porque, se eu guardar mágoa, eu aqui não vou conseguir viver. Então, eu estou livre desse sentimento. Eu acho que as coisas vão se ajustando aos poucos”, afirmou a ex-primeira-dama sobre a relação com o enteado.
Em junho, a ex-primeira-dama publicou um depoimento em suas redes sociais em que disse ter sido maltratada e humilhada pelo enteado.
Em dois vídeos, Michelle expôs uma briga com Flávio e disse que eles não se falavam desde o fim de 2025. A discussão dos dois envolveu a disputa pelo palanque do PL no Ceará, em que o partido tentou se aliar ao ex-governador Ciro Gomes (PSDB) — apoio criticado por Michelle.
No mês passado, Michelle e Flávio Bolsonaro fizeram movimentos públicos em uma tentativa de mostrar que estavam se reconciliando.
O senador chegou a divulgar um vídeo em que pediu desculpas pelos episódios que provocaram “desconforto” entre os dois e convidou para integrar sua campanha.
Horas depois, Michelle afirmou pelas redes sociais ter recebido as palavras de Flávio “com muita paz” e valorizou a decisão do enteado de se desculpar publicamente.
Michelle não participou da convenção nacional do PL, mas mandou um vídeo em que declarou apoio à candidatura de Flávio.
Na mensagem, ela lembrou o lançamento da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição em 2022, afirmou que não participou do evento porque estava em casa cuidando do ex-presidente e fez um apelo por união da direita.
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A Câmara dos Deputados cancelou as votações previstas para esta terça-feira depois que o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (PT-SC), passou mal durante a reunião do Colégio de Líderes. O encontro, comandado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutia a pauta de votações da semana quando Uczai sentiu-se indisposto e desmaiou. Segundo auxiliares de Uczai, o deputado teve uma crise de labirintite.
Uczai recebeu os primeiros atendimentos no local. Os deputados Dr Luizinho (PP-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Hugo Motta, que são médicos, ajudaram no atendimento ao líder petista. Em seguida, Uczai foi conduzido de maca ao Departamento Médico da Câmara, onde permaneceu sob os cuidados da equipe de saúde da Casa. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisSegundo nota divulgada pela liderança do PT, após avaliação médica e estabilização do quadro, Uczai estava consciente e orientado. Por precaução e para a realização de exames complementares, ele foi transferido para o hospital DF Star, em Brasília, onde dará continuidade ao acompanhamento.
O episódio ocorreu justamente durante uma reunião em que Motta e os líderes partidários discutiam o calendário de votações da Câmara. A semana faz parte de um esforço concentrado do Congresso, diante da previsão de redução das atividades legislativas no segundo semestre em razão das eleições. A ideia dos deputados é concentrar as votações em algumas semanas antes do período eleitoral.
A previsão é que a Câmara tenha uma nova semana de esforço concentrado no fim de agosto e no início de setembro. Com o cancelamento das votações desta terça-feira, Motta afirmou que deve definir ainda nesta noite quais projetos serão incluídos na pauta dos próximos dias.
A intenção do presidente da Câmara é antecipar para esta quarta-feira a sessão de votações que estava prevista para hoje. A mudança serviria para dar mais tempo aos deputados para analisar os projetos que forem incluídos na pauta e evitar que o cancelamento desta terça-feira comprometa o calendário de votações da semana.
Entre as propostas que podem entrar na pauta está o projeto de lei complementar que trata de medidas relacionadas aos combustíveis. A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), se reuniu nesta terça-feira com integrantes do Ministério do Planejamento para discutir o texto.
O projeto ainda passa por ajustes. Na avaliação do governo, o texto apresentado até agora contém uma série de “jabutis”, dispositivos incluídos na proposta que não estariam diretamente relacionados ao tema central do projeto. A expectativa é que um novo relatório seja apresentado ainda nesta terça-feira à noite, o que poderá permitir que a proposta seja analisada pelos deputados ao longo desta quarta-feira.
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Lançada em fevereiro de 2025, a plataforma Contrata+Brasil, do governo federal, promoverá uma “revolução social” a partir de uma iniciativa no Recife. Essa é a visão do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ele prometeu uma grande expansão no serviço, com a inclusão de ofertas de poderosos órgãos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, INSS e Correios, além de unidades da rede escolar que recebam verbas federais.
“O Contrata+Brasil é uma ferramenta que procura conectar serviços públicos com empreendedores, inclusive pequenos e médios. Estamos fazendo nos próximos dias uma grande expansão dos serviços federais. Banco do Brasil, Caixa, INSS, Correios e todas as escolas que recebem dinheiro federal vão começar a ofertar serviços nessa plataforma. Além disso, estamos expandindo o cadastramento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também, que hoje são 5,9 milhões e podem ser contratados por um serviço no Contrata+Brasil. É uma forma diferente de lidar com essas necessidades, que pode desenvolver muito esses pequenos empreendedores”, destacou Paulo Pereira.
Leia maisO ministro ressaltou que a burocracia é o maior desafio, mas destacou os avanços jurídicos do atual governo. “Em primeiro lugar, se construiu a ideia jurídica de que o MEI já está habilitado para ser contratado sem licitação. Então nós eliminamos aqui um ‘pedação’ gigante da burocracia, que é a licitação. Evidente que esse MEI tem que ter o melhor preço. Mas os empreendedores da região podem ofertar suas propostas, e a melhor será contratada pelo órgão, que economiza recurso, evita favorecimentos ou direcionamento de licitação. E, aos poucos, nós vamos criando um ranking dos bons prestadores. E os valores são pagos em até oito dias. Isso vai ser uma revolução social no Brasil nos próximos anos. Muita gente vai desenvolver seu negócio, e o Estado vai levar trabalho para as pessoas”, completou.
Pereira ressaltou que o governo federal está usando o sistema da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) para expandir a plataforma Contrata+Brasil por todo o país. “A gente tem trabalhado numa pequena revolução. O Estado brasileiro contrata R$ 1,5 trilhão por ano, é um grande contratante, gastando 15% do PIB todo ano. E se a gente usasse essa força de compra para fortalecer os empreendedores? Então fizemos essa ferramenta baseada na experiência de João Campos (PSB) no Recife”, concluiu.
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As pequenas e médias empresas do Brasil terão um fundo exclusivo para auxiliá-las com atividades de exportação. A iniciativa, revelada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), promete uma revolução em um segmento que tem pouca presença na atividade atualmente e fazê-lo crescer ainda mais economicamente.
“Temos discutido com a APEX Brasil como melhorar a questão das pequenas e médias empresas. E estamos trabalhando na criação de um grande fundo junto com o BNDES para auxiliar essas empresas para elas poderem exportar”, revelou o ministro, em entrevista ao podcast Direto de Brasília. “Temos um campo estratégico para trabalhar as pequenas e médias empresas, que respondem a 70% dos empregos e respondem por 35% a 40% do PIB brasileiro. A taxa de exportação delas é muito baixa, cerca de 1% do que o Brasil exporta vem delas. E temos uma grande oportunidade, pelos acordos comerciais. O Governo Lula (PT) abriu 500 novos mercados, conseguimos reduzir o impacto do tarifaço. Precisamos desses novos acordos comerciais para que as pequenas e médias empresas possam exportar mais”, completou Paulo Pereira.
Leia maisO ministro ressaltou que mesmo não tendo tanta presença nas exportações, as pequenas e médias empresas também são afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, pois elas são parte de um sistema complementar. “O impacto maior do tarifaço é para determinados setores, especialmente da indústria. O problema é que as pequenas e médias empresas são muitas vezes fornecedoras de insumos para as grandes. Então, quando você afeta um segmento desses, você tem um sistema complementar de empresas afetadas. Ainda que a exportação delas seja baixa, você tem complementariedades de setores que acabam afetados”, explicou.
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Uma semana depois do início do processo de registro de candidaturas, Raquel Lyra (PSD) segue como a única concorrente ao Governo de Pernambuco que não apresentou proposta de governo. A governadora registrou seu nome, sua candidata a vice, seus bens e outras informações burocráticas, mas vem descumprindo uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao não anexar seu plano de gestão para os próximos quatro anos, o que compromete a transparência da disputa.
A exigência de apresentação de um plano de governo foi cumprida pelos outros seis candidatos. João Campos (PSB), por exemplo, que é o principal adversário de Raquel na corrida eleitoral, informou ter apresentado um documento com 170 diretrizes resultantes de mais de 30 mil contribuições populares ao longo de sua pré-campanha. Também registraram propostas Ivan Moraes (PSOL), Renan Hallais (Missão), Professora Camila (UP), Professor Jeremias do Banco (Democrata) e Guilherme Fonseca (PSTU).
O atraso de Raquel é curioso, considerando que ela já está no exercício do cargo de governadora, tem acesso privilegiado a dados internos do governo e teria a facilidade de apontar projetos e diretrizes a partir de um viés de continuidade. Em vez de se destacar pelo plano de governo, o registro da candidatura dela acabou ganhando repercussão nacional pela declaração de bens da governadora, que incluiu um saldo bancário de apenas R$ 1 e virou piada nas redes sociais diante da comparação com seu salário como procuradora do Estado, que chega perto de R$ 50 mil mensais.
O professor da USP e ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), avalia que o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026), que aumenta o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), deve ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ele contou que vem conversando com líderes partidários para que o tema entre em pauta na próxima semana de esforço concentrado, que deverá ocorrer no final deste mês.
A proposta do governo é aumentar de forma gradual o teto de faturamento anual do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. Além disso, seria permitida a contratação de até dois empregados por CNPJ, limite que hoje é de um único funcionário.
Leia mais“O MEI é um sistema facilitado, que dá acesso a direitos trabalhistas por um tributo de R$ 86 mensais. Exatamente por ser facilitado, a lei bota um teto. Nem todo mundo pode ser MEI. A lei permite até R$ 81 mil, se passar o teto, a pessoa sai da facilitação do MEI e tem que pagar pelo Simples. Ou seja, multiplica quase cinco vezes. O problema do teto é que ele está sem atualização desde 2018, ou seja, oito anos. O presidente Lula propôs um aumento de R$ 110 mil no ano que vem e R$ 140 mil para 2027, sem aumentar nenhum tributo extra e tirando do orçamento essa despesa. É uma medida importante”, defendeu Paulo Pereira.
“No MEI, temos hoje 17 milhões de pessoas que estavam na informalidade. A pessoa pode ganhar até R$ 6 mil por mês, um valor relativamente alto para os padrões da renda brasileira, e paga R$ 80. Antes essas pessoas não tinham direito previdenciário, auxílio-doença, auxílio-maternidade, nada disso. Nem tinham renda formalizada. Então, o projeto para aumentar o teto está no Congresso Nacional e estamos trabalhando. A Comissão da Câmara dos Deputados é muito séria, tem uma sensibilidade grande sobre o tema. Estamos trabalhando para aproveitar o segundo esforço concentrado, que seria no final de agosto, para tentar aprovar. É um tema que mexe com 17 milhões de pessoas, então tenho certeza que vão gostar de aprovar o projeto”, completou.
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Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o cantor Gusttavo Lima pague uma indenização de mais de R$ 148 mil a um homem que teve o número de telefone citado na música “Bloqueado”, lançada em 2021. O valor total inclui a condenação original de R$ 70 mil, além de juros, correção monetária e honorários advocatícios.
De acordo com o TJPE, a decisão da 26ª Vara Cível da Capital autorizou o cumprimento provisório da sentença, mas ainda há um recurso apresentado pelo condenado em tramitação. O processo identifica tanto Gusttavo Lima pelo nome civil, Nivaldo Batista Lima, quanto também a Balada Eventos e Produções LTDA, empresa de entretenimento e gestão artística fundada pelo cantor. As informações são da CBN Recife.
Leia maisA primeira decisão do caso ocorreu em 2022. Após isso, os réus apresentaram um recurso à segunda instância, mas o pedido foi negado pela Segunda Câmara Cível do TJPE em março de 2025. Mas, após isso, a defesa dos réus voltou a recorrer, porém a ação ainda não foi julgada.
Com isso, o autor da ação entrou com um novo processo no TJPE, pedindo que a indenização fosse paga em até 15 dias úteis, mesmo enquanto o processo ainda tramita. Caso o recurso seja negado ou o processo for anulado, o dinheiro poderá voltar aos réus.
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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, é o entrevistado do podcast ‘Direto de Brasília’ de hoje. Na pauta, a recente ida do ministro ao Congresso para a defesa da atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O ‘Direto de Brasília é uma parceria deste Blog com a Folha de Pernambuco.
Na ocasião, o ministro também vai alertar a glamourização excessiva do setor. Segundo ele, há uma visão romântica sobre abrir o próprio negócio. Ele ressalta que a atividade envolve riscos altos, forte carga de estresse, tensão e instabilidade financeira.
O ministro pondera que o modelo oferece flexibilidade real para trabalhadores lidarem com desafios urbanos e familiares. Professor do Departamento de Direito do Estado da USP, Paulo é doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito e mestre em Direito pela mesma universidade.
No Governo Federal, passou pela assessoria especial do ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, comandou a Secretaria Nacional do Consumidor e também atuou no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência. Ele é filiado ao PSB.
O Direto de Brasília vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além da LW TV, de Arcoverde.
Os parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
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Oficialmente, o Congresso Nacional retomou as atividades em 1º de agosto, mas os parlamentares se deram, na prática, uma semana a mais de folga antes do chamado esforço concentrado nesta semana.
Com sessões em regime semipresencial e o calendário eleitoral no radar, a presença de deputados federais e senadores em Brasília ainda é baixa. A tendência é que o ritmo de votações permaneça limitado nos próximos meses. As informações são da CNN.
Leia maisA fila de propostas à espera de análise, por sua vez, é extensa. O cenário, porém, possibilita a votação apenas de projetos consensuais e deixa pelo caminho pautas consideradas polêmicas ou de grandes mudanças estruturais antes das eleições.
É nesse contexto que algumas das principais bandeiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentam dificuldade para avançar no Legislativo.
O projeto de combate à misoginia, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública estão entre as matérias sem perspectiva clara de votação antes de outubro.
A resistência parte do centrão e da oposição, que avaliam que essas propostas podem beneficiar Lula em sua tentativa de reeleição. A falta de perspectiva de avanço também fez o próprio presidente reduzir as referências ao fim da escala 6×1 entre as principais ações de governo.
A questão, no entanto, vai além do calendário legislativo. Mesmo que as propostas permaneçam em tramitação, a disputa eleitoral pode empurrar a discussão para depois de outubro — e o resultado das urnas será determinante para definir se haverá disposição política para retomá-las.
No caso da escala 6×1 e da reforma na área de segurança, também falta consenso entre os próprios parlamentares. Uma eventual mudança de governo poderá alterar ainda mais as condições para que as matérias avancem.
A dificuldade de construir acordos não se restringe à agenda do governo. Projetos de maior interesse da direita também encontram obstáculos no Congresso.
Entre eles estão a proposta de aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e a renegociação de dívidas de produtores rurais.
No caso do agronegócio, governo e bancada ruralista tentam construir um meio-termo entre um projeto já existente e as restrições da equipe econômica. A Fazenda teme que uma solução mais ampla para as dívidas do setor represente uma nova pressão sobre as contas públicas.
A agenda do governo também é pressionada pelo vencimento de uma série de Medidas Provisórias. Algumas estão próximas de perder a validade sem que haja garantia de votação.
Entre elas está a MP que amplia o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço americano. Também estão na fila a medida voltada à renovação da frota de caminhões e ônibus por modelos mais sustentáveis e a MP que cria uma nova fase do Desenrola Brasil, que nem teve a comissão mista instalada.
Outra prioridade do Planalto, a MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, também não tem previsão de votação antes do próximo esforço concentrado, marcado para 31 de agosto a 3 de setembro.
Se a medida perder a validade, a cobrança volta a vigorar às vésperas do primeiro turno das eleições.
A reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (11) vai definir a pauta da semana na Casa. O governo ainda aposta na possibilidade de avançar em algumas matérias entre os deputados, especialmente diante da relação considerada positiva com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os projetos com maior possibilidade de avanço está o que prevê subsídios para conter os preços dos combustíveis, uma medida de apelo econômico e eleitoral mais imediato.
No Senado, o cenário é mais difícil. Apesar de sinais de reaproximação entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não há expectativa de que o Senado consiga destravar, neste momento, as principais medidas de apelo popular defendidas pelo governo.
A tendência, portanto, é de um Congresso funcionando em ritmo lento e seletivo até as eleições: matérias consensuais podem avançar, enquanto projetos capazes de alterar o equilíbrio político ou gerar ganhos eleitorais relevantes devem continuar travados.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão, Raimundo Cutrim, nesta 3ª feira (11.ago.2026). Ele é apontado como a fonte do jornalista Luís Pablo, que publica o Blog do Luís Pablo, em reportagens sobre o uso de carros oficiais por familiares do também ministro da Corte, Flávio Dino.
A operação foi solicitada pela Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República. A medida é um desdobramento das apurações iniciadas depois de o repórter ter sido alvo de ação de busca em março, quando as denúncias foram publicadas. As informações são do Poder360.
Leia maisEm nota enviada à CNN, o advogado José Berilo de Freitas Leite, que defende Cutrim, disse que a ordem judicial se fundamentou na quebra do sigilo telefônico do profissional de imprensa. A perícia nos aparelhos indicou que o ex-secretário repassava informações a Luís Pablo, com o auxílio do advogado do jornalista.
Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal, ex-deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Adversário político de Dino no Estado, ele também exerceu cargo no governo de Carlos Brandão.
Eis a nota oficial do advogado José Berilo de Freitas Leite, que defende Cutrim:
“A defesa do Sr. Raimundo Cutrim esclarece que, até o presente momento, não teve acesso à íntegra dos autos relativos às medidas de busca e apreensão cumpridas em desfavor de seu cliente — nem quanto às diligências anteriores, nem quanto à de hoje —, os quais tramitam sob sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.
Observa-se que a diligência de hoje guarda relação direta com as reportagens publicadas pelo jornalista Luís Pablo, que denunciaram o suposto uso irregular, por familiares do Ministro Flávio Dino, de viaturas oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão — fatos que, até onde se tem notícia, permanecem sem apuração. Segundo consta da própria decisão que fundamentou a medida, o Sr. Raimundo Cutrim foi identificado como fonte jornalística do referido profissional, tendo a diligência sido determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, a requerimento da Polícia Federal, em atendimento a representação formulada pelo Ministro Flávio Dino.
A defesa registra sua preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística, garantia diretamente vinculada ao sigilo da fonte assegurado pelo art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e ao pleno exercício da liberdade de imprensa, valores que devem ser preservados independentemente do desfecho das apurações em curso.
A defesa reafirma sua confiança na Justiça e no devido processo legal, e permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, tão logo tenha acesso pleno aos autos”.
Eis a nota oficial da assessoria de Flávio Dino:
“A assessoria do ministro Flávio Dino, em face da repetição de inverdades, informa que JAMAIS houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país. A assessoria não pode transmitir detalhes de segurança do ministro e de sua família, inclusive porque ele é alvo constante de agressões e ameaças, como é público e notório. Nesse sentido, investigações recentes demonstraram que até mesmo os VEÍCULOS PARTICULARES do ministro e sua família eram “monitorados” e seguidos. A assessoria não possui outras informações, tendo em vista que os processos tramitam em segredo de justiça. Em face de fatos novos, o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada”.
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