











A advogada Giovanna Cordeiro, diretora-presidente do Previpaulista, será uma das homenageadas com o certificado “Nomes que Honram Pernambuco”, concedido pelo Grupo Paradigma. A solenidade está marcada para o dia 30 de novembro, às 19h30, no Cabanga Iate Clube de Pernambuco, durante o lançamento da terceira edição da revista que leva o nome da homenagem.
Com mais de 20 anos de experiência em assessoria a regimes próprios de previdência social, Giovanna reúne atuação na advocacia, na gestão pública e na formação de profissionais. É mestranda em Direito na UDF, possui MBA em RPPS e LLM em Direito Previdenciário, além de atuar como professora e palestrante.
Leia maisIntegra a equipe técnica do Previpaulista há mais de 15 anos e, mais recentemente, como diretora-presidente é responsável pela gestão da previdência dos servidores municipais, que envolve a administração de recursos previdenciários e a proteção dos direitos de aposentados, pensionistas e servidores em atividade. Essa experiência se soma à atuação acadêmica e à participação em debates sobre a previdência do setor público.
Ao comentar a homenagem, Giovanna destaca as pessoas que participam de sua trajetória e agradece a confiança do prefeito do Paulista, Severino Ramos.
“Recebo essa homenagem com muita alegria e gratidão. Agradeço ao prefeito Ramos pela confiança em meu trabalho à frente do Previpaulista e pela oportunidade de contribuir com o município. Compartilho esse reconhecimento com nossa equipe, que se dedica diariamente aos servidores, aposentados e pensionistas, e com minha família, que está ao meu lado em cada etapa dessa caminhada”, afirma.
A homenagem se soma a outras distinções recebidas pela advogada ao longo da carreira, como o título de cidadã Paulistense e homenagens pela atuação previdenciária da OAB/PE e do Município do Recife. Conforme o convite do Grupo Paradigma, a cerimônia celebrará a atuação dos homenageados em Pernambuco.
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EXCLUSIVO
O presidente do TCE, conselheiro Carlos Neves, informou que vai pedir ao presidente da Assembleia, deputado Alvaro Porto (MDB), para barrar a votação das contas da governadora Raquel Lyra (PSD) no plenário. Carlos Neves quer que os deputados só votem as contas após o TCE emitir o parecer prévio. Carlos Neves disse que foi completamente surpreendido com a votação das contas na Comissão de Finanças. “Deve ser restaurado o procedimento natural, tranquilo, sem nenhum tipo de açodamento”, disse Carlos Neves, na manhã de hoje.
Mais cedo, o Blog tinha revelado que o TCE estuda judicializar a questão, caso as contas sejam votadas no plenário da Assembleia, esvaziando o papel do TCE de emitir um parecer prévio. O TCE vai protocolar um ofício na Presidência da Assembleia, para suspender a votação das contas de 2023, 2024 e 2025 de Raquel. O Blog teve acesso ao conteúdo do Ofício. As contas de 2023, as mais atrasadas, são relatadas pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. As de 2024, pelo conselheiro Valdecir Pascoal. As de 2025, pelo conselheiro Eduardo Porto. Carlos Neves também anunciou a previsão de votação das contas de 2023 e 2024 no TCE, para as datas de 2 e 9 de dezembro deste ano, respectivamente.
O III Encontro de Empreendedorismo Feminino de Pernambuco acontece amanhã, no RioMar Trade Center, a partir das 8h. O evento tem como objetivos gerar novos empregos, abrir novos segmentos no mercado de trabalho e criar um ambiente para novas conexões e parcerias profissionais com foco no público feminino.
Embora tenha o empreendedorismo no nome, o encontro não é destinado apenas às mulheres que já são empreendedoras, mas também às profissionais que desejam empreender, às autônomas, às mulheres em transição de carreira e, ainda, àquelas que buscam novas possibilidades no mercado. O empreendedorismo fortalece a presença feminina no mercado e transforma a realidade de famílias inteiras.
Leia mais“O evento foi idealizado para reunir mulheres com diferentes histórias, trajetórias e experiências, para trocar conhecimentos, criar conexões e desenvolver um ambiente colaborativo, porque acredito que, quando pessoas com conhecimentos se encontram, novas possibilidades tornam-se realidade”, comenta Andréa Rodrigues, especialista em Gestão de Pessoas e Conexões Estratégicas e idealizadora do encontro.
Este ano, a programação conta com palestras, mesa-redonda e atividades de conexão entre as mulheres. Um dos destaques é a participação da neurocientista, escritora e palestrante Rosangela Hayden, que vai abordar saúde mental e longevidade nos negócios.
Também participam como convidadas:
“O empreendedorismo feminino tem papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil, ao gerar renda, movimentar a economia local, criar oportunidades de trabalho e ampliar a autonomia financeira das mulheres”, afirma Andréa.
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A bancada do PT de Pernambuco manifestou confiança no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendeu que eventuais ajustes nas contas públicas não comprometam os direitos da classe trabalhadora. O deputado federal e presidente estadual da legenda, Carlos Veras, afirmou que áreas como saúde e educação, além do salário mínimo, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas sociais, serão preservadas.
Segundo Veras, a bancada atuará para garantir as condições necessárias ao cumprimento dos compromissos assumidos por Lula com os trabalhadores. O parlamentar também destacou a importância de fortalecer o governo federal e defender políticas voltadas à geração de emprego, ampliação da renda e promoção da justiça social. Confira no vídeo!
Uma noite de reconhecimento, emoção e gratidão. Assim foi a Sessão Solene realizada ontem, na Câmara Municipal de Arcoverde, em comemoração aos 98 anos do Poder Legislativo. Entre os homenageados, a vereadora Célia Almeida Galindo recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde e o Título de Cidadã Arcoverdense, honrarias que reconhecem sua contribuição à história política e à vida pública do município.

Primeira mulher eleita vereadora em Arcoverde, em 1988, Célia construiu uma trajetória singular na política local. Com dez mandatos consecutivos, tornou-se a decana da Casa James Pacheco, atravessando diferentes gerações e acompanhando de perto as transformações políticas, sociais e administrativas da cidade. A única mulher com dez mandatos consecutivos em todo o Brasil.
Leia maisUm dos momentos mais marcantes da solenidade foi a homenagem feita por seu neto, o advogado Yago Cardoso. Em um relato carregado de emoção, ele apresentou uma dimensão que vai além da figura pública e da trajetória eleitoral da parlamentar: a mulher Célia, sua história familiar, seus valores e a pessoa que existe por trás da política.
A homenagem familiar trouxe um significado ainda mais especial à noite, ao destacar que, por trás de uma carreira construída ao longo de décadas, existe uma mulher que também é mãe, avó e referência para aqueles que compartilham sua vida.
Ao receber as homenagens, Célia fez de sua fala um gesto de agradecimento ao povo de Arcoverde e a todas as pessoas que participaram de sua caminhada.
“Receber o Título de Cidadã Arcoverdense e a Medalha Cardeal Arcoverde é uma das maiores emoções da minha vida. Hoje, meu coração é só gratidão. Gratidão a Deus, ao povo de Arcoverde, que tantas vezes confiou em mim e me permitiu chegar até aqui, e a cada pessoa que fez e faz parte dessa caminhada. São dez mandatos, muitas histórias, desafios, lutas e conquistas. Nada disso teria sido possível sem o carinho, o apoio e a confiança de vocês. Levo comigo a certeza de que cada passo valeu a pena e renovo meu compromisso de continuar trabalhando por esta cidade que tanto amo. Essa homenagem não é apenas minha: ela pertence a todos que caminharam comigo”, declarou Célia.
A sessão comemorativa também concedeu o Título de Cidadão Arcoverdense a outros três vereadores: Paulo César Galindo Wanderley, conhecido como Paulinho Wanderley; Rodrigo Enrique Roa Sarmiento; e Luiza Margarida de Jesus. Para Célia Galindo, a noite teve um significado que ultrapassa as honrarias recebidas. Foi o reconhecimento de uma cidade à mulher que, desde 1988, abriu caminhos para a participação feminina na política local e fez da vida pública uma trajetória de dez mandatos consecutivos.
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Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
Em muitos momentos, a audiência pública ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi uma sessão de críticas ao economista Bernard Appy. Dono de uma disposição ferrenha de não dar entrevistas e declarações – um vício de muitos servidores públicos –, Appy foi um dos principais formuladores da reforma tributária. Durante o processo, foi secretário especial da reforma no Ministério da Fazenda. Como não gosta muito de explicar ao público suas posições, fica agora o problema para ele.
Appy tinha se associado à parte do setor produtivo, que defendia um adiamento para 2028 do início da reforma tributária. Uma carta aberta de 75 entidades ligadas ao setor produtivo pediu que o início da transição da reforma fosse adiado. Appy se associou aos argumentos. Em reunião com parlamentares, defendeu o maior prazo por considerar que ainda falta clareza sobre alguns pontos para que as empresas se adequem às mudanças. Foi massacrado na sessão. Os senadores resolveram manter o cronograma da reforma.
Leia maisO ex-ministro dos Transportes e senador Renan Filho (MDB-AL) chegou a dizer que se podia esperar tal posição de empresários, mas não do formulador da reforma tributária. “Não é justo Bernard Appy ser agora a favor de adiar a reforma tributária”, declarou. Para um dos pais da mudança, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), uma posição infeliz de Appy.
Pela regra estabelecida na emenda constitucional que inseriu a reforma tributária, a mudança será feita de forma paulatina, num processo de transição dos atuais impostos para os novos impostos que incidirão sobre o consumo, dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Pela regra de transição, a partir do ano que vem começa a ser cobrada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, da União, nesse modelo de transição.
O problema: juntamente com a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União estabeleceu que a alíquota da CBS ficará em 13,5%. É muito maior do que se imaginava na discussão da reforma, que pensava um tributo em torno de 9%. Com isso, avalia-se que a alíquota total que o consumidor pagará em média – somando a CBS ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal – 30% de imposto sobre produtos e serviços. Um valor muito alto.
Por conta disso e de outras dúvidas é que alguns propuseram o adiamento do início. Porque o Senado precisava fixar essa alíquota até 15 de dezembro para que possa valer a transição no ano que vem. Ou seja, menos de um mês para discutir.
Na presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário da Receita, Robson Barreirinhas, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), criticou a forma como o cálculo da alíquota foi feito. Segundo ele, sem transparência e sem que os parlamentares participassem da discussão. “Diante do sigilo absoluto que foi imposto a essa discussão entre o Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal e o Tribunal de Contas da União, nós, que teremos que aprovar ou não a alíquota, ficamos de fora desse debate”, reclamou. Braga pediu a cessão de dois auditores do TCU para auxiliar na elaboração da alíquota.
Para Renan Filho, a discussão agora precisa se centrar no ganho que o país terá com a reforma tributária. “É como querer montar num cavalo bravo somente depois que ele já estiver manso”, comparou. “Nós vamos precisar domar esse cavalo tributário”. Haverá um esforço para reduzir a alíquota. Mas, para o senador, é preciso mostrar ao setor produtivo os ganhos que eles terão, mesmo se a alíquota não for reduzida, com a modernização e simplificação da cobrança dos novos impostos.
“Depois das urnas eletrônicas, nós estaremos apresentando ao mundo um outro modelo sem igual em termos de modernidade”, defende. Pelo modelo, toda a tributação é eletrônica, automática, e já determinando o que fica de arrecadação para União, estados e municípios. Ao final, isso representará uma economia imensa, na sua avaliação, com o gasto que as empresas têm hoje com contadores e advogados tributaristas. Essa, na sua avaliação, será a grande vantagem. Além disso, a reforma prevê que a cada ano haja ajuste para manter o teto da arrecadação. “O complicado é somente o cálculo inicial”, defende Renan Filho. O Senado resolveu encarar a reforma. Appy ficou falando sozinho…
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Por Diana Câmara*
Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará a solenidade de posse solene do desembargador Erik Simões como seu novo presidente. O magistrado, que já assumiu formalmente a Presidência em outubro, passa a conduzir uma das instituições mais importantes para o funcionamento da democracia em nosso Estado.
A ocasião, além de marcar um novo ciclo na Justiça Eleitoral pernambucana, é uma boa oportunidade para conhecer uma particularidade desse ramo do Poder Judiciário que nem todos conhecem: diferentemente dos demais tribunais, a Justiça Eleitoral possui uma composição temporária, plural e em constante renovação.
Leia maisVocê sabia, por exemplo, que os Tribunais Regionais Eleitorais não possuem um quadro próprio de magistrados de carreira? Seus integrantes são provenientes de diferentes instituições e exercem a jurisdição eleitoral por um período determinado.
Essa estrutura não é fruto do acaso. Está prevista no artigo 120 da Constituição Federal, que estabelece a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país.
Cada TRE é formado por sete membros titulares. Obrigatoriamente dois são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, outros dois são juízes de Direito também escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um é oriundo do Tribunal Regional Federal e os dois últimos vêm da advocacia, através do quinto constitucional.
E aqui está outra curiosidade: os representantes da advocacia são nomeados pelo Presidente da República, a partir de listas tríplices encaminhadas pelo Tribunal de Justiça, compostas por advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. Portanto, a OAB não realiza diretamente a escolha desses integrantes, embora a advocacia tenha assento assegurado na composição da Corte.
Também é interessante observar que, apesar de reunir magistrados estaduais, federais e representantes da advocacia, o Tribunal Regional Eleitoral elege seu presidente e vice-presidente exclusivamente entre os dois desembargadores provenientes do Tribunal de Justiça.
Mas talvez a característica mais interessante desse modelo esteja na duração dos mandatos. A Constituição estabelece que os integrantes dos tribunais eleitorais devem servir, em regra, por um período mínimo de dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos.
Isso significa que a Justiça Eleitoral é marcada por uma renovação periódica de seus julgadores, permitindo que diferentes experiências, conhecimentos e perspectivas jurídicas contribuam para a interpretação e a aplicação do Direito Eleitoral.
É justamente nessa pluralidade que reside uma das virtudes do modelo constitucional brasileiro.
A presença de magistrados de diferentes ramos do Judiciário, ao lado de profissionais oriundos da advocacia, proporciona uma composição institucional diversificada, capaz de reunir distintas perspectivas e experiências na apreciação de questões que envolvem o exercício da cidadania, a legitimidade das eleições e a preservação da vontade popular.
A temporariedade dos mandatos, por sua vez, favorece a circulação de ideias, a renovação de perspectivas e o compartilhamento de experiências, sem comprometer a continuidade institucional, assegurada pela estrutura permanente da Justiça Eleitoral e pelo trabalho de seus servidores.
Afinal, a democracia também se fortalece quando suas instituições conseguem conciliar experiência e renovação, estabilidade e dinamismo.
É nesse contexto que o desembargador Erik Simões assume a Presidência do TRE-PE, trazendo sua experiência na magistratura e no Ministério Público, instituição da qual é egresso. Sua trajetória profissional e o conhecimento acumulado ao longo dos anos certamente contribuirão para os desafios que se apresentam à Justiça Eleitoral pernambucana.
Entre esses desafios estão o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a incorporação responsável de novas tecnologias, o enfrentamento da desinformação e a preparação das eleições municipais de 2028.
A Justiça Eleitoral brasileira desempenha uma missão que vai muito além da organização das eleições. É ela quem assegura, por meio de suas competências constitucionais e legais, que a disputa pelo poder político ocorra dentro das regras democráticas e que a vontade popular seja respeitada.
Ao desembargador Erik Simões, desejo uma gestão exitosa, na certeza de que será marcada pelo diálogo, pelo equilíbrio, pela valorização dos magistrados e servidores e pelo permanente compromisso com a Justiça e com a democracia.
Que este novo ciclo seja de importantes realizações para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e, sobretudo, para a sociedade pernambucana.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral e assessora jurídica de municípios
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A Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje, uma operação para desarticular organização criminosa sediada em Pernambuco, suspeita de fraudar e movimentar bilhões de reais com a exploração ilegal de jogos e apostas. Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte, é alvo da ação policial. As informações são do portal Metrópoles.
As investigações apontam que o grupo teria explorado ilegalmente o mercado de jogos e apostas antes de obter outorga e autorização para atuar no setor. Nesse período, teria remetido ao exterior valores superiores a 500 milhões de euros e reinternalizado parte dos recursos por meio de instituições de pagamento. A Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros em montante superior a R$ 2,3 bilhões.
Leia maisSegundo a PF, os valores ilícitos não foram declarados à autoridade fiscal, e parte deles foi utilizada para obter a autorização para explorar a atividade junto ao Ministério da Fazenda. Outro expressivo montante de recursos foi alvo de operações destinadas à sua inserção no sistema financeiro dos investigados, por meio da criação de diversas empresas e da simulação de operações comerciais entre elas, especialmente pagamentos de lucros e dividendos aos sócios.
Cerca de 140 policiais federais e 17 auditores da Receita Federal participam da ação, batizada de Cash Out. Seis membros do Ministério Público Federal (MPF) também atuam na operação.
Ao todo, são cumpridos 59 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Pernambuco nos municípios de Recife, Ipojuca e Gravatá (PE), além de São Paulo e Porto Feliz (SP), Angra dos Reis (RJ), Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC).
Até o momento, foram apreendidas cinco aeronaves, um iate adquirido por R$ 40 milhões e 14 veículos, vários deles de luxo, um apartamento na orla de Boa Viagem, uma cobertura em São Paulo, adquirida por R$ 42 milhões, e uma casa comprada por R$ 100 milhões.
São investigados os crimes de exploração ilegal de jogos e apostas, evasão de divisas, manutenção de recursos no exterior sem declaração, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outros delitos que possam ser identificados a partir das novas diligências.
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Os conselheiros do TCE não receberam bem a notícia que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou as contas de Raquel Lyra (PSD) dos exercícios de 2023, 2024 e 2025, sem esperar pelo parecer prévio do TCE. A votação na Comissão foi realizada ontem. Os conselheiros conversaram sobre o tema por aplicativo de mensagens e ficaram de se reunir presencialmente hoje (18) antes da sessão plenária do órgão. Caso a matéria seja judicializada, a petição do TCE será elaborada pelo advogado Aquiles Bezerra, assessor-jurídico do TCE.
Não seria a primeira vez que o presidente do TCE, conselheiro Carlos Neves, entraria no Judiciário contra Raquel Lyra. Por duas vezes, Carlos Neves recorreu ao STF, em Brasília, contra a governadora. A primeira, para suspender a licitação da publicidade do Governo do Estado. A segunda, para suspender a licitação da reforma das escolas estaduais. Nas duas vezes, ao final, prevaleceu a posição da governadora e o TCE perdeu. Um conselheiro do TCE informou ao Blog que as contas de 2023, as mais atrasadas, são relatadas pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. As de 2024, pelo conselheiro Valdecir Pascoal. As de 2025, pelo conselheiro Eduardo Porto.
Leia maisPresidente da Comissão de Finanças, o deputado Antonio Coelho pontuou, ainda, que a postergação injustificada do TCE compromete a eficiência administrativa e a segurança jurídica dos atos da gestão pública. O TCE teria extrapolado o prazo constitucional de 60 dias. “Mais uma vez, esta Comissão cumpriu sua missão institucional, contribuindo para a manutenção do regular funcionamento da administração estadual. A Constituição não só exige a prestação de contas do agente público como também prevê que elas sejam processadas e julgadas”, registrou o parlamentar.
“As contas da governadora Raquel Lyra já foram prestadas e oficialmente comunicadas a esta Assembleia, o que atesta o empenho da governadora em cumprir a obrigação instituída pelo inciso 19, do artigo 37, da Constituição estadual. Reconheço o papel do TCE na emissão do parecer prévio sobre as contas. Porém, não seria justo privar uma gestão estadual, marcada pela lisura de seus atos, de uma segurança jurídica plena, que só pode ser alcançada após a chancela deste Parlamento”, argumentou Antonio Coelho.
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O Hospital Memorial de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, é mais uma unidade conveniada ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) a suspender os atendimentos aos servidores públicos estaduais. A interrupção dos serviços ocorre em razão da falta de pagamento por parte do Governo do Estado, que, segundo as informações repassadas, acumula meses de atraso nos repasses à unidade hospitalar. Com a suspensão, o Memorial de Goiana se junta aos hospitais de Arcoverde e Caruaru, que também interromperam os atendimentos aos beneficiários do sistema.
Considerado o maior hospital da Mata Norte, o Memorial de Goiana atende servidores estaduais de diversos municípios da região. A suspensão amplia os problemas enfrentados pelos beneficiários do Sassepe, que vêm sendo prejudicados pela interrupção dos serviços em unidades conveniadas. Com a medida, servidores e dependentes ficam sem acesso aos atendimentos oferecidos pelo hospital por meio do sistema, enquanto aguardam a regularização dos pagamentos.
O Globo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou um aumento de cerca de 600% no preço das hospedagens em Brasília para a época da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá ocorrer em 5 de janeiro de 2027. O governo federal planeja realizar um grande evento para ato que marca o quarto mandato do petista.
A informação consta de um relatório produzido pelo Centro de Inteligência do MPDFT que comparou os valores das tarifas no período de 4 a 6 de janeiro de 2027 com os da semana seguinte, de 11 a 13 de janeiro.
Leia maisA promotoria identificou um caso em que a diária durante a posse presidencial custaria R$ 3,1 mil, enquanto na semana seguinte a mesma acomodação saía por R$ 437.
O relatório ressalva que os dados representam uma amostra do segmento de hotelaria do Distrito Federal e não contempla todos os estabelecimentos. No momento da pesquisa, muitos hotéis já estavam com as reservas esgotadas, o que impediu a consulta dos preços.
O documento foi enviado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que abriu um procedimento para apurar eventual prática abusiva contra os consumidores.
Segundo nota do MPDFT, foram analisados anúncios de diferentes modalidades de hospedagem, o que inclui hotéis, flats e apartamentos particulares. Os preços foram coletados em plataformas de reservas e nos próprios canais de comercialização dos estabelecimentos.
Para assegurar a confiança das informações, foram consideradas reservas para dois adultos e, nos casos em que havia informações equivalentes, a mesma categoria de acomodação.
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Brasília começou a ser abençoada com a volta das chuvas, o que ameniza e muito os efeitos da secura proporcionada pela baixa umidade. Fica mais fácil, assim, cumprir a corridinha diária de 8 km, como fiz, há pouco, pelas quadras próximas ao Eixinho da Asa Norte.
