Fernando Monteiro relata projeto que viabiliza indenizações da Caixa para prédios-caixão no Recife

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (16), o Projeto de Lei 5464/23, que obriga o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), representado pela Caixa Econômica Federal, a assumir as indenizações de seguros antigos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O texto, relatado pelo deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos), contempla especialmente os casos dos chamados “prédios-caixão”, no Recife, marcados por riscos estruturais.

Com o substitutivo apresentado por Fernando Monteiro, a Caixa, na qualidade de administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), deverá ofertar acordos para encerramento de ações judiciais que tramitam a décadas inclusive em casos nos quais a seguradora original tenha falido. A medida alcança contratos assinados até 1998 e, em algumas situações, até 2009.

O deputado destacou que a aprovação representa um passo decisivo para dar respostas concretas às famílias que vivem em prédios inseguros no Grande Recife. “É um compromisso que temos com essas pessoas. Não se trata apenas de números, mas de vidas que precisam de uma solução definitiva”, afirmou Fernando Monteiro.

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Uma ação conjunta entre a Compesa e a Secretaria de Defesa Social (SDS) resultou, na noite de ontem (31), na prisão de um dos envolvidos e na recuperação do motor de uma bomba furtada de uma unidade de bombeamento da companhia em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. O equipamento foi localizado no município de Glória do Goitá, na Zona da Mata.

Segundo a Compesa, a resposta rápida foi possível graças aos investimentos em segurança patrimonial e à instalação de tecnologias de monitoramento nas unidades operacionais. Mesmo com os danos causados pela invasão, o abastecimento de água de Limoeiro segue em funcionamento, embora com uma redução de cerca de 60% da capacidade. A previsão é que o sistema seja totalmente restabelecido até a próxima terça-feira (4).

Durante o crime, os assaltantes fizeram o operador refém, furtaram cabos, componentes elétricos e uma bomba recém-adquirida, além de vandalizar o local. A vítima não sofreu agressões e passa bem.

A Compesa registrou Boletim de Ocorrência, e a Polícia Civil deve instaurar inquérito para identificar os demais envolvidos. A empresa estima prejuízo superior a R$ 100 mil e destacou que a atuação conjunta das forças de segurança foi essencial para conter os danos e recuperar o equipamento furtado.

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que Luciano Hang, dono das lojas Havan, pague R$ 33 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O empresário foi processado pelo patrocínio de faixas levadas por aviões com frases ofensivas ao político, em 2019. Entre as mensagens, estavam “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”. A condenação aconteceu após a votação na 1ª Câmara Civil, na quinta-feira (30), e foi confirmada pelo advogado do presidente, Miguel Novaes, ontem (31).

Na época dos fatos, Lula havia recém deixado a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista acionou a Justiça, que negou o pedido de indenização em primeira instância. A decisão dos desembargadores foi unânime. As informações são do portal g1.

O processo iniciou em 2019, quando a defesa de Lula ajuizou uma ação na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes sobre o tema. “O réu consumou a prática do ato, sendo as faixas veiculadas nos céus do litoral norte catarinense na temporada de verão 2019/2020. Consoante as fotografias anexadas em réplica, os textos ostentavam os seguintes dizeres: ‘Lula cachaceiro devolve meu dinheiro’, ‘Lula na cadeia, eu com o pé na areia’, ‘Melhor que o verão é o Lula na prisão’ e ‘Lula enjaulado é Brasil acordado’.”

Hang pode recorrer da decisão. O g1 procurou a defesa do empresário e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.

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O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou ontem (31) o cumprimento de mais uma etapa de sua promessa de doar mensalmente R$ 6 mil para instituições filantrópicas da cidade: R$ 3 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e R$ 3 mil para o Abrigo São Vicente de Paulo.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Sivaldo afirmou que mantém o compromisso até o fim de seu mandato, em dezembro de 2028. “Final de mês é dia do nosso pagamento e também de fazer aquele compromisso que assumi até o final da gestão”.

A APAE-Garanhuns atua na inclusão e atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, enquanto o Abrigo São Vicente de Paulo acolhe idosos em situação de vulnerabilidade, reforçando a assistência social na cidade.

Por Marcelo Tognozzi
Colunista do Poder360